Prefeitura vence processo de reintegração de posse e permissionários deixam CEAPE
O juiz Josilton Antonio Silva Reis, titular da Vara da Fazenda em Petrolina, deu sentença favorável à Prefeitura em processos de reintegração de posse na área do Centro de Abastecimento de Petrolina - CEAPE. Até o momento, 11 sentenças foram expedidas e 8 delas já foram executadas.
Outras ações, movidas pela gestão municipal, ainda tramitam na justiça. Nelas o governo de Petrolina solicita a retirada dos comerciantes, que ainda resistem em permanecer na área já desativada pelo município, e onde vai funcionar o novo Centro Administrativo de Petrolina. "Convidamos todos os comerciantes para o diálogo e para que pudéssemos buscar uma solução amigável. Acionar a justiça para retirada compulsória foi nosso último recursos para iniciar as obras do Centro Administrativo", destaca o procurador-geral do município, Fábio Lima.
Os permissionários que acordaram saída do espaço foram beneficiados com novas áreas para instalação de seus comércios. "Infelizmente não podemos arcar com a realocação dos comerciantes que perderam ações na justiça", conclui o procurador. Os permissionários que foram obrigados a deixar o local, arcam com os valores dos honorários advocatícios que variam entre R$1.000,00 e R$3.000,00...