Mandato Coletivo disponibiliza relatório da Audiência Pública sobre o Rio São Francisco

A Câmara Municipal de Petrolina apresenta relatório da Audiência pública sobre políticas públicas de preservação e revitalização do Rio São Francisco, de autoria do Vereador Professor Gilmar Santos (PT), que aborda uma discussão de fundamental importância para 521 municípios do Brasil, incluindo Petrolina. A Audiência foi realizada em março deste ano, na semana em que se celebrou o Dia Mundial da Água e relatório produzido pelo Mandato Coletivo que também disponibilizou o documento para os demais vereadores, gestão municipal, órgãos competentes, ONG's, Associações Quilombolas e população em geral.

No encontro estiveram presentes, além de vereadores, representatividades da gestão pública municipal de Petrolina-PE e Juazeiro-BA, Compesa, Codevasf, Pastoral da Terra, estudantes, comunidade quilombola, lideranças comunitárias, professores, dentre outros que juntos debateram as principais problemáticas relacionadas ao estado preocupante de degradação do Rio São Francisco, sobretudo, pautando caminhos para busca coletiva e permanente de soluções duradouras...

Jaguarari: Câmara de vereadores cassa mandato do prefeito Everton Rocha pela terceira vez

A Câmara de vereadores de Jaguarari cassou nesta segunda-feira, 04 de junho, pela terceira vez, o mandato do prefeito Everton Rocha. Rocha já havia sido cassado em 21 de fevereiro, mas conseguiu suspender o processo via liminar. Em 29 de março, uma denúncia de fraude em licitação, protocolada por um funcionário da prefeitura, respaldou a segunda cassação, que após liminares de ambas as partes, manteve o gestor fora do cargo. Antes da conclusão da segunda CPP enfrentada por Everton, uma terceira denúncia deu entrada na Câmara, desta vez assinada pelo capitão da reserva da PM, Jânio Pimentel, esta que teve a conclusão neste, 4 de junho de 2018.

A sessão teve a duração de quase sete horas, isso devido a duas interrupções dos trabalhos: uma solicitada pelos edis e a outra em decorrência da crise de hipertensão do vereador Louri da Barrinha, no momento em que se pronunciava na Tribuna...

Deputado quer proibir Privatizações no último ano de mandato dos gestores

O Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou nesta quinta-feira (3), um Projeto de Lei Complementar (PLP) para proibir a venda de ativos e transferência do controle societário de empresas públicas e sociedades de economia mistas no último ano de mandato dos Prefeitos, Governadores e Presidente da República. O PLP busca evitar, segundo Danilo, que, no último ano de mandato, "os gestores se desfaçam destes ativos para tapar pretensos rombos nas contas públicas em função de gestões  fiscais perdulárias e irresponsáveis". De acordo com o socialista, o equilíbrio fiscal é uma conquista da sociedade brasileira, tendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um instrumento legal que protege as contas públicas, especialmente no último ano do mandato. 

O PLP ajudará a complementar a lei e consertar uma lacuna existente. Segundo o Deputado Federal, merece destaque, aliás, o fato de que a LRF estabelece restrição, nos últimos meses de cada mandato, ao aumento de despesa com pessoal e da proibição de operações de crédito por antecipação de receita. Entretanto, "a mesma Lei que veda o aumento das despesas, permite que os mesmos Gestores possam liquidar empresas no último ano do mandato. Estamos vendo isso acontecer agora, por exemplo, com a Eletrobrás, que recebeu 400 bilhões de investimentos e Temer, no apagar da luz do seu Governo, quer vender a preço de banana,  por apenas 12 bilhões", disse Danilo...

TRE/BA rejeita recurso de Charles Leão  e Paulo Bomfim e Dra Dulce seguem no mandato

Em nota publicada nesta tarde, a Assessoria de Comunicação do PCdoB, na Bahia, comemorou a decisão do TRE/BA, que por unanimidade negou recurso impetrado pelo candidato Charles Leão solicitando a impugnação da chapa Bonfim/Dulce na eleição passada.

Confira a publicação:..

Eleições 2018: Depois de dois mandatos na ALBA, Adolfo Viana almeja voos mais altos

O deputado Adolfo Viana – PSDB, um dos representantes da região norte do estado na Assembleia Legislativa, quer voos mais altos na eleição que se aproxima e já anunciou que vai tentar uma cadeira na Câmara Federal no próximo pleito.

Natural de Casa Nova, onde tem sua principal base eleitoral, Viana achou uma brecha no espaço político do PSDB após o deputado federal Jutahy Júnior, um aliado de várias eleições, anunciar sua candidatura para o Senado Federal. A possibilidade do deputado João Gualberto disputar vaga na chapa para o governo do estado, aumenta o espaço de atuação eleitoral de Adolfo.

A tradição política de Adolfo Viana vem das bases familiares, seu avô, de quem copiou o nome, foi prefeito de Casa Nova e seu pai, Antonio Honorato, foi deputado estadual por vários mandatos, chegando a presidir a Assembleia Legislativa da Bahia...

Justiça suspende cassação de mandato do prefeito de Jaguarari

A Justiça suspendeu neste sábado (31) a cassação do mandato do prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), que havia sido acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de crime político-administrativo (leia aqui). Por 10 votos a favor e três contra, a Câmara de Vereadores da cidade havia cassado o mandato de Everton. Entretanto, o gestor interpôs um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), afirmando que houve a formação de comissão na Casa Legislativa para processá-lo sem seguir o critério de proporcionalidade. Juiz substituto de 2º grau, João Batista Alcântara Filho deferiu a suspensão da sessão da Câmara Municipal que culminou na suspensão do mandato do prefeito. "Consabido que a ampla defesa é princípio constitucional que macula o Estado de Direito se não observado, e na análise das anunciadas irregularidades vê-se mais do que evidências de suas existências no procedimento para apuração de responsabilidade do agravante no exercício do mandato de prefeito municipal, pela comissão processante da Câmara Municipal de Jaguarari", afirmou na decisão. ..

Câmara de Vereadores de Jaguarari cassa mandato do prefeito Everton Rocha; em nota Prefeitura diz que é perseguição política

Por 10 votos contra 3, a câmara de vereadores de Jaguarari cassou o mandato do prefeito Everton Rocha na tarde desta quinta-feira, 29. O vice prefeito doutor Fabrício foi empossado em sessão. O prefeito, agora cassado Everton Rocha, vem enfrentando diversas acusações. No início deste mês a Justiça determinou a indisponibilidade de bens e bloqueio de contas bancárias do prefeito da cidade de Jaguarari, Everton Rocha (PSDB), por conta de contratações de atrações para o São João da Cidade, que segundo o Ministério Público foram feitas de forma irregular. A decisão judicial foi publicada do Diário Oficial da Justiça dia 13. 

Na última quarta-feira (28), uma operação de combate a fraudes em licitações foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Além de Jaguarari outros dois municípios, foram alvos da Operação Fallitur Visio. Na oportunidade vários mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Computadores, documentos, telefones celulares e um cofre foram apreendidos durante a ação. De acordo com as investigações, diversas fraudes foram efetivadas em processos licitatórios e contratações da Prefeitura de Jaguarari...

Prefeito de Jaguarari Everton Rocha tem mandato cassado pela Câmara de Vereadores

Por 10 votos contra 3, a câmara de vereadores de Jaguarari cassou o mandato do prefeito Everton Rocha na tarde desta quinta-feira, 29. O vice prefeito Dr. Fabrício será empossado.

O prefeito, agora cassado Everton Rocha, vem enfrentando diversas acusações. No início deste mês a Justiça determinou a disponibilidade de bens e bloqueio de contas bancárias do prefeito da cidade de Jaguarari, Everton Rocha (PSDB), por conta de contratações de atrações para o São João da Cidade, que segundo o Ministério Público foram feitas de forma irregular. A decisão judicial foi publicada do Diário Oficial da Justiça da última terça-feira (13). ..

ANDERSON ALVES, CIDA GAMA E TIANO FÉLIX REASSUMEM MANDATO PARA PARTICIPAR DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Juazeiro desta terça-feira (20) a surpresa do retorno de três vereadores titulares que estiveram licenciados para ocupar o primeiro escalão do governo municipal, são eles: Anderson Alves (que esteve na Secretaria de Obras), Cida Gama (Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade) e Tiano Félix (Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária).

Com o retorno dos três voltaram para a suplência: Bartolomeu Cardoso dos Santos, conhecido como Bertinho da Carnaíba, que se posicionou contra a reeleição do atual presidente; Ronaldo Alves Campina (Roninho) e Florêncio Galdino do PDT...

Petrolina: Primo de Ivete Sangalo, Ex-Vice-prefeito Domingos Sávio, deve concorrer a mandato político em outubro

Já que a política nacional dá sinais de uma forte renovação nas bancadas, grupos de empresários, industriais, produtores agrícolas e líderes da sociedade civil organizada, vem costurando a candidatura do ex-vice-prefeito de Petrolina, Domingos Sávio, até então no PSDB, para a disputa de 2018. Ele, que também é primo legítimo da cantora Ivete Sangalo, já foi sondado por alguns partidos para nova filiação. Caso confirme a sua pré-candidatura, dependendo do partido escolhido, tem chances reais de se eleger. ..

Prefeito Paulo Bomfim concede entrevistas à imprensa local e celebra primeiro ano de mandato

Para fazer uma avaliação e um balanço das ações do primeiro ano de mandato, o prefeito Paulo Bomfim concedeu entrevistas a programas de rádio e imprensa local, quando apresentou números e elencou as atividades produzidas em 2017, com destaque para as 63 obras entregues até o momento do Toda Sexta Tem Obra, em um ano. Os profissionais visitados foram Farnésio Silva, Bastidores da Notícia na Tropical Sat, Sibelle Fonseca, Palavra de Mulher (Web), Geraldo José, na Transrio FM, e Ramos Filho, Sem Fronteiras na Rádio Juazeiro.

Acompanhado de vereadores, assessores e comunitários, Bomfim reiterou agradecimento à Câmara Municipal, por ser parceira do desenvolvimento da cidade, aprovando projetos importantes para o município, bem como ao Assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, e ex-prefeito, Isaac Carvalho, por ter entregue uma Prefeitura com as contas equilibradas e com dinheiro em conta para realização de mais obras, como a drenagem,  saneamento e a pavimentação de 36 vias, além da reforma de escolas, poços e outras ações para a sede e o interior...

Renan Calheiros é condenado a perder mandato e direitos políticos

Justiça do Distrito Federal condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perda mandato e suspensão de direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa. A sentença é o juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal. O parlamentar pode recorrer sem deixar o cargo.

De acordo com informações do G1, o senador foi condenado por enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial indevida. O processo é relacionado ao caso do pagamento de pensão a um filho que o parlamentar teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. Ela acusa o peemedebista de pagar a pensão da criança com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior...

Temer admite a auxiliares antecipar reforma ministerial; Guilherme Coelho corre risco de perder mandato

O presidente Michel Temer admite em conversas reservadas com auxiliares antecipar a reforma ministerial do seu governo para janeiro – e não mais em março, como estava sendo desenhado. Com esta reforma o deputado Guilherme Coelho, suplente do Ministro considerado um dos que perderá espaço, deve entao perder o mandato.

Segundo interlocutores do presidente, o Planalto avalia que não pode ficar a reboque da movimentação do PSDB de desembarque do governo. Os tucanos discutem deixar o governo em dezembro. Inclusive, o movimento foi defendido pelo ex-presidente da República Fernando Henrique em artigo publicado no último final de semana...

Fachin mantém decisão que afasta Aécio do exercício do mandato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs mais uma derrota ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Há pouco, o magistrado negou pedido da defesa do tucano que queria a suspensão da medida determinada pela Primeira Turma do STF, na semana passada, segundo a qual Aécio tem seu mandato suspenso e, ainda, não pode sair de casa no período noturno.
 
Entre outras justificativas, segundo o jornal O Globo, Fachin disse que não tem poder para revogar uma decisão da Primeira Turma. Diante da posição do ministro, o Senado deve manter os planos de votar ainda nesta terça-feira (5) a suspensão ou não do exercício de Aécio - os parlamentares entendem que cabe à Casa, e não ao STF, determinar se um mandato deve ser suspenso. ..

STF afasta Aécio de mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello...

Ministro Fachin suspende inquéritos de Temer até ele terminar o mandato

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Fotos públicas

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal, determinou nesta quinta-feira (10) a suspensão do inquérito sobre Michel Temer depois que a Câmara dos Deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva.

"Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao Presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial", escreveu Fachin...

PGR vai incluir crimes anteriores ao mandato de Temer em 2º denúncia

A Procuradoria-Geral da República deve incluir fatos anteriores ao mandato de Michel Temer como presidente em nova denúncia a ser apresentada. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, o peemedebista deve ser acusado de participação em organização criminosa e de tentativa de obstruir a Justiça por autorizar a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A expectativa, portanto, é de que as novas denúncias não agravem a situação jurídica do presidente, já que o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, defende a interpretação de que não se deve investigar um presidente no exercício do mandato por fatos anteriores à posse. ..

Senado: CCJ aprova diretas se Presidência vagar até 1 ano antes do fim do mandato

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos.

A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição...

STF determina afastamento de Aécio Neves e Rocha Loures dos mandatos

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) do mandato de deputado federal, de acordo com o jornal Estadão.

Agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) estão nas residências de Aécio no Rio de Janeiro e em Brasília, além do gabinete do tucano no Congresso...

Chapa Unidade e Luta renova mandato no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro-BA

Trabalhadores da hortifruticultura, agricultores familiares e canavieiros participaram, nesta sexta-feira (05), de processo eleitoral para a escolha da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STRJ). A chapa Unidade e Luta, que concorria pela segunda vez ao pleito, para o quadriênio 2017-2021 garantiu a reeleição com 2.151 votos.

De acordo com informações do presidente da comissão eleitoral, Waldenir Britto estavam aptos a votar  4.299 eleitores e mais de 2.150 pessoas compareceram aos postos de votação que funcionaram na sede e no interior da cidade e nas urnas itinerantes instaladas nas empresas de hortifruticultura e canavieiros.  Ainda segundo informações da comissão eleitoral, foram distribuídas 34 urnas, para melhor atender os trabalhadores.   ..