CNJ aposenta Juiz Vitor Bizerra por usar cargo para defender interesses pessoais em Sento-Sé

O juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bezerra foi condenado a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por se valer do cargo para defender interesse pessoal, relacionada a terras de sua propriedade, na cidade de Sento Sé, na região do Vale do São Francisco, na Bahia. De acordo com o relator do processo administrativo disciplinar, conselheiro Carlos Levenhagen, o juiz usava o cargo para atuar em conflito agrário em uma área valorizada para geração de energia elétrica, com obtenção de informações privilegiadas e uso de aparato policial em seu favor. 

O relator afirma que ficou constatado o desvio de finalidade, já que o magistrado solicitou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a sua transferência para a Comarca de Sento Sé, em agosto de 2012, omitindo do tribunal que sua intenção era defender seu interesse como proprietário de terras em conflito na região, que envolvia a empresa de energia eólica Biobrax S/A Energias Renováveis. “Não restam dúvidas de que o magistrado tinha conhecimento da situação conflitante de suas terras e que todo o contexto foi omitido da Presidência do TJ-BA, induzindo a corte a entender que a mudança de comarca estaria apenas atendendo ao interesse público de carência de magistrado na região”, diz o conselheiro...