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22 de Julho de 2024

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Câmara mantém veto de Bolsonaro, e servidores públicos não poderão ter reajuste nos salários

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira, 20, por 316 votos a favor, 165 contra e duas abstenções, manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de reajuste salarial para todas categorias do funcionalismo público até o fim de 2021, o que significa que esses profissionais não poderão ter aumento dos salários.

A proposta foi aprovada pelo Congresso dentro do pacote de socorro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios, mas acabou barrada pelo Palácio do Planalto, que queria que a restrição fosse ampliada para todos os profissionais, incluindo funcionários da área da saúde e segurança pública...

Guedes diz que Senado deu 'péssimo sinal' ao derrubar veto a reajustes

O veto será votado pela Câmara dos Deputados amanhã (20). Tradicionalmente, as derrubadas de vetos são votadas em sessão conjunta pelos deputados e senadores, mas a apreciação pelos deputados foi adiada para que o Ministério da Economia tente articular a manutenção do veto.

“Colocamos muito recurso na crise da saúde e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal. Temos que torcer para a Câmara conseguir segurar a situação”, disse Guedes após reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho...

Espaço do Leitor: Educação nota 10? E nenhum reajuste no piso nacional do magistério

O slogan dessa gestão e da SEDUC é “Educação nota 10”, mas esquecem de dizer que está finalizando o mandato do prefeito Paulo Bonfim e nos quase quatro anos de gestão nunca deu um aumento pelo menos de 0,1% no salário dos professores, mas é um governo que adora pegar carona no piso Nacional do Magistério Lei 11.738/2008 que é um direito dos professores.

O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. ..

"Vão subir em cadáveres para arrancar recursos?", diz Guedes sobre projeto de socorro a estados e municípios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enfatizou a importância de o presidente Jair Bolsonaro vetar o trecho do projeto de socorro a estados e municípios que permite reajuste salarial a algumas categorias do funcionalismo público, a despeito da pandemia do novo coronavírus. Ele pediu a contribuição da categoria e disse que “é inaceitável que tentem saquear o gigante que está no chão” e pontuou que “nós queremos saber o que podemos fazer de sacrifício pelo Brasil nessa hora, e não o que o Brasil pode fazer por nós”.

“Vamos nos aproveitar de um momento desse de maior gravidade de uma crise de saúde e vamos subir em cadáveres para fazer palanque? Para arrancar recursos do governo? Isso é inaceitável. A população não vai aceitar. Vai punir quem usar cadáveres como palanque”, frisou Guedes nesta sexta-feira (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto em alusão aos 500 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro...

Bolsonaro diz que vetará possibilidade de reajuste salarial a servidores públicos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira, 7, que vai vetar o trecho do projeto de ajuda aos Estados que abre possibilidade de reajuste salarial para categorias de servidores públicos, mesmo em meio à pandemia de coronavírus. “Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na Economia. Se ele acha que deve vetar, assim será feito”, disse o presidente.

Após reunião “surpresa” em que Bolsonaro levou empresários até o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu que Bolsonaro vete o trecho e ressaltou que dois anos sem aumento significam R$ 130 bilhões em economia. “Eu renovo meu pedido de contribuição do funcionalismo público. Estou sugerindo que presidente vete”, completou...

Professores de Santa Mª da Boa Vista recebem reajuste de 12,84% no piso salarial

Mantendo o compromisso com os profissionais da educação, o prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), Humberto Mendes, através da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), anunciou na última semana, a garantia do pagamento do reajuste do piso nacional do magistério, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). O aumento foi de 12,84%.

O reajuste contempla o salário-base de todos os docentes efetivos. Foi pago na última quinta-feira (02), na folha referente ao mês de março de 2020. Esse acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008, que estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério seja atualizado anualmente...

Prodecon autua estabelecimentos e fiscaliza reajuste no preço de álcool gel e máscaras em Petrolina

Um dos impactos causados pela pandemia do coronavírus tem sido a grande procura por produtos relacionados à prevenção como álcool gel e máscaras.

Por conta disso, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) autuou nesta terça-feira (17) seis estabelecimentos comerciais de Petrolina para verificar o possível aumento abusivo dos valores destes produtos...

PROCON DE JUAZEIRO FISCALIZA REAJUSTES ABUSIVOS NOS PREÇOS DO ÁLCOOL EM GEL E MÁSCARAS

Nesta terça-feira (17), o PROCON de Juazeiro dará início a uma série de atos fiscalizatórios nas farmácias e supermercados da cidade, com o objetivo de verificar abusos praticados no reajuste do preço do álcool em gel e das máscarasutilizadas como proteção contra o coronavírus.

Segundo o Coordenador Executivo do PROCON de Juazeiro, Ricardo Penalva, “elevar sem justificativao preço de produtos ou serviços para obter vantagem desproporcional é considerado prática abusiva, resultando na lavratura do auto de infração, abertura de processo administrativo e aplicação de multa, caso a empresa seja considerada culpada pelo ato”...

Vereador Paulo Valgueiro diz que reajuste não é presente do prefeito e sim lei federal

Na sessão ordinária desta quinta (20), o vereador chamou a atenção dos colegas vereadores para a forma teatral como foi apresentado o Projeto de Lei n°002/2020, que dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, onde os vereadores do prefeito tentavam ludibriar a população, apresentando o reajuste como se fosse um presente do prefeito.

Para o vereador, a verdade precisa ser dita. "Na sessão, foi apresentado por alguns vereadores o que é bem parecido com o blackfraude (uma analogia à campanha mercadológica Black Friday), onde algumas empresas dobram o preço e depois apresentam promoções e ofertas de produtos para atrair compradores. Teve vereador querendo ser até padrinho do Projeto de Lei, mostrando que é bem adepto ao Pinóquio (personagem de ficção que adora contar mentiras). Só tem um dono desse projeto, são os servidores públicos municipais de Petrolina. Somos nós, que fazemos a máquina moer no município, que verdadeiramente fazemos a administração pública municipal", frisou...

Prefeitura de Canudos anuncia reajuste salarial para professores

A Prefeitura de Canudos comemora mais uma conquista da gestão do município junto à educação e anuncia o reajuste salarial de 12,84%, concedido aos professores da rede municipal de ensino.

O anúncio foi feito pelo Prefeito Genário Rabelo (Geo), na noite da última quarta-feira (19), após reunir-se com o coordenador da APLB, professor Ataniel Ferreira, o secretário municipal de finanças, Carlos Dias e o secretário municipal de educação, Joanilson Maia...

Prefeito Paulo Bomfim anuncia reajuste de 4,48% para os servidores municipais

Após reunião realizada na manhã desta quarta-feira (12), entre o secretário de Gestão de Pessoas Vilmar Ferreira, dirigentes de diversos sindicatos e associações que representam os servidores municipais, o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim, anunciou que enviará nos próximos dias para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que reajusta os salários em 4,48%. O índice garante a manutenção do poder de compra dos funcionários ao repor o INPC de 2019.

“Em todos os anos da nossa gestão, temos promovido melhorias para os servidores municipais. Ao mesmo tempo em que garantimos a reposição inflacionária, já concedemos avanços importantes de acordo com as especificidades de cada categoria. É algo a ser comemorado em tempos de uma profunda crise econômica que tem castigado estados e municípios de todo o país”, lembrou o prefeito Paulo Bomfim...

Paulo Guedes compara funcionário público a 'parasita' e critica o reajuste anual dos salários dos servidores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou funcionários públicos a "parasitas" ao comentar, nesta sexta-feira (7), as reformas administrativas pretendidas pelo governo federal. Segundo ele, as propostas referentes ao tema serão enviadas ao Congresso na próxima semana.

Guedes criticou o reajuste anual dos salários dos servidores que, segundo ele, já têm como privilégio a estabilidade no emprego e "aposentadoria generosa". O ministro argumentou que a máquina pública, nas três esferas de governo, não se sustenta financeiramente por questões fiscais e, por isso, a carreira do funcionalismo precisa ser revista...

Petrolina: Miguel anuncia reajuste para servidores e aumento de 12,8% no piso dos professores

Em reunião, nesta quarta (15), no Sindicatos dos Servidores Municipais de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho informou aos dirigentes da categoria reajustes salariais. Cerca de 7 mil profissionais que compõem o quadro da prefeitura terão uma reposição de 4,3% nos vencimentos. Miguel ainda adiantou que os cerca de 2 mil professores da rede pública terão um aumento de 12,8% no piso salarial.

A medida começa a vigorar após aprovação na Câmara de Vereadores com efeito retroativo a janeiro. O percentual para os servidores é o limite máximo de reajuste permitido devido à legislação eleitoral, que estabelece um teto de acordo com a inflação do ano anterior. Já o aumento do piso salarial, segundo o prefeito, representa um avanço significativo na política de valorização do magistério...

Taxa de Bombeiros tem reajuste de 3,27% em Pernambuco

A Taxa de Fiscalização e Utilização dos Serviços Públicos, de competência do Corpo de Bombeiros Militar, sofreu reajuste de 3,27% em Pernambuco. Os novos valores passaram a vigorar nesta quarta-feira (1º). De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 2019, o pagamento da taxa dos Bombeiros pode ser efetuado em cota única ou em parcelas de valores iguais.

O atraso ou inadimplência podem gerar uma multa de 10% do valor. Os débitos anteriores a 2020 devem ser regularizados no site dos Bombeiros. No caso de imóveis residenciais, os valores da Região Metropolitana Recife da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio diferem do restante dos municípios do estado. ..

salário mínimo pode ter reajuste menor e ficar em cerca de R$ 1.030 em 2020

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia revisou nesta quinta-feira (7), por meio do "Boletim Macrofiscal", a sua estimativa oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano de 3,67% para 3,26%. Até o momento, a área econômica tem informado que a correção do salário mínimo, em 2020, terá por base apenas a variação da inflação registrada no acumulado deste ano – com base no INPC.

Assim, a estimativa de um índice inflacionário mais baixo para 2019 também implicará, se o formato de correção for mantido, em um valor menor para o salário mínimo no ano que vem. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998. A última previsão oficial do governo para o salário mínimo no ano que vem apontava um valor de R$ 1.039. Entretanto, se for feita uma correção com base na nova estimativa para o INPC deste ano, o reajuste do salário mínimo seria menor, e o valor seria de R$ 1.030,53...

Em meio à crise nacional, Bahia concede reajuste a mais de 18 mil servidores

Mais de 18 mil servidores do Governo do Estado terão ganho salarial de até 20,99% a partir do mês de outubro. O pagamento, que está programado para o dia 31 de outubro, será retroativo a 1º de agosto, data do acordo firmado pelo Governo do Estado com auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais. A lei 14.165, sancionada pelo governador Rui Costa na última terça-feira (23), assegurou a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores que trabalham no regime de 40 horas semanais e recebiam salário básico abaixo do salário mínimo atual (R$ 998).

A nova lei vai gerar um impacto de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos apenas este ano. Em 2020, o reajuste salarial vai gerar uma despesa de R$ 110,3 milhões, segundo levantamento da Secretaria Estadual da Administração (Saeb). “Diante de uma das mais graves crises econômicas da história do Brasil, a Bahia tem respondido com trabalho e muita responsabilidade. O equilíbrio das contas do Estado nos permitiu, neste momento, aumento real no salário de uma parcela significativa dos servidores. Ao mesmo tempo, a Bahia continua sendo o segundo estado do País que mais realiza investimentos públicos. Vamos continuar tratando o dinheiro público desta forma, com a seriedade necessária”, afirmou o governador Rui Costa...

Juazeiro: Desembargador nega recurso que pedia suspensão de reajuste de água

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recusou nesta segunda-feira (6) um pedido de diminuição do valor da tarifa de água em Juazeiro, no Sertão do São Francisco.  A liminar foi pedida pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização [Seap] contra o Serviço Autônomo de Água e Saneamento Ambiental. Juazeiro tem a própria prestadora do serviço [Saae].

A Seap alegava que a tarifa de água teve reajuste de 220% no período de um ano, o que comprometeria o caixa da pasta. Na decisão, o desembargador Baltazar Miranda negou o pedido, afirmando que o aumento na verdade foi de 9,15%. Miranda também assinalou que caso o decreto, que estabeleceu o reajuste, fosse suspendido, o fato causaria “dano de maior proporção à sociedade”...

Campo Formoso: Projeto de reajuste salarial dos servidores é aprovado pela Câmara de Vereadores

Em Sessão Extraordinária realizada logo após a 7° Sessão Ordinária do ano, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo que concede Reajuste Salarial para Servidores em 4,17%. Cabe ressaltar que esse percentual é muito maior que a revisão salarial inflacionária que ficou em 3,75%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O Projeto segue para sanção da Prefeita Rose Menezes.

Os percentuais de reajuste instituídos representam a capacidade máxima dos gastos da Administração Municipal com o pessoal, sempre tendo em vista o valor da receita e o limite permitido, conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse aumento traduz o esforço do Governo para a melhoria dos salários dos servidores, sem perder de vista as restrições legais, o que poderia prejudicar toda a população do município...

Governo define que não haverá concursos nem reajuste para servidores em 2020

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, apresentada na segunda-feira, 15, pelo Ministério da Economia, não prevê concursos não autorizados nem reajustes novos para servidores. A única exceção, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, é a reestruturação das carreiras dos militares, que terá impacto previsto de R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos. “Não temos ajuste de carreiras. O que está contemplado é a reestruturação da carreira dos militares”, disse Rodrigues. Ele, no entanto, disse que os militares tiveram uma contrapartida, que foi a reforma da Previdência da categoria, que gerará economia de R$ 97,3 bilhões também em 10 anos.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, esclareceu que a LDO apenas prevê a possibilidade de reestruturação das carreiras militares e que caberá ao Orçamento de 2020, a ser votado pelo Congresso no segundo semestre, decidir de onde virão os recursos. Soares acrescentou que apenas os concursos autorizados em anos anteriores e os reajustes fruto de acordos antigos foram pagos em 2019. Neste ano, o governo pagou a última parcela do reajuste de diversas carreiras do Executivo federal, aprovado em 2016...

Reajustes de servidores sempre acima da inflação, diz a secretária de educação de Casa Nova, Rosicler Lustoza

Com a parada determinada por sindicatos dos servidores públicos do Estado da Bahia, nesta terça-feira, 02 de abril, tendo como motivação as perdas salariais acumuladas nos últimos seis anos, a secretária de educação de Casa Nova, Rosicler Lustoza, relembrou que no município "todos os reajustes foram acima da inflação, obedecendo aos índices nacionais, no caso dos trabalhadores em educação": "Em Casa Nova não há motivos salariais para paradas ou manifestações. Obedecemos aos índices, regularizamos salários atrasados da gestão anterior e estamos buscando melhorias em todos os setores".

Lembrando que a "herança que herdamos", ainda "pesa", mas, "estamos construindo mudanças efetivas que já estão sendo percebidas pelos nossos professores" a secretária reafirma:  "com nossa permanente disposição ao diálogo, atendendo os professores diretamente a qualquer hora; a prioridade que o prefeito Wilker dá à educação e os avanços que conquistamos, não há razão para paradas, protestos ou manifestações vinculadas a perdas salariais". A rede pública municipal está funcionando normalmente neste dia 02...

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