Governo federal quer zerar tarifa criada para evitar contrabando de armas

O Ministério da Defesa quer zerar a tarifa de exportação de armas e munições do Brasil para países sul-americanos. A proposta foi feita à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, em 2001, o governo impôs a taxação em 150% para evitar que armas brasileiras voltassem ao país de forma contrabandeada. Anos depois, em 2010, essa regra foi flexibilizada e o imposto foi zerado, desde que as armas fossem marcadas. Agora, o argumento da Defesa é de que a tarifa não surtiu efeito no mercado ilegal e só atrapalha as vendas...

Polícia Civil deflagra a quarta etapa da operação Atropina e apreende armas de fogo e munições de posse de suspeito de homicídios em Juazeiro (BA)

Nesta quarta-feira, dia 25, no Distrito de Maniçoba, Zona Rural de Juazeiro-BA, foi deflagrada pela Delegacia de Homicídios de Juazeiro a 4ª Etapa da OPERAÇÃO ATROPINA, com o objetivo de dar cumprimento à Mandados de Busca e Apreensão.

A investigação cuida da prática de Homicídio praticado no município, tendo os Mandados sido deferidos com base nas investigações realizadas no Inquérito Policial nº 54/2020 que apura crime de homicídio, tendo como vítima Ronaldo Alves Queiroz, fato ocorrido no dia 18/07/20, o qual foi morto por de arma de fogo quando estava em um terreno baldio, atrás de sua residência, na Vila Santa Inês, Projeto Maniçoba...

Atiradores e agentes de segurança da Bahia poderão ter isenção de ICMS para armas de fogo

Agentes de segurança pública e militares das forças armadas, além de atiradores regularizados e colecionados podem ser beneficiados com a isenção do ICMS na aquisição de armas de fogo na Bahia. Um projeto de Lei da Assembleia Legislativa (Alba), pode garantir o feito, de autoria da deputada Talita Oliveira (PSL).

A iniciativa da parlamentar, em apoio aos trabalhadores da segurança, vai ao encontro das medidas nacionais que facilitam o acesso ao porte de arma, já que a Polícia Federal publicou em agosto desse ano, a nova instrução normativa flexibilizando regras e procedimentos para a posse do equipamento...

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO REALIZA OPERAÇÃO DE REPRESSÃO AO COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÃO EM CARUARU

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quarta-feira, 04/11/2020, a 62ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "CONTRAPASSO", vinculada à Diretoria Integrada do interior I – DINTER I, sob a presidência da Delegada Gabrielle Nishida, Titular da Delegacia de Polícia 90ª Circunscrição – 90ª CIRC, integrante da 14ª Delegacia Seccional de Polícia –Caruaru – 14ª DESEC.

A investigação foi iniciada em abril de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular integrantes de Associação Criminosa voltada à prática do crime de comércio ilegal de armas de fogo, acessórios e munição...

Operação Atropina 2 em Juazeiro apreende mais de R$ 78 mil, armas e munições

Uma operação deflagrada pela Delegacia de Homicídios (DH/Juazeiro) prendeu três criminosos e apreendeu R$ 78,136 mil, três pistolas, uma espingarda e 187 munições de diferentes calibres, nesta segunda-feira (24).

Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante a Operação Atropina 2, na localidade da Maniçoba, zona rural de Juazeiro, onde os policiais também apreenderam dois tabletes, 14 celulares e um rádio amador digital...

Operação entre a 45º CIPM/Curaçá e Rondesp/Norte apreende armas e drogas em Curaçá

A 45ª CIPM/CURAÇÁ desencadeou uma operação, composta por 3 guarnições da OPM (PETO, 2° PEL/ Riacho Seco, 5° PEL/Agrovilas), a bordo de 3 viaturas 4 rodas e 2 viaturas 2 rodas, em conjunto com uma viatura da CIPT/NORTE - RONDESP, para cumprimento de um mandado de prisão preventiva e mandado de busca e apreensão domiciliar em desfavor de 2 (dois) homens, investigados pela prática de um homicídio, ocorrido na Fazenda Barra do Honório, Distrito de Riacho Seco, em junho de 2019, que vitimou a pessoa de Reginaldo Gonçalves Cardoso.

As guarnições se deslocaram até a Fazenda Barra do Honório. Durante a aproximação policial, foi identificado um homem, a bordo de uma moticicleta Honda, modelo NXR 150 BROS ES, em atitude suspeita...

Carros roubados, armas e dinheiro são apreendidos em Juazeiro

Dois veículos com restrição de roubo, duas pistolas de uso restrito, uma carabina, a quantia de R$ 32,4 mil e 93 munições de diferentes calibres foram apreendidos em Juazeiro, nesta segunda-feira (13), por equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), com sede em Salvador.

De acordo com o titular da especializada, delegado José Nelis, a operação, que visa cumprir mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1a Vara Criminal de Jauzeiro, é resultado da investigação da venda de caminhões roubados, veículos de luxo com restrição judicial, falsificação de documentos públicos e porte ilegal de arma de fogo, praticados naquela cidade, distante 502 quilômetros da capital baiana...

CETO/6º BPM LOGRA ÊXITO EM OCORRÊNCIA RECUPERANDO CELULARES ROUBADOS E APREENDENDO ARMAS DE FOGO

Por volta das 21h do dia 28, terça-feira, a guarnição CETO Urbana, ao realizar rondas nas proximidades do Alto da Rainha, em Senhor do Bonfim, foi solicitada pela vítima, informando que dois indivíduos, um deles portando arma de fogo, tinham acabado de roubar aparelho celular de sua genitora.

Diligências foram realizadas e na Avenida Floresta, a guarnição encontrou dois indivíduos e com eles dois aparelhos celulares e uma arma de fogo, tipo espingarda caseira. os mesmos foram conduzidos à delegacia, onde havia outra vítima registrando queixa que seu celular havia sido roubado. A mesma reconheceu os autores. Os envolvidos e objetos foram apresentados a autoridade policial, que lavrou o flagrante...

Bolsonaro pede que Congresso amplie posse e porte de armas

O presidente Jair Bolsonaro pediu neste domingo (29) que o Congresso Nacional aprove a ampliação da posse e do porte de armas no país. Em postagem na rede social Twitter, ele relacionou o crescimento no registro de armas de fogo à diminuição do número de mortes.  “Registro de armas de fogo cresceu 50% no corrente ano, levando-se em conta o mesmo período de 2018. Segundo ‘especialistas’, o número de mortes deveria aumentar no Brasil, mas na prática caiu 22%. Dependo do Parlamento para ampliar o direito à posse/porte para mais cidadãos”, escreveu o presidente.

O presidente da República está na Base Naval de Aratu, unidade da Marinha em São Tomé de Paripe, subúrbio de Salvador. Bolsonaro deixou Brasília na tarde de sexta-feira (27) para passar o recesso de fim de ano na capital baiana. Ele afirmou que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, não viajou com ele porque deve passar por uma pequena cirurgia nos próximos dias...

ESPAÇO DO LEITOR: FEIRA DO LIVRO EM TEMPO DE ARMAS!

A feira do livro já é sucesso em Juazeiro. Mais de dois mil títulos!

Um livro que custa R$ 50,00 em uma livraria, você compra por R$20,00...

Plenário da Câmara dos deputados aprovou substitutivo do relator a projeto sobre armas

O Plenário aprovou ontem (05), por 283 votos a 140 e 2 abstenções, o substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores, além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão e outros assuntos serão objeto de um novo projeto de lei a ser apresentado pelo Poder Executivo.

Emenda do deputado Arthur Lira (PP-AL) ao projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19, do Executivo), especifica que o atirador esportivo, maior de 25 anos, terá direito ao porte de armas somente depois de cinco anos da primeira emissão do certificado de registro, em vez de dois anos depois, como constava da redação proposta pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Com o fim da análise da proposta, ela será enviada ao Senado...

GUARNIÇÕES DO 6º BPM ATENDEM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E APREENDEM ARMAS BRANCA

VEJA OS CASOS:

- Por voltas 19h do dia 11, sexta-feira, a Guarnição do Setor I, após solicitação do CICOM, atendeu a ocorrência de ameaça e porte de arma branca, ocorrida na Travessa São Pedro, Bairro Itamaraty. Os envolvidos foram conduzidos a Delegacia.

- Na sexta-feira, por volta das 17h20, dia 11, a Guarnição de Jaguarari,  atendeu a ocorrência de Maria da Penha. Fora confirmadas as agressões, sendo vítima, acusado e testemunha encaminhados a Depol, onde foi lavrado Flagrante...

Projeto que pretende facilitar posse e porte de armas começa a ser debatido amanhã, na Câmara

Nesta terça-feira (15) líderes partidários na Câmara dos deputados se reúnem para tratar pontos do Projeto que pode ampliar a posse e o porte de armas no Brasil.

O Substutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais...

Em flagrante delito Polícia Civil apreende armas em Santa Maria da Boa Vista-Pe

Na tarde de ontem, terça-feira  (27), policiais civis de Santa Maria da Boa Vista/PE, dando continuidade a OPERAÇÃO FORÇA NO FOCO, prenderam em flagrante delito  um homem acusado de crime de posse e comercio ilegal de arma de fogo, fato ocorrido bairro Agrovila, naquela cidade. A ação dos policiais civis que resultou na prisão do imputado decorreu de investigações visando elucidar a prática de assaltos na zona urbana e rural do municipio, que em seu andamento conseguiu indentificar que nesta cidade havia um conhecido ARMEIRO.

Após identificar a residência usada como oficina e ciente que um revólver que havia sido usado para disparar seis vezes contra uma vitima de roubo nesta cidade, os policiais se dirigiram ao local e fizeram a prisão em flagrante do mesmo, além de apreender a arma procurada, sendo localizado um verdadeiro arsenal composto de pistolas, revolveres e espingardas, além de farta munição. Serão continuadas ainda as investigações para verificação da origem do material bélico apreendido  bem com se foram utilizadas em outras ações criminosas, principalmente delitos de roubos e homicidios na cidade de Santa Maria da Boa Vista. Após autuação em flagrante delito, o autuado foi recolhido a cadeia publica e será apresentado em audiencia de custodia...

Cipe Caatinga captura bandido com armas e munições em Chorrochó

Um homem de 22 anos, foi preso no domingo (11), por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga, em Chorrochó, na região de Paulo Afonso, com armas e munições.

Segundo o comandante da Cipe/Caatinga, major Adriano Souza Dias, uma parte do armamento foi encontrada no veículo que o acusado dirigia e outra em sua residência. "Realizamos muitas ações de patrulhamento nas zonas rurais das cidades que cobrimos e dia 11, quando as guarnições faziam esse trabalho, encontramos esse criminoso, com duas armas no carro e o restante do material apreendido escondido em sua casa", contou...

Fuzil é apreendido em fábrica clandestina de armas em Monte Santo (BA)

Um fuzil 7.62 e outras armas foram apreendidas por equipes da Companhia Independente de Polícia Militar (Cipe) Nordeste, na noite da quinta-feira (4), em uma fábrica e comércio clandestino de armas, que funcionava no povoado Fazenda das Flores, município de Monte Santo. Além da arma de grosso calibre também foram localizados dois revólveres calibres 32 e 22, seis espingardas, sendo uma de calibre 12, duas de 32 e três em fase de produção, 31 munições e cartuchos e mais 73 espoletas.

Edmundo Silva de Jesus fabricava e revendia as armas em um local reservado, em sua residência. De acordo com o major PMWellington Morais, comandante da especializada, Edmundo foi preso por porte ilegal de arma de uso restrito e comercialização de armamento...

Moto e armas são apreendidas em Xique-Xique e Juazeiro

Armas de diferentes calibres, uma motocicleta e uniformes camuflados foram apreendidos, no feriado de terça-feira, 2, por equipes das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) Semiárido e Caatinga. As buscas aconteceram nos municípios de Xique-Xique e Juazeiro.

Os policiais chegaram a uma residência na localidade conhecida como Copixaba, em Xique-Xique, através de uma denúncia anônima. Na casa, foram encontradas quatro espingardas, Uma motocicleta, um colete balístico e roupas camufladas. De acordo com a PM, a casa pertencia a um homem identificado como Alexandre...

Câmara deve derrubar decreto de armas, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (24), que a Casa deve seguir a decisão do Senado e derrubar o decreto de Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas. A intenção de Maia é articular que alguns pontos do texto sejam antes aprovados por meio de projetos de lei, partido do Senado. "Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião esse pode ser o caminho da Câmara. Mas nós entendemos sob a liderança dele [o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)] que existem alguns pontos que são constitucionais e precisam ser tratados por lei", afirmou durante podcast publicado em suas redes sociais.

Maia diz que articula com o Senado a aprovação de pontos como a ampliação da posse rural de armas para toda a propriedade e não apenas na sede, e flexibilização para colecionadores. "O Senado organizando essa votação a gente organiza a questão do decreto", afirmou. "Aprova por lei aquilo que é correto, constitucional. Tudo aquilo que não seja constitucional não é nem correto que o Congresso aceite". O presidente da Câmara voltou a afirmar que espera votar a reforma da Previdência ainda nesta semana na comissão especial e aprovar o texto no plenário no mês de julho...

Decreto das armas foi derrotado no senado com votos de Wagner e Otto. Angelo Coronel votou a favor

A bancada baiana no senado federal, em que pese serem todos da base do governador Rui Costa, no estado, divergiram na votação de ontem, terça-feira (18), no senado federal, que barrou o projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro, que propôs a facilitação do porte de armas. A votação que barrou o desejo expresso do presidente Jair Bolsonaro teve 47 votos contrários e dentre estes os dos senadores baianos Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD).

O senador Angelo Coronel, do mesmo PSD de Otto Alencar, destoou dos colegas de bancada e votou favorável à liberação das armas. Nas suas páginas nas redes sociais Coronel defendeu sua posição: “Sou a favor da defesa da propriedade e não posso de maneira nenhuma ser omisso nesse quesito, sou a favor!”, expressou...

Senado aprova revogação de decreto que flexibiliza acesso a armas

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei. 
 
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial. Após a decisão da comissão, senadores teriam recebidos ameaças e ofensas após se posicionaremo contra o decreto. Ao proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa deu uma demonstração de maturidade política e grandeza no episódio e se solidarizou com os senadores que receberam ameaças “por exercerem o direito de se manifestar” em torno dessa matéria.

“Como presidente sempre farei a defesa desse Poder. Esta é uma oportunidade onde o Senado mostra a sua grandeza. Onde homens e mulheres enfrentaram um debate que eu não sei se foi feito por robôs ou por pessoas”, disse...