Aprovado projeto que garante cumprimento da lei do piso nacional do magistério público

Professores e coordenadores do magistério da rede estadual de ensino terão suas carreiras reestruturadas pelo Governo do Estado para garantir o cumprimento do piso nacional da educação. O projeto de lei (PL) que promove as mudanças necessárias a esta equiparação foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e contempla mais de 30 mil servidores (ativos, inativos e Reda).

Pelo projeto de lei, o ajuste concedido na remuneração inicial da carreira do magistério agora passa a ser de R$ 2.145,36, valor pouco acima do piso nacional da categoria (2.135,00). O mesmo índice foi estendido a todos os graus e padrões subsequentes da carreira de magistério, beneficiando os servidores ativos, inativos e Reda. O pagamento da diferença salarial será retroativo a abril deste ano...

Zó contribuiu para aprovação de projetos em comissão conjunta

O deputado estadual Zó (PCdoB) participou nessa terça-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), da comissão conjunta realizada pelo Colegiado de Constituição e Justiça. Na oportunidade, o projeto de lei nº 21.943/2016 que trata sobre as mudanças na estrutura remuneratória dos profissionais de educação da Bahia e o projeto de lei nº 21.967/2016 ao qual determina a taxa mensal que é devida às empresas localizadas nos distritos industriais da Bahia geridos pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (SUDIC) e pelo Centro Industrial do Subaé ( CIS). Ambos projetos foram aprovados.

A presença de Zó na Comissão de Constituição e Justiça foi marcada por sua posição firme, principalmente, em defesa da educação na Bahia, no que tange a alteração da estrutura remuneratória das carreiras de professor e coordenador pedagógico do magistério público do ensino fundamental e médio, tendo seu voto de aprovação registrado ao PL 21.943/2016, que teve unanimidade dos votos...

APROVADOS QUESTIONAM NÃO CONVOCAÇÃO EM CONCURSO DA PREFEITURA DE JUAZEIRO

Com a divulgação do Edital de Nomeação e Convocação dos aprovados em recente concurso da Prefeitura de Juazeiro (veja aqui) inúmeros concursados começaram a enviar e-mails ao Blog questionando a não convocação dos seus segmentos. Confira alguns:

Geraldo,..

PUBLICADA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE JUAZEIRO

Conforme anunciou quarta-feira no programa Geraldo José (Transrio FM), a Secretária de Administração Municipal Maeve Melo informa que após concluído o processo de elaboração foi divulgado nesta sexta-feira, dia 12, o Edital de Nomeação e Convocação dos aprovados em recente concurso da Prefeitura de Juazeiro. Maeve mais uma vez tranquilizou e assegurou aos aprovados que todos serão convocados para a ocupação dos cargos. O concurso tem validade de dois (2) anos, e durante esse período a Prefeitura fará todas as convocações necessárias e legais. Ao todo são 142 vagas e serão chamados nesse primeiro momento 50% das vagas.

Foram chamados Agentes de Tributos, Auxiliar Técnico Administrativo, Auxiliar Técnico de Pessoal, Cadastrador Imobiliário, Cadista, Fiscal de Obras, Fiscal de Postura, Técnico em Contabilidade, Técnico em Gestão Ambiental, Técnico em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho, Advogado, Auditor Fiscal, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro em Segurança do Trabalho, Engenheiro Florestal e Psicólogo...

Galo celebra aprovação de entrância final para Jacobina

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (9) projeto de Lei nº 21.935, do Tribunal de Justiça da Bahia, que reclassifica a Comarca de Jacobina de entrância intermediária para entrância final.  O deputado Marcelino Galo (PT), que discutiu o assunto recentemente com lideranças de Jacobina, comemorou no plenário a aprovação. De acordo com Galo, a notícia era muito aguardada pela cidade, e que a reclassificação fortalece também a presença do judiciário no município.

"Essa é uma vitória do povo e da advocacia de Jacobina e de toda região. Jacobina já possuía os pré-requisitos para deixar de ser entrância intermediária para ser entrância final do Tribunal de Justiça da Bahia, quer seja por sua extensão territorial, população, colégio eleitoral, receita tributária e número de processos. Por isso lutamos e conseguimos aprovar esse projeto", afirmou Galo...

TCE/BA divulga relação de gestores com contas desaprovadas. Na lista: Carlos Brasileiro, Joseph Bandeira e Juvenilson Passos

Já se encontra disponível no Portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) a relação dos gestores com contas desaprovadas a ser enviada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA). A relação foi distribuída na sessão plenária ocorrida na tarde desta terça-feira (9.08), pelo conselheiro-corregedor, Antonio Honorato.

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Assembleia aprova projeto que permite duplo vínculo de policiais militares

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na tarde desta terça-feira (9) a PEC do Soldado que estabelece “duplo vínculo” para o policial militar da Bahia.  O projeto permite que os PMs possam trabalhar dando aula até 20h em outros municípios, sem perder a condição e policial. 
 
Para o líder do governo, deputado Zé Neto, a aprovação da PEC é “uma conquista para os policiais militares da Bahia que agora poderão ser professor sem perder a condição de policial”. Até o momento, os policiais teriam que escolher entre ser professor ou ser policial. 
 
“É o reconhecimento de um novo momento da PM na Bahia, que tem seus direitos respeitados e se aproxima mais da comunidade. Parabenizo o deputado Adolfo Menezes pela autoria do projeto e o deputado Isidório pela relatoria”, completou Zé Neto. 
 
Outro projeto aprovado foi a proposta do judiciário, permitindo que as comarcas de Jacobina e Guanambi se tornem intermediárias. Ambas receberam votos favoráveis da bancada da oposição, que se reuniu na manhã de hoje para definir como iria votar. ..

COI aprova entrada de cinco novas modalidades para Olimpíadas de 2020

As modalidades surfe, beisebol/softbol, karatê, skateboard e escalada farão parte das Olimpíadas de Tóquio, em 2020. A inclusão dos cinco esportes foi aprovada por membros do Comitê Olímpico Internacional (COI), em um congresso realizado em um hotel no Rio de Janeiro. O conselho executivo da entidade já havia aprovado em junho a proposta feita pelo comitê organizador dos Jogos de 2020 de adicionar essas modalidades. Com as inclusões, a Olimpíada de 2020 deve contar com mais 18 eventos, considerando as categorias dos esportes, de acordo com a Folha de S. Paulo. O skateboard, por exemplo, terá duas categorias (street e park), tanto no masculino como no feminino. Já o beisebol será disputado apenas no masculino, enquanto o softbol, no feminino. Outra modalidade que deve ser dividida em duas categorias é o karatê: kata e kumite - essa última com três classes de peso diferentes. ..

MPF aciona Ifba para que nomeie candidatos aprovados em concurso

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, no dia 11 de julho, ação civil pública contra o Instituto Federal da Bahia (Ifba) para que a instituição nomeie candidatos aprovados no concurso público, realizado em 2014, para ocupar o cargo de intérprete/tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Segundo o documento, em 2011, o Ifba firmou contrato com o Centro de Surdos da Bahia (Cesba) para provimento de intérpretes, em função da demanda crescente por parte dos alunos. Em 2014, quando o cargo passou a existir no quadro de pessoal efetivo do Instituto, foi realizado concurso público para preencher as vagas, de acordo com o inciso II do art. 37 da Constituição Federal. No entanto, mesmo havendo candidatos aprovados, o contrato com o Cesba foi renovado até 2017.

A procuradora da República Vanessa Previtera, autora da ação, afirmou que “há vagas para intérpretes de Libras no Ifba, e existem candidatos aprovados em um certame que ainda é válido. A contratação de terceirizados para suprir essa necessidade é, portanto, ilegal”. O MPF já havia obtido, perante a Justiça, medida cautelar suspendendo o prazo de validade do concurso, que venceria em junho deste ano.

Quanto aos demais cargos, o MPF não conseguiu comprovar que terceirizados estejam ocupando a função de concursados.

O MPF também requereu à Justiça que a União forneça os meios necessários para que o Ifba possa nomear os candidatos; solicitou, ainda, que, caso o Instituto descumpra a recomendação, pague multa diária de R$ 10 mil...

Executiva Nacional da REDE aprova aliança com PSOL em Salvador

O Grupo de Trabalho Nacional Eleitoral da Executiva Nacional avaliando o quadro político de Salvador, com base na Resolução Nacional 06/2016, aprova aliança programática com o PSOL, com indicação da vaga de vice-prefeito pela Rede, inclusive na aliança proporcional, salientando a importância da construção de terceira via de forças políticas no cenário da capital baiana, a necessidade de derrota da atual gestão do DEM/PSDB/PMDB/PSC e a incompatibilidade programática com a aliança PCdoB/PT/PSD/PSB/PTN. 

 A Rede entende o desafio de inserir o debate da sustentabilidade compreendendo que o processo eleitoral é momento de afirmar os princípios e valores da Rede, a melhoria da qualidade de vida e bem-estar na cidade e a elaboração de políticas públicas que possam reduzir as graves desigualdades sociais que atingem Salvador...

Secretaria de Administração de Juazeiro explica convocação de aprovados em concurso público

A Secretaria de Administração de Juazeiro informa que já foi concluído o processo de elaboração do Edital de Nomeação e Convocação dos aprovados e que estará divulgando a data de convocação.  Em nenhum momento a administração municipal se esquivou de qualquer responsabilidade. Tranquiliza e assegura a todos os aprovados que todos serão convocados para a ocupação dos cargos. O concurso tem validade de dois (2) anos, e durante esse período a Prefeitura fará todas as convocações necessárias e legais.  ..

APROVADOS EM CONCURSO DA PREFEITURA DE JUAZEIRO CRIAM GRUPO NO FACE PARA ACELERAR CONVOCAÇÃO

Geraldo,

Venho solicitar que divulgue um aviso de interesse geral. Os aprovados no concurso estão em um grupo no facebook: Concurso Prefeitura Juazeiro 2016. Pedimos que informe no site que os aprovados, inclusive, os que estão no cadastro de reserva entrem no grupo, pois queremos dar celeridade em nossa convocação e posse...

TCE desaprova contas de quatro unidades da Sesab

Por decisão unânime dos seus conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão plenária desta terça-feira (19.07), as contas de quatro unidades da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), referentes ao ano de 2006, além de aplicar multas aos gestores das mesmas. Com base no relatório da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), que apontou a existência de várias irregularidades graves nas prestações de contas, o relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, votou pela desaprovação das contas do Hospital Central Roberto Santos, do Hospital Geral de Vitória da Conquista, do Hospital Geral Prado Valadares (de Jequié) e da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação da Rede Própria (Surede).

Em seu voto, que foi seguido pelo revisor João Evilásio Bonfim e pelos demais conselheiros, o relator aplicou multa sancionatória de R$ 2 mil aos gestores José Carlos de Carvalho Pitangueiras (Hospital Central Roberto Santos), Nadya Fernando Modesto Habib (Hospital Geral de Vitória da Conquista), Eduardo Magno Senhorinho Silva (Hospital Prado Valadares) e Maria Nita Pinheiro Ferraz (Surede). A posição dos auditores da 5ª CCE foi seguida pela Assessoria Técnico Jurídica (ATEJ) e Ministério Público de Contas (MPC). As demais unidades da Sesab tiveram as contas relativas ao ano de 2006 aprovadas com ressalvas e recomendações...

ENQUETE: Grande maioria não aprovaria o título de cidadania Juazeirense para Lula

Para a grande maioria dos leitores do Blog Geraldo José, o título de cidadania aprovado na Câmara de vereadores de Juazeiro, através de indicação do vereador Tiano Felix, do PT, não receberia a aprovação popular.

Na enquete o Blog perguntou: Na sua opinião, o título de Cidadão Juazeirense para Lula é: Justo, tanto faz, tanto fez ou uma vergonha...

Câmara aprova urgência do projeto sobre as dívidas dos Estados com a União

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (12) o pedido de urgência constitucional do projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. A aprovação teve ampla maioria, com 335 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. Esta foi a segunda tentativa do governo de dar prioridade à tramitação do projeto na Casa. Na semana passada, em uma derrota inesperada, o governo Temer não conseguiu aprovar a urgência. Na ocasião, a base aliada garantiu apenas 253 dos 257 votos necessários. Defendido pelo governo, o texto é fruto de acordo com governadores e prevê, entre outros pontos, o alongamento das dívidas dos Estados com a União. O mérito do projeto dificilmente será apreciado antes do "recesso branco", que começa na sexta-feira, 15, já que é considerado polêmico e amanhã será dia de eleição do novo presidente da Câmara.

Uma das preocupações do governo é o tempo curto para aprovação. A pausa nos trabalhos da Câmara irá até o início de agosto. Enquanto o tempo passa, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 22 de agosto para que União e Estados formalizem o acordo sobre as dívidas, o que seria efetivado com a aprovação da lei. A Corte aguarda até essa data para analisar o mérito de pedidos de Estados que defendem o uso de juros simples no cálculo dos débitos...

Câmara de Juazeiro convoca sessão extraordinária e aprova vários projetos, entre eles, o título de cidadão juazeirense ao ex-presidente Lula

A Câmara de Vereadores de Juazeiro realizou nesta quarta-feira (06) sessão extraordinária no período de recesso parlamentar com o objetivo de aprovar Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal e na pauta o Projeto de Resolução nº 19, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Tiano Félix (PT) que concede o título de cidadão ao ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva. A honraria seria entregue na próxima segunda-feira por ocasião de sua visita à região.

Com quinze votos favoráveis e dois votos contrários, dos vereadores José Carlos Medeiros (PSDB) e Valdeci Alves, Neguinha da Santa Casa (PMBD), foi aprovada a resolução...

Câmara de Vereadores aprova criação da ROMU em Juazeiro

Nesta quarta -feira, 06, a Câmara Municipal de Juazeiro em sessão extraordinária votou e aprovou por unanimidade o projeto para criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

A ROMU irá intensificar a fiscalização realizada pela Companhia de Segurança Trânsito e Transportes (CSTT) diuturnamente em especial a transportes individuais e coletivos de passageiros assim como nos trabalhos realizados pela SEMAOP através dos setores de Meio Ambiente e Ordem Pública...

CMJ aprova ementa sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017

Na última sessão ordinária antes do recesso legislativo municipal neste mês de julho, os vereadores da Câmara de Juazeiro aprovaram vários projetos na sessão ordinária desta terça-feira (28). De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei nº 3.233/2016, com ementa que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício municipal em 2017.

No parecer para a Comissão de Finança e Orçamento, o relator vereador Adriano Amorim Bastos (PROS) encomendou o Projeto de Lei, que segundo ele, “guarda compatibilidade com a  Lei 2.419/2013 e com o Plano Plurianual atendendo as normas emanadas da Constituição Federal, da Lei Estadual e da Lei Orgânica do município, da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei de Reponsabilidade Fiscal e Lei Federal 4.320/64, da Lei de Orçamentos, o projeto é legal, constitucional e juridicamente correto, e atende a técnica do legislativo de redação. Voto pela aprovação”, declarou...

Lagoa Grande prepara-se para receber o Selo UNICEF Município Aprovado

A prefeitura de Lagoa Grande, Sertão de Pernambuco, através das secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Conselho do Direito da Criança e do Adolescente, aderiu a atual edição do Selo Unicef, com inscrições no ano de 2013, juntamente com mais de 1.740 municípios.

O UNICEF informa que os municípios que se inscrevem no projeto são organizados de acordo com sua realidade socioeconômica e assumem o compromisso de elaborar um diagnóstico participativo da situação de suas crianças e seus adolescentes e um Plano Municipal de Ação para enfrentar os principais problemas que afetam meninas e meninos. O UNICEF, por sua vez, promove a capacitação dos gestores e técnicos municipais, avalia e monitora os resultados obtidos. Ao final do ciclo do Selo, os municípios que conseguem melhorar as condições de vida de suas crianças e adolescentes recebem o Selo UNICEF Município Aprovado...

Por 11 a 9, Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Cunha

O Conselho de Ética aprovou nesta terca-feira (14), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Cunha.

O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobrasno ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos)...