Sobradinho: Prefeito Luiz Vicente Berti sanciona Projeto de Lei de implantação do Serviço de Inspeção Municipal

O Prefeito Luiz Vicente Berti sancionou o Projeto de lei Nº 614/2019 para a implantação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal. O Serviço cria um selo voltado para os agricultores familiares, que regulamenta a inspeção e fiscalização de agroindústrias que beneficiam e comercializam produtos de origem animal e vegetal em nível local, como por exemplo leite e demais ítens.

Com a implantação do projeto, será instalado um setor na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente com equipe formada por veterinário, engenheiro agrônomo e técnicos que irá averiguar o local de produção do subproduto. O Agricultor ou criador deve procurar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e fazer o ato de requerimento do selo, em seguida será realizado o processo de inspeção do ambiente, e a regulamentação de cada produto...

UNEB EM JUAZEIRO TEM CINCO PROJETOS SELECIONADOS ENTRE OS 60 CONTEMPLADOS NO EDITAL DO PROLAB 2019

Os cursos de Engenharia Agronômica, Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia e Jornalismo, do Campus III da Uneb, em Juazeiro, tiveram, no total, cinco propostas aprovadas no edital do Programa de apoio aos laboratórios acadêmicos (PROLAB) desta Universidade. Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos para fins acadêmico-científicos com execução imediata, para aplicação ainda no exercício financeiro de 2019.

Os projetos aprovados desenvolvem e promovem ciência a partir de tecnologias e inovações dentro de cada área de pesquisa, gerando um impacto positivo na instituição e a disseminação de conhecimento para além dos muros da Universidade. As atividades que terão o suporte dos recursos disponibilizados pelo edital envolverão não só alunos de graduação, como também pesquisadores dos Programas de Pós-Graduações ofertados na Uneb...

Cartel entre empresas terá pena maior, sugere projeto aprovado na CCJ da Câmara dos deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que aumenta a pena para empresas que combinarem preços, como postos de combustíveis. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Luizão Goulart- PR ao Projeto de Lei do deputado Fausto Pinato -SP.

Enquanto a legislação atual prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, o texto aprovado na CCJ nesta quarta-feira (9) estabeleceu pena de reclusão de 2 a 6 anos, e multa. Para compensar o aumento das penas, o relator da proposta retirou a revogação da licença ou alvará no caso de reincidência no crime de formação de cartel, optando por prever apenas a possibilidade de suspensão das atividades da empresa, no caso de reincidência...

Projeto Brincar é Coisa Séria realiza campanha para arrecadação de brinquedos

Em referência ao Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, será realizado o projeto “Brincar é Coisa Séria”, que visa arrecadar brinquedos para a Fundação Lar Feliz, localizada em Juazeiro (BA).

A iniciativa conta com apoio do Colegiado de Engenharia de Produção (CPROD) – Campus Juazeiro e do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Os brinquedos para doação podem ser novos ou seminovos e serão arrecadados até sexta-feira (11)...

Fotógrafo de Juazeiro é selecionado pelo projeto Se Mostra Interior da Funceb

Todo caderno de colorir é uma oportunidade das crianças pintarem o mundo da forma que costumam ver, animadas. Mas, como é deixar tudo alegre ainda em preto e branco? É brincando com aventura de ser criança que Heitor Rodriguês, um dos artistas visuais selecionados no projeto Se Mostra Interior, uma parceria entre a Fundação Cultural da Bahia e o Teatro Gamboa Nova, mostra a realidade do interior com o jeitinho das crianças de contar.

Nascido em Feira de Santana, Heitor se mudou para estudar Engenharia Civil na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro (BA). Até aí a história é comum a de muitos estudantes, exceto quando a fotografia passa ser sua principal forma de sustento. Entre a máquina fotográfica da madrinha e da equipe de produção de eventos do pai, o engenheiro descobriu o prazer que passou a gerar curiosidade: Como é ser engenheiro e fotógrafo?..

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para proibir o reboque de veículo com a presença do responsável no local da infração

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de proibir a remoção de veículo por reboque público ou por empresa prestadora deste serviço quando o responsável pelo mesmo estiver presente para efetuar a remoção. De acordo com o parlamentar, o que se pretende com essa proposição é evitar medidas administrativas arbitrárias, que venham causar despesas e constrangimentos ao condutor baiano.

“Existe uma queixa da população contra a insistência de guardas de trânsito na remoção de veículo deliberadamente, acarretando altos custos para o condutor, obrigando que o condutor ou proprietário de veículo tenha que pagar taxas de reboque e diárias da empresa que presta o serviço na cidade se ele mesmo pode retirar o veículo, do local proibido”, ressaltou o deputado Roberto Carlos...

Prefeitura inicia assistência técnica em assentamentos e garante fomento a mais de 100 projetos

Aumento da produtividade de trabalhadores rurais, maior geração de renda e novas perspectivas começam a ser garantidas para famílias do Assentamento Alto da Areia, a 55 km de Petrolina, graças à assistência técnica prestadas por equipes da prefeitura. A ação acontece em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), desde julho deste ano quando o prefeito Miguel Coelho assinou o Termo de Cooperação Técnica estabelecido entre a instituição e o governo municipal para fortalecer a agricultura familiar.

Equipes da Secretaria de Governo e Agricultura (SEGOA) realizaram diversas vistorias técnicas iniciando pelo Assentamento Alto da Areia, onde foram entrevistados 75 agricultores familiares que relataram as atividades econômicas viáveis para serem realizadas em suas propriedades. Em posse desse levantamento, a equipe da pasta elaborou 133 projetos para liberação de linhas de créditos a R$5 mil cada, totalizando R$ 665 mil, sendo das modalidades: Fomento Mulher (52 projetos – R$ 260 mil), Semiárido individual (32 projetos – R$ 160 mil) e Semiárido coletivo (49 projetos – R$ 245 mil)...

Prefeitura inicia assistência técnica em assentamentos e garante fomento a mais de 100 projetos de Petrolina

Aumento da produtividade de trabalhadores rurais, maior geração de renda e novas perspectivas começam a ser garantidas para famílias do Assentamento Alto da Areia, a 55 km de Petrolina, graças à assistência técnica prestadas por equipes da prefeitura. A ação acontece em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), desde julho deste ano quando o prefeito Miguel Coelho assinou o Termo de Cooperação Técnica estabelecido entre a instituição e o governo municipal para fortalecer a agricultura familiar.

Equipes da Secretaria de Governo e Agricultura (SEGOA) realizaram diversas vistorias técnicas iniciando pelo Assentamento Alto da Areia, onde foram entrevistados 75 agricultores familiares que relataram as atividades econômicas viáveis para serem realizadas em suas propriedades. Em posse desse levantamento, a equipe da pasta elaborou 133 projetos para liberação de linhas de créditos a R$5 mil cada, totalizando R$ 665 mil, sendo das modalidades: Fomento Mulher (52 projetos - R$ 260 mil), Semiárido individual (32 projetos - R$ 160 mil) e Semiárido coletivo (49 projetos - R$ 245 mil)...

Com parecer de Antonio Coelho, projeto que proíbe tração animal é rejeitado

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco rejeitou, por unanimidade, nesta segunda-feira (7), projeto de lei que visa proibir a circulação de veículos com tração animal. O colegiado levou em consideração os argumentos do relator, deputado Antonio Coelho (DEM), de que a matéria prejudicaria o homem do campo e o trabalhador rural. Agora, o Plenário da Casa deverá avaliar a iniciativa.

"O projeto visava proibir o transporte de materiais através de carroças de tração animal. Nosso parecer buscou preservar o homem do campo, para que ele possa ter a oportunidade de comercializar as suas mercadorias no campo e assim ter direito a uma vida mais digna para sua família. Não se pode impor uma realidade da cidade no interior. Fui eleito pelo homem do campo, do interior, e me cabe representá-lo na Assembleia", destacou Antonio Coelho...

Uneb: Projeto Brinquedoteca itinerante oferece oficinas dia 08, 10 e 11

Entendemos que o brincar deveria estar assegurado às crianças como um dos direitos fundamentais previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), por ser essencial no desenvolvimento da infância e nos processos cognitivos que subsidiam a aprendizagem. Além de uma prática prazerosa, o brincar não tem idade, hora ou local; diverte, educa, promove a concentração, a criatividade, a exploração e a convivência. Nesse mesmo direcionamento, refletimos a importância de permitir que a criança imagine, crie, viaje, perceba o mundo em que ela vive através da Literatura infantil.

O mundo contemporâneo condenou as crianças a viverem em espaços apertados, casas sem quintal, bairros sem praças, impedindo que essas crianças corram, pulem, toquem a terra, usem suas elaborações cognitivas, afetivas e culturais internas para criar e viajar outros mundos, o que interfere no desenvolvimento, imaginação, criatividade e percepção do seu lugar, impedindo, no futuro, o desenvolvimento de um adulto inovador...

Deputado apresenta projeto que visa incentivo a vacinação

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que institui a Campanha "Quem protege, vacina". As ações da campanha terão como foco, o calendário oficial de vacinação para conscientizar a todos quanto a importância da imunização. O parlamentar defende que a saúde pública é dever do Estado, além do acesso ao serviço essencial de combate e prevenção de doenças virais e bacterianas. Ele cita o surto de sarampo que acontece no país e como a vacina pode evitar a doença. Só nos últimos 90 dias, 5.504 casos foram confirmados em todo o Brasil e ainda é baixa a procura nos postos de saúde.

"O maior ataque às doenças virais e bactérias ainda é a vacina. Ao imunizar nos protegemos, livramos a sociedade de um surto e ou epidemia e temos a chance de até inativar vírus e bactérias. Com a vacina nos isentamos de doenças graves. Lembrando que muitas geram complicações, sequelas permanentes para o resto da vida, isso quando não matam. Com esse surto de sarampo que o Brasil enfrenta uma campanha estadual de vacinação faria uma diferença enorme", enfatizou...

Projeto da prefeitura estimula aulas gratuitas de dança no Rio Corrente

Em sua terceira edição, o “Aulão de Ritmos The Best” promete não deixar ninguém parado na Praça do Rio Corrente no próximo sábado (5). O evento gratuito é organizado com o apoio da Prefeitura de Petrolina, através do ‘Programa Movimenta Petrolina’. Para participar, os interessados só precisam chegar ao local às 19h30.

Pessoas de todas as idades poderão participar da atividade. A aula de ritmos utiliza diversos gêneros musicais como: o axé, a salsa, o hip hop, samba, pagode, funk e até mesmo o forró e sertanejo. O aulão será comandado pelos professores: Jefferson Costa, Rita de Cacia, Junior Sales, Nina Santos, Janiely, Yuri Vioto, Vivi Campos e profª Michelle...

Educadores discutem Projeto Político Pedagógico para melhorar educação em Petrolina

Profissionais que atuam nas unidades de educação infantil da rede municipal de Petrolina estarão reunidos, até está quinta-feira (3), para discutir a implementação do Projeto Político Pedagógico (PPP) com foco no ano letivo de 2020. A formação é voltada, inicialmente, para as coordenadoras do Programa Nova Semente e tem a proposta de fortalecer uma ação pedagógica eficaz no município.

De maneira lúdica e descontraída, a equipe de supervisoras pedagógicas da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes está apresentando a construção do PPP como marco principal para o bom desenvolvimento das práticas educacionais. Durante todos os dias, os personagens de histórias infantis como a bruxa Malévola; o Lobo Mau; a Branca de Neve e os Sete Anões; o Soldadinho de Chumbo e vovó Benta, se revezaram alegremente, no intuito de desmistificar a difícil tarefa de um documento democrático, com a participação de todos os envolvidos no cenário da Educação, para ser implementado na busca de uma ação pedagógica eficaz...

Comissão aprova projeto que defende políticas da ovinocaprinocultura

A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei número 6.899/2017, que estabelece parâmetros para elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura. O relator da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB), acredita que é uma forma de ressaltar a importância dos produtos para a população, especialmente nordestina. 

Um dos pontos do projeto é que o Plano Agrícola e Pecuário anual deve ter ações voltadas para a ovinocaprinocultura, incluindo crédito e seguro específicos. Além disso, será necessária a garantia de uma política de comercialização para os produtores pela compra dos produtos (lã, carne, pele, leite e seus derivados) por preços mínimos, fixados nos mesmos moldes dos demais produtos agropecuários...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto para conceder título de Cidadão Baiano a Oscimar Torres

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Resolução que concede o Título de Cidadão Baiano ao senhor Oscimar Torres, Procurador do Estado, natural de Caxias-MA, residente em Salvador desde novembro de 1979.

De acordo com a proposição, com seu vasto conhecimento na área do Direito, Oscimar desenvolve importantes serviços em prol do desenvolvimento jurídico na Bahia. “Vale salientar que o Dr. Oscimar Torres, com sua competência, seriedade e honradez, eleva cada vez mais a imagem do nosso Estado. É inegável que o doutor Oscimar Torres é merecedor desse Título, honraria concedida a grandes personalidades que muito fizeram e fazem pela Bahia, nos diversos campos de atuação”, disse o deputado Roberto Carlos...

Projeto Talento Empreendedor da Campanha de Natal 2019 será lançado nesta quarta (02)

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrolina – CDL, o Sindicato do Comércio Varejista – Sindilojas e a Prefeitura convidam para o lançamento do Projeto Talento Empreendedor da campanha Natal da Cidade 2019 e o Transforma Petrolina. Na oportunidade, serão apresentados os detalhes sobre o projeto. O evento acontecerá nesta quarta-feira (02), às 14h30, na sede do Transforma Petrolina, localizado no Parque Municipal. ..

Secretaria da Saúde da Bahia promove Projeto Encontros de Saúde

Conteúdos relevantes sobre saúde coletiva e individual serão temas do Projeto 'Encontros de Saúde', que terá início nesta terça-feira (01), às 14h30. Em formato de webpalestras transmitidas diretamente da Secretaria da Saúde da Bahia, as exposições serão conduzidas pelo secretário Estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas.

A cada semana acontecerá uma webpalestra, voltada para Gestores municipais de saúde, profissionais direta ou indiretamente ligados ao segmento, estudantes e a mídia em geral de uma das nove macrorregiões de saúde do estado. A primeira edição do 'Encontros de Saúde' terá foco na Região Leste. Na pauta, assuntos como desafios, avanços e projetos futuros executados pela Sesab para a saúde pública na Bahia...

Associação de magistrados vai ao STF contra projeto de abuso de autoridade

A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na noite deste sábado (28) e divulgada pela AMB neste domingo (29). A ADI ainda não tem relator no Supremo.

A lei, sancionada no início do mês com mais de 30 vetos, define as condutas de agentes públicos, como policiais, promotores e juízes, que poderão ser enquadradas no crime de abuso de autoridade. Neste sábado, o presidente Jair Bolsonaro promulgou trechos da lei que tinham sido vetados por ele, mas cujos vetos acabaram derrubados pelo Congresso Nacional.

Lei de abuso de autoridade já tem impacto em decisões judiciais pelo Brasil..

VEREADORA MARIA ELENA APRESENTA PROJETO DE LEI PARA OFICIALIZAR A IMPLANTAÇÃO DO FESTIVAL DE MÚSICA GERALDO AZEVEDO

A pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina/PE apresentam a atividades legislativa dos parlamentares, por meio de indicações, para uma serie de pedidos ao prefeito Miguel Coelho e sua equipe, buscando atender demandas da população. Entre os projetos de lei, o destaque diz respeito à criação através de lei do Festival de Música Geraldo Azevedo, de autoria da vereadora Maria Elena de Alencar. A proposta da vereadora visa instituir de forma oficial o Festival, valorizando e promovendo os artistas locais e regionais.

Conforme o texto, o evento acontecerá anualmente no mês de setembro, na semana em que se comemora a Emancipação Política de Petrolina – 21 de setembro. O Festival de Música Geraldo Azevedo foi criado no mês de outubro de 2006, dentro do evento do Festival da Primavera, ainda na administração do então Prefeito Fernando Bezerra Coelho. Porém no ano de 2009, no início da administração do Prefeito Júlio Lóssio não mais se realizou...

É aprovado Projeto de Lei que denomina Praça Esportiva "Professor Negão do Edson" na Orla 2 de Juazeiro

A Câmara de Juazeiro aprovou na Sessão Ordinária da última segunda-feira (23), Projeto de Lei.de autoria do Vereador Reinaldo  Sabino (PC do B) que denomina a praça localizada na Orla II de Juazeiro como Praça Esportiva Professor Negão do Edson. A justificativa do projeto defende que o professor de educação física que deu sua vida pelo esporte amador tenha seu nome eternizado, além disso pede a elaboração de um busto do desportista. "fico extremamente feliz por ter este projeto de Lei aprovado pelo Legislativo que homenageia este grande desportista José Raimundo do Santos o 'Negão do Edson' pessoa de grande reputação no meio da sociedade e deu sua vida pelo esporte amador. Quero agradecer aos meus pares pela sensibilidade em aprovar este projeto". Finalizou o Vereador Reinaldo Sabino. ..