Petrolina: Ministério Público faz recomendações aos conselheiros tutelares durante o período eleitoral

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou aos conselheiros tutelares do município uma série de condutas vedadas durante o período de campanha eleitoral, com base na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97) e nas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 

Entre as medidas, o MPPE recomenda que os conselheiros não realizem propaganda política na sede do Conselho Tutelar e que também não utilizem indevidamente as dependências do órgão para a realização de atividades político-partidárias. A recomendação ainda orienta os conselheiros a evitarem a gravação de vídeos, áudios ou a realização de fotografias com candidatos ou ex-candidatos durante o período eleitoral, de modo a vincular a imagem deles aos políticos com finalidade de benefício particular...

Agosto: confira quando começa a campanha eleitoral e quais condutas estão proibidas para candidatos

Com o período de convenções partidárias esquentando na reta final até o encerramento na próxima segunda-feira (5), ainda há regras que limitam a atuação de partidos e candidatos e que devem ser seguidas.

A fase de convenções é um momento de formalização das candidaturas e definição de estratégias eleitorais. No entanto, não marca o início da campanha eleitoral...

"Petrolina não é curral eleitoral, " destacou o deputado federal Coronel Meira na convenção do PL

O deputado federal do PL, Coronel Meira participou nesta quarta-feira (31), da convenção do partido que oficializou a candidatura da jornalista Lara Cavalcanti à prefeitura. Num discurso acalorado como já é conhecido, Meira ressaltou a admiração por Petrolina, a beleza do Rio São Francisco para ressaltar que apesar das belezas naturais, o povo da cidade não tem o cuidado que merece da gestão pública. " A cidade não tem o que é melhor para o seu povo, para sua população. Lara prefeita vai trabalhar para mudar isso, " destacou.

Meira aproveitou para destacar o apoio à candidatura do PL em Petrolina. "A candidatura de Lara é para mostrar que Petrolina não é curral eleitoral de família não. O povo de Petrolina é livre e independente, para que lá em Brasília ninguém bata no peito dizendo que é dono de Petrolina, " frisou Meira...

Juiz Eleitoral de Remanso recusa pedido liminar de censura prévia do PSD 

O Partido Social Democrático – PSD de Remanso, cidade no norte da Bahia, no dia 24 de julho, entrou com uma representação contra o vereador Antonio Moura (AVANTE) e o Blog Remanso Notícias pedindo ao Juiz Eleitoral da 67ª Zona de Remanso que autorize "Tutela de Urgência"  determinando que se "abstenham de promover citações ao nome ou imagem da parte representante".

Hoje, 30, o Juiz Mateus de Santana Menezes, decidiu "No caso dos autos, entendo que a definição acerca do caráter do conteúdo divulgado exige uma análise mais aprofundada, não compatível com este momento procedimental, sendo prudente aguardar o estabelecimento do contraditório e a oitiva do Ministério Público Eleitoral"...

Federação PSOL-REDE de Juazeiro publica edital de convocação para a convenção municipal eleitoral 2024

Seguindo os termos do Estatuto da Federação e da legislação eleitoral vigente, o presidente da Federação PSOL-Rede de Juazeiro/BA convoca os convencionais para comparecerem à convenção municipal eleitoral 2024, a ser realizada no dia 5 de agosto de 2024, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, a partir das 17h.

Mais informações estão detalhadas no edital de convocação...

Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia finaliza inspeções nas Zonas Eleitorais em 2024

A Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA) finalizou, na última semana, as ‘Inspeções de Ciclo’ nas zonas eleitorais (ZEs) do estado.

Os roteiros finais das visitas de correição, transcorreram no período de 8 a 15 de julho nos municípios de Conceição do Jacuípe, Muritiba, Cruz das Almas, Itaparica e Lauro de Freitas...

Novo Código Eleitoral deve ser apreciado no segundo semestre

Uma das matérias que devem ser apreciadas no segundo semestre no Senado é o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou duas versões de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em março e em junho, e ainda busca um acordo para a votação. Na comissão, a matéria já recebeu 115 emendas.

As informações são da Agência Senado de notícias. O projeto do novo código foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021...

Saiba quando começa a propaganda eleitoral gratuita; confira os horários

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o 1º turno das eleições deste ano, marcada para 6 de outubro, começa no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro.

De acordo com a Lei das Eleições, o horário eleitoral acontece de segunda a sábado, das  7h às 7h10 e das 12h às 12h10 nas rádios; e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40 na televisão...

Divulgação das campanhas políticas em rádio e TV no 1º turno começa em 30 de agosto

O eleitorado que quer conhecer mais as candidatas e os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador terá a oportunidade de acompanhar a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao 1º turno das Eleições 2024, marcado para 6 de outubro. A propaganda gratuita começa no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro. 

Essa modalidade de propaganda é assim denominada por não trazer ônus aos partidos políticos, às coligações, às candidatas e aos candidatos. É também popularmente conhecida como “horário eleitoral gratuito” e é restrita às transmissões de TV e rádio. Para o 2º turno das eleições, as propagandas serão veiculadas dos dias 11 a 25 de outubro. A segunda etapa do pleito acontece no dia 27 de outubro, nos municípios onde houver necessidade. Confira algumas das principais regras relacionadas a esses períodos...

Troca de colégio eleitoral só pode ser feita até 22 de agosto

O prazo para que determinados grupos de eleitores alterem temporariamente sua seção ou local de votação dentro do mesmo município se encerra no dia 22 de agosto.

Essa medida é voltada para eleitores que se enquadram em categorias específicas, como presos provisórios, militares das Forças Armadas, policiais militares, federais e rodoviários, além de guardas municipais que estarão em serviço no dia do pleito...

Cartório eleitoral de Petrolina amplia horário de expediente

O Cartório Eleitoral de Petrolina ampliou o horário de expediente durante a semana, e deve aderir ao sistema de plantões aos finais de semana e feriados.

A alteração dos horários de funcionamento abrange cartórios de todo estado, em função do período eleitoral, de acordo com portaria nº 570/2024, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Cândido Saraiva...

Cartório eleitoral de Petrolina amplia horário de expediente

A portaria nº 570/2024, assinada pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, passa a disciplinar os horários de funcionamento das unidades da Justiça Eleitoral no estado a partir deste sábado (20), em função do início o período eleitoral, com a previsão de plantões nos finais de semana e feriados e a extensão do horário de expediente nos dias úteis.

Já neste fim de semana, quando se inicia o prazo das convenções partidárias, aos sábados, domingos e feriados, o expediente dos Cartórios responsáveis pelo Registro de Candidatura e Propaganda será das 8h às 14h, em regime de sobreaviso...

Assédio eleitoral é crime; Eleições 2024 deixam empresas em alerta

O Brasil tem mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores, dos quais 52,65% são mulheres e 47,33% são homens, de acordo com os dados das Eleições 2022. Em 2024, acontecem as eleições municipais e a prevenção ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma realidade que preocupa as empresas.

Com o acirramento das disputas ideológicas, é cada vez mais comum que empregadores, desprovidos de orientação adequada, abusem de seu poder econômico sobre os funcionários, buscando influenciá-los a votar em candidatos de sua preferência...

Eleições 2024: Ministra Cármen Lúcia se reúne com Corte Eleitoral e servidores do TRE-BA

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, esteve nesta segunda-feira (22/7), na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para se reunir com a Corte e servidores do Órgão baiano. O encontro tratou, principalmente, das expectativas para a realização das Eleições Municipais de 2024 e da promoção da paridade de gêneros nas disputas eleitorais.

Como primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, a ministra Cármen Lúcia destacou, em conversa com os membros da Corte Eleitoral, o desafio em aumentar a representatividade feminina nas disputas eleitorais e o combate à violência contra as mulheres na política. Em sua fala, a magistrada expôs também as diversas formas de opressão sofridas pelas mulheres na política e salientou a necessidade de buscar instrumentos efetivos para garantir a permanência das mulheresem espaços de tomada de decisão...

Justiça eleitoral alerta para divulgação de pesquisas eleições 2024

No último sábado (20 de julho), diversos prazos do Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2024 passaram a vigorar ou terminaram. A partir da data, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos que forem registrados na Justiça Eleitoral para disputar os cargos de prefeito e de vereador devem constar da lista apresentada às pessoas que forem entrevistadas em pesquisas eleitorais. Confira, a seguir, outros eventos do Calendário que têm a data de 20 de julho como a inicial ou de encerramento. 

Prioridade na participação do Ministério Público - Dia 20 de julho é a data a partir da qual os processos eleitorais, até 1° de novembro de 2024, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízos de todas as Justiças e instâncias, ressalvados as ações de habeas corpus e os mandados de segurança. ..

Prestação de contas é assunto importante nas eleições e tem acompanhamento contínuo da Justiça Eleitoral

Prestação de contas é assunto importante nas eleições e tem acompanhamento contínuo da Justiça Eleitoral. Desde sábado (20), partidos, candidatas e candidatos devem prestar contas de todos os recursos em dinheiro para o financiamento da campanha, em até 72 horas, desde o recebimento, sob pena de que sejam julgadas como não prestadas.  

Como o prazo para as convenções partidárias também se inicia nesta data – e é a partir de então que os nomes de candidatas e candidatos são escolhidos pela legenda –, nesse primeiro momento, são as declarações dos próprios partidos sobre valores anteriormente arrecadados que devem ser enviados de imediato, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A determinação está prevista nas resoluções TSE nº 23.738/2024 (Calendário Eleitoral) e nº 23.607/2019 (arrecadação e gastos de recursos). ..

Termômetro em ano eleitoral, Festa dos Colonos da Maniçoba recebe uma leva de pré-candidatos. Confira em fotos

A Festa dos Colonos da Maniçoba, em ano de eleições, sempre foi um termômetro importante para medir a força dos candidatos que almejam disputar cargos eletivos em Juazeiro.

É a grande oportunidade, há pouco menos de dois meses para as eleições, para os pré-candidatos, a prefeito e vereador, fazerem contatos com a população, barulho, buscar visibilidade, distribuir abraços e simpatia para uma multidão, que mistura agricultores, fornecedores, empresários, trabalhadores do campo e um grande número de pessoas, de todas as idades, que vão à festa em busca de cerveja, churrasco, música e alegria...

Justiça Eleitoral de Juazeiro inicia convocação de mesários para eleições 2024

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) iniciou a convocação de mesários e prestadores de apoio logístico que irão trabalhar nas Eleições 2024.

Os eleitores selecionados irão compor as mesas receptoras de votos e justificativas, as juntas eleitorais, e fornecer apoio logístico no dia do pleito, marcado para o dia 06 de outubro. ..

Veja o limite de gastos das campanhas para prefeito e vereador de Petrolina em 2024

Os candidatos a prefeito de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, vão poder gastar até R$ 3.039.738,08 no primeiro turno das eleições deste ano.

Na quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nos municípios brasileiros referentes às eleições municipais de outubro deste ano...

Ministério Público recomenda que pré-candidatos e eleitores evitem atos políticos antes do período eleitoral

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação a todos os possíveis pré-candidatos, eleitores e pessoas do meio artístico com atuação na capital pernambucana, que evitem a promoção pessoal ou de terceiros.

Eles também devem evitar a realização de atos de pré-campanha, por meio de publicidades vedadas pela legislação, fora do período permitido para a propaganda eleitoral. 
 A recomendação é das Promotorias de Justiça Eleitoral das 2ª, 4ª e 5ª Zonas Eleitorais do Recife.

 Enquadram-se nas proibições:
 Pedidos explícitos de voto em bens de uso comum,  mesmo que de propriedade privada (cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios);
 Fixação de faixas em postes e jardins públicos, árvores, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos;
 Pichação e a colocação de placas maiores que meio metro quadrado, contratação de outdoor, realização de shows ou eventos e o derrame de material de propaganda ("santinhos" e adesivos) na cidade...