Aprovada MP que anistia dívidas de até R$ 10 mil e refinancia pequenos produtores agrícolas

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória (MP) 707/2015, que  trata do refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. Os agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos. Com a aprovação do Senado, a matéria segue para a sanção presidencial. Segundo o senador Walter Pinheiro (sem partido – BA) a MP 707 garante anistia de dívidas de parte dos pequenos produtores, prorroga o prazo para uma grande parcela quitar suas dívidas, além de colocar um fim às cobranças judiciais e aplicar bônus para casos de perdas por causa dos efeitos climáticos, como a seca.

"A aprovação da MP vem em boa hora para fazer justiça com os pequenos produtores rurais, principalmente aqueles que estão na região do Semiárido. A matéria permitirá casos de anistia dos pequenos produtores rurais com dívidas de até 10 mil reais, além da aplicação de bônus de adimplência para casos de produtores que enfrentaram problemas climáticos, como a seca. A medida prevê o fim das cobranças judiciais em diversos casos ", explica Pinheiro. O senador, no entanto, cobra que a medida avance, com a quitação das dívidas, não apenas o fim das cobranças judiciais. " Isso é o correto. É fundamental para o agricultor quitar todas as suas dívidas e voltar a ter crédito. Conseguimos isso na MP 565 e na MP 610, onde o trecho da legislação foi vetado", comentou...

ESPAÇO DO LEITOR: Aprovada em concurso público reclama da prefeitura de Petrolina

Nádia Santos, aprovada no concurso público para professor alfabetizador reclama da falta de divulgação do edital de convocação. Veja abaixo na íntegra:

"Meu contato é pelo o seguinte motivo: Fui aprovada dentro do número de vagas no concurso público para professor alfabetizador e até a presente data ainda não divulgaram o(s) edital (is) de convocação dos aprovados e para minha surpresa a prefeitura municipal lançou um edital de processo seletivo simplificado para a contratação de professores por tempo determinado, por sinal mais de 200 vagas para professor de séries iniciais e educação infantil.

Pois bem, como o corrente ano é excepcional, tendo em vista a disputa eleitoral, os prazos são mais curtos que de costume, uma vez a impossibilidade de nomear e empossar novos servidores durante tal período. Sendo assim, diante do exposto, gostaria de saber quando sairá a convocação dos aprovados do concurso público para professor alfabetizador, gostaria que a prefeitura se manifestasse, já que o telefone do RH a mim fornecido não atende as chamadas feitas"...