Projeto de Prevenção da Violência Doméstica vai garantir orientação de mulheres em situação de risco
A Lei no. 2.995 de Janeiro de 2018 publicada no Diário Oficial do Município na edição desta quinta-feira (11), institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica. A autora da lei é a Vereadora Cristina Costa do Partido dos Trabalhadores, única mulher parlamentar em exercício na Câmara Municipal de Petrolina.
De acordo com a Lei sancionada pelo prefeito Miguel Coelho a mesma prevê combater as violências físicas, psicológicas, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, promover serviços que garantam a proteção e a responsabilização dos agressores, acolhimento humanizado e orientação de mulheres em situação de violência por agentes comunitários de saúde capacitados...