CNJ aposenta Juiz Vitor Bizerra por usar cargo para defender interesses pessoais em Sento-Sé

O juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bezerra foi condenado a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por se valer do cargo para defender interesse pessoal, relacionada a terras de sua propriedade, na cidade de Sento Sé, na região do Vale do São Francisco, na Bahia. De acordo com o relator do processo administrativo disciplinar, conselheiro Carlos Levenhagen, o juiz usava o cargo para atuar em conflito agrário em uma área valorizada para geração de energia elétrica, com obtenção de informações privilegiadas e uso de aparato policial em seu favor. 

O relator afirma que ficou constatado o desvio de finalidade, já que o magistrado solicitou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a sua transferência para a Comarca de Sento Sé, em agosto de 2012, omitindo do tribunal que sua intenção era defender seu interesse como proprietário de terras em conflito na região, que envolvia a empresa de energia eólica Biobrax S/A Energias Renováveis. “Não restam dúvidas de que o magistrado tinha conhecimento da situação conflitante de suas terras e que todo o contexto foi omitido da Presidência do TJ-BA, induzindo a corte a entender que a mudança de comarca estaria apenas atendendo ao interesse público de carência de magistrado na região”, diz o conselheiro.

As provas indicam que o juiz mandava pessoas que residiam próximo ao terro a derrubarem uma torre de energia eólica e um imóvel. Vitor Bizerra também foi acusado de usar a força policial para invadir terrar com alegação de existência de milícia armada a serviço da empresa, que nunca foi encontrada. O relator também diz que o magistrado não colaborou com a investigação, não respondendo as intimações. Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, afirmou que o Brasil superar seu estado patrimonialista. “Realço a impossibilidade de um juiz permanecer na magistratura com esse tipo de conduta a ensejar que não se tenha a superação de um estado de pouca civilidade”, diz a ministra.

O magistrado já se encontra afastado há três anos. O CNJ vai encaminhar a decisão para o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que põe fim ao caráter vitalício da função, para que o magistrado seja investigado por improbidade administrativa e responda a ação como um cidadão comum na esfera judicial. Vitor Bizerra também atuou no caso polêmico envolvendo adoção de crianças na cidade de Monte Santo. Em 2015, o CNJ aplicou pena de advertência, mas quando foi aplicada, já havia prescrito.