Bolsonaro sanciona lei que aumenta pena por maus-tratos a cães e gatos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) durante cerimônia no Palácio do Planalto a lei para aumentar a pena por maus-tratos a cães e gatos.

O texto altera a lei de crimes ambientais, que prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para crimes contra todos os animais. O novo dispositivo prevê prisão de dois a cinco anos de detenção, multa e proibição de guarda para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cães e gatos, especificamente...

Governo de Pernambuco regulamenta lei que torna uso de máscaras obrigatório

O governador Paulo Câmara assinou, sexta-feira (31.07), decreto que regulamenta a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o Estado de Pernambuco durante o período da pandemia causada pela Covid-19...

Práticas esportivas ao ar livre voltam a acontecer em Petrolina com uso obrigatório de máscaras

As visitas e a prática de atividades físicas estão novamente liberadas no Parque Municipal Josepha Coelho, em Petrolina. Em decorrência da pandemia da covid-19, somente será admitida a prática de atividades individuais com uso de máscara. Além disso, o horário de visitação foi reduzido das 5h às 20h, todos os dias.

Para que o local continue sendo um ambiente que não represente risco à saúde dos frequentadores, é necessário que todos colaborem. Durante a prática de exercícios ou passeio pelo local, será necessário manter o distanciamento de 2 metros entre cada cidadão, além do uso obrigatório de máscara durante toda permanência no parque...

Bolsonaro veta obrigatoriedade de uso de máscaras em templos religiosos, mas sanciona para espaços públicos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados, incluindo transportes como ônibus, táxis, carros de aplicativos, aeronaves e embarcações, como medida para combater o contágio do novo coronavírus.

A Lei 14.019 está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 3, e um dos vetos diz respeito ao uso de máscara em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas...

Covid-19: ANS torna obrigatória cobertura de teste por planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incluir, no rol de procedimentos obrigatórios a serem atendidos por planos de saúde, os testes para confirmação de infecção pelo novo coronavírus, que causa a covid-19. A Resolução Normativa 458, de 2020, que inclui os exames laboratoriais, foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União.

As pesquisas de anticorpos IgA, IgC ou IgM serão obrigatórias para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado alguns quadros clínicos...

Com uso obrigatório de máscaras, Parque Josepha Coelho é reaberto para atividades individuais em Petrolina

O Parque Municipal Josepha Coelho em Petrolina voltou a receber, nesta semana, a visita dos frequentadores. Seguindo o recomendado no Decreto Municipal nº 037/2020, neste momento, a reabertura de parques públicos e da orla fluvial somente será admitida para a prática de atividades individuais até a "fase 3" (mês de julho).

A partir da "fase 4" (mês de agosto) haverá ampliação, com permissão da prática de atividades em grupo. Vale ressaltar que durante a prática de exercícios ou passeio pelo local, será necessário manter o distanciamento de 2 metros entre cada cidadão, como recomenda o Ministério da Saúde. Além do uso obrigatório de máscara durante toda permanência no parque...

COVID-19: DECRETO MUNICIPAL TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS NA SEDE E INTERIOR DE DORMENTES

Para evitar a disseminação do novo Coronavírus em Dormentes e garantir a proteção dos dormentenses, a Prefeita Josimara Cavalcanti criou um novo decreto municipal instituindo a obrigatoriedade do uso de máscara em todo município.

A medida entrou em vigor no fim desta quarta-feira (20), após a confirmação do primeiro caso de Covid-19 na cidade. De acordo com o decreto, é obrigatório em todo o território do município, a utilização de máscara, mesmo que artesanal, pelas pessoas que tenham que sair de suas casas e circular em vias públicas para exercer atividades ou adquirir produtos ou serviços essenciais...

Prefeitura alerta que uso de máscaras é obrigatório em transporte público de Petrolina

O isolamento social é apontado como a mais eficiente arma no combate ao novo coronavírus. No entanto, outra medida fundamental para evitar o contágio quando for necessário sair de casa é o uso de máscaras, que inclusive, passou a ser obrigatório no transporte coletivo de Petrolina.

A medida foi estabelecida em decreto publicado pela prefeitura nesta segunda-feira (11) como forma de conter a propagação da covid-19 em petrolinenses, que por algum motivo, não podem ficar em casa. A orientação é que o uso seja feito ao ingressar também em ambientes fechados coletivos, com proximidade de pessoas, incluindo estabelecimentos, portarias de edifícios, transporte coletivo e lojas...

Uso de máscara passa a ser obrigatório no Ceasa e Mercados do Estado

A partir do dia 7 de maio, passa a vigorar a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção nas dependências do Centro de Abastecimento do Estado (Ceasa) e Mercados do Estado - Rio Vermelho, Paripe, Ogunjá e 7 Portas, conforme Lei Estadual 14.261, de 29 de abril de 2020. A medida, assim como as anteriores, tem o intuito de conter a disseminação do COVID-19.

De acordo com o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico, a partir do dia 7, durante 8 dias, a fiscalização será no sentido de orientar...

Em novo decreto, Petrolina mantém suspensão de aulas até 29 de maio e torna obrigatório uso de máscaras em estabelecimentos

Após adotar uma série de medidas de isolamento social para evitar a disseminação do novo coronavírus, a Prefeitura de Petrolina publicou novo decreto nesta quinta-feira (30) renovando algumas medidas restritivas, entre elas, a suspensão das aulas até o dia 29 de maio na rede pública e particular da cidade.

Com o novo decreto, diversos serviços públicos, assim como atividades econômicas, permanecerão suspensas em Petrolina como forma de evitar a propagação da Covid-19...

Rui sanciona projeto de lei que prevê uso obrigatório de máscaras

O projeto de lei que prevê o uso obrigatório de máscaras pela população dos municípios com casos registrados da Covid-19, encaminhado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ao Governo do Estado, foi sancionado pelo governador Rui Costa durante transmissão ao vivo nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (29).

Até o momento, 134 municípios baianos já tiveram pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. A lei sancionada estará na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (30) e entra em vigor em oito dias após a publicação...

ALBA TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS NA BAHIA DURANTE PANDEMIA

Quem precisar sair à rua enquanto durar o estado de “calamidade pública” na Bahia terá de usar máscara de proteção. Esta foi a principal decisão da sessão virtual realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia.

A aprovação em dois turnos dispensou formalidades regimentais foi por unanimidade,  a matéria disciplina a utilização desse principal item de proteção individual contra a propagação do novo coronavírus...

"Uso de máscara é agora obrigatório em 385 municípios da Bahia sob calamidade", anuncia presidente Nelson Leal

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, anunciou hoje (28.04) que o uso de máscara protetiva é agora obrigatório para toda a população, nos 385 municípios da Bahia em que estão em vigor os decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública, assim como naqueles em que foram registrados casos da doença. Em mais uma sessão plenária virtual, foi aprovado, em dois turnos, pela unanimidade dos 56 deputados presentes, o projeto de lei 23.848/2020, apresentado pelos deputados Ivana Bastos (PSD) e Fabrício Falcão (PCdoB), que torna obrigatório o uso de máscaras em toda a Bahia, tanto por pessoas que circulam nas ruas como em locais de trabalho e também para quem está no trânsito.

"Todos estão aprendendo, em todo o mundo, como lidar com o Covid-19. E nos lugares onde a máscara foi utilizada, os índices de contaminação foram reduzidos drasticamente. Um portador do vírus, mesmo que assintomático, sem máscara, ele tem 70% de chances de contagiar outra pessoa. Se as duas pessoas usam máscara, mesmo que uma delas esteja doente, mesmo sem sintomas, a probabilidade de contágio cai para apenas 1,5%. Então, continuamos com as medidas de isolamento e, agora, com o uso obrigatório de máscara", pontua Leal. ..

Empresas baianas serão fiscalizadas para cumprimento de medidas obrigatórias de prevenção ao coronavírus

Uma operação integrada entre as secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Saúde (Sesab) vai fiscalizar, a partir desta quinta-feira (23), estabelecimentos comerciais, indústrias, agências bancárias e empresas de transporte rodoviário, metroviário e de passageiros na Bahia, com o objetivo de verificar o cumprimento das medidas obrigatórias para evitar a disseminação do novo coronavírus.

A Lei Estadual nº 14.258 determina o uso de máscaras de proteção em locais de trabalho. O equipamento de proteção individual deve ser fornecido pelos empregadores, que são responsáveis também por controlar o uso por seus funcionários...

Bolsonaro suspende obrigatoriedade de 200 dias letivos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta quarta-feira (1º) uma medida provisória que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano. A decisão, no entanto, mantém a obrigatoriedade da carga horária mínima. As informações são do portal G1.

Com isso, as instituições de ensino vão ter que cumprir a carga horária mínima em uma quantidade menor de dias letivos...

ANS inclui exame para detecção de Coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), em reunião extraordinária, a inclusão do exame de detecção do Coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde. A Resolução Normativa foi encaminhada ao Diário Oficial da União e entra em vigor na data de sua publicação. 

O teste será coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência e será feito nos casos em que houver indicação médica, de acordo com o protocolo e as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde. ..

Projeto do deputado Roberto Carlos torna obrigatório que condenados paguem pelas tornozeleiras eletrônicas e sua manutenção

Tramita, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que pretende tornar obrigatório que os presos paguem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos usados por eles.

De acordo com a proposição, o uso da tornozeleira permite que o condenado possa exercer o trabalho remunerado, facilitando o pagamento das despesas com o equipamento...

Projeto de lei do deputado Roberto Carlos pretende tornar obrigatório o custeio das tornozeleiras eletrônicas

Segue tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia, Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PDT), que pretende tornar obrigatório que os presos na Bahia paguem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos usados por eles.

O Projeto de Lei vai gerar economia para o Estado, contribuir para a redução da superlotação nos presídios, além de ter alcance social, já que restabelece vínculos familiares e ajuda no processo de ressocialização dos detentos...

Feirinha de adoção da prefeitura garante novo lar a cães e gatos em Petrolina

A primeira feirinha de adoção de cães e gatos de 2020, realizada pela Prefeitura de Petrolina neste domingo (26), foi uma bela oportunidade para quem gosta de animais. O evento coordenado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) aconteceu na Praça da Sementeira, no bairro KM-2. Ao todo, 30 animais – entre cães e gatos, adultos e filhotes – encontraram um novo lar. Todos os animais adotados foram vacinados, castrados ou estão com castração garantida para quando atingirem a idade mínima necessária.

A Prefeitura de Petrolina incentiva a posse responsável de animais, orientando e informando a população sobre os cuidados necessários, como destaca a coordenadora do CCZ do município, Graziella Vasconcelos. “As feirinhas têm o objetivo de intensificar a adoção responsável dentro de critérios legais, éticos e veterinários. O gesto de adotar um cachorro ou um gato é dar a oportunidade de um recomeço para seres que só retribuem amor e é uma responsabilidade que vem do coração. Saímos muito felizes, pois a feirinha foi um sucesso. Esse trabalho é importante para diminuir o índice de abandono dos animais”, diz...

Feirinha de adoção de cães e gatos acontece neste domingo em Petrolina

O sonho de quem quer um companheiro animal pode estar perto de se realizar, em Petrolina. A prefeitura promove neste domingo (26) mais uma feirinha de adoção de cães e gatos. A ação acontecerá na Praça da Sementeira, bairro KM-2, das 8h às 12h. A feirinha tem o objetivo de promover e alertar para a adoção responsável. Diversos animais entre cães e gatos resgatados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), adultos e filhotes estarão disponíveis para adoção, aguardando uma chance de ter um espaço onde possam receber e também doar amor e carinho.

Para adotar um dos 15 animais que estarão disponíveis no local, o interessado deve ser maior de 18 anos, passar por uma entrevista e apresentar documentos pessoais, além de comprovante de endereço. “Vale lembrar que, os interessados em adotar gatinhos devem levar uma caixa para transporte do animal, já para adoção de cachorros devem levar coleira e guia”, reforça a coordenadora do CCZ, Graziella Vasconcelos...