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Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
O projeto 24.799/2023 foi aprovado na última sessão do ano, na quarta-feira (20) antes do Natal, e segue agora para apreciação do governador Jerônimo Rodrigues...
O público infantil pode ficar sem um item peculiar dos jogos eletrônicos: o chat. Isso porque um Projeto de Lei, que proíbe menores de 12 anos de idade de trocar mensagens com outros usuários, recebeu aprovação pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.
Com isso, a medida será inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, a proposta também proíbe os jogos que coletam dados pessoais dos usuários de disponibilizar informações referentes às crianças que estão cadastradas no game...
O Congresso Nacional aprovou o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.
De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões...
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Com o objetivo de beneficiar a saúde e o bem-estar dos idosos em nosso estado, o deputado Roberto Carlos anunciou com entusiasmo a aprovação, ontem (20), do Projeto de Lei de sua autoria que institui o Programa Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos.
O programa, uma iniciativa crucial para promover a qualidade de vida da população idosa, visa tornar acessível a prática esportiva adaptada às necessidades da terceira idade...
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Com mais de 50% de projetos selecionados da Lei Paulo Gustavo já pagos, o município de Juazeiro dá exemplo e está entre as primeiras cidades baianas a lançar e pagar os editais da referida lei.
Os editais foram disponibilizados pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte)...
Em ruas sem asfalto, basta começar a chover para a vida da população complicar ainda mais. É o caso da Rua Mercado do Produtor, atrás da Central de Adubos, em Juazeiro. Mas esse não é um caso isolado. O drama se estende por vários bairros que não possuem pavimentação asfáltica e sofrem com a falta de infraestrutura.
Por meio de vídeo, Roberval Amorim, leitor do Blog, mostra o alagamento no local após as chuvas das últimas horas e faz uma crítica ao descaso com a cidade. “Tô aqui na Rua Mercado do Produtor, no fundo com a Central de Adubos, com a esquina da farmácia Elma. Veja o quanto tá largado realmente a nossa cidade. Olha como é que tá isso aqui, uma vergonha isso aqui, porque entra prefeito, sai prefeito e não toma providências aqui. E outra, próxima ao maior centro de distribuição de frutas da região e do Brasil”, lamenta...
Comprometida com uma educação positiva e efetiva no cumprimento das estratégias da Campanha de Prevenção à Agressão Infantil, a Prefeitura de Juazeiro, por meio das Secretarias de Educação e Juventude (Seduc) e Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), realizou nesta terça-feira (19), no auditório da Seduc, o 'Seminário Municipal sobre a Lei Menino Bernardo – Educar Sem Castigo'.
A atividade, que integra o conjunto de ações promovidas pelo município para aquisição do Selo Unicef 2023, reuniu representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Vara da Infância, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Ronda Maria da Penha, Guarda Civil Municipal, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), entre outros órgãos que compõem a rede de proteção à infância e adolescência...
Artistas de Juazeiro encaminharam nota à redação da Rede GN repudiando o setor de cultura da gestão da prefeita Suzana Ramos pelo fato de que anunciou o pagamento dos projetos aprovados na Lei Paulo Gustavo a partir da terça-feira (5) e até hoje o repasse nunca foi efetivado.
Eles também convocam a categoria para que compareça nesta quinta-feira, dia 21, às 10 horas, no Ministério Público para formular denúncia contra a gestão municipal...
Em e-mail ao blog Rede GN uma munícipe reclama da falta de fiscalização e cumprimento ao ordenamento público em nossa cidade. Confira a mensagem:
”Bom dia. Esta é a situação do estacionamento que fica em frente ao Estádio Adauto Moraes. A maioria destes ambulantes tem barraca dentro do Mercado Joca Oliveira. Tomaram conta e os pedestres têm que andar no meio da rua porque tomaram a calçada toda” pontuou a denunciante...
A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS), em parceria com o CRAS, realizou a entrega do Programa do Leite no mês de Dezembro, nos dias 11 e 12 deste mês para os os beneficiários.
Cada pessoa cadastrada recebeu dois quilos do produto, o que equivale a 10 pacotes de 250 gramas...
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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias, ajuizou ação civil pública requerendo que a Justiça determine a instalação de oito leitos de saúde mental no Hospital Regional de Juazeiro.
O MP instaurou o inquérito civil para apuração da falta de leitos de retaguarda em saúde mental no Hospital Regional de Juazeiro, considerando a necessidade da oferta de suporte hospitalar estratégico para a Rede de Atenção Psicossocial e para a Rede de Atenção às Urgências...
Em mais uma série de vitórias judiciais, o SINSERP patrocinou demanda judicial pedindo revisão de aposentadoria de servidora municipal e se sagrou novamente vitoriosa.
Com a decisão inédita, o servidor efetivo aposentado junto ao IPJ poderá questionar a falta de inclusão do enquadramento da antiga Lei nº 1.520/97em seus proventos de aposentadoria...
A Prefeitura de Sobradinho, através do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, promoveu, entre os dias 4 e 5 de dezembro, um treinamento com os leituristas e encanadores sobre como realizar a localização de vazamentos não visíveis, ligações irregulares e direcionamento de redes e ramais.
A ação faz parte da política de modernização do SAAE e capacitação da equipe técnica, e tem como objetivo otimizar o serviço que é oferecido à população e sistematizar as ações da empresa municipal...
Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quinta-feira (7), investimentos do Governo do Estado para o município de Camaçari, parte deles impulsionado pela instalação da BYD.
Na ocasião, o governador também sancionou a lei que isenta o IPVA de veículos elétricos de até R$ 300 mil, e estabelece em 2,5% do importo para veículos elétricos de valor superior...
Juazeiro é uma boa cidade, de um povo alegre e acolhedor. Cidade banhada pelas águas do Velho Chico, rica em recursos naturais.
Terra de gente criativa e trabalhadora, com grande potencial turístico, artístico e cultural. Seu agronegócio é um dos mais pujante da Bahia e do Brasil, tendo destaque nacional na exportação de fruticulturas...
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quinta-feira (7), investimentos do Governo do Estado para o município de Camaçari, parte deles impulsionado pela instalação da BYD.
Na ocasião, o governador também sancionou a lei que isenta o IPVA de veículos elétricos de até R$ 300 mil, e estabelece em 2,5% do importo para veículos elétricos de valor superior...
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A Prefeitura de Sento-Sé, através da Secretaria Municipal de Administração e sua Gerência de Cultura, prorrogou mais uma vez o prazo para inscrições nos Editais da Lei Paulo Gustavo.
Os interessados em submeter projetos culturais têm agora até 20 de dezembro de 2023, para participar do chamamento público, é o que diz a publicação disponível no Diário Oficial desta sexta-feira (01)...
Divórcio é um direito potestativo, o que significa dizer que ele não depende de prova, da outra pessoa aceitar ou se manifestar. Nos casos em que o divórcio é solicitado com base na Lei Maria da Penha (11.340/2006), cabe à Justiça dar prioridade na análise do pedido.
Foi o que fez a modelo e apresentadora Ana Hickmann, que ingressou com ação de divórcio na 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Paulo, após o pedido de medida protetiva contra o ex-marido, o empresário Alexandre Correa, por violência doméstica. Eles estavam casados há 25 anos. ..
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Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino cassou a aposentadoria do delegado da Polícia Federal (PF) Daniel Leite Brandão, preso por integrar quadrilha que manipulou mais de 400 inquéritos em troca de propina.
De acordo com as investigações da PF, a quadrilha interferia em inquéritos envolvendo quantias milionárias da Previdência Social e do Tesouro Nacional. Segundo o Ministério Público Federal, Brandão determinou aos seus subordinados que consultassem de forma irregular o banco de dados de 300 pessoas, cujos dados foram vendidos a empresários ligados ao esquema...
O cenário pecuário de Paulo Afonso, no norte da Bahia, ganhou destaque em um encontro que reuniu representantes da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e líderes do setor produtivo do leite. A agenda, realizada nesta quarta-feira, 29, no Auditório Edson Teixeira Barbosa, teve a presença de veterinários, empresários, representantes de laticínios e agentes vacinadores para discutir estratégias de combate à brucelose, além de abordar a reativação e fortalecimento da Câmara Setorial do Leite.
Keyla Soares, engenheira agrônoma da Seagri e coordenadora executiva das Câmaras Setoriais, durante a reunião, divulgou a reativação dos colegiados para representantes de laticínios da região, com foco na adesão voluntária, sendo este, um projeto de ação conjunta da Seagri e ADAB. Estas ações incluem a realização de capacitações, campanhas de conscientização e o acompanhamento contínuo das Câmaras Setoriais. ..
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