Renovação de alvarás do serviço de transporte público pode ser feito online em Petrolina

Desde janeiro, a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) está renovando os alvarás de transporte público complementar e individual de passageiros de Petrolina. O documento concedido ao permissionário do serviço legaliza o exercício da profissão e é emitido anualmente e segue o calendário do órgão. Este ano, a novidade é que o agendamento para renovação do Alvará pode ser feito online, através do link https://ammpla.interage.in/publico. Em seguida, basta o motorista informar o número do Termo de Permissão (TP) e o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo.

Após preencher essas informações, o motorista vai enviar os seguintes documentos digitalizados: cópias dos documentos pessoais, comprovante de residência, Certificado de Registro de Veículo (CRV), certidão negativa de antecedentes criminais dos estados da Bahia e Pernambuco, certidão de nada consta da habilitação, e a comprovação dos cursos de especialização. Poderão ser requisitados outros documentos dependendo da categoria do veículo. Após isso, ele receberá o boleto para pagamento das taxas e saberá a data para comparecer no Sest/Senat, no bairro KM 2, para fazer as vistorias...

Caso Beatriz: 2 anos e 3 meses do assassinato e internautas cobram ações da Polícia e Ministério Público

Neste sábado 10 de março, são dois anos e três meses do assassinato da menina Beatriz. O assassinato ocorreu dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. Internautas através das redes sociais iniciaram uma cobrança as autoridades que investigam o caso. Eles cobram ações do Ministério Público e da secretaria de segurança pública do Estado de Pernambuco...

Prefeito de Morro do Chapéu é denunciado ao Ministério Público

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (08/03), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, pede que seja apurada a provável prática de ato de improbidade administrativa na contratação direta de empresa para assessoria técnica especializada para captação de recursos junto ao Governo Estadual e Federal, no exercício de 2017. Diante das irregularidades contidas no processo, a relatoria imputou uma multa no valor de R$6 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$180 mil, com recursos pessoais, em razão da não comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados.

O relator José Alfredo considerou indevido o uso da inexigibilidade de licitação para contratação da determinada assessoria, vez que a atividade não se tratava de serviço técnico, de natureza singular, nem foi prestado por empresa com notória especialização. Sendo assim, não atendia aos requisitos básicos para utilização da contratação direta, mediante a inexigibilidade. Também não foi apresentada nenhuma documentação que caracterizasse a inviabilidade da competição. Cabe recurso da decisão...

Ministério Público pede afastamento do prefeito de Jaguarari Everton Rocha

O Ministério Público da Bahia, através do Promotor de Justiça da Comarca de Jaguarari, Dr. IGOR CLÓVIS SILVA MIRANDA pediu a Justiça que afaste do cargo de prefeito, por 180 dias, o Sr. Everton Carvalho Rocha com a perda do mandato e dos direitos políticos de 8 a 10 anos. O prefeito Everton Rocha é acusado pelo MP-BA, na Ação Civil Pública Nº 8000103-94.2018.8.05.0139, pelos crimes de Improbidade Administrativa, Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito e Violação aos Princípios Administrativos. Além do afastamento de Everton, o MP também pede o afastamento de suas funções, os funcionários comissionados Joana Salete Bernardino Araújo Conceição, José Tarcísio Marques de Melo Júnior, Eliane Costa da Silva (tesoureira), Eliene Fonseca Neiva (caso continue a ocupar cargo público ou mantenha qualquer espécie de vínculo com o Município de Jaguarari) e Juraleson Leite Santos (ex-secretário de educação).

A ACP – Ação Civil Pública tem ainda como réus a empresa T N VIEIRA ENTRETENIMENTOS – ME de Campo Formoso e seus sócios MARCELO EDUARDO NASCIMENTO VIEIRA eTHIAGO NASCIMENTO VIEIRA, ambos naturais de Campo Formoso/BA;ALDENOR DOS SANTOS FREITAS, convivente, ex-pregoeiro municipal e ex-presidente da Comissão de Licitação...

Ministério Público define que Compesa deve realizar obra de saneamento na região da rodoviária de Petrolina

Um encontro entre representantes da Prefeitura de Petrolina, membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Corpo de Bombeiros, da empresa que administra o terminal rodoviário e da Compesa definiu a necessidade de uma intervenção no saneamento nas imediações do terminal rodoviário, no bairro Gercino Coelho, zona central da cidade. Durante a reunião, realizada na última segunda-feira (05) na sede da 3ª Promotoria de justiça da Defesa da Cidadania, a Diretoria de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) mostrou que todo o esgoto produzido pelos imóveis, residenciais ou comerciais, têm como destino o Rio São Francisco, através da rede pluvial. Situação considerada inadmissível pelo MPPE, pela Prefeitura e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA).

Diante disso, ficou definido durante o encontro, que a Compesa tem até o dia 23 de abril para apresentar um projeto técnico para uma intervenção na rede de esgoto nas imediações da rodoviária, incluindo valores e cronograma de tempo de execução. Em caso de descumprimento do prazo, a Compesa estará sujeita a penalidades aplicadas pelo MPPE. Entre os que assinaram a ata da reunião estão a promotora de justiça Rosane Moreira Cavalcanti, o diretor de Saneamento, Igor Falcão, o diretor de Projetos da AMMA, Victor Flores, a diretora de fiscalização da Agência, Dayanne Bione, além dos representantes do Corpo de Bombeiros, rodoviária de Petrolina e Compesa. ..

Juazeiro: Câmara aprova reajuste para funcionalismo público

A Câmara de vereadores de Juazeiro aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (07), o Projeto de Lei Nº 3394/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial no salário-base e proventos no quadro de servidores públicos municipais estatutários efetivos e ou estabilizados consoante estabelecidos. Os valores são consensuais com os sindicatos dos trabalhadores.

Ficaram reajustadas em 3%, as tabelas de vencimentos consignadas nas Leis Nº 2.605 e 2.607, ambas de 31 de março de 2016, e alterações posteriores...

Sessão nesta quarta (07) discutirá reajuste ao funcionalismo público de Juazeiro

O presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri (PSL), informou que devido a problemas na energia elétrica da Casa Aprígio Duarte Filho,  a Sessão Ordinária, desta terça-feira (06), foi cancelada, sendo remarcada para amanhã, quarta-feira (07), às 9h, tendo na pauta a discussão do reajuste a ser concedido ao funcionalismo público de Juazeiro. ..

Juazeiro: Câmara aprova novo piso para magistério público municipal

A sessão ordinária desta segunda-feira (05/03) da Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou, com o voto favorável de todos os vereadores presentes, o Projeto de Lei 3393/2018, enviado pelo Executivo, que estabelece o novo piso salarial para o magistério público municipal e dispõe sobre a tabela de vencimentos. Além desse projeto foi votado e aprovado o Projeto de Lei 3395/2018, autorizando o Prefeito Paulo Bonfim doar um terreno ao Governo do Estado da Bahia para a construção da sede própria da Delegacia da Mulher e o Projeto de Lei alterando o valor para requisições de pequeno valor.

Além dos projetos de Lei do Executivo, o Plenário da Câmara aprovou duas propostas de realização de audiências públicas de autoria do Vereador Charles Leal. A primeira propõe discutir em audiência a questão dos animais soltos nas ruas de Juazeiro e a segunda discutir em audiência pública a questão do uso de agrotóxicos nos projetos de irrigação do município. Ainda na Ordem do Dia foram promulgadas as resoluções que concedem o título de cidadão à José Nunes da Silva e Maximiliano Miranda dos Santos...

Deputado Marcell Moraes quer criação de Hospital Público Veterinário em toda a Bahia

Há mais de 18 anos na luta em prol dos animais, o deputado estadual Marcell Moraes luta por um Hospital Público Veterinário em todo estado baiano, através do projeto 21.009/2015 apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia.

O Brasil é o segundo país no mundo com a maior população de animais, perdendo apenas para os Estados Unidos. Dados do IBGE apontam que nos últimos anos houve um aumento de 17,6% no número de cães e gatos no Brasil. Necessitamos da implantação de políticas públicas que atendam aos interesses da população de baixa renda, que têm animais domésticos, e que não podem arcar com os altos custos das clínicas veterinárias particulares. “Com a implantação de um Hospital Veterinário público, temos o intuito de possibilitar às pessoas carentes, que seus animais tenham tratamento adequado, minimizando o abandono de cães, gatos e animais em geral. Essa implantação visará também a saúde pública, o que é muito importante”, afirma o parlamentar...

Chamamento Público selecionará projetos para a Bacia do Rio São Francisco

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), com o apoio da Agência Peixe Vivo, lança Edital de Chamamento Público de Projetos com o propósito de selecionar demandas espontâneas, tais como, diagnósticos, ações e intervenções destinadas à implantação de serviços de requalificação ambiental. Os projetos selecionados serão financiados com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

O período para apresentação de demandas espontâneas é de 26/02/2018 até 26/03/2018 e deverão ser encaminhadas à Câmara Consultiva Regional (CCR) correspondente ao local de atuação do proponente, devidamente protocoladas. “Esta é a primeira vez que o CBHSF selecionará projetos de forma ampliada. Antes os projetos eram escolhidos pelas Câmaras Consultivas Regionais. Entretanto, com a publicação do edital, ampliamos a participação das instituições proponentes, dando assim, a oportunidade para entidades que não frequentam as Câmaras a apresentarem projetos”, explica o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda...

Moradores do Residencial Vivendas em Petrolina reclamam do atendimento do transporte público

Desde o dia 13 de janeiro foram reajustados os valores das passagens do transporte público de Petrolina. O cidadão paga atualmente R$ 3,70. Todavia, os velhos problemas continuam: hoje pela manhã recebemos fotos de longas filas de espera dos passageiros do Residencial Vivendas. Os moradores reclamam da demora dos ônibus e "este quando chegam ficam superlotados".

As mães de alunos são as mais prejudicadas. "Elas sofrem para levar as crianças para escolas, muitas ficam em pé ou sentados no motor do ônibus”. Alerta um dos denunciantes...

Cidade Mais Limpa: Prefeitura realiza série de serviços públicos na comunidade de Ponta da Serra em Petrolina

O fim de semana foi de muito trabalho para as equipes da Prefeitura de Petrolina lá na comunidade de Ponta da Serra, zona rural do município. Através do programa Cidade Mais Limpa, uma série de serviços públicos foram ofertados. Além do Mutirão de Limpeza, que incluiu entre outras ações a varrição de vias, capina e poda de árvores, também foi realizado o patrolamento de vias a fim de nivelar as ruas, melhorando a passagem de veículos, e a expansão da iluminação pública.

Durante o serviço, que começou na última sexta-feira (23), foram utilizadas uma retroescavadeira, uma pá carregadeira e dois caminhões caçamba. Além disso, foram instaladas 28 lâmpadas de vapor de sódio de 70 watts de potência, oito lâmpadas de vapor metálico de 400w, 12 reatores e oito relés fotoelétricos. Nesta segunda-feira (26) as equipes de limpeza e manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) seguem trabalhando na Ponta da Serra. A ideia é concluir a instalação de 20 postes de concreto, além de realizar serviços em benefício da quadra de esportes e do campo de futebol da comunidade...

ESPAÇO DO ELEITOR: RESIDENCIAIS PEDEM ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO

Cássia Vieira voltou a enviar mensagem ao Blog cobrando ação por parte da gestão Paulo Bomfim em favor dos residenciais implantados no bairro Itaberaba. Vejam: “Geraldo sou moradora do Residencial Juazeiro II e venho aqui mais uma vez pedir mais atenção do poder publico  para os três residenciais  Juazeiro I, II e III, pois os mesmo se encontram em total abandono. Muita sujeira, muito mato, muita escuridão, as árvores precisando ser podadas, vários buracos deixados pelo Saae (quando vem consertar algum vazamento) em varias ruas. Queria também saber do senhor secretario da CSTT Damião Medrado que na última reunião que aconteceu lá no residencial Juazeiro I prometeu trazer: pontos de ônibus e ônibus extras e ate agora nada. Essa é a hora de colocar esse ônibus extra, pois com a volta as aulas e nos horários de pico, entre as 6hs e 8hs da manha, 11hs e 14hs  e o pior  horário que é entre  as 17hs e as 19hs, os coletivos estão super lotados, às vezes os motoristas são obrigados  a passar direto pelos pontos devido a super lotação. Então poder público o que pedimos e queremos aqui em nosso bairro: Mutirão de limpeza; mutirão de tapa-buraco e uma boa iluminação na entrada dos residenciais. Nós moradores queremos soluções é não promessas”. ..

Seminário reúne prefeitos e secretários para tratar da correta aplicação das finanças e recursos públicos

Por Lei, a administração pública deve ter órgãos de controle interno e externo para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e atuar na prevenção da corrupção. As controladorias, órgãos de controle interno, devem integrar as instituições públicas a fim de acompanhar preventivamente os gastos. Já os de controle externo não fazem parte da estrutura da entidade, mas tem também o papel de fiscalizar os órgãos estaduais e municipais 

Para debater o assunto e orientar os gestores sobre a implantação da estrutura necessária para o funcionamento das controladorias internas, a Rede de Controle da Gestão Pública, da qual o Ministério Público Federal faz parte, realiza, nos dias 22 e 23 de fevereiro, o Seminário sobre Estruturação e Fortalecimento das Controladorias Internas e Municipais...

ESPAÇO DO LEITOR: DESCASO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO CENTENÁRIO.

Sou morador da rua das Palmeiras, bairro Centenário/Juazeiro. Há mais de 08 (oito) anos venho tentando solucionar o problema de um entupimento em um PV (poço de visita) defronte a minha garagem, bem como, a pavimentação in loco não oferece condições propicias para o escoamento das aguas pluviais, favorecendo dessa forma, o alagamento e problemas diversos na estrutura das casas.

Nesse interim, sempre que transborda, sou obrigado a levar dejetos entranhados nos pneus do meu veículo para dentro de casa, ficando eu e minha família vulneráveis a fedentina e os inúmeros pernilongos que surgem, ficando todos expostos a doenças...

Espaço do Leitor: “Descaso público no bairro Itaberaba”.

A leitora Cristiane Lima moradora da rua 02, bairro Itaberaba, enviou mensagem e diversas fotos relatando a situação de calamidade com os esgotos estourados na comunidade. Confira: “Por favor Geraldo moro aqui quase em frente a Creche Ana Maria Morgado e tem um esgoto estourado há mais de dez (10) dias e já ligamos eu e outras vizinhas e o Saae nada resolve. Está impossível até sentar na calçada por conta do mau cheiro e a noite as muriçocas tomam de conta. Pedimos que o setor competente venha e resolva de forma que façam o serviço direito porque esse mesmo esgoto só vive assim”. ..

Lei que permite uso de cão-guia em locais públicos completa treze anos

Lei do cão-guia completa 13 anos em meio a novas medidas para facilitar a mobilidade dos cegos. Em vigor desde o fim de junho de 2005, a lei (11.126/05) garante às pessoas com deficiência visual o direito de entrar e permanecer em espaços de uso coletivo acompanhadas de cão-guia. Entre esses espaços, o texto cita explicitamente os veículos e os estabelecimentos públicos e privados. Para não restar dúvida, a lei também deixa clara a permissão de entrada de cães-guia em todas as modalidades de transporte interestadual e, até mesmo, internacional, desde que o ponto de partida seja em território brasileiro.

Há previsão de multa e até interdição para o estabelecimento onde houver descumprimento dessa determinação. A chamada lei do cão-guia surgiu de uma proposta (PL 6911/02) do Senado. O deputado Eduardo Barbosa, do PSDB mineiro, foi um dos relatores na Câmara e lembra a mudança de comportamento da sociedade que a lei ajudou a consolidar em relação aos direitos dos cegos...

Teresa Leitão quer abrir a CPI dos Transportes Públicos em Pernambuco

A deputada estadual Teresa Leitão anunciou que já começou a colher as assinaturas necessárias para a criação da CPI do Transporte Público na Assembleia Legislativa de Pernambuco. "Queremos uma CPI que apure, investigue e busque soluções", disse em pronunciamento na Alepe.

Dentre outros, a CPI terá como objetivo a apuração da execução e da eficiência do sistema de transporte coletivo metropolitano em Pernambuco. Também deve apurar a falta de repasses de verbas públicas referentes à arrecadação do VEM e investigar e avaliar a gestão dos itinerários, bem como as condições de segurança e a qualidade dos veículos utilizados. A deputada necessita da assinatura de 17 deputados estaduais para instalar a CPI...

Regras de aposentadoria de servidores públicos devem ser equiparadas às da iniciativa privada

Há em vigor no Brasil uma série de benefícios que distinguem o setor público do privado. Não é à toa que a busca por uma vaga na carreira, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário é tão grande. Entre essas vantagens está o regime de aposentadoria do funcionalismo. As regras garantidas aos servidores são diferentes. E devem ser revistas na proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara.

Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada que contribuem pelo teto têm direito à aposentadoria do INSS que é de R$ 5.531,31. Os servidores da União, por exemplo, que entraram no funcionalismo público antes de 2003, têm direito à aposentadoria integral, ou seja, continuam recebendo como aposentados o mesmo valor de rendimentos de quando pararam de trabalhar...

Ministério Público de Petrolina interdita obra de construção da subestação da Celpe

Os moradores do Condomínio Rio Pardo, Edifício Juliana e Edifício Soraya, localizados na Vila Mocó, em Petrolina, em contato com este Blog afirmam que protocolarm através do Ministério Público, denúncia sobre a instalação de Subestação da Celpe.  De acordo com os moradores, "não existe estudos para o impacto local para a instalação de uma estação de energia em área residencial e a maior preocupação são com os possíveis danos que podem causar a saúde.”

A denúncia é que construção contraria o Plano Diretor do Município aprovado na Câmara dos Vereadores e mais ainda, de acordo com eles, "a Celpe deve respeitar as leis Federais, estaduais e municipais para implantação de estação de energia e são enormes os impactos ambientais causados por essa estação". A promotora Rosane Moreira, determinou a paralisação da obra. Até o momento a Celpe não se manifestou sobre o caso para esclarecer as denúncias...