Governo do Estado sanciona lei que reestrutura o Programa Primeiro Emprego

O governador Rui Costa sancionou, nesta sexta-feira (17), a Lei nº 14.395, que reestrutura o Programa Primeiro Emprego (PPE). A normativa tem a finalidade de estabelecer a ampliação do público beneficiário e atualizar os instrumentos do programa, que foi lançado em dezembro de 2016 e já beneficiou 14.432 pessoas.

A partir de agora, há a inclusão, no público beneficiário do PPE, de pessoas que estejam submetidas à medida socioeducativa ou privação de liberdade e que cumpram os pré-requisitos para a admissão. A redação da Lei contribui para a ampliação da participação de Pessoas com Deficiência (PcDs) no programa...

STF dá 48 horas para governo se manifestar sobre vacinação de crianças

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo se manifeste em 48 horas sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano de vacinação contra a covid-19. A decisão do magistrado foi publicada nesta sexta-feira (17). Portanto, o governo deve responder até amanhã (19).

A ação foi movida pela Partido dos Trabalhadores (PT) que pediu a inclusão das crianças no programa de vacinação. Nesta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina da Pfizer em crianças dessa faixa etária. Segundo a agência, existem evidências científicas de que o imunizante, aplicado em duas doses nesse público, pode ser eficaz na prevenção de doenças graves causadas pelo novo coronavírus...

Rui Costa encaminha projeto de lei com reajuste para funcionalismo estadual

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta sexta-feira (17), projeto de lei que define o reajuste geral do funcionalismo estadual para 2022, com efeito já a partir do mês de janeiro. A proposta é de reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual, além de reestruturações (com incrementos reais aos vencimentos/soldos) para servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo.

Segundo o Estado, "trata-se de um grande esforço de caixa para o governo baiano que, ao contrário da maioria dos outros estados do país, mesmo diante do atual cenário econômico, vem garantindo os avanços das diversas carreiras (promoções e progressões) e efetuando os pagamentos dos salários rigorosamente em dia, dentro do mês"...

APLB Sindicato repudia a forma de condução do processo de municipalização de escolas estaduais de Juazeiro

Mais quatro escolas estaduais de Juazeiro correm o risco de serem municipalizadas em um processo que já vem acontecendo há muito tempo. O Governo do Estado quer entregar as escolas - que atualmente funcionam também com ensino fundamental, ao município. A APLB Sindicato em Juazeiro quer saber o que o governo vai fazer com os trabalhadores da educação, para onde serão deslocados os servidores das escolas em questão.

Em um texto da assessoria da SEDUC divulgado no dia 31 de Março deste ano, a secretaria confirma o alinhamento para o Convênio Técnico de Municipalização, Ação e Parceria que prevê a possibilidade de municipalização das escolas estaduais e a permuta de profissionais da educação para complementação de quadros técnicos em 2022. Na ocasião, a secretária Normeide Almeida afirmou que um novo encontro seria articulado para que, juntamente com a prefeita Suzana Ramos e o secretário de Educação do estado Jerônimo Rodrigues, o Convênio fosse oficializado...

Suspeito de furtar R$90 mil é preso em Remanso

Investigações de um furto de R$ 90 mil, em uma loja de autopeças, na cidade de Remanso, culminaram, na quinta-feira (16), na prisão do segundo suspeito de envolvimento no crime. A ação foi realizada pela equipe da Delegacia Territorial (DT) daquele município do norte do estado.

Homem estava com um mandado de prisão preventiva em aberto. O titular da DT/Remanso, delegado Marcos Antônio Rodrigues, falou que durante depoimento o suspeito passou a declarar todos os detalhes do esquema criminoso...

Homem tem mandado cumprido em operação da Deam de Juazeiro

_{(Foto: Divulgação)}

Policiais da Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam) de Juazeiro cumpriram, na quinta-feira (16), durante a Operação Debutante, o mandado de prisão de um homem por agredir e ameaçar de morte a ex-companheira.     

O suspeito, de 20 anos, também estava com a prisão decretada por descumprimento de medidas protetivas de urgência. Separado há três meses, o casal conviveu por seis anos e teve um filho de três...

Prefeita Suzana Ramos reúne imprensa para um balanço das ações do governo e rende reconhecimento ao trabalho jornalístico do Vale do São Francisco

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Comunicação, promoveu nesta quinta-feira (16), um grande encontro com profissionais de veículos de rádio, TV, blogs e mídias digitais da região, para agradecer o trabalho desenvolvido pela imprensa do Vale do São Francisco em informar as ações governamentais para a população.

No evento também estiveram presentes secretários municipais, assessores especiais da Prefeitura, além da vereadora Valdeci Alves, a Neguinha da Casa. Conduzido pela secretária de Comunicação de Juazeiro, Fernanda Barros, foi apresentado aos profissionais da imprensa um vídeo institucional com as principais ações realizadas pela gestão municipal em 2021...

Governo do Estado lança campanha "Verão Seguro #ContraCovid-19"

Com a chegada da estação mais esperada do ano, a Secretaria da Saúde – Sesab, junto com a Secretaria de Turismo – Bahiatursa, lançam a ação 'Verão Seguro #ContraCovid-19'.

A campanha teve início nesta quinta (16), nas ruas de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Mata de São João, além de pontos turísticos e principais praias dos municípios citados...

Instrução orienta sobre notificação de servidores que não comprovaram imunização contra Covid-19

Foto: Leonardo Rattes/Saúde GOVBA

As coordenações de recursos humanos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual iniciam, nesta quarta-feira (15), a notificação dos servidores e empregados públicos da ativa que não realizaram a comprovação da imunização contra a Covid-19. A determinação atende a Instrução Normativa n° 028/2021, da Secretaria da Administração (Saeb), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A partir desta quarta (15) e durante o prazo regulamentar das notificações, o sistema do RH Bahia continuará aberto para registro de comprovações que não tenham sido realizadas de 30 de novembro a 14 de dezembro.

De acordo com a normativa, as coordenações de recursos humanos terão prazo máximo de 15 dias para realizar a notificação dos servidores civis e militares, além dos integrantes do Partiu Estágio, que deixaram de comprovar a primeira e a segunda dose do imunizante ou sua dose única, dependendo da vacina, bem como do reforço subsequente, se for o caso. A medida se aplica àqueles que não apresentaram relatório médico que justifique o não recebimento da imunização...

Governo Federal repassa mais R$ 2,68 milhões para cidades baianas atingidas por chuvas intensas

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, repassou, nesta quarta-feira (15), mais R$ 2,68 milhões a cinco cidades baianas afetadas pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de novembro. Com esses recursos, cerca de R$ 11,2 milhões já foram disponibilizados pela Defesa Civil Nacional para ações de resposta ao desastre natural.

Foram repassados R$ 804,9 mil para Itajuípe, R$ 336,4 mil para Teolândia, R$ 546,1 mil para Maracani, R$ 687 mil para Teixeira de Freitas e R$ 312,5 mil para Itamaraju. Os recursos serão usados na compra de alimentos, colchões e kits de dormitório e de kit higiene pessoal...

Governo inicia triagem para reconstrução de casas destruídas pela chuva e Desenbahia oferece linhas de financiamento a interessados

Equipes das coordenações Social e de Engenharia da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) continuam em campo nas áreas afetadas pelas fortes chuvas no Extremo Sul baiano.

O trabalho iniciado nesta quarta-feira (15) inclui a triagem para a construção e reconstrução de imóveis afetados pelas chuvas, conforme decisão durante reunião no gabinete avançado do Governo do Estado instalado na cidade de Itamaraju...

Bahia registra 93 casos de H3N2; 15 evoluíram para internação

Foto: Claudionor Júnior/SEC

A Bahia registrou, até a última terça-feira (14), 93 casos de Síndrome Gripal (SG) com resultado positivo para Influenza A H3N2. Destes, 15 evoluíram para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e necessitaram hospitalização. De acordo com o último boletim divulgado pela Vigilância Epidemiológica Estadual, dos casos de H3N2 que necessitaram de internação, 14 são residentes em Salvador e 1 em Lauro de Freitas, com idades entre 9 a 85 anos.

Em relação ao município de residência dos casos de Síndrome Gripal que não necessitaram de internação, 74 são de Salvador, 5 de São Sebastião do Passé, 3 de Catu, 2 de Itapebi e 1 de cada um dos seguintes municípios: Alagoinhas, Eunápolis, Feira de Santana, Gandu, Lauro de Freitas, Macajuba e Vitória da Conquista. Dois casos são oriundos de outro estado...

Após votação para TCU, Fernando Bezerra Coelho, que se sentiu traído, entrega cargo de líder do Governo

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) entregou nesta quarta-feira (15) o cargo de líder do governo Senado...

Governo da Bahia celebra dez anos da Política Estadual de Economia Solidária

Nesta quinta-feira (16), às 10h, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, acontece o ato comemorativo em alusão aos dez anos da Lei nº 12.368/2011, que instituiu a Política Estadual de Economia Solidária.

A celebração será transmitida pelas páginas da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Economia Solidária da Bahia no Facebook, pelas redes sociais da TV Alba (@tvalba), no canal aberto 12.2 e NET 16. 

Desde 13 de dezembro de 2011, data em que a lei entrou em vigor, o Governo do Estado da Bahia, por meio da Setre, investe na economia solidária como estratégia de desenvolvimento sustentável, democrático, inclusivo e socialmente justo. São realizados programas, projetos, parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil, convênios e outras formas admitidas legalmente para oferta de assistência técnica, crédito e apoio logístico à comercialização. Atualmente, são 1.920 empreendimentos assistidos pelos 15 Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol) em 236 municípios. ..

Prefeita Suzana Ramos reúne vereadores e secretários municipais em encontro de avaliação do governo

A prefeita Suzana Ramos reuniu nesta terça-feira (14) vereadores da base aliada e parte de seu secretariado e assessores especiais em um almoço para avaliar as ações realizadas pelo governo municipal.

Durante o encontro, a gestora avaliou positivamente as ações realizadas em 2021 em Juazeiro e destacou a importância de uma boa relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. ..

Enchentes na Bahia: Governo do Estado monta gabinete avançado em Itamaraju, nesta terça (14)

Para reforçar as medidas de assistência à população do Sul e Extremo Sul da Bahia, afetados, na semana passada, pelas fortes chuvas, a comitiva do Governo do Estado, formada pelo secretário em exercício da Casa Civil, Carlos Mello, pela secretária em exercício da Saúde, Tereza Paim, e pelo diretor e presidente da Conder, José Trindade, já está na região, nesta terça-feira (14), para instalar o gabinete avançado em Itamaraju.

A comitiva dedica o dia a visitas técnicas na cidade e também em Jucuruçu e Nova Alegria, onde apura as medidas necessárias para diminuir os impactos causados pelas fortes chuvas. O objetivo da equipe é alcançar, com brevidade, um diagnóstico dos prejuízos e principais demandas das famílias, sendo mais uma ação realizada pelo governo, que está empenhado em dar todo o suporte à população, desde que iniciaram as chuvas na região...

"ESTOU FORTE": Lucinha completa 300km de caminhada e cobra governo de Paulo Câmara em Pernambuco

Lucinha Mota, mãe da garota Beatriz completou nesta terça-feira, 14, 300km de caminhada rumo a Recife, onde buscará respostas sobre o brutal assassinato da sua filha Beatriz.

Lucinha fez um vídeo em que, além de comemorar a marca desta caminhada, cobra o Governo de Pernambuco pela inércia no caso: "Beatriz foi tirada de nós da maneira mais covarde que existe e o Governo de Pernambuco não está garantindo seus direitos, que é um inquérito justo" disse ela...

Governo da Bahia envia à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que prevê doações e empréstimos às vítimas das enchentes

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, na noite desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei que prevê a liberação de R$ 20 milhões de reais em financiamentos para atender os comerciantes afetados pelas chuvas que causaram prejuízos no Extremo Sul e no Sul da Bahia.  

Os empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros. Nas quantias acima desse valor incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo para pagamento será de até 48 meses, com um ano de carência...

Prefeito Wilker Torres diz que Casa Nova é "só gratidão" ao governo da Bahia

Avaliando a visita do Governador Rui Costa (PT), à Casa Nova no último sábado, 11/12, o Prefeito Wilker Torres (PSB) resumiu sua satisfação em uma frase, já dita e repetida nas redes sociais: "Ontem foi um daqueles dia que você para, olha para trás e pensa: conseguimos!". 

Wilker Torres lista as realizações e investimentos: "Conseguimos entregar em Santana do Sobrado um colégio estadual moderno, amplo e tecnológico. No distrito de Bem Bom entregamos a pavimentação asfáltica de aproximadamente 24km a partir das Caraíbas. Além da revitalização da Praça Principal, quadra poliesportiva e 12 veículos novos prontos para atenderem as demandas das secretarias municipais". ..

Caminhando por Justiça: Lucinha Mota é recepcionada com carinho em Itacuruba, a cerca de 270 Km da saída. veja o vídeo

Depois de aproximadamente 270 Km de caminhada mais de 400 Km ainda a caminhar, Lucinha Mota, mãe de Beatriz Angélica, garota que foi assassinada numa escola particular de Petrolina, em dezembro de 2015, fustigada pelo cansaço e com os pés ardendo pela dureza do asfalto, avistou mais uma grande movimentação de pessoas, cartazes na mão e gritos de “Justiça”.

A cena foi registrada na entrada da cidade de Itacuruba, alcançada após 8 dias caminhando, desde que Lucinha saiu de Petrolina, num protesto contra a morosidade da justiça pernambucana na apuração do caso da morte de sua filha, num apelo pela federalização do caso e pela permissão para que uma equipe de peritos americanos entre nas investigações, conduzidas pela Polícia Civil de Pernambuco...