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23 de Julho de 2024

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Promotorias devem receber em até 30 dias plano de trabalho pelas Prefeituras para regularizar o transporte escolar

A partir dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que trazem a situação atual da prestação do serviço de transporte escolar de cada município pernambucano, os prefeitos deverão apresentar, em 30 dias, às Promotorias de Justiça locais, os respectivos planos de trabalho para regularizar a prestação do serviço com qualidade e segurança.

Esses são os próximos passos informados na reunião realizada semana passada, com prefeitos e secretários de Educação e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE)...

Prefeitura de Juazeiro realiza consultoria para implantação do Plano Municipal da Nova Lei de Licitações

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Administração (SEAD), realizou uma palestra para a implementação da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Uma consultoria foi realizada pelos palestrantes Marla Oliveira, Diego Martins e Evanio Antunes e capacitou equipes de licitação e secretários municipais para seguir o novo modelo da Lei de Licitações e Contratos. ..

Eleições 2022: Miguel Coelho apresenta plano de governo e promete triplicar investimentos no Estado

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho, anunciou nesta segunda-feira (13) que vai triplicar os investimentos no estado, atingindo o total de R$ 12 bilhões em quatro anos. Através de um programa de parcerias e da privatização da Compesa, os recursos vão viabilizar a implementação de obras e ações, preparando Pernambuco para se posicionar como melhor lugar para viver e empreender no Nordeste.

O plano apresentado ainda não está fechado. Receberá mais contribuições e uma revisão ao longo dos próximos meses. Porém, segundo Miguel Coelho, muitas das decisões já estão tomadas. A Compesa, por exemplo, será refundada, mantendo os serviços de captação e tratamento da água. Já a concessão da distribuição e do saneamento à iniciativa privada deve gerar R$ 8 bilhões, que se somarão à capacidade atual de investimento do estado, que representa R$ 4 bilhões...

STJ: planos não são obrigados a cobrir condutas fora da lista da ANS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (8) que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Cabe recurso contra a decisão. 

A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista. ..

“É fundamental que os governos reconheçam a existência das mudanças climáticas e comecem a trabalhar efetivamente com isso nos seus planos de governo', diz pesquisador

As chuvas fortes e deslizamentos em Recife, Pernambuco, mataram pelo menos 127 pessoas até o momento desde o fim de maio. Eventos extremos como esse são recorrentes em várias partes do Brasil. Em um ano, uma das frentes frias mais intensas da história atingiu o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no final de julho do ano passado, e meses depois esses Estados enfrentaram temperaturas muito altas. 

Chuvas muito intensas também atingiram recentemente a Bahia, Minas Gerais e as cidades de Franco da Rocha, em São Paulo, e Petrópolis, no Rio de Janeiro, com volumes previstos para o mês caindo em apenas 24h...

Toffoli manda governo se manifestar, em 5 dias, sobre alta de 15,5% em planos de saúde

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou o governo se manifestar sobre a autorização para o reajuste de 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares, o maior aumento anual desde 2000.

“Solicitem-se informações ao(s) requerido(s) e abra-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no prazo comum de 5 dias (art. 5º, § 2º, da Lei nº 9.882/99)”, disse...

Perspectivas para o mercado de irrigação pré plano safra 22/23 é tema do Webinar

Papo Irriga: perspectivas para o mercado de irrigação pré plano safra 22/23. Este foi o tema do Webinar que contou com a participação de diversos parceiros e apoiadores, entre eles o professor e engenheiro agrônomo, João Tosta, ligado a Codevasf e ao Centro Territorial de Educação Profissional do Sertão do São Francisco, os engenheiros agronômos Vinicius Melo (diretor comercial)  e Allan Ramires.

A transmissão ocorreru na noite desta quinta-feira 02 de junho de 2022 - ao vivo através do Youtube...

Em desenvolvimento, Plano Diretor de Macrodrenagem prevê a solução de alagamentos em Petrolina

A construção do Plano Diretor de Macrodrenagem é uma das principais pautas em discussão este ano pela gestão municipal de Petrolina.

Periodicamente, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) tem promovido reuniões com a empresa responsável pela elaboração dos estudos técnicos do Plano Diretor e Projetos de Macrodrenagem...

Miguel cancela anúncio do Plano de Governo: “momento é de atenção às vítimas da tragédia”

O pré-candidato ao governo do estado Miguel Coelho cancelou a apresentação das diretrizes do Plano de Governo, que estava marcada para esta segunda-feira (30), no Recife.

Segundo Miguel, a gravidade da situação exige que todos os esforços estejam voltados para socorrer e apoiar as vítimas da tragédia causada pelas chuvas que atingem o estado, sobretudo a Região Metropolitana e a Mata, e preservar o maior número de vidas...

Miguel Coelho anuncia diretrizes do Plano de Governo na próxima segunda-feira (30)

O pré-candidato Miguel Coelho anuncia nesta segunda-feira (30), às 10h, no Recife, as diretrizes do seu Plano de Governo e as principais ações e investimentos que serão implementados em quatro anos.

A entrevista coletiva para a imprensa terá a participação da prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, coordenadora do Plano de Governo do pré-candidato do União Brasil...

ANS aprova reajuste de 15,5% para planos de saúde, maior aumento desde 2000

A diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o reajuste de 15,5% dos planos individuais e familiares para o período de maio de 2022 até abril de 2023. Este é o maior aumento desde o início da série histórica, em 2000.

O percentual definido também é o máximo que poderá ser aplicado em cima das mensalidades reduzidas pelo índice de 2021...

Prefeitura de Juazeiro divulga plano de transporte e trânsito para o show de Ivete Sangalo

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro organizou um plano de ação para atuar durante o show de 50 anos de Ivete Sangalo, que acontecerá nesta sexta-feira (27), na Orla II, para que o evento ocorra sem contratempos e com o maior suporte possível. Os usuários e condutores devem ficar atentos às mudanças no trânsito. As equipes vão iniciar as interdições a partir das 17h, já que a partir das 18h, alguns eventos já estarão acontecendo no local do show.

Barreiras serão montadas nos seguintes locais: primeira rampa da Ponte Presidente Dutra, próximo ao Papas, na Avenida Carmela Dutra (Orla), Rua José Petitinga, Avenida Santos Dumont e na Travessa Dr. José de Araújo de Souza (lateral ao grande hotel). "Pedimos para as pessoas que respeitem as barreiras e busquem as vias alternativas. No caso, eu sugiro que, para quem for para o centro da cidade, pegue a Rua 7 de Setembro para aliviar um pouco desse conflito ali pela praça Dr. Inácio da Silva, mais conhecida como Praça da Misericórdia", sugeriu o gerente de Engenharia da CSTT, Rozinaldo Alves. ..

Sobradinho realiza a 2° Conferência do Plano Municipal de Saneamento Básico

Com o objetivo de consolidar os instrumentos de planejamento e gestão, relacionados ao saneamento, visando à universalização dos serviços à população da sede e zona rural do município de Sobradinho, foi realizada nesta quarta-feira (11) na Câmara de Vereadores, a 2° Conferência do Plano Municipal de Saneamento Básico.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Sobradinho é uma realização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, financiada com recursos provenientes da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio São Francisco...

Planos de saúde superam 49 milhões de beneficiários no país

O número de pessoas com planos de saúde no país supera 49 milhões. O resultado de março deste ano foi divulgado pela a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Este número, de 49.074.356, representa aumento de 2,6% em relação a março de 2021.

O crescimento de usuário de planos exclusivamente odontológicos foi ainda maior. No mesmo período, foi registrado aumento de 7,62%, chegando a 29.357.656 pessoas...

Prefeitura de Petrolina apresenta plano de estrutura para o São João 2022

Nesta sexta-feira (6), o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR) de Petrolina, Jorge Assunção, apresentou o plano de estrutura para o melhor São João do Brasil. O ciclo junino, que tem início no dia 20, contará com esquema especial nas áreas de transporte, infraestrutura e segurança, segmento mais abordado durante o encontro.

O secretário da SEDETUR ressaltou a importância dos órgãos responsáveis pela segurança pública da festa trabalharem de forma integrada. "O apoio das forças de segurança é essencial. A sensibilidade da Polícia Militar, dos Bombeiros, da Polícia Civil, da PRF, da nossa Guarda Municipal, da AMMPLA, e de todas as secretarias municipais envolvidas é muito importante. Com o apoio de todos, sem dúvida alguma vamos nos orgulhar de fazer, este ano, mais uma edição do melhor e maior São João do Brasil", declarou Jorge Assunção...

MP aciona planos de saúde por reajustes abusivos durante a pandemia de Covid-19

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou os planos de saúde Bradesco Saúde, Amil Assistência Medica Internacional, Promédica - Proteção Médica a Empresas, Hapvida Assitência Médica, Unimed Norte Nordeste e Central Nacional Unimed por reajustes abusivos durante a pandemia de Covid-19, sob a justificativa de “custos adicionais”.

Ajuizadas pela promotora de Justiça Joseane Suzart, as ações pedem que a Justiça determine às empresas a devolução aos consumidores dos valores pagos, a título de reajustes com base nos custos operacionais, que ultrapassem o percentual autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o período pandêmico...

Sociedade Civil celebra a publicação do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial, o decreto em que o governador Rui Costa aprova o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido. Fruto de uma luta antiga da sociedade civil baiana, o plano projeta um conjunto de metas e objetivos para as ações de convivência, com previsão de recursos para os próximos 10 anos.

As ações constantes no plano podem ajudar o Estado a estruturar políticas públicas apropriadas à realidade vivida pelos mais de 7 milhões de habitantes que residem no Semiárido baiano, o qual ocupa cerca de 85% do território da Bahia...

Juazeiro: Plano de vigilância integrada dos suínos inicia etapa de sorologia

As coletas para sorologia e vigilância clínica de suínos já começaram a ser feitas pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Nesta primeira etapa, equipes dos Territórios de Irecê, Juazeiro, Semiárido Nordeste II e Itaparica atenderão a sorologia para Peste Suína Clássica (PSC), com objetivo de certificar a ausência de circulação viral no estado e manter o status sanitário de Livre de PSC, com reconhecimento internacional.

A ação integra as atividades dentro do Plano Integrado de Vigilância de Doenças de Suínos, visando o fortalecimento da capacidade de atendimento do Serviço Veterinário Oficial do Estado na detecção precoce de casos de doenças que impactam economicamente a produção de suínos, a exemplo da PSC, Peste Suína Africana (PSA) e Síndrome Respiratória e Reprodutiva de Suínos (PRRS)...

UNEB de Juazeiro se manifesta sobre incêndios no bairro Cajueiro e propõe criação de plano de ação junto a moradores

O Campus III da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Juazeiro, se manifestou sobre uma denúncia divulgada em alguns veículos de comunicação da região, na última segunda-feira (11), a respeito de queimadas que acontecem no bairro Cajueiro, e que a instituição é apontada como responsável. A UNEB disse que "não promove queimadas e que também tem sido vítima de constantes incêndios, inclusive em suas áreas de preservação, a exemplo da mata ciliar na margem do rio, como o ocorrido na última sexta-feira (08/04)".

Na nota, a UNEB reiterou que faz a manutenção constante dessas áreas, mas disse que, no entanto, "é sempre surpreendida com descarte inadequado de lixo, restos de podas, móveis velhos, entre outros materiais por parte da população. Os incêndios provocados não atingem apenas a comunidade do entorno da UNEB e sim a ela própria que tem dentro dos seus 64 hectares mais de 800 metros de mata ciliar, árvores nativas da caatinga, animais silvestres, formando um parque natural, um pulmão verde urbano, que o Campus III faz de tudo para conservar", diz outro trecho da nota...

Petrolina: Promotoria recomenda elaboração de Plano Municipal voltado a crianças e adolescentes vítimas de violência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude local, recomendou à presidência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Petrolina, e ao prefeito de Petrolina, a instituição, no prazo de 30 dias, o Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Após a instituição, deve ser elaborado, em parceria com o Comitê de Gestão Colegiada, e aprovar, no prazo de 60 dias, com a devida publicação, o Plano Municipal destinado à prevenção, ao enfrentamento e ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência, em suas mais variadas formas, com ênfase para os casos de abuso e exploração sexual, compreendendo ações integradas desenvolvidas pelos mais diversos setores da administração, com a mais absoluta prioridade, em respeito ao disposto no art.4º, caput e par. único, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) e art.227, caput, da Constituição Federal...

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