Projetos de lei criam regras e punições para tutores de cães perigosos

Estão prontos para serem votados em plenário dois Projetos de Lei (PL) que regulamentam a posse e a condução de cães considerados potencialmente perigosos e criminalizam a entrega da guarda desses animais a pessoas inaptas.

De autoria do deputado federal Mário Heringer, os dois PLs tramitam na Câmara dos Deputados desde 2006, mas agora com a repercussão de ataques recentes de pitbulls o parlamentar tenta convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) a colocar as propostas em votação em regime de urgência.

No dia 17 de Julho 2021 a REDEGNpublicou reportagem de ataque de cachorro da raça pitbull na orla de Petrolina. Em Juazeiro ´recentemente moradores do bairro denunciaram que caes da mesma raça amendrotam moradores. Confira reportagem REDEGN Cachorro da raça pitbull ataca uma mulher na orla de Petrolina. Ataque leva debate às redes sociais

Confira também reportagem da REDEGN publicado no último mês de fevereiro: Juazeiro: moradores do bairro Expedito Nascimento e Kidé denunciam ataques de cachorro pitbul Leitores da REDEGN pedem providências as autoridades. De acordo com pessoas que costumam frequentar a orla de Juazeiro e também Petrolina é comum ter cachorros considerados perigosos sem usar fucinheiras.

No início deste mês, em Saquarema (RJ), a escritora Roseana Murray, 73 anos, foi atacada por três pitbulls e teve que amputar um braço e uma das orelhas. Em março, um homem morreu após ser atacado pelo próprio cachorro da raça pitbull, em Linhares (ES). Além desses casos, também foram registrados recentemente ataques de pitbulls a outros cães.

Um dos projetos, o PL 3616/2006, penaliza com detenção de até dois anos, quem confiar um cão perigoso a pessoa inapta e menor de 16 anos e também para quem conduzi-lo ou guardá-lo sem devida cautela. O PL também prevê punição para quem utilizar cães em rinhas ou competições de violência.

O outro projeto, PL 2617/2006, disciplina o registro, identificação e posse desses cães, obrigando os proprietários a ter certificado de propriedade com dados do tutor e informações para possibilitar a identificação do animal.

 O texto considera potencialmente perigosos os cães acima de 30 quilos pertencentes a categoria dos molossos ( de porte grande a gigante) e pastores como, por exemplo, doberman, rottweiler, schnauzer gigante, akita, chow-chow, husky Siberiano, pitbull, entre outros.

De acordo com o autor dos PLs, é preciso “tratar os cães potencialmente perigosos como assunto sério, cobrar todas as medidas de segurança necessárias de criadores e proprietários”.

 Ele defende os projetos, que enfrentam resistência dentro do parlamento, sob o argumento de que são necessários para evitar ataques constantemente registrados em todo o país. Apesar da resistência à proposta que tramita há quase duas décadas, o deputado acredita que em função dos acontecimentos envolvendo cães da raça pitbull as chances de a proposta ser aprovada se for colocada em votação são grandes.

“A prevenção é melhor do que correr o risco de vermos novos casos como esse da escritora que teve o braço amputado por causa de um ataque de um cão”, defende o deputado. Segundo ele, o Congresso Nacional precisa ter “coragem” para enfrentar esse tema.