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25 de Agosto de 2024

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Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos

Entrou em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União...

MEMBROS DO DEM QUESTIONAM CANDIDATURA DE FLÁVIO LUIZ COMO REPRESENTANTE DAS OPOSIÇÕES

2016 chegou e com ele a expectativa da população juazeirense em relação ao pleito que se avizinha para escolha do novo prefeito do município e da nova composição da Câmara Municipal. Durante entrevista ao radialista Geraldo José (Transrio FM) o presidente da Juventude Democrata Valdício Pinheiro e o membro do Diretório Municipal do DEM Fred Pontes informaram em primeira mão que o destino da legenda vai mudar de comando este ano.

Segundo Fred, o ex-deputado federal Jorge Khoury deve passar o bastão da legenda em Juazeiro para o advogado Márcio Jandir, pré-candidato à prefeitura do município. “Márcio teve 43 mil votos na última eleição e, portanto, tem legitimidade para representar a oposição contra o candidato do grupo do prefeito no processo eleitoral deste ano”, declarou Fred...

Governo do Estado da Bahia garante orçamento para repasse aos municípios pelo Programa Estadual Transporte Escolar (PETE)

O governo do Estado garantiu R$ 100 milhões do orçamento para repasse aos municípios baianos pelo Programa Estadual Transporte Escolar (PETE). O anúncio foi feito, na última sexta-feira (3), pela secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, durante o ato de entrega de 62 ônibus escolares para 55 municípios, realizado pelo governador Jerônimo Rodrigues, no pátio da Secretaria de Educação do Estado (SEC), em Salvador.

O PETE tem o objetivo de assegurar o transporte escolar dos estudantes, das redes municipais e estadual, que moram no meio rural e precisam se deslocar até as unidades escolares nos centros urbanos. Os R$ 100 milhões serão creditados em três parcelas, previstas para os meses de abril, junho e setembro...

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