Prefeitura se reúne com Ministério Público para acertar medidas preventivas durante carnaval em Juazeiro

Na tarde desta quinta-feira, 11, o Procurador Geral do Município de Juazeiro, Eduardo Fernandes e o Secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), Agenor Souza, estiveram reunidos com a Promotora de Justiça, Andréa Mendonça na Sede da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro. 

O encontro teve como objetivo a entrega da Recomendação Ministerial Nº 002/2018 onde a mesma solicita a adoção de medidas preventivas visando a proibição do trabalho de crianças e proteção ao trabalho de adolescentes durante o carnaval da cidade. As recomendações ainda solicitam a relação dos camarotes, blocos e trios que funcionarão durante a festividade, além da proibição do fornecimento ou venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.  ..

Prefeitura de Petrolina reajusta valores das tarifas do Transporte Público

A Prefeitura Municipal de Petrolina realinhou nesta sexta-feira (12) as Tarifas Públicas de Acesso, conforme previsto no Regulamento de Transporte. Os novos valores passam a ser: Crédito Comum : R$ 3,40. Crédito Escolar : R$ 1,85. Crédito Vale Transporte : R$ 3,70. Pagamento Embarcado : R$ 3,70

Os créditos que já se encontram no Bilhete Integrado de Petrolina (BIP) têm seu poder de compra garantido por 30 dias. O reajuste começa a vigorar a partir de amanhã (sábado, 13)..

Extinção de cargos públicos pode abrir espaço para apadrinhamento, dizem analistas

Dos 60.923 cargos obsoletos ou inadequados às atuais e às futuras necessidades da administração pública, extintos pelo Decreto nº 9.262 do presidente Michel Temer, 37.872 estão vagos e 23.051 ocupados, segundo levantamento do Ministério do Planejamento. A extinção desses postos não significa o desligamento dos servidores que ainda estão na ativa que ficarão nos cargos até se aposentarem. O critério para acabar com esses postos foi a falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo. “Constam também cargos cujas atividades passaram a ser realizadas pela contratação indireta de serviços”, destacou a nota da pasta.

Para Fábio Klein, especialista em contas públicas da Consultoria Tendências, “o movimento de limpeza era esperado e a terceirização das atividades-meio de baixa escolaridade é o caminho natural”, porque o serviço público é engessado. “Se alguém fez um concurso para a função específica de copeiro, por exemplo, não pode ser aproveitado em outro cargo. Com a máquina de café, o copeiro perdeu a utilidade. Assim, o governo ganhou a possibilidade de criar uma despesa, que não é a de pessoal, para suprir necessidades”, explicou...

Ministério Público monitora folia no Interior pernambucano

A exemplo de anos anteriores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem fazendo recomendações para o governo de alguns municípios pernambucanos onde há a necessidade de medidas preventivas para a realização do Carnaval, assim como em outras grandes festas. Os mais recentes foram Goiana (Zona da Mata Norte), Canhotinho (Agreste Meridional) e Tabira (Sertão do Pajeú).

Em Goiana, a Prefeitura e a Polícia Militar (PM) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPPE que estabelece as obrigações de cada um para dar mais segurança e ordenamento para a festividade. "Todos os anos adotamos essas medidas preventivas. Elas são muito bem recebidas pela população e temos conseguido diminuir bastante as ocorrências", afirmou o promotor de Justiça Fabiano Saraiva. Esta semana ainda está prevista uma reunião para realizar um TAC exclusivo com as agremiações...

Temer vai vedar a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para diversos cargos

O presidente Michel Temer assinou um decreto que extingue 60,9 mil cargos vagos -e os que vierem a vagar- na administração pública federal, autarquias e fundações. Segundo o texto, que será publicado no "Diário Oficial" da União desta quarta (10), também está vedada "a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais" para diversos postos, que estão detalhados na medida.

Temer quer passar a imagem de que está cumprindo seu ajuste fiscal, inclusive com esforços de enxugamento da máquina pública, o que seus assessores costumam chamar de "corte na carne"...

Governo da Bahia autoriza concursos para universidades estaduais

O governador Rui Costa autorizou nesta terça-feira (9), durante o #PapoCorreria, a realização de concursos públicos para duas universidades estaduais. O programa foi transmitido ao vivo no Facebook (facebook.com/ruicostaoficial) e no perfil do governador no Twitter (twitter.com/costa_rui). Os concursos somam 167 vagas em cargos de níveis médio e superior. Eles são destinados ao preenchimento de vagas decorrentes de aposentadorias e falecimentos de servidores no período de 2014 a 2017. 

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) oferecerá 72 vagas, sendo 22 para analista universitário e 50 para técnico universitário. Outras 63 vagas são para docentes, sendo 33 para professor auxiliar e 30 para professor assistente, em regime de 40 horas. Já a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) disponibilizará 32 vagas, sendo 8 para analista universitário e 24 para técnico universitário...

Abertura de concursos públicos federais deverá ser retomada em 2018

O governo federal voltará a abrir concursos públicos em 2018, segundo informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. A medida rompe com um período de estagnação de quase dois anos sem concursos na esfera federal. De acordo com a revista Veja, 1.982 concursos realizados foram realizados ao longo de 2017 e 315.275 vagas foram abertas. Segundo a reportagem, a previsão é que o próximo ano apresente um número ainda maior de oportunidades.

O Ministério do Planejamento informou que a Lei Orçamentária do próximo ano reservou R$ 550 milhões para os concursos públicos. Segundo o coach de eficiência e diretor da Central de Concursos, Gabriel Henrique Pinto, ano de eleição traz perspectivas positivas quanto aos concursos. “Por força de campanha, melhorias na segurança são necessárias, por isso, acontecem mais concursos, como para a Polícia Civil”, explica...

Copacabana se prepara para réveillon com recorde de fogos e público

Com uma previsão de 17 minutos de queima de fogos no mar, a Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, deve quebrar também o seu recorde de público: são esperadas 3 milhões de pessoas nas suas areias e orla na virada do ano deste domingo (17). A aposta para animar a multidão foi colocada na cantora Anitta, principal atração de uma das maiores festas do planeta.

Caso a expectativa de público da organização do evento se concretize, seria o equivalente a quase metade dos moradores de toda a capital carioca - segundo último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), algo em torno de 6,3 milhões. Nos anos anteriores a média de público teria chegado a cerca de 2 milhões de pessoas...

Proposta reforça proibição de descarte de lixo em lugares públicos

O descarte de resíduos e rejeitos sólidos nas ruas poderá ter a proibição reforçada, segundo o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 169/2017, recém-chegado ao Senado. A proposta endurece a legislação em vigor, especificando lugares públicos de descarte inadequado. A matéria está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e aguarda a designação do relator.

O projeto explicita a proibição de lançamento de lixo em rodovias, ruas, praças, parques, áreas protegidas e demais logradouros públicos. Para isso, insere um novo inciso no artigo 47 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Essa norma veda formas de disposição final tanto de resíduos sólidos (material apto para reciclagem ou reutilização), quanto de rejeitos (tipo especifico de resíduo que não pode mais ser aproveitado)...

BAIRRO TABULEIRO CLAMA POR ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO

Em e-mail ao Blog moradores do bairro Tabuleiro reclamam atenção do Poder Público Municipal. Confira: “Geraldo o grupo SOS Tabuleiro vem a esse meio de comunicação reivindicar ao Poder Público Municipal que dê uma olhada e promova melhorias no Bairro Tabuleiro. Ruas esburacadas são alguns dos muitos problemas da comunidade. Infelizmente já foram encaminhadas várias reivindicações dos moradores e até o presente momento nada foi feito”.

SOS Tabuleiro..

Acusações de ‘fake news’ contra ACM Neto serão investigadas

O líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, Henrique Carballal (PV), acusou nesta quarta-feira (27) que o vereador José Trindade (PSL) é o autor da divulgação de uma matéria falsa – conhecida como ‘fake news’ – sobre uma suposta delação premiada do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na reportagem, atribuída à revista Veja, Geddel cita “acertos em obras e caixa 2 para as duas campanhas de ACM Neto (DEM) à Prefeitura”. “Iremos solicitar à Polícia Federal e ao ministério Público uma rigorosa investigação sobre a divulgação dessas ‘fake news’ por parte do vereador José Trindade, que é pau mandado do governador Rui Costa e se utiliza desses métodos sórdidos para atacar seus adversários políticos”, disse Carballal...

CSTT RESPONDE AO ESPAÇO DO LEITOR: TRANSPORTE PÚBLICO EM JUAZEIRO

'A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) informa que a demora na construção do ponto de ônibus do Parque Lagoa de Calu foi em decorrência da não liberação do DNIT – como trata-se de uma BR é preciso autorização do órgão para qualquer intervenção na via.

A CSTT procurou a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano para elaborar um projeto diferenciado de ponto de ônibus, que será instalado no terreno do próprio Parque. O ponto já está sendo confeccionado, assim como outros seis novos pontos que serão instalados nos Residenciais que ainda não possuem".  ..

Ex-prefeito de Andorinha (BA) é condenado por aplicação indevida de recursos públicos

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Andorinha – município situado a 430 km de Salvador – pelo crime de aplicação indevida de recursos públicos. Agileu Lima da Silva descumpriu os percentuais mínimos previstos em legislação para gastos em Educação, Saúde e remuneração do magistério. A sentença é datada de 21 de novembro de 2017.

Segundo a ação do MPF, de autoria do procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira, o ex-gestor deixou de investir, entre 2010 e 2012, os mínimos de 25% dos impostos arrecadados na área de Educação e de 15% das verbas obtidas por meio de impostos nos serviços de Saúde – previstos em legislação. Além disso, em 2012, Silva não investiu o mínimo de 60% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério...

ESPAÇO DO LEITOR: TRANSPORTE PÚBLICO EM JUAZEIRO.

Geraldo José sempre vejo seu blog e hoje quero te pedir ajuda!!O assunto que quero tratar através desse e-mail é de utilidade pública. Nós que dependemos de transporte público para chegar ao trabalho estamos sofrendo com a falta de segurança e total descaso!!

Retiraram o ponto de ônibus que ficava localizado na avenida Adolfo Viana, próximo à Sote e passamos a pegar o mesmo na pista, do lado de cima da Lagoa do Calú correndo o risco de atropelamento porque os carros passam praticamente em cima de quem está lá, além do sol estorricante que faz! Por favor, nos ajude colocando em seu blog para que possamos ter alguma resposta...

APLB DE SENTO-SÉ REJEITA PROPOSTA DA PREFEITURA SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO E CONVOCA ATO PÚBLICO PARA SEGUNDA (25)

Em nota, a APLB Sindicato Núcleo de Sento-Sé Bahia, na pessoa do seu Coordenador, Antônio José Muniz da Silva, inicialmente discorda da nota emitida pela gestão municipal no último dia 22 de dezembro de 2017, em que diz que a APLB afirmou que a gestora se recusava efetivar o pagamento do décimo terceiro aos servidores municipais, o que a APLB informou em nota do dia 21 de dezembro foi que: “O Município DESCUMPRE o que determina o artigo 63 da Lei Municipal nº 70/2002, que trata da GRATIFICAÇÃO NATALINA em que o prazo limite de pagamento é até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano”.

O Município em reunião com a APLB no dia 21 de dezembro, em nenhum momento relatou dificuldade financeira, até porque, os demonstrativos disponíveis no site do Banco do Brasil, apresenta de 01 de dezembro até  o dia 21/12/2017, um montante creditado nas contas do município no valor R$ 4.378.838,43 (Quatro Milhões, trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos)...

Miguel Coelho assina ordem de serviço para reforma do matadouro público nesta sexta (22)

Após quase dois anos fechado, o matadouro público de Petrolina será reformado. As obras serão autorizadas pelo prefeito Miguel Coelho, nesta sexta (22), em ato público com presença dos marchantes que voltarão a trabalhar no local depois da revitalização. A assinatura da ordem de servico ocorrerá às 9h, nas instalações do matadouro, no bairro Jatobá.

A obra receberá investimento de R$ 1,3 milhão da Prefeitura e Governo Federal. Entre as ações previstas para requalificar o equipamento estão a recuperação estrutural do imóvel, pintura, serviços na rede elétrica e compra de novos equipamentos para os serviços de abate e atendimento.

A expectativa é de que a reforma leve de seis a oito meses para ser concluída. Com a entrega do novo matadouro, o município voltará a ter um equipamento público para o abate seguro e fiscalizado, permitindo mais segurança para consumidores e condições de trabalho aos marchantes que comercializam as carnes. ..

Espaço Leitor: Prefeitura de Juazeiro e os metódos para impossibilitar a convocação dos aprovados em concurso público

Caro Geraldo José e leitores desse conceituado Blog, quero aqui expressar minha indignação com a Prefeitura Municipal de Juazeiro, mais especificamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano.

O que ocorre Geraldo é que nós que realizamos o último concurso público da Prefeitura Municipal de Juazeiro – BA, edital de número – 001/2016 estamos na ânsia de sermos convocados para assumir nossas funções e estamos impossibilitados de fazer porque funcionários da referida Secretaria estão ocupando funções diferentes das que prestaram concurso ou foram efetivados. Posso citar ao menos dois exemplos de desvio de função na SEMAURB. O Sr. Ademário Pereira de Queiroz, como foi informado no TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DA BAHIA que na sua função de origem é assistente administrativo, hoje ocupa a função de fiscal de obras, fiscalizando obras particulares no município, notificando, aplicando Auto de Infração e até mesmo embargando obras, sem ter Fé Pública para que possa realizar todos esses serviços citados. Outra situação é a do Sr. Antônio Firmino da Silva Filho, que hoje ocupa o cargo de Fiscal de Postura quando na verdade a função ao qual ele é efetivado é de mecânico comprovado na prestação de contas junto ao TCM.
 
AGORA EU PERGUNTO SR. PAULO BONFIM, O SENHOR COMO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ACHA ISSO CORRETO? O senhor tem consciência de que esses processos efetuados por esses servidores não tem nenhuma validade jurídica? Com toda a verdade aqui mostrada, pedimos a nossa convocação URGENTE por questão de justiça!
Classificado no concurso Público Municipal de Juazeiro-BA
Edital de número N- 001/2016..

Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Petrolina Júlio Lossio

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Júlio Lossio, que pode ser condenado e ter seus direitos políticos suspensos, dentre outras sanções. As irregularidades cometidas pelo ex-prefeito possuem previsão de até 3 anos de detenção, caso condenado.

O processo, registrado sob o número 0009067-87.2016.8.17.1130, teve início no ano de 2016 e se encontra pronto para julgamento na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina. A representação foi enviada pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco...

Justiça determina reintegração de todos os empregados públicos demitidos da Ebal

A Justiça determinou em caráter imediato a reintegração de todos os empregados públicos demitidos da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal). Demissões estas, ocorridas após a autorização de privatização da Cesta do Povo, de acordo com da lei estadual 13204/2014. 

De acordo com presidente da  Associação Baiana de Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (Abtec), Francis Tavares, 1.700 funcionários serão recontratados. "O Estado tem agora, segundo a Justiça, um prazo de 60 dias para apresentar uma negociação", explicou Francis, ressaltando que como 197 lojas da Cesta do Povo foram fechadas, "talvez não haja local para eles voltarem". Por conta disso, o sindicato levou a pauta para o Governo de que funcionários demitidos da Ebal sejam relocados em outros órgãos públicos do Estado...

Secretaria de Serviços Públicos envia nota e responde ao leitor do bairro Castelo Branco

Em e-mail ao Blog Geraldo José o comunitário do bairro Castelo Branco Carlos Augusto fEz apelo ao titular da SESP (Secretaria de Serviços Públicos) Celso Leal no sentido de determinar o restabelecimento da iluminação na via entre o Mercado do Produtor e o bairro Tancredo Neves. 

Confira nota enviada pela SESP:..