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22 de Novembro de 2024

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TSE e Parlasul firmam nesta sexta (1º) acordo para atuação de missão de observação nas Eleições 2022

Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e do Parlamento do Mercosul (Parlasul), Tomás Enrique Bittar, assinam nesta sexta-feira (1º), às 17h30, na sede do TSE, em Brasília, o primeiro acordo de procedimentos para a atuação de missão internacional de observação nas Eleições Gerais de 2022. O termo estabelece direitos e obrigações para ambas as partes.

O ministro Edson Fachin mobilizou os principais organismos internacionais de observação eleitoral do mundo para acompanhar as eleições de outubro próximo. As missões têm a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições...

Combustíveis: STF tenta novo acordo entre União e estados sobre ICMS

O ministro Gilmar Mendes promoveu  uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

Na reunião, realizada por videoconferência, os estados e o DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim desta quarta-feira (29)...

STF dá até dia 14 para estados e União fecharem acordo sobre ICMS de combustíveis

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deu até o dia 14 de junho para que os secretários estaduais, o governo federal e o Congresso cheguem a um acordo sobre as mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis.

O acerto foi definido em uma audiência de conciliação no STF nesta quinta-feira (2) com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de secretários estaduais de Fazenda e representantes do governo federal...

Ministro negocia acordo para suspensão de reajuste da conta de luz

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (18) que espera “em um prazo bastante curto” um encaminhamento por parte do Ministério de Minas e Energia de uma proposta viável para redução da tarifa de energia. A declaração foi dada após reunião com o ministro da pasta, Adolfo Sachsida, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), líderes de partidos e representantes da sociedade civil.

As discussões se concentram na viabilidade do PDL 94/22 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo). O texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que tramita na Casa, suspende a decisão da Aneel que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição, no Ceará...

WhatsApp diz a Bolsonaro que acordo com o TSE não interferiu em decisão de adiar nova ferramenta

Representantes do WhatsApp disseram ao presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (27) que a decisão da empresa de adiar a implementação de uma nova ferramenta - o recurso Comunidades - não foi influenciada pelo acordo das redes sociais com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro e representantes do WhatsApp se reuniram no Palácio do Planalto. O encontro, inicialmente, não foi divulgado na agenda do presidente.

O recurso Comunidades permitirá o encaminhamento de mensagens a milhares de destinatários. O WhatsApp já havia informado que a ferramenta só vai valer no Brasil após as eleições de outubro;..

Moradores do Antônio Guilhermino se manifestam durante vista de ministros a Juazeiro

Moradores do Bairro Antônio Guilhermino, em Juazeiro, aproveitaram a presença da prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, e dos ministros da Cidadania, João Roma e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para cobrar ações para o bairro.

Com cartazes e frases tipo “O Antônio Guilhermino Acordou”, “S.O.S poder público” , “Saneamento já” e “ Cadê a água?” um grupo de moradores da comunidade manifestou sua indignação com a falta de ações do poder público na comunidade...

Desmatamento na Amazônia brasileira marca novo recorde, de acordo com dados do INPE

O desmatamento na Amazônia Legal alcançou um novo recorde para o mês de fevereiro, segundo dados oficiais divulgados essa semana, que revelam o último avanço da destruição sob o governo de Jair Bolsonaro.

Cerca de 199 km² de superfície foram destruídos na maior floresta tropical do mundo no mês passado, de acordo com imagens de satélites, informou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)...

Negociação por cessar-fogo acaba sem acordo entre Rússia e Ucrânia

Foi encerrado sem acordo o primeiro encontro entre delegações diplomáticas de Ucrânia e Rússia, que se reuniram na região da fronteira com Belarus, nesta segunda-feira (28), para discutir um possível cessar-fogo.

De acordo com o assessor presidencial ucraniano, Mykhailo Podolyak, os representantes retornarão às suas respectivas capitais antes de uma segunda rodada de negociações, informou a agência de notícias RIA. Os países estão em uma guerra que já persiste há cinco dias, desde que forças russas invadiram o território ucraniano...

Acordo processual deverá garantir adequada gestão dos resíduos sólidos em Jaguarari

Medidas que garantam a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos deverão ser implementadas pelo município de Jaguarari após Termo de Acordo Processual firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, até o dia 2 de agosto de 2024, Jaguarari deverá destinar os resíduos sólidos domiciliares da cidade e demais detritos coletados pelo serviço público ao aterro sanitário devidamente licenciado.

O acordo põe fim a ação civil pública movida pelo MP contra o Município. Ainda conforme o acordo, até o dia 1° de agosto de 2023, o Município poderá enviar os resíduos sólidos a apenas dois destinos finais já em utilização: o da sede e o do distrito de Pilar. Para isso, explica o promotor de Justiça, devem ser adotadas as adequações necessárias para transformação desses dois locais em aterros simplificados. Caso o Município opte por terceirizar o serviço de destinação final dos resíduos sólidos, terá que realizar licitação com ampla concorrência, nos termos da Lei 8.666...

STF proíbe uso de trechos do acordo de leniência da Odebrecht em ações contra Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por três votos a dois, que informações do acordo de leniência firmado pela Odebrecht não podem ser usadas em ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento se deu pelo plenário virtual da 2ª Turma e se encerrou na última sexta-feira (18).

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso, foi contra a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR), que queria que trechos do acordo pudessem ser utilizados nas ações caso o Ministério Público Federal (MPF) assim desejasse. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o relator...

TSE assina acordo com plataformas digitais para combater notícias falsas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta terça-feira (15), uma reunião com representantes de plataformas digitais sobre medidas para combater a desinformação nas eleições de 2022. Na ocasião, foi assinado um documento com ações que visam barrar a divulgação de notícias falsas na internet.

A reunião foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e contou com representantes de Facebook, Google, Youtube, Instagram, Twitter, TikTok, WhatsApp e Kwai...

Situação é de "Risco Elevado" em Casa Nova de acordo Boletim COVID 19 desta sexta, 11

O Boletim Epidemiológico desta sexta-feira (11/02), com dados atualizados até as 16 horas, registra 105 novos casos confirmados de COVID 19 nas últimas 24 horas e se configura, de acordo com a secretária de saúde, Maria Regina, uma situação de "risco elevado": 

"Temos mantido Casa Nova como um dos municípios com a menor taxa de infecção em todo o estado da Bahia pelas medidas protetivas adotadas pelo Prefeito Wilker Torres. E, apesar do número ser pequeno, são quatro pessoas internadas, é o dobro de um dia para outro. E isso nos preocupa e muito" – registra Maria Regina. ..

Próxima semana será de chuvas em toda a bacia do Rio São Francisco, de acordo com dados da sala de acompanhamento da ANA

Em virtude da situação de cheias na bacia do Rio São Francisco, a Sala de Acompanhamento da Operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) se reuniu de forma virtual, para apresentações das previsões meteorológicas para os próximos dias e da situação atual dos reservatórios. As reuniões da ANA estão acontecendo semanalmente para acompanhamento das cheias.

De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a previsão é de chuvas fortes na parte alta da bacia do Rio São Francisco nos próximos sete dias. ..

Acordo de cooperação técnica entre CSTT e Segesp garantirá cursos específicos para servidores

A Prefeitura de Juazeiro segue incentivando os servidores e colaboradores da gestão municipal a melhorar o atendimento à população, e uma das maneiras é proporcionando acesso a cursos e capacitações.

Desta vez, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) e a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), por meio da Escola de Gestão Pública (Egesp), para ofertar capacitações aos servidores da CSTT...

Aplb de Campo Alegre de Lourdes denuncia que prefeito descumpre acordo e não disponibiliza documentos sobre gastos e sobras do Fundeb

Em e-mail a redação da Rede GN a diretoria da APLB Sindicato informa que no dia 09 de dezembro foi realizada uma assembleia com a categoria para tratar sobre as possíveis sobras do FUNDEB. 

Na ocasião, o prefeito esteve presente para explanar sobre os gastos, nos quais ele falou que estava gastando mais de 80% com a folha dos professores...

Revendedora de gás de cozinha assina acordos com o MP para garantir proteção dos consumidores

Medidas de proteção aos direitos dos consumidores deverão ser adotadas pela empresa VM Ramon Gás Ltda após assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual.

No documento assinado a empresa se comprometeu a finalizar o processo de renovação do alvará de funcionamento do imóvel onde armazena e comercializa o gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha. Segundo apurado pela promotora de Justiça Joseane Suzart, o alvará estava vencido desde o ano de 2018...

Artigo - Agro pode ajudar Brasil a atingir acordo estabelecido na COP 26

A COP 26 deu a largada para uma corrida mundial pela redução dos gases que causam o efeito estufa. O acordo de redução em 45% de CO2 até 2030 estabelecido no ano passado em Glasgow, na Escócia, pode elevar a competitividade do agronegócio brasileiro se o setor intensificar as boas práticas de produção e conservação do meio ambiente e, ainda, pode ampliar seus lucros comercializando crédito de carbono.

Hoje, ações que reduzem o impacto ambiental são fundamentais. Um exemplo que podemos citar é o da melhoria no processo produtivo do algodão...

Acordo de Cooperação Técnica entre Guarda Municipal e PRF vai reforçar segurança pública em Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Guarda Civil Municipal (GCM), assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), visando a eficiência dos serviços de segurança em Juazeiro.

O acordo prevê o compartilhamento das imagens das câmeras de videomonitoramento eletrônico do município, como também a participação da GCM em blitz da PRF, entre outras ações...

Presidente assina acordo que prevê tradução de livros para braile

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (3), em cerimônia alusiva ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o tratado de Marraqueche. O decreto prevê medidas de acessibilidade para adaptar obras literárias às necessidades especiais de pessoas com deficiência visual.

No discurso de abertura, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, falou sobre as medidas interministeriais de inclusão e acessibilidade - uma das agendas prioritárias para o governo federal, segundo o ministro. ..

Greve de pilotos e comissários é suspensa após acordo com empresas

Os aeronautas, categoria formada por pilotos, copilotos e comissários, aprovaram neste sábado (27) uma proposta de acordo apresentada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) e decidiram suspender a greve que tinha início previsto para segunda (29).

Segundo o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), 53,68% dos tripulantes que votaram foram favoráveis à proposta. Ao todo, 6.956 profissionais votaram entre a noite de sexta e o início da tarde deste sábado...

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