Pesquisador critica a transformação da reforma agrária em titulação: "Governo passou a dar o título da terra para o agricultor que já está assentado"

O orçamento para aquisição de terras caiu de R$ 930 milhões em 2011 para R$ 2,4 milhões neste ano. Com a verba discricionária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), aconteceu o mesmo: de R$ 1,9 bilhão em 2011 para R$ 500 milhões em 2020. 

“Esse é um processo de desmonte da reforma agrária e ocupação de terras pelos agricultores”, afirma Ademir de Luca, técnico superior do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, especialista em agricultura familiar.

Luca conta que o número de assentamentos aumentou no governo de Fernando Henrique e atingiu o máximo durante o governo Luiz Inácio, quando, entre 2007 e 2008, 138 mil pessoas foram assentadas. O número começa a cair durante o mandato de Dilma Rousseff. No governo de Jair Bolsonaro, menos de 2 mil famílias foram assentadas.

O pesquisador critica a transformação da reforma agrária em titulação. Ele explica que o governo passa a dar o título da terra para o agricultor que já está assentado. “O governo está tirando sua obrigação de acompanhar o assentado e dar condições a ele”, afirma o professor. 

Luca lembra que a reforma agrária está prevista na Constituição e é uma obrigação do Estado. Nela, além de fornecer a terra, o governo precisa criar uma infraestrutura de produção, educação e saúde, por exemplo, “para que o agricultor consiga se ocupar daquilo que é a função de ele estar lá: produzir”. “Quando você não dá essas condições, você não está fazendo reforma agrária, está fazendo uma repartição de terras”, avalia. 

A terceirização das titulações também é questionada pelo pesquisador. Ele afirma que o Incra, de maneira centralizada, deveria identificar as terras improdutivas e fazer sua desapropriação, “mas o governo faz corpo mole”. Com a terceirização, o que ocorre, segundo ele, é a prestação de uma assistência técnica precária que não segue os interesses e determinações previstos na Constituição.

Luca também explica que a Constituição prevê que a terra, no Brasil, deve ter uma função social. A reforma agrária é feita nos casos em que essas terras não atendem a esse uso e são improdutivas. O pesquisador conta que existem processos de ocupação que estão há mais de 30 anos sem resolução.