Governador de Roraima tem mandato cassado pelo TRE por distribuição de cestas básicas no período eleitoral

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior.

Em nota, Denarium disse que está com "a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa". O governo do estado informou que o governador recorrerá da decisão.

A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento...

Docente da Univasf é eleito vice-presidente da Academia Pernambucana de Ciências

O professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) Helinando Pequeno de Oliveira, do Colegiado do Engenharia Elétrica (Cenel), foi eleito 2º vice-presidente da Academia Pernambucana de Ciências (APC) para o biênio 2023-2025.

A nova diretoria da entidade, eleita na segunda-feira (7) em reunião extraordinária realizada no Recife (PE), tem como presidente o docente da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Anderson Stevens Leônidas Gomes...

Ministro Luis Roberto Barroso é eleito presidente do STF

O ministro Luis Roberto Barroso foi eleito, nesta quarta-feira (9), para o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir do final de setembro, Barroso vai comandar a Corte pelo período de dois anos. O STF informou que a posse será no dia 28 de setembro. 

A eleição do ministro foi realizada de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Barroso ocupa o cargo de vice-presidente e seria o próximo integrante do STF a presidir o tribunal...

Câmara aprova reforma tributária com ampla maioria, nesta quinta (6)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em 1º turno. Houve três abstenções. Os deputados analisam agora os chamados destaques, sugestões pontuais de alteração no texto.

118 deputados votaram contra e 382 votaram a favor. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta sobre um novo sistema tributário brasileiro, que se arrasta há quase 30 anos no Brasil...

Pagamentos via PIX e por cartão são aceitos para a quitação de multas eleitorais

A Justiça Eleitoral oferece diversas opções para a quitação de eventuais débitos sem a necessidade de ir ao cartório eleitoral ou a uma agência bancária. As multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas por PIX, cartão de crédito ou boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU).

Os débitos podem ser consultados na página Quitação de multas ou diretamente no Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O pagamento também pode ser feito via PIX ou GRU por meio do aplicativo e-Título...

Bolsonaro diz que vai atuar como cabo eleitoral do PL

O ex-presidente Jair Bolsonaro disse ter levado uma "facada nas costas" do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou, na sexta-feira, à inelegibilidade por oito anos.

Ele estava em um restaurante de Belo Horizonte quando a maioria foi formada a favor da punição. O ex-chefe do Executivo deixou claro, porém, que não está morto e que pretende atuar como cabo eleitoral do PL nas eleições municipais de 2024...

Justiça Eleitoral realiza consulta pública para definir Metas de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizando,  desde a segunda-feira (19/6), uma consulta pública para definir as metas da Justiça Eleitoral (JE) para o ano de 2024.

A aplicação do questionário é nacional e pretende coletar a opinião da sociedade brasileira até o próximo dia 28 de junho. O formulário online está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ser preenchido rapidamente. ..

Professor é eleito 1° negro diretor da Faculdade de Medicina da Ufba em 215 anos de história

O primeiro professor negro a concorrer ao cargo de diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (FMB/Ufba), em 215 anos de história, foi eleito para o posto na quinta-feira (25). Antônio Alberto Lopes teve a maioria dos votos dos alunos, docentes e servidores da universidade em votação ocorrida à noite.

Antônio Alberto Lopes concorria na Chapa 1 com o professor Eduardo Reis, candidato a vice-diretor. A dupla ficará à frente da unidade até junho de 2027...

Brasil ganhou mais de 1 milhão de eleitores após as Eleições 2022

Com a reabertura do cadastro eleitoral após as Eleições 2022, diversos serviços voltaram a ser oferecidos aos cidadãos, como a possibilidade de tirar o título de eleitor pela primeira vez (alistamento eleitoral), alterar local de votação, incluir a necessidade de atendimento especial, solicitar transferência de domicílio eleitoral, entre outros.

Desde novembro, 1.063.127 novos eleitores se alistaram para votar nas próximas eleições. No mesmo período, 847.359 eleitoras e eleitores solicitaram a revisão de dados para finalidades como, por exemplo, regularizar o documento cancelado...

Justiça Eleitoral cancelou quase 800 mil títulos em 2022

Ao longo de 2022, ano de Eleições Gerais, o Brasil deixou de contar com o registro de 793.776 títulos de eleitor em todo o país. O número é o total de cancelamentos do documento realizados pela Justiça Eleitoral por diferentes motivos: falecimentos, sentença de autoridade judiciária, perda de direitos políticos, duplicidade e revisão do eleitorado.

Nos números, destaque para os títulos cancelados por falecimento: 787.825, o que representa 99,25% de todos os cancelamentos no último ano. Outros 5.765 documentos deixaram de existir em razão de decisões judiciais; 145 devido à perda de direitos políticos de eleitores; 38 em virtude de duplicidade nos sistemas da Justiça Eleitoral; e três após revisão do eleitorado...

Eleitor: multas com a Justiça Eleitoral podem ser pagas pela internet

Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral. A multa é aplicada para quem não justificou a ausência às eleições, não se apresentou aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal, conforme prevê o Artigo 8º do Código Eleitoral. Com o pagamento, o eleitor passa a ter a situação regularizada.

O serviço para quitação de multas está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço pode ser acessado a qualquer momento...

Deputado do PL posta foto com Lula e recebe críticas de eleitores e colegas de partido

A foto que o deputado federal Yury do Paredão (PL-CE) postou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desagradou aos eleitores dele nas redes sociais e causou uma má impressão entre os colegas de partido, que é o maior de oposição a Lula e abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O parlamentar recebeu Lula, o ministro da Educação, Camilo Santana, o governador do Ceará, Elmano Freitas (PT), e o líder do Governo na Câmara, deputado Zé Guimarães (PT), no aeroporto de Juazeiro do Norte (CE), durante a visita do presidente no Ceará na sexta-feira (12)...

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, de 2 a 5 de maio, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, de 2 a 5 de maio, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. Durante o período, diversas ações serão realizadas pelas comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do 1º e 2º Graus do Órgão, com destaque para a palestra virtual “Desafios do Mundo do Trabalho: Assédio Moral e o Bem-Estar no Ambiente Laboral”.

O encontro on-line ocorrerá por meio da plataforma Zoom, na próxima sexta-feira (5/5), às 10h, e marcará o encerramento da programação.  ..

Eleitores podem pagar multa por ausência às urnas e obter quitação sem ir ao cartório

A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o serviço de pagamento de multa eleitoral com baixa automática do débito. Desde o dia 24 de março, eleitoras e eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência às urnas podem sanar o débito e expedir a quitação eleitoral em poucos minutos. Com o registro automático da transação, a certidão de quitação poderá ser gerada de forma imediata se o pagamento for feito via PIX. Pela Guia de Recolhimento da União (GRU), será necessário aguardar o prazo da compensação bancária. Tudo sem precisar ir ao cartório.

Com o sistema, assim que o eleitor pagar a guia da multa eleitoral na instituição bancária, a informação seguirá automaticamente para a Justiça Eleitoral. Dessa forma, além de possibilitar que esse tipo de pendência seja resolvido sem sair de casa, a novidade proporcionará menor gasto com o uso de papéis, bem como reduzirá a necessidade de espaço físico para arquivamento de comprovantes e de emprego de força de trabalho extra para ajuste da situação no cadastro do eleitor...

MP Eleitoral se manifesta a favor de inelegibilidade de Bolsonaro

O Ministério Púbico Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por entender haver indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos por ele contra o sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado.

O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição para este tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições...

Comandante da PMBA é reeleito por unanimidade para a presidência do CNCG

O coronel PM Paulo Coutinho, comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, foi reeleito por unanimidade como presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM). A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral do CNCG, realizada na maior feira de segurança e defesa da América Latina, a LAAD Defence & Security, no dia 12 de abril de 2023, no Rio de Janeiro-RJ .

Com a reeleição, o coronel Coutinho seguirá liderando o colegiado composto por todos os Comandantes-Gerais das polícias militares brasileiras. O oficial agradeceu a confiança dos pares: "Estarei sempre à disposição para servir ao Conselho Nacional de Comandantes-Gerais, ladeado dos demais comandantes para fortalecer nossas instituições e servir à população nas diversas regiões do Brasil. Obrigado pela confiança!".  ..

Moraes pede mais tempo para analisar ação no STF que pode mudar cálculo das sobras eleitorais

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista – mais tempo para analisar – a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o cálculo da última fase das chamadas sobras eleitorais.

Moraes fez o pedido nesta sexta-feira (7) e tem até 90 dias para devolver o caso. Depois do prazo, o processo fica liberado para julgamento. Ainda é preciso que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, paute as ações...

Guilherme Coelho é reeleito presidente da Abrafrutas para o triênio 2023-2026

Os fruticultores associados à Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas (ABRAFRUTAS) decidiram, por unanimidade, reconduzir Guilherme Coelho para o cargo de presidente para o triênio de 2023-2026. A eleição aconteceu durante a Assembleia Geral Ordinária realizada, de maneira virtual, na última quinta-feira (30).

Guilherme Coelho agradeceu aos associados o apoio recebido ao longo dos últimos anos e da confiança depositada em poder liderar, em mais um mandato, essa instituição que tem ocupado grandes espaços no cenário nacional e internacional. "Nos últimos anos, tivemos importantes conquistas que resultaram em oportunidades de crescimento para o setor.  Nossa associação vem cumprido com excelência a missão de promover a fruticultura brasileira", afirmou...

Por unanimidade, Antonio Coelho é eleito presidente do União Brasil Petrolina

O deputado estadual Antonio Coelho é o novo presidente do União Brasil Petrolina. Eleito por unanimidade, o parlamentar vai presidir o diretório municipal, tendo como vice-presidente o prefeito da cidade, Simão Durando, bem como contará com o apoio dos demais membros integrantes da chapa vencedora.

A eleição do Diretório do União Brasil em Petrolina ocorreu durante a convenção municipal, realizada no dia 10 de março de 2023, na sede do próprio partido. O encontro contou com a presença de vários filiados e lideranças da legenda, a exemplo do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho...

Em decisão liminar, o SINSERP prova regularidade do processo eleitoral

No último dia 08/03/2023, o Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro-BA., Dr. Cristiano Queiroz analisou pedido de liminar formulado por Adegivaldo Mota da Silva para suspender o processo eleitoral do SINSERP, alegando que não teria ocorrido publicação do Edital e que não teria havido o cumprimento dos prazos por parte da Direção do Sindicato.

De forma contrária, o Dr. Cristiano, após receber a Defesa do SINSERP, concordou com a entidade sindical e indeferiu o pedido de liminar formulado por Adegivaldo Mota da Silva...