Câmara aprova projeto de lei que regulamenta aplicativo como Uber

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (28) o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, segue para a sanção presidencial. A votação foi uma vitória para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para os taxistas. O texto original do projeto, aprovado em abril do ano passado na Câmara, era visto como favorável aos taxistas. Há quatro meses, no entanto, o Senado aprovou uma versão com mudanças que favorecem as empresas que exploram os aplicativos.

A obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposição de que apenas o dono do veículo poderia dirigi-lo e a restrição de circulação apenas na cidade onde o carro é registrado haviam sido derrubadas pelos senadores e foram aprovadas em votação simbólica na Câmara nesta quarta. Os deputados também concordaram que o motorista dos aplicativos não precisará solicitar autorização específica das prefeituras para trabalhar. Emenda nesse sentido aprovada pelo Senado foi aceita na Câmara por 227 votos a favor, 166 contra e 11 abstenções...

Câmara deve concluir projeto de lei que cria plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito

Após a tentativa sem sucesso de aprovar a reforma da Previdência ainda em 2017, a Câmara dos Deputados encerra o ano legislativo nesta semana. Na pauta de votações, propostas como a regulamentação da atividade de lobby e o projeto de lei que cria metas de redução do número de mortes no trânsito.

Oficialmente, o recesso parlamentar começa no próximo dia 23 e se estende até fevereiro. Nesta semana, a pauta concentrou votações entre segunda (18) e hoje terça-feira (19). A quarta-feira (20) será dedicada à análise de acordos internacionais. Foram convocadas sessões de debates e de homenagem e, na pauta das comissões, prevalecem audiências públicas e projetos menos polêmicos...

Presidente Temer deve definir se aprova projeto de Lei que aumenta pena para motoristas sob efeito de álcool e drogas

A Câmara dos Deputados aprovou o aumento da pena para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que provocar acidente com morte. Pelo texto, a punição para o crime será de reclusão de cinco a oito anos. O Projeto de Lei 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

O texto original da Câmara, aprovado em setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de dois a quatro anos. Com o prazo alterado pelo Senado, a matéria precisou retornar para votação pelos deputados. A atual penalidade administrativa de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo...

Juazeiro: Sindicatos se mobilizam para discutir projeto de Lei de OS

Representações de cinco sindicatos, que reúnem servidores da saúde do município de Juazeiro estiveram na tarde desta segunda-feira (04/12), com o Presidente Alex Tanuri, os vereadores Anastácio, Roninho, Neguinha da Santa Casa, Reinaldo de Sabino, Allan Jones, Gleidson Medrado e a Secretária de Saúde de Juazeiro, Fabíola Ribeiro, cobrando explicações sobre o projeto de lei 3.372/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais.

A Secretária Fabíola e o Presidente Alex Tanuri foram unanimes e enfáticos ao afirmar que “nenhum projeto que possa vir a alterar ou modificar a situação funcional de qualquer servidor do município irá à votação sem uma exaustiva discussão com os interessados”..

Tramita o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos que visa criar e implantar a Clínica-Escola do Autista

Está em tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), que tem como premissa criar e implantar a Clínica-Escola do Autista para atendimento de alunos e Capacitação de Educadores no Estado da Bahia.

Segundo a proposta, o objetivo é oferecer ensino individualizado aos autistas, potencializar a socialização, aprimorar tratamentos, formar e capacitar profissionais qualificados para crianças, adolescentes e adultos autistas...

Está em tramitação o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos que sugere criação do Hospital do Homem

Com o objetivo de combater o câncer de próstata na Bahia, o deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou o Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a criar e implantar o Hospital do Homem em Salvador, um centro de referência especializado em saúde do homem, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA.

Para o pedetista, a unidade deve reunir especialidades médicas como Andrologia e Urologia, além dos núcleos de alta resultabilidade (check-up) e de ensino e pesquisa, incluindo o Departamento de Patologias da Próstata dividido em dois setores: diagnóstico e tratamento das DSTs, prostatites (infecções da próstata causadas por bactérias e vírus) e prevenção do HIV e HPV; e tumores (câncer e hiperplasia benigna da próstata)...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei que visa proibir o aumento da tarifa do Ferry Boat nos fins de semana e feriados

O feriado prolongado do dia 07 de setembro está chegando e, com isso, o tráfego de pedestres e de automóveis fica mais intenso nas estações de ferry boat com o aumento no volume de passageiros. São nestes períodos, feriados e finais de semana, que a tarifa fica mais cara. Pensando nisso, o deputado Roberto Carlos (PDT), apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de Lei que visa proibir este aumento na tarifa do sistema de ferry boat no terminal Bom Despacho – São Joaquim.

Segundo o parlamentar, o objetivo é acabar com a diferenciação dos preços, uma vez que nada justifica o aumento. “Com isso, o que se observa é a insatisfação da população, pois além de ser um valor alto, o serviço não se diferencia nesta época, quando as filas de espera são formadas e as embarcações não oferecem o conforto condizente com esse aumento”, ressaltou o deputado Roberto Carlos...

VEREADOR CHARLES LEAL ELOGIA PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO SOBRE USO DO SOLO

O vereador Charles Leal (PDT) usou da Tribuna da câmara Municipal na sessão de segunda-feira (4) para elogiar e declarar que o projeto de Lei nº 3338 do Poder Executivo será aprovado, pois se refere a ocupação do solo para fins urbanos.

Ainda dentro do projeto o vereador ressaltou e destacou um dos parágrafos do Art. 5º que fala do percentual mínimo destinados às áreas verdes, que compreendem o espaço de domínio público que desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, além de propiciar a melhoria da qualidade estética, funcional e amb8iental da cidade, sendo dotado de vegetação e espaços livres de impermeabilização...

Câmara de Vereadores vota projeto de lei que institui o Dia Municipal da Leitura e Literatura de Petrolina

A Câmara de Vereadores de Petrolina – Casa Plínio Amorim vai votar nesta quinta-feira (31), às 9h30, a lei que institui a data de 5 de setembro como o Dia Municipal do Livro, da Leitura e Literatura de Petrolina. A iniciativa de promulgação dessa lei é do Colegiado de Letras da UPE – Universidade de Pernambuco em homenagem ao escritor petrolinense Antonio de Santana Padilha, autor de, entre outras obras, do romance épico ‘Pedro e Lina’ e a cronologia histórica e cultural ‘Petrolina no tempo, no espaço, na vez’. 

A ideia da criação da data, segundo o professor Genivaldo Nascimento, surgiu durante a realização do Clisertão – Congresso Internacional do Livro, Leitura e Literatura no Sertão, realizado em Petrolina no período de 9 a 12 de maio último. “Convidamos a todos, especialmente escritores, professores, estudantes e gestores culturais para a votação desse importante projeto. Mais uma ação em defesa da leitura e da formação do pensamento crítico das nossas novas gerações”, concluiu o escritor lembrando ainda que foi no dia 5 de setembro de 1904 que nascia em Petrolina Antonio Padilha...

Tramita na ALBA o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos que propõe atendimento diferenciado para diabéticos

Está em tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei proposto pelo deputado Roberto Carlos (PDT), que propõe o atendimento diferenciado para pessoas portadoras de diabetes que forem insulinizadas ou que possuam problemas crônicos em função da doença, na rede estadual e particular de saúde da Bahia.

O diabetes mellitus é uma doença crônica caracterizada pela elevação da taxa de glicose no sangue. A taxa normal é de aproximadamente 60 a 100 mg/dl e tal elevação está relacionada a fatores genéticos e ambientais. Observa-se que, com a presença de outros fatores como a obesidade, infecções bacterianas e viróticas, traumas emocionais ou gravidez, a doença pode aparecer mais cedo...

Está em tramitação o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos que sugere criação do Hospital do Homem

Com o objetivo de combater o câncer de próstata na Bahia, o deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou o Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a criar e implantar o Hospital do Homem em Salvador, um centro de referência especializado em saúde do homem, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA.

Para o pedetista, a unidade deve reunir especialidades médicas como Andrologia e Urologia, além dos núcleos de alta resultabilidade (check-up) e de ensino e pesquisa, incluindo o Departamento de Patologias da Próstata dividido em dois setores: diagnóstico e tratamento das DSTs, prostatites (infecções da próstata causadas por bactérias e vírus) e prevenção do HIV e HPV; e tumores (câncer e hiperplasia benigna da próstata)...

Prefeito de Juazeiro encaminha Projeto de Lei que premia contribuinte que estiver em dia com o IPTU

Diante do pouco repasse de recursos financeiros aos municípios brasileiros, buscando alternativas para aumentar a arrecadação de Juazeiro e possibilitar a realização de obras e outras ações, o prefeito Paulo Bomfim assinou, na manhã desta terça-feira, 06, no Paço Municipal, Projeto de Lei que prevê premiações para quem estiver em dia com o IPTU, num total de R$ 200 mil em prêmios. A solenidade contou com a presença da vice-prefeita, Dra. Dulce Ribeiro, do presidente do legislativo, Alex Tanuri, vereadores, além de secretários municipais e líderes comunitários. O Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação

De acordo com o secretário de Fazenda, Osvaldo Silberchimidt, a arrecadação municipal de Juazeiro é uma das menores do Estado, com um taxa de inadimplência chegando a 80%. “Acreditamos que com este atrativo teremos uma maior perspectiva de arrecadar mais impostos, o que implica em mais investimentos com recursos próprios, em construção e reformas de escolas e postos de saúde, pavimentação de ruas, além de diversas ações. Esperamos que haja um retorno bastante satisfatório”, pontuou o titular da Pasta...

Câmara aprova Projeto de Lei que resgata modelo de brasão original de Juazeiro

Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (08.05), o Projeto de Lei Complementar Nº 023/2017 em nome da Mesa Diretora, presidida pelo Vereador Alex Tanuri, onde dispõe sobre a reconstituição da forma original do Brasão de Armas do município de Juazeiro.

A Mesa Diretora recebeu da professora Rosy Costa, que administra o Museu Regional do São Francisco em Juazeiro, modelos de brasões antigos da época em que Juazeiro foi fundada, há mais de cem anos. O brasão atual foi considerado desconfigurado. O projeto dispõe sobre a reconstituição da forma original do Brasão de Armas, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 842/78...

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos que prevê a redução do consumo de sal

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), que visa reduzir o consumo de sal de cozinha pelos baianos e, como consequência, a incidência da hipertensão, através da retirada dos saleiros das mesas de bares, restaurantes e lanchonetes, do nosso Estado.

De acordo com o parlamentar, o sal poderá ser levado à mesa, somente, se o cliente solicitar. “Não podemos proibir o consumo de sal, mas com essa medida, o sal fica fora do alcance dos clientes, que consumirão, muitas vezes, seus alimentos sem lembrar de acrescentá-lo à refeição. Vale ressaltar, que o restaurante e similares poderão servir, caso o cliente solicite”, disse o deputado Roberto Carlos...

Deputado encaminha projeto de lei que defende gratuidade para idosos nos ônibus intermunicipais

Um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Eduardo Salles, para garantir acesso, gratuito, aos idosos nos ônibus intermunicipais do estado foi encaminhado, quarta-feira (19), à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. O documento prevê a disponibilidade de dois assentos, por veículo, para pessoas com mais de 60 anos.

No estado, a resolução 27/01, da AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), trata da regulamentação do transporte público e cita o direito dos idosos à gratuidade nos ônibus, mas não assegura juridicamente o benefício...

Roberto Carlos, autor do Projeto de Lei que desenvolveu o programa Jovem Aprendiz, participou da capacitação de mais de 60 jovens

O deputado Roberto Carlos (PDT) participou, nesta quarta-feira (19), no auditório da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), em Salvador, da certificação de mais de 60 jovens baianos, através do programa Jovem Aprendiz, que representa a ampliação do Projeto de Lei, de sua autoria, “Auxiliar Administrativo”, apresentado na Assembleia Legislativa, ainda no Governo Wagner, tendo como premissa inserir os jovens, entre 18 e 23 anos, nas corporações do Estado para desempenhar funções de aprendizes administrativos.

O Projeto de Lei, do parlamentar, ganhou forma e novas vertentes com o programa o Jovem Aprendiz, que garantiu, agora, a mais de 60 jovens, dois anos de experiência no mercado de trabalho com a certificação do Programa Jovem Aprendiz, que promoveu a capacitação profissional na prática e conhecimentos teóricos sobre o mercado de trabalho...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei que visa evitar o desperdício e água no Estado

O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e restaurantes do estado da Bahia, afixarem panfletos de conscientização sobre o desperdício de água e dá outras providências.

Segundo o parlamentar, todos têm o conhecimento de que a água é um dos recursos naturais mais importantes e que é obrigação do homem a sua utilização de maneira consciente para não comprometer a disponibilidade para as gerações futuras. “O crescimento da população mundial e o volume estocado nos rios e lagos criaram um prognóstico nada animador”, disse...

Deputado Roberto Carlos apresenta projeto de Lei para criar a Clínica-Escola do Autista

O deputado Roberto Carlos(PDT), é o autor do Projeto de Lei, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia, que tem como premissa criar e implantar a Clínica-Escola do Autista para atendimento de alunos e Capacitação de Educadores no Estado da Bahia. O objetivo, segundo o parlamentar, é oferecer ensino individualizado aos autistas, potencializar a socialização, aprimorar tratamentos, formar e capacitar profissionais qualificados para crianças, adolescentes e adultos autistas.

Segundo o parlamentar, o espaço deverá contar com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatra para diagnóstico. Também funcionará como centro de capacitação de profissionais que lidam ou pretendam lidar com portadores da síndrome. O projeto de Lei ressalta, também, que a implantação da clínica-escola nas cidades do interior do estado será feita em conformidade com a demanda regional, a ser avaliada e definida pelo Estado, através das Secretarias de Educação e Saúde...

Deputado Roberto Carlos garante aprovação do Projeto de Lei que prevê gratificação policial

O deputado Roberto Carlos (PDT) votou, na terça-feira (04), na Assembleia Legislativa da Bahia, a favor do Projeto de Lei, que altera gratificação policial, aprovado por unanimidade. Esta proposição vai garantir que o Prêmio por Desempenho Policial (PDP) terá metas semestrais, em vez de anuais e quadrienais, considerando as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), os resultados nas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e em todo o território do Estado. Segundo o parlamentar, deste modo, ampliam-se as chances do policial ser premiado. “Precisamos criar mecanismos de incentivo ao trabalho dos policiais que se dedicam, verdadeiramente, às suas corporações. São profissionais que deixam suas famílias em casa e vão para o trabalho com a missão de proteger os cidadãos e desempenham suas funções com excelência”, enfatizou o deputado Roberto Carlos. ..

ASSEMBLEIA APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA FOOD TRUCKS EM PERNAMBUCO

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta segunda-feira (03) o Projeto de Lei Nº 1.026/2016, de autoria de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB), que propõe a regulamentação da atividade dos food trucks no estado. O texto passou por unanimidade em primeira discussão na Casa Joaquim Nabuco.

De acordo com o parlamentar, o projeto vem preencher uma lacuna observada a partir do aumento do número de empreendimentos do tipo no Estado. "Pernambuco percebeu nos últimos anos um aumento expressivo no número de food trucks e parques gastronômicos, muitos nascendo como uma fonte alternativa de renda. Observamos a necessidade de estabelecer regras que busquem a melhoria do serviço, evitando que os clientes sejam prejudicados", justifica Lucas...