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29 de Novembro de 2024

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5ª Conferência Territorial do Idoso reúne representantes de diversos municípios em Juazeiro

Com o tema ‘Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas’, a 5ª Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa Idosa recebeu, na última sexta-feira (10/05), representações da Sociedade Civil Organizada e do Poder Público dos municípios de Juazeiro, Curaçá, Uauá, Sento Sé, Casa Nova, Canudos e Sobradinho. O evento aconteceu no campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA) em Juazeiro, e foi realizado com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES).

O encontro foi iniciado com a palestra magna ministrada pela médica geriatra Isabel Ani Fonseca, que abordou a temática da conferência. “Nosso objetivo foi discutir os desafios que enfrentamos para garantir os direitos e políticas públicas que possibilitem um envelhecimento com mais qualidade de vida para a população idosa, e para isso precisamos trabalhar diversos aspectos, como por exemplo, saúde e educação”...

Deputado Antonio Coelho visita municípios de Inajá e Petrolândia

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) iniciou na sexta-feira (10), uma série de visitas a municípios do Sertão pernambucano. O parlamentar esteve em Inajá e Petrolândia. Na primeira cidade, Coelho visitou a fazenda agrícola Famosa, ao lado do ex-prefeito Leonardo Martins, e acompanhou a produção de melancia e melão do empreendimento, que emprega cerca de 500 funcionários da região do Moxotó. Em Petrolândia, o deputado participou da entrega de 25 tanques rede junto à Codevasf e se reuniu com artesãos e agropecuaristas locais.

"É sempre gratificante visitar as cidades, reafirmar o compromisso e agradecer os votos e o apoio que recebemos. Pude conferir o trabalho e o empreendedorismo da população de Inajá, na fazenda Famosa, que emprega mais de 500 pessoas da região e exporta melão e melancia para a Europa. E também é especial poder participar da entrega desses tanques, que foram uma conquista da população através do deputado federal Fernando Filho, beneficiando instituições como APAP, Nosso Lar e São Pedro, ajudando a fomentar a atividade da piscicultura", destacou Antonio Coelho...

Presidente do Constesf participa de entrega de forrageiras a municípios do Território

O Presidente do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), o Prefeito de Canudos Genário Rabelo, participou sexta-feira (10) da entrega de 29 máquinas forrageiras com reboque para associações comunitárias dos municípios de Canudos, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento-Sé e Sobradinho. Um investimento de mais de 400 mil reais que visa aumentar a produtividade da agricultura familiar nas comunidades rurais.

As máquinas foram entregues pelo Secretário de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, e pelo Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias. Também estavam presentes os deputados estaduais Crisóstomo Lima (Zó) e Wallison Torres (Tum), o Assistente Especial do Governador Rui Costa, Isaac Carvalho, o Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, e demais representantes do poder público e sociedade civil...

Senado aprova em primeiro turno PEC que define 'pequeno município'

O Senado aprovou em primeiro turno, nessa terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 57/2016. O projeto em questão estabelece a categoria "pequeno município" e confere a essas cidades um tratamento diferenciado em relação às obrigações fiscais e tributárias menores, por exemplo.

“Essa é uma matéria que dialoga com os interesses do governo, que deseja o desenvolvimento da economia, dos pequenos negócios. É uma matéria que afeta aos pequenos municípios. É definir, por lei complementar, o que seria município de pequeno porte”, defendeu o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE)...

Deputado Roberto Carlos recebe lideranças políticas do município de Água Fria

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, recebeu em seu gabinete o vereador Alenilton de Jesus (Bi), de Água Fria, que foi acompanhado de importantes lideranças para apresentarem ao deputado a necessidade de criar uma associação de agricultura e cultura para beneficiar a população do município.

Segundo o parlamentar, que reconhece a importância da associação para o desenvolvimento coletivo de uma localidade, todos os esforços serão tomados para a concretização deste pleito. “O objetivo, através dessa instituição, é defender os interesses dos associados para satisfazer as necessidades coletivas, bem como os propósitos comuns, além de apresentar as reivindicações de melhorias na comunidade, de forma cooperada, melhorando a qualidade de vida e o desenvolvimento da região na qual a associação será inserida”, disse o deputado Roberto Carlos...

Policiais militares coíbem poluição sonora no município de Glória

Guarnições da 5ª Companhia do 20° Batalhão da Polícia Militar (BPM/Paulo Afonso) apreenderam, na madrugada desta terça-feira (7), em Glória – município localizado na região Norte do estado, a 444 quilômetros de Salvador – uma caixa de som, pertencente a José Cláudio Fidelis, 25 anos. A denúncia do barulho foi feita por vizinhos de Fidelis, através do Centro Integrado de Comunicação (CICOM), e ele foi encaminhado à delegacia territorial local não só pela poluição sonora que estava produzindo, como também por ter desacatado os policiais militares.

Fidelis realizava uma festa em casa, quando policiais solicitaram que diminuísse o volume do som, devido ao horário impróprio. Não aceitou às determinações e reagiu, ofendendo a todos. Na delegacia de Glória, foi autuado em flagrante por desobediência, desacato e perturbação do sossego, sendo liberado logo em seguida, após pagamento de fiança...

Microcomparação balística chegará ao município de Juazeiro

O exame de microcomparação balística – que permite avaliar se há relação entre um projétil e uma arma de fogo utilizada em mortes violentas – passará a ser oferecido pela Coordenação Regional do Departamento de Polícia Técnica de Juazeiro. Na manhã desta sexta-feira (3), o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, visitou as obras das novas instalações da unidade, que deve ser entregue nos próximos meses.

A tecnologia permitirá mais agilidade na elaboração dos laudos envolvendo investigações de crimes contra a vida, que atualmente são realizadas na sede do DPT, em Salvador, e na Coordenação Regional de Feira de Santana. "Será mais uma ação de interiorização dos serviços da Polícia Técnica, visando dar melhor estrutura para os peritos e oferecer maior subsídio, de maneira mais rápida, aos policiais civis para a conclusão das investigações", afirmou o secretário...

PREFEITO DE JUAZEIRO E 6ª SUPERINTENDÊNCIA DA CODEVASF SE REÚNEM PARA TRATAR DE TEMAS EM COMUM PARA O MUNICÍPIO

Para alinhar as pautas em comum e que beneficiem a população de Juazeiro, o prefeito Paulo Bomfim e o Superintendente da 6ª SR Elmo Nascimento, se reuniram no Paço Municipal, nesta quinta-feira (02). Temas como pavimentação, saneamento, saúde, perímetros irrigados, dentre outros, foram discutidos. Acompanharam a reunião o secretário Clériston Andrade, o diretor-presidente do Saae Joaquim Neto, e do gerente administrativo da Codevasf Márcio Ferreira.

Para o prefeito Paulo Bomfim, este encontro é definidor para que as instituições ampliem a parceria. "Temos diversas demandas em comum e em período de dificuldades precisamos nos unir colocando as diferenças partidárias de lado e trabalhar em prol da população, que merece e precisa ser beneficiada pelas diversas instâncias de poder. Elmo é um cidadão preocupado, demonstra sensibilidade em colaborar com o desenvolvimento de Juazeiro e agora é estreitar os laços para que os juazeirenses sejam contemplados com as políticas públicas", declarou Paulo Bomfim...

Programa Pró-Semiárido pode levar abatedouro móvel ao município de Casa Nova

O Secretário de Agricultura de Casa Nova, Pedro dos Santos Costa (Pedrinho da Vanda) e membros da equipe participaram, sexta-feira, de reunião na sede da UNIVASF – Universidade Federal do Vale do São Francisco, campus de Petrolina, com a pró-reitora de extensão Lúcia Marisy Souza Ribeiro de Oliveira, discutindo a possibilidade de integrar o município ao Projeto Abatedouro Móvel para caprinos e ovinos, que faz parte do Programa Pró-Semiárido do Governo do Estado da Bahia em parceria com Instituto de Pesquisa Agronômica de Pernambuco (IPA).

Coordenado pela pró-reitoria de extensão, o Programa já tem a adesão do município de Uauá e Juazeiro na região Norte da Bahia e Dormente em Pernambuco e a predisposição de Casa Nova, de acordo com o Secretário Pedrinho da Vanda é aderir: “Temos o maior rebanho de caprinos do Brasil e o segundo maior de ovinos. Nossa tarefa à frente da Secretaria é incentivar a cadeia produtiva da caprinovinocultura de forma técnica e sustentável” – afirma...

Petrolina elege delegados para representar o município em Conferência Estadual do Idoso

Mais de 200 pessoas estiveram presentes na V Conferência Municipal do Idoso. A convenção, que lotou o Sest Senat durante toda quarta-feira (24), debateu sobre o tema 'Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas'. Neste encontro, também foram  definidos os 10 delegados que irão representar Petrolina na conferência estadual. 

O evento também contou com apresentações culturais de projetos que atuam com pessoas idosas no município, como o grupo de dança do Sesc que ao ritmo paraense, o carimbó, encantou a plateia. Além da apresentação, houve uma palestra sobre o projeto de contação de histórias da Prefeitura de Petrolina, o 'Vovô Amigo', que recebeu o reconhecimento dos presentes em uma moção de aplausos. 
  
Fechando a programação matinal, o professor e doutor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Fernando Lemos, que abordou o conceito de fragilidade e suas fases, além  das políticas públicas preventivas, hábito de exercícios e nutrição e condição para envelhecer com dignidade...

Credibilidade: Sobradinho está entre os poucos municípios brasileiros adimplentes no CAUC

Na contramão da crise econômica brasileira, Sobradinho se destaca como um dos poucos municípios do Brasil a estar fora da lista de inadimplentes, segundo o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). O CAUC registrou, na primeira semana de abril, recorde de municípios negativados, ou seja, que têm ao menos um item a comprovar. De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o número de entes inadimplentes chega a 5.452 aproximadamente 98% do total.

Sendo assim, Sobradinho está no seleto grupo dos 116 municípios brasileiros que estão aptos e adimplentes com todas as obrigações do CAUC. O CAUC é um setor do Tesouro Nacional responsável pela execução de Convênios entre a União com Estados e Municípios, funciona como uma espécie de "SPC" das prefeituras e avalia quatro metas obrigatórias aos municípios: adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e cumprimento de obrigações legais...

Com tecnologia inédita no município, Prefeitura de Petrolina realiza mapeamento da estrutura de vias que vão ser recapeadas

Se o programa de pavimentação, duplicação e recapeamento de vias, Petrolina CRESCE, já era o maior da história do município, agora ele pode ser reconhecido como o que utilizou a tecnologia mais avançada em suas ações. Já trabalha na Avenida Marechal Hermes da Fonseca, conhecida como ‘Estrada da Banana’, o Falling Weight Deflectometer (FWD). O equipamento é utilizado para simular o efeito da passagem de um veículo nas condições de tráfego reais. Com isso, é possível medir a deformação vertical que ocorre no pavimento e ter subsídios técnicos para avaliar as condições da estrutura da via, mesmo daquelas superfícies que estão sob o asfalto.

Um computador processa os dados e estes servem de base para a análise estrutural em projetos de pavimento, a fim de obter informações sobre a condição do pavimento, identificação de camadas com problemas estruturais, cálculo das propriedades elásticas das camadas (módulo de resiliência), vida remanescente do pavimento existente, além da análise dos módulos de subleito, sub-base, base e revestimento. ..

Prefeito de Juazeiro se reúne com diretor do Irdeb e confirma sinal digital da TVE no município

Nesta terça-feira (23), o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim, se reuniu com o diretor-geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia/Irdeb, Flávio Gonçalves, para tratar da chegada do sinal digital da emissora pública ao município.

De acordo com o prefeito, após uma conversa muito produtiva com o executivo do Irdeb, ficou acertado que até o final do próximo mês de maio Juazeiro receberá o sinal digital da TVE. Para o prefeito, é mais um avanço para o município, tanto na área da comunicação quanto da educação. “Nos últimos anos, temos avançado em todas as áreas. E agora chega a TVE Digital para os televisores juazeirenses. Dessa forma, daremos mais opções e melhoraremos a qualidade da programação televisiva dos juazeirenses, com mais informação, lazer e entretenimento para a população”, declarou Paulo Bomfim...

Representante do município de Juazeiro toma posse em cadeira do CONADE

O município de Juazeiro agora tem uma cadeira no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). O coordenador do BPC na Escola e conselheiro, Josewilson Souza, tomou posse nesta segunda-feira (22) em Brasília em cerimônia presidida pela ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves. Além da posse, o CONADE realizará diversas atividades ao longo de toda esta semana.

Para o novo conselheiro do CONADE, fazer parte do órgão é mais uma oportunidade de adquirir conhecimento para atuar com as políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência. "Hoje temos uma participação ativa nos conselhos, tanto nacional, quanto estadual, graças ao comprometimento da gestão municipal, assumindo, inclusive, uma cadeira na mais alta instância do Controle Social. É uma experiência única poder estar aqui e poder trocar informações com pessoas de todo país. O objetivo é continuar defendendo o segmento, trabalhando ainda mais na defesa e manutenção das políticas públicas para as Pessoas com Deficiência do nosso município e de todo o país", afirmou Josewilson...

Educação de Juazeiro vira referência para outros municípios baianos

Com o objetivo de conhecer as práticas exitosas da educação realizadas por Juazeiro, o prefeito de Glória, David Cavalcanti, e a sua equipe da Secretaria de Educação fizeram uma visita ao município, no início deste mês. A secretária de Educação de Juazeiro, Lucinete Alves, recebeu os visitantes e explicou as estratégias adotadas pela gestão do prefeito Paulo Bonfim (PCdoB), na área.

Lucinete apresentou o Portal da Educação, um sistema que foi implantado para realização da pré-matrícula online e também para acompanhamento de dados educacionais, a gestão democrática nas unidades escolares, a formação continuada dos educadores, entre outras práticas que fizeram com que Juazeiro se tornasse referência na Educação para outros municípios...

Rui já visitou 255 municípios de todas as regiões para entrega de obras e anúncio de novos projetos

Desde que assumiu o Governo do Estado, em janeiro de 2015, o governador Rui Costa já visitou 255 municípios de diferentes regiões da Bahia, completando até agora um total de 499 viagens. A 500ª vai ocorrer na segunda-feira (15) e terá como destino a cidade de Morro de Chapéu, na Chapada Diamantina. Entre os municípios que mais vezes receberam o governador para entrega de obras e anúncio de novas intervenções se destacam Camaçari, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Itabuna, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Jequié, Barreiras e Juazeiro. 

No último mês de março, em Camaçari, Rui autorizou as obras de reforma do Hospital Geral, que oferece uma média de 5 mil atendimentos mensais e possui 135 leitos de internação, sendo oito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de outros 39 na emergência. Principal centro industrial do estado, o município também foi beneficiado com a entrega do novo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), no bairro Comércio III, e de uma Academia da Saúde, na localidade de Arembepe...

SAC Móvel chega a municípios do interior da Bahia

O SAC Móvel chega a três cidades do interior da Bahia nos próximos dias. Cidadãos de Serrolândia, no centro-norte do Estado, recebem a carreta no próximo domingo (14). A unidade itinerante vai oferecer os serviços de emissão de RG (primeira e segunda vias), CPF, e de certidão de antecedentes criminais, além de atendimento previdenciário para servidores públicos estaduais. As carteiras de identidade serão entregues em um prazo entre 15 e 30 dias. O prazo exato e o local de entrega será discriminado no Protocolo de Atendimento entregue ao cidadão.

Outra carreta estará no município de Riachão das Neves, a mais de 900 km da capital baiana, no domingo (14) e na segunda-feira (15). Depois é a vez da cidade de Capim Grosso receber o SAC Móvel. O serviço atende à população na terça-feira (16) e quarta-feira (17). Nestes municípios, as carteiras de identidade também serão entregues em um prazo entre 15 e 30 dias.

As carretas do SAC Móvel possuem infraestrutura completa, com ar-condicionado, sistema de som, televisão e área de espera coberta. Os serviços são gratuitos, com exceção da segunda e demais vias da carteira de identidade, que custa R$ 37,77. A Rede SAC ainda conta 71 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 31 Pontos SAC, unidades compactas da Rede...

MP aciona Município de Juazeiro para garantir transporte escolar de crianças

Uma ação civil pública que visa a reativação de rota de transporte escolar em Juazeiro foi ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o Município, dia 10. No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza solicita à Justiça que determine ao Município que reative a rota cujo trajeto compreende todos os residenciais do programa 'Minha Casa Minha Vida' até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema. Segundo a promotora, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer as aulas em razão da mudança. “Muitas crianças já estudavam na escola municipal e tinham direito ao transporte garantido em anos anteriores”, frisa ela.

A falta dos alunos às aulas foi verificada na lista de frequência escolar. Rita de Cássia explica que este fato configura uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso à educação. De acordo com ela, os pais das crianças informaram que os filhos estariam sendo prejudicadas pela suspensão do transporte escolar e afirmaram que, ao buscarem uma resolução junto à Secretaria de Educação do Município, foram alertados que a única solução possível seria a transferência para outras escolas, que também estão localizadas em pontos distantes e, por isso, necessitariam de transporte escolar. A Secretaria de Educação afirmou ao MP que “as rotas foram suspensas por conveniência econômica da administração e que, portanto, novas rotas foram definidas para atender a novos critérios”. A promotora de Justiça registra que a definição das rotas não atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que vários estudantes estão sendo impedidos de ter acesso regular às aulas em virtude da falta de transporte...

Marcha a Brasília: UPB defende protagonismo dos municípios na construção do novo Fundeb

Criado em 2008 para ajudar a financiar a Educação pública no país, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem como prazo de validade o dia 31 de dezembro de 2020. Uma mesa da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios discutiu uma proposta alternativa para o projeto que substituirá o FUNDEB.

Ao presidir o painel, o presidente da UPB e vice-presidente da CNM, Eures Ribeiro, defendeu que os municípios tenham protagonismo nas diretrizes do novo fundo.  "Nós não podemos deixar que seja feita uma proposta de cima para baixo, como foi feito no passado. A sua subsistência era bancada pela receita própria dos municípios e a União ficava com a menor parte do financiamento. Precisamos idealizar uma nova forma de financiar a educação", afirmou...

Projeto da SEDES levará serviços para comunidades da sede e interior do município

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) vai iniciar no próximo sábado (13) às 8h, o projeto ‘Mais SUAS’, que vai levar ações do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) dentro da gestão municipal para escolas, associações, clubes de mães, de mulheres, residenciais e população em geral. As ações acontecem na Escola Municipal Santa Inês no distrito de Maniçoba.

Durante o projeto, que será levado a comunidades da sede e interior do município, serão divulgadas campanhas, programas e serviços aproximando as famílias dos equipamentos da Assistência Social. “Neste primeiro momento estamos levando cadastro e atualização do programa Bolsa Família, palestras, ações estratégicas de erradicação do trabalho infantil com o projeto ‘AEPETI na Escola’, rodas de conversa, palestras e dinâmicas com as temáticas do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”, afirmou a diretora de Proteção Social Especial, Fátima Carvalho...

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