Em recurso ao STF, governo pede que Fernando de Noronha seja patrimônio da União; governo de PE responde

O governo federal apresentou, nesta quinta-feira (24), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a federalização do território de Fernando de Noronha, que, hoje, pertence ao estado de Pernambuco. O ministro Ricardo Lewandowski foi escolhido como relator do caso.

No documento, apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo alega que Pernambuco “vem descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”...

Com presença de ministros do governo federal, edital da Travessia Urbana de Juazeiro será anunciado na próxima segunda-feira (28)

O edital que vai abrir licitação para a revitalização do projeto da 'Travessia Urbana', que liga a BR-407 à Ponte Presidente Dutra, será anunciado na próxima segunda-feira (28). A informação foi divulgada pelo vereador de Salvador, Alexandre Aleluia.

De acordo com o pré-candidato a deputado federal, o anúncio do referido edital vai contar com as presenças dos ministros da Cidadania, João Roma, e de Infraestrutura, Tarcísio Gomes...

Governo publica medida provisória para regulamentar o trabalho remoto

O governo federal apresentou hoje (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade. As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e, segundo o governo, visam ajudar na retomada da economia.

Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional...

Reajuste salarial dos professores concedido pela Prefeitura de Juazeiro é maior que o do Governo da Bahia, afirma assessoria

Reafirmando o seu compromisso com os servidores municipais e com a educação, a Prefeitura de Juazeiro vai conceder reajuste salarial aos professores, maior que o concedido pelo Governo da Bahia. Enquanto os professores da rede municipal de ensino terão um incremento de 26,51% em seu salário-base, os da rede estadual receberam apenas 4%.

Em Juazeiro, com o reajuste, os professores da rede municipal em início de carreira e carga horária de 20h, que recebiam R$ 1.454,20 de salário-base, em 2020, passarão a receber R$ 1.922,86, já os que têm carga horária de 40h, passam de R$ 2.908,40 para R$ 3.845,73. Os professores veteranos, 20h, que tinham remuneração de R$ 2.377,22, em 2020, receberão R$ 3,143,36, e os efetivos de 40h, passam de 4.754,43, para R$ 6.286,70...

Governo bloqueia R$ 1,72 bilhão do Orçamento de 2022

A possibilidade de estouro no teto de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) R$ 1,722 bilhão do Orçamento de 2022, anunciou há pouco o Ministério da Economia.

Segundo a pasta, o bloqueio será necessário para recompor despesas com o funcionalismo público, que estavam subestimadas, e aumentar subsídios...

Governo Federal inicia segunda etapa de vacinação contra peste suína clássica

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e setores da iniciativa privada iniciaram nesta segunda-feira (21) uma nova etapa de vacinação contra a peste suína clássica (PSC) em Alagoas. A expectativa é imunizar cerca de 120 mil suínos.

As doses aplicadas nesta etapa são doadas pela Zoetis Indústria de Produtos Veterinários e a aplicação será feita por 120 vacinadores contratados pela iniciativa privada. Os recursos para execução do projeto piloto, que envolve a vacinação contra a PSC em Alagoas, são provenientes de parceria público-privada e somam mais de R$ 2 milhões...

Movimentação política na base do governo Suzana Ramos revela estratégias divergentes

As movimentações no cenário de política baiana, em nível estadual, foram intensas nos últimos dias e devem se intensificar até o final da janela partidária, no primeiro dia de abril...

Ainda indefinido, cenário eleitoral na Bahia tem quatro pré-candidatos ao governo e três postulantes à vaga no Senado

Termina no dia 02 de abril o prazo para desincompatibilização de cargos para disputa das eleições de 2022. Na Bahia, apesar de alguns partidos ainda não terem definidos os nomes que assumirão a disputa de outubro deste ano, quatro pré-candidaturas ao governo do estado foram anunciadas.

Outras três estão definidas para a disputa ao Senado...

Curaçá: Governo Municipal inaugura novo espaço do Centro Educacional em Riacho Seco

O Governo Municipal de Curaçá e a Secretária de Educação inauguraram na noite da última sexta feira (18) o novo espaço do Centro Educacional Josefa Bernades do Nascimento no distrito de Riacho Seco. O novo centro conta com salas amplas e climatizadas, refeitório, cozinha, espaço de amamentação, berçário, banheiros, brinquedoteca e sala de professores.

Segundo Daniel Torres, Secretário de Educação, obras como essa são a realização de um sonho pessoal e coletivo: "Estou muito feliz, pois essa creche é a realização de um sonho particular como aluno de escola pública, posso dizer que sei a importância dessa escola para as crianças e educadores dessa comunidade." Destacou...

Governo Federal lança programa nacional de habilitação de aplicadores de agrotóxicos

Intitulado como Aplicador Legal , o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a Croplife Brasil, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), lançaram o Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos e Afins.

A medida é prevista no Decreto Nº 10.833/2021, que determinou a criação de registros de aplicadores, com a obrigatoriedade de treinamento para os profissionais aplicadores em campo...

Após ofícios da UPB, governo da Bahia libera público em eventos e prefeitos já pensam em organizar festejos juninos

O decreto que põe fim a limitação de público em eventos no estado da Bahia, publicado neste sábado (19) no Diário Oficial, possibilita às prefeituras iniciar os preparativos para os festejos juninos no interior. A União dos Municípios da Bahia (UPB) havia enviado esta semana o segundo ofício ao governador Rui Costa pedindo uma posição para que as prefeituras pudessem começar o planejamento das festas de largo.

A medida é vista pelos gestores com entusiasmo e confiança em manter a tradição dos festejos aos santos juninos nas cidades do interior do estado...

Governo do Estado lança fórum de gestores da agricultura na próxima segunda-feira (21)

Na próxima segunda-feira (21), às 8h, no auditório da Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador,  o Governo do Estado lança o Fórum dos Gestores da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Feagri).

A iniciativa tem por objetivo auxiliar secretários e secretárias municipais da Agricultura nas ações de formação, capacitação em gestão e em desenvolvimento de políticas públicas dos setores ligados aos negócios do campo, além de viabilizar um espaço permanente de discussões que visa fomentar ainda mais este importante setor da economia, que é responsável por 28% do PIB, por gerar 1/3 dos empregos, e responder por mais de 50% das exportações da Bahia...

MPF pede que Justiça derrube censura do governo Bolsonaro a filme de Danilo Gentili

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar, para suspender a censura ao filme "Como se tornar o pior aluno da escola", acusado de fazer apologia à pedofilia por bolsonaristas. A medida ocorre após, na última terça-feira (15), Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor, do Mistério da Justiça, determinar a suspensão da disponibilização, exibição e oferta do obra de Danilo Gentili.

Para o MPF, ato do Ministério da Justiça configura censura, pois impede que consumidores exercam sua autonomia de escolha, para consumo próprio, sem interferência do Poder Público. O procurador da Repúblcia Claudio Gheventer declarou que o objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística...

Governo quer mudança em lei para não ter que compensar corte de tributo sobre combustíveis

O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (17) ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 e permitir que a redução de tributos sobre combustíveis, aprovada pelo Legislativo, não tenha de ser compensada.

Pela proposta, essa redução, já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, não precisaria mais ser acompanhada de "medida compensatória que anule o efeito da redução da receita no resultado primário, por meio do aumento de receita corrente ou da redução de despesa" — um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...

Governo anuncia antecipação do 13º de aposentados do INSS e saque de R$ 1 mil do FGTS

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas da Previdência e o saque de até R$ 1 mil no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As medidas serão formalizadas em cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro deve assinar uma medida provisória (MP) e um decreto autorizando as medidas. A colunista do g1 Ana Flor havia antecipado os principais anúncios...

Governo realiza leilão para venda de bens públicos na sexta-feira (18)

A Secretaria da Administração (Saeb) vai realizar, na próxima sexta-feira (18), o Leilão 03/2022, para vender bens públicos avaliados em 1,5 milhão. Ao todo serão 97 lotes contendo itens como carros, aparelhos eletrônicos, equipamentos, móveis, dentre outros. Destaque para um caminhão do Corpo de Bombeiros e para vagões de trens da Companhia de Transportes da Bahia (CTB).

O leilão será realizado eletronicamente, por intermédio do website do leiloeiro oficial. Como o certame vai ser eletrônico, os interessados podem fazer ofertas antecipadas nos bens, antes da abertura da sessão pública, na sexta-feira. Para isso é necessário fazer um cadastro no site. Os lances ficam registrados no até o fim pregão, a maior oferta arremata o lote...

Bolsonaro reúne ministros para detalhar trocas e lançamentos do governo à eleição

O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou, nesta quinta-feira (17), da solenidade de hasteamento da bandeira no Palácio da Alvorada, que contou com a presença dos ministros da Esplanada.

Logo depois, o chefe do Executivo deu início à primeira reunião ministerial do ano da equipe de governo. Entre as pautas a serem discutidas, está a reforma no grupo, com a saída de ao menos dez ministros que deixarão os cargos para disputar as eleições, além de suas respectivas substituições. O prazo para desincompatibilização é até o dia 2 de abril...

Governo vai antecipar 13º de aposentados e autorizar saque no FGTS

O governo federal prepara o lançamento, para esta semana, do que está sendo chamado de “pacote de bondades” para socorrer a economia. São medidas que têm o objetivo de injetar dinheiro e tentar reaquecer o mercado num momento de pressões, como a guerra na Ucrânia.

Entre os beneficiados pelas medidas estão os 31 milhões de aposentados e pensionistas, que terão as duas parcelas do 13º antecipadas para abril e maio. Outro estímulo que deverá ser apresentado até a próxima quinta-feira (17/3) é a liberação de um novo saque nas contas dos segurados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é permitir retiradas de até R$ 1 mil das contas ativas...

Governo da Bahia diz que realizará 79 mil cirurgias eletivas em até três meses

Com o objetivo de zerar a fila de cirurgias eletivas que tiveram a demanda represada durante a pandemia da Covid-19, o Governo do Estado investirá mais de R$ 103 milhões na realização de 79 mil procedimentos cirúrgicos, exames pré-operatórios e anatomopatológicos. Esse montante contempla os projetos do Mutirão de Cirurgias Eletivas e as Feiras de Saúde.

O edital para o credenciamento de prestadores foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (12) contemplando os 417 municípios e com início imediato. Ao todo, serão oferecidos 36 tipos de procedimentos, como cirurgia de catarata e remoção de mioma, útero, vesícula, hérnias, dentre outros...

Governo de Pernambuco autoriza eventos com até 10 mil pessoas

O Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 definiu novas flexibilizações no Plano de Convivência, que entram em vigor a partir desta quarta-feira (16.03), com validade até 31 de março. Fica autorizada a realização de eventos em geral – incluindo sociais, corporativos e culturais – com limite máximo de 10 mil pessoas ou 70% da capacidade do local, o que for menor, e segue obrigatória a apresentação do passaporte vacinal.

Para pessoas entre 12 e 17 anos de idade será exigida a segunda dose da vacina, e a partir dos 18 anos, a dose de reforço será obrigatória para aqueles que já tiverem cumprido o prazo de quatro meses desde a segunda aplicação...