Juiz federal suspende medida provisória que permitia privatização da Eletrobras

O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu hoje (11) uma liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização...

PF bate recordes e toma do narcotráfico R$ 600 milhões

A Polícia Federal bateu seu recorde histórico de apreensões de cocaína e maconha em 2017. Por meio de operações das Delegacias de Repressão a Entorpecentes e do Grupo Especial de Investigações Sensíveis (GISE), a PF tirou de circulação 44,7 toneladas de cocaína e 313 toneladas de maconha. Os números são parte do balanço da Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Drogas (CGPRE).

Embora o número de operações especiais tenha diminuído no ano, 80 em 2017 e 121 em 2016, a quantidade de drogas apreendidas representa um recorde dentro da série histórica aferida desde 1995...

Famílias de Agricultores do semiárido terão apenas R$ 20 milhões do Governo Federal para armazenamento de água da chuva

As famílias do Semiárido iniciam 2018 com apenas R$ 20 milhões no orçamento da união para serem gastos com tecnologias de armazenamento de água da chuva em todo o Brasil, surge um alento. A partir desse mês 6.821 famílias da região serão contempladas com tecnologias que guardam água para a produção de alimentos e criação de animais. Além disso, cerca de 35% destas famílias (2.380) vão ter assistência técnica agroecológica por um ano após a instalação da tecnologia na propriedade.

Trata-se de mais uma etapa do Programa Uma Terra e Duas Águas da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) com apoio financeiro de R$ 100 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A parceria entre o BNDES e a ASA, com a participação da Fundação Banco do Brasil, vem desde 2013. De lá pra cá, foram investidos R$ 271 milhões que possibilitaram a construção de 25 mil tecnologias de segunda água para número igual de famílias agricultoras...

Casa Nova: Mesmo sem o AFM do Governo federal prefeitura paga o mês de dezembro

A promessa do governo federal de repassar aos municípios uma AFM – Auxílio Financeiro aos Municípios, dentro do exercício de 2017 não foi cumprida.

A CNM – Confederação Nacional dos Municípios, conseguiu a muito custo arrancar do Presidente Temer e do Ministro Eliseu Padilha o compromisso de um repasse emergencial de 2 bilhões, que seriam utilizados para o pagamento do 13º e da folha de novembro, mas apesar dos esforços, as três edições extras Diário Oficial dos dias 26 e 27 de dezembro não trouxeram a MP – Medida Provisória autorizando o repasse e até hoje, 04/01, nada foi autorizado...

Salvador está na rota do tráfico internacional de drogas

Traficantes internacionais de drogas têm utilizado Salvador como rota de escoamento de narcóticos para outros países. De janeiro a outubro de 2017, mais de duas toneladas de entorpecentes foram apreendidas no meio de cargas no porto, assim como entre bagagens de passageiros no aeroporto da capital baiana.

Os traficantes têm utilizado a técnica chamada rip-on / rip-off loading, termo utilizado pelas autoridades para descrever ato de inserir droga no meio das cargas regulares, em algum momento da viagem, sem conhecimento do dono...

Receita terá de ser informada de transações em espécie acima de R$ 30 mil

As transações em espécie em valor igual ou superior a R$ 30 mil terão que ser informadas à Receita Federal. São obrigadas a declarar as empresas e as pessoas físicas que receberem o dinheiro. A norma entra em vigor após a maior apreensão de dinheiro vivo da história do País - a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.

As movimentações terão que declaradas por meio de formulário eletrônico disponível na página da Receita, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). O formulário precisa ser obrigatoriamente entregue até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do dinheiro em espécie. Quem não declarar à Receita ou prestar a informação incorreta ficará sujeita a multa de 1,5% a 3,0% do valor da operação...

PRF divulga balanço da operação Ano Novo em Pernambuco

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está intensificando até o dia 22 de fevereiro a fiscalização nas rodovias federais, trata-se da Operação Integrada Rodovida, que reúne órgãos da União, do estado e dos municípios, com o objetivo de reduzir a violência no trânsito em Pernambuco. Durante o período de ano novo,  que compreendeu os dias 29 de dezembro à 01 de janeiro de 2018, foram registrados 53 acidentes, que deixaram 35 feridos e 3 pessoas mortas. 

Em comparação ao período natalino, houve uma redução de 50% no número de mortes e 18% no índice de acidente, já que durante os dias 23 a 25 de dezembro, foram registrados 71 acidentes, com 51 feridos e 6 pessoas mortas. ..

Justiça barra MST no julgamento de Lula

A Justiça Federal barrou acampamento do MST no julgamento de Lula no Tribunal da Lava Jato, em Porto Alegre. Em decisão liminar, o juiz Osório Ávila Neto acolheu requerimento em ação civil da Procuradoria da República e interditou o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, proibindo no local conhecido como Parque da Harmonia instalações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desde já e até três dias depois do julgamento do ex-presidente, marcado para o próximo dia 24. ..

Polícia Rodoviária Federal: conselhos e sugestões para quem vai pegar as estradas

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) anunciou uma série de conselhos e sugestões para quem pretende pegar a estrada neste final de ano. As dicas pretendem reduzir as mortes no trânsito durante o período de maior movimentação nas rodovias e estradas brasileiras. 

A intensificação na fiscalização ocorrerá em todas as rodovias e se estenderá até janeiro de 2018, quando será feita uma pausa para a retomada no carnaval. O motorista deve procurar se informar sobre as distâncias que vai percorrer, pontos de parada, existência de postos de combustíveis e de restaurantes à beira da estrada. Importante a verificação da documentação pessoal e do veículo, para evitar problemas com a fiscalização...

UPB repudia cancelamento de repasse do auxílio financeiro aos municípios por parte do Governo Federal

A Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) repudia a decisão do Governo Federal de não repassar os R$ 2 bilhões de auxílio financeiro que seria feito às 5,5 mil prefeituras brasileiras, neste final de ano. A notícia foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República, segundo a qual os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusam a assinar a Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos.

De acordo com declaração pública do próprio presidente do Brasil, Michel Temer, o Governo Federal iria autorizar, por meio de Medida Provisória, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 2 bilhões. Esse compromisso aconteceu no dia 22 de novembro, após protesto de todos os prefeitos do Brasil, na capital federal. Desdobramento do movimento iniciado na Bahia, com a marcha dos prefeitos, no dia 26 de outubro...

Pesquisa mostra que 41,7% dos eleitores pretendem anular voto para deputado federal

Instituto Paraná Pesquisas fez um levantamento sobre intenções de votos de 2.020 eleitores para deputado federal no próximo ano. A pergunta foi a seguinte: “Nas eleições de 2018 o Sr(a) pretende votar em um candidato para Deputado Federal ou pretende anular o seu voto?”. A resposta foi surpreendente. 41,7% pretendem anular; 47,3% pretendem votar; e 11% não sabem ou não opinaram.

..

 PRF divulga balanço da operação Natal em Pernambuco

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou a fiscalização nas rodovias federais durante o final de ano a partir da Operação Integrada Rodovida, que reúne órgãos da União, do estado e dos municípios, com o objetivo de reduzir a violência no trânsito em Pernambuco. Entre os dias 22 e 25 dezembro, foram registrados 71 acidentes, que deixaram 51 feridos e 6 pessoas mortas. 

O acidente mais grave ocorreu na tarde do sábado (23), na BR 232, em Arcoverde, Sertão de Pernambuco. Uma colisão frontal causou a morte de um homem e deixou quatro pessoas gravementes feridas. O conjunto de roda dianteira desprendeu-se do veículo vindo o motorista a perder o controle da direção e colidir frontalmente com o carro que vinha na direção oposta...

Polícia Rodoviária Federal quer reduzir acidentes nas estradas

Para intensificar a fiscalização nas estradas federais de todo o país no feriado prolongado de fim de ano, a Polícia Rodoviária Federal (PFR) iniciou ontem (22) – em todo o país - a Operação Integrada Rodovida. A meta é reduzir os acidentes nas estradas federais. O lançamento oficial ocorreu às 9h, no Posto da PRF em Anápolis, em Goiás.

A operação priorizará ações integradas e simultâneas, envolvendo agências de fiscalização “com atuação coordenada visando somar forças no enfrentamento à violência no trânsito e na redução dos custos sociais decorrentes”...

Deputado Federal Gonzaga Patriota destina R$ 600 mil para Tuparetama

Gonzaga Patriota esteve nesta quinta-feira (21), em Tuparetama, onde foi recepcionado pelo vereador Diógenes Patriota, pelo ex-prefeito Vitalino Patriota e pelo prefeito Sávio Torres, que na oportunidade agradeceu os recursos destinados pelo deputado ao município durante o ano de 2017.

Gonzaga entregou um relatório ao gestor municipal relacionando as ações implantadas na cidade; entre elas uma ciclovia, uma quadra coberta na escola Ernesto Torres, além da entrega de quatro tratores...

Polícia Rodoviária Federal inicia operação na Ponte Presidente Dutra

A Operação integrada 'Rodovida’, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), teve início nesta sexta-feira (22). A ação, que é realizada em todo o Brasil, acontece durante as festas de final de ano, em dezembro, e segue até o período de Carnaval. O objetivo é prevenir acidentes de trânsito e diminuir a violência nas rodovias federais, através da fiscalização em pontos considerados de risco.

De acordo com o Inspetor chefe da PRF de Petrolina, Paulo Lima, as fiscalizações acontecerão nas duas rodovias que cortam a região, que são a BR 428, que passa por Cabrobó, Orocó, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande e Petrolina; e a BR 407, que inicia na divisa do estado do Piauí e passa por Afrânio, Petrolina, Ponte Presidente Dutra e Juazeiro, na Bahia...

PROBLEMA NO SISTEMA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FOI RESPONSÁVEL POR ATRASO NO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO

Na manhã desta sexta-feira (22) o Blog postou matéria com reclamações de servidores da Prefeitura de Juazeiro reclamando que até esta data ainda não tinham recebido a segunda parcela do décimo terceiro salário.

Em contato com assessores e secretários da Prefeitura este veículo de comunicação recebeu a informação de que o dinheiro foi depositado sim na data prevista, 20 de dezembro, e desconheciam as razões do atraso...

Eleições 2018: por enquanto só base de Paulo Bonfim se movimenta

A oposição ao governo da Bahia e ao prefeito Paulo Bonfim, em Juazeiro, ainda não apareceu nem nas entrelinhas quando o tema é “Eleições 2018”, deixando o campo aberto para o avanço dos candidatos ligados ao prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim.

Dos candidatos que concorreram na eleição passada para deputado estadual somente Roberto Carlos e Zó estão em campo. Wank Medrado (PMDB), Jean Gomes (PT) e Jane (PSL) ainda não se manifestaram. Dos três, somente Wank, embora mantendo silencio, é considerado oposicionista. A ex-vereadora Suzana Ramos, que já chegou a aventar uma possibilidade de tentar uma vaga na assembleia legislativa, recolheu-se à sua vida pessoal e calou...

A pedido de Fernando Bezerra, governo federal vai financiar produção de peixes e camarão no Sertão do São Francisco

Resultado da articulação do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) junto a diferentes órgãos do governo federal, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) garantiu a liberação de R$ 1 milhão para o desenvolvimento da aquicultura (cultivo de peixes e outros organismos aquáticos) no Sertão do São Francisco. Os recursos foram assegurados quinta-feira (8) pelo órgão, serão transferidos à Superintendência da Codevasf na região e destinados à produção de peixes em reservatórios hídricos, ao repovoamento do Velho Chico com espécies nativas e também à criação de camarão nos municípios pernambucanos de Petrolina (cidade-natal do parlamentar), Cabrobó e Petrolândia.

“Nosso objetivo é expandir a atividade econômica na região por meio de uma estruturada cadeia produtiva que fortaleça a aquicultura sustentável e assegure sustento aos criadores como também a geração de mais empregos e renda à população”, destaca o vice-líder do governo no Senado, que atuou junto à presidência da Codevasf e aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). De acordo com Fernando Bezerra, os recursos serão utilizados para financiar a criação de alevinos, a manutenção de peixes e outras espécies nos reservatórios e, ainda, em pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias, capacitação de pessoal, assessoria técnica e fornecimento de insumos à produção. ..

Rui pede mobilização do Nordeste contra discriminação do governo federal

"É necessário que os estados do Nordeste tenham uma ação conjunta de suas bancadas para enfrentar a discriminação vivida hoje pela região, pois o maior problema do Nordeste não está no âmbito técnico, mas no âmbito político", afirmou o governador Rui Costa, no fim da manhã desta terça-feira (5), em Fortaleza, durante o encontro 'Diálogo Público: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável', promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Banco do Nordeste (BNB).

Segundo Rui, as conclusões do Relatório Sistêmico da Região Nordeste (Fisc Nordeste) apresentado pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, indicam claramente o tratamento discriminatório recebido pelos estados nordestinos em relação aos estados do Sudeste. Rui citou o exemplo do estado paulista, que tem uma das maiores dívidas do País e obteve o refinanciamento em condições favoráveis junto ao governo federal.

"O alto endividamento de São Paulo está sendo financiado pelo contribuinte brasileiro, inclusive do Nordeste", lembrou Rui. "Já os estados nordestinos, apesar do baixo endividamento, não conseguem obter empréstimos com o aval do governo federal", completou.

O relatório Fisc Nordeste aponta que a Previdência é a maior fonte de recursos de 74% dos municípios brasileiros, acima, inclusive, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de repasse de recurso para os municípios. "A maioria desses municípios está no Nordeste", afirmou o presidente do TCU, indicando a relevância da aposentadoria para a administração dos municípios nordestinos.

Rui falou durante o painel 'Iniciativas para diminuir as desigualdades de disponibilidade de recursos financeiros inter e intrarregiões e a dependência financeira dos estados e municípios nordestinos', ao lado dos governadores do Maranhão, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, e da vice-governadora do Piauí, além do vice-presidente do TCU, José Múcio Monteiro. O encontro ocorre durante todo o dia, no auditório do Banco do Nordeste, em Fortaleza...

Rui Costa pede mobilização do Nordeste contra discriminação do governo federal

“É necessário que os estados do Nordeste tenham uma ação conjunta de suas bancadas para enfrentar a discriminação vivida hoje pela Região, pois o maior problema do Nordeste não está no âmbito técnico, mas no âmbito político”, afirmou o governador Rui Costa, no final da manhã desta terça-feira (5), em Fortaleza, durante o encontro “Diálogo Público: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável”, promovido pelo Tribunal de Contas da União, em parceria com o Banco do Nordeste (BNB).

Segundo Rui, as conclusões do Relatório Sistêmico da Região Nordeste (Fisc Nordeste) apresentado pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, indicam claramente o tratamento discriminatório recebido pelos estados nordestinos em relação aos estados do Sudeste. Rui citou o exemplo do estado paulista, que tem uma das maiores dívidas do País, e obteve o refinanciamento em condições favoráveis junto ao governo federal...