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Personalidades do Direito serão homenageadas pelo TRE-BA em evento marcado para segunda (18/11)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) homenageará, nesta segunda-feira (18/11), três personalidades do Direito. As homenagens integram a programação do “Tributo a Nelson Mandela”, que ocorre a partir das 17h no auditório do Regional, localizado no CAB. Serão agraciados: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski; o professor Mark Tushnet, de Direito Constitucional e de História do Direito da Universidade de Harvard; e o professor Edvaldo Brito, que é também advogado tributarista e político.

Na ocasião, será concedida a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma ao ministro Lewandowski. Já os professores Mark Tushnet e Edvaldo Brito receberão a Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral Ministro Francisco Peçanha Martins...

ABJD realiza ato #MoroMente em Aracaju-SE, 18/11

Nesta segunda-feira, dia 18/11 será a vez da capital de Sergipe receber o ato #MoroMente realizado pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia). O evento, que defende o estado democrático de direito e o devido processo legal, denuncia as ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato e cobra investigações, será realizado no Sindicato dos Bancários, em Aracaju, a partir de 19h.

De acordo com o jurista Ramon Andrade dos Santos, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que vetou a prisão após condenação em segunda instância e resultou na soltura do ex-presidente Lula no último dia 08/11, não é o suficiente quando se fala nas violações de direitos cometidas dentro da Operação e que estão sendo amplamente reveladas pelo The Intercept Brasil e veículos parceiros...