Personalidades do Direito serão homenageadas pelo TRE-BA em evento marcado para segunda (18/11)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) homenageará, nesta segunda-feira (18/11), três personalidades do Direito. As homenagens integram a programação do “Tributo a Nelson Mandela”, que ocorre a partir das 17h no auditório do Regional, localizado no CAB. Serão agraciados: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski; o professor Mark Tushnet, de Direito Constitucional e de História do Direito da Universidade de Harvard; e o professor Edvaldo Brito, que é também advogado tributarista e político.

Na ocasião, será concedida a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma ao ministro Lewandowski. Já os professores Mark Tushnet e Edvaldo Brito receberão a Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral Ministro Francisco Peçanha Martins.

Sobre Ricardo Lewandowski

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Enrique Ricardo Lewandowski nasceu em 11 de maio de 1948, na cidade do Rio de Janeiro – RJ. Formou-se em Ciências Políticas e Sociais, pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971). Bacharelou-se também em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973). É Mestre (1980), Doutor (1982) e Livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Nos Estados Unidos obteve o título de Master of Arts, na área de Relações Internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University (1981).

Militou na advocacia (1974 a 1990), tendo sido Conselheiro da Ordem dos Advogados - Seção de São Paulo (1989 a 1990). Ocupou os cargos de Secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e também de Presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo - EMPLASA (1988 a 1989). Ingressou na magistratura como Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça paulista, por merecimento, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Foi eleito e exerceu o cargo de Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (1993 a 1995).

É Ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo exercido a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça de 2014 a 2016. Como Presidente do Conselho Nacional de Justiça foi responsável, além de outras ações, pela implantação das audiências de custódia, nas 27 unidades da federação brasileira, nas quais um juiz decide o destino imediato de uma pessoa presa em flagrante, que lhe deve ser apresentada no prazo máximo de 24 horas. Ocupa também o cargo de Professor Titular de Teoria Geral do Estado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, depois de aprovado em concurso público de provas e títulos (2003). Leciona na instituição há mais de quatro décadas, após ingressar como docente voluntário (1978), tendo galgado todos os postos da carreira acadêmica. Chefiou o Departamento de Direito do Estado (2004 a 2006) e coordenou o Curso de Mestrado em Direito Humanos daquela Faculdade (2005 a 2006).

Sobre Edvaldo Brito

Edvaldo Pereira de Brito é natural de Muritiba, no recôncavo baiano, onde nasceu em 3 de outubro de 1937. É formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), sendo mestre em Direito Econômico pela mesma instituição e doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP).

Exerce o segundo mandato como vereador de Salvador, reeleito pelo PSD, em 2016, com mais de seis mil votos. Foi prefeito de Salvador entre 1978 e 1979 e vice-prefeito entre 2009 e 2012. Também já ocupou as funções de secretário de Justiça, de Educação, de Saúde e de Assuntos Estratégicos no Estado da Bahia, além de secretário de Negócios Jurídicos do Município de São Paulo.

Dentro de suas funções na Câmara Municipal, o vereador atua principalmente em questões relacionadas ao Direito Tributário, especialmente IPTU e ISS; entidades e hospitais filantrópicos; carnaval social; igualdade racial; religiões de matriz africana; e creches e escolas comunitárias.

Advogado há mais de 50 anos exercendo a profissão na Bahia e em São Paulo, Edvaldo Brito ficou conhecido nacionalmente pelo notório conhecimento jurídico e pela função de magistério. É professor das disciplinas Jurisdição Constitucional e Direito Tributário dos cursos de Graduação e de Pós–Graduação da Ufba, instituição da qual é Professor Emérito, além de ser professor titular de Legislação Tributária e Direito Civil da Faculdade de Direito da USP e Professor Emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo), onde lecionou Direito Tributário e Direito das Obrigações.

Edvaldo Brito também é membro de diversas academias como a Brasileira de Letras Jurídicas, a Brasileira de Direito Tributário, a Nacional de Economia, a de Letras Jurídicas da Bahia e a Internacional de Direito e Economia, e autor de centenas de artigos publicados em revistas especializadas em Direito e de dezenas de livros.

Sobre Mark Tushnet

Mark Tushnet é graduado pela Harvard College e pela Yale Law School e lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Georgetown. Possui extensa obra, tendo contribuído para o aperfeiçoamento do Direito Político, notadamente o Direito Constitucional comparado. Tushnet defende a tese do “constitucionalismo popular ou populista”, pautada na limitação da supremacia judicial e na construção de um Direito Constitucional com o protagonismo do povo. Dentre suas obras, destacam-se: New Constitutional Order; The Oxford Handbook of Legal Studies; Weak Courts, Strong rights: Comparative Constitutional Law.