Governo federal quer aprovação da PL da Eletrobras até junho de 2018

O projeto de lei que vai abrir caminho para a privatização da Eletrobras deve ser aprovado até junho de 2018, e os R$ 12,2 bilhões esperados pelo governo federal devem ingressar no caixa em dezembro do ano que vem, prevê o relatório de receitas do Orçamento de 2018. O parecer não fala de riscos de frustração de receitas, caso esse cronograma tenha algum atraso. O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou o governo para os riscos de prever grande concentração de receitas extraordinárias no fim do ano, uma vez que isso deixa pouca margem de manobra para compensar eventuais frustrações. Nessa hipótese, o governo poderia ter de fazer um corte de gastos para evitar descumprimento da meta fiscal, mas isso pode ser inócuo na reta final do ano, quando quase todas as despesas já foram empenhadas. 

O parecer também fez reestimativas sobre as receitas e despesas previstas com as medidas de ajuste encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional. A mudança na tributação dos fundos fechados terá impacto líquido positivo de R$ 5,6 bilhões. Isso porque foram abatidos R$ 181,56 milhões líquidos referentes à "simplificação e redução do pagamento de tributos nas operações em bolsa de valores (day trade)", que não estão na Medida Provisória (MP) em questão, mas foram detalhadas na exposição de motivos. "Diante do equívoco incorrido na peça orçamentária, a correção se faz necessária", diz o documento. ..

Deputado Roberto Carlos se reúne com lideranças para aprovar projetos na AL

Um grupo com 14 deputados se reuniu na Assembleia Legislativa para discussão e definição da pauta de votação de projetos que tramitam na casa. Estiveram reunidos líderes e vice-líderes do governo. Entre eles, o deputado estadual Roberto Carlos, do PDT, líder do bloco parlamentar do PRP, PC do B e PDT. Roberto Carlos, junto com a liderança do deputado Zé Neto (PT) e a participação dos demais líderes e vice-líderes discutiram assuntos de importância para o futuro do estado. A reunião dá sequência a uma grande preocupação do deputado Roberto Carlos: “A definição da pauta de projetos permite que eles sejam rapidamente colocados para votação no plenário da Assembleia. Já estou cobrando agilidade das comissões e fiz o mesmo nessa reunião”. ..

Campo Formoso ganha selo Unicef município aprovado

O Município de Campo Formoso recebeu a confirmação de adesão ao 'Selo Unicef Município Aprovado', que é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Após a adesão, o município se compromete com um conjunto de responsabilidades que fazem parte da metodologia do Selo, que incluem Ações Estratégicas, ou seja, o que o município precisa realizar, comprometendo-se em melhorar Indicadores de Impacto Social relativos aos direitos à saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes.

Assim, o município será acompanhado pelos próximos quatro anos da edição por profissionais do Selo UNICEF, em coordenação com um articulador no município que será a chefe do Departamento de Vigilância em Saúde, Carla Guimarães e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para informar sobre os ciclos de capacitação, atualizações metodológicas, dicas de implementação de programas e outras atividades do Selo. Cabe ao articulador no município mobilizar as pessoas para participarem de cada atividade ou ação...

POR UNANIMIDADE VEREADORES DE JUAZEIRO APROVAM EMENDA PARA REELEIÇÃO DA ATUAL MESA DIRETORA

A exemplo dos vereadores de Petrolina que aprovaram em outubro uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do município, permitindo a reeleição de integrantes da Mesa Diretora, na sessão ordinária desta segunda-feira, 06 de novembro, os vereadores de Juazeiro aprovaram por unanimidade (21 votos) Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Número 001/2017 estabelecendo a condição de reeleição dos atuais membros da Mesa Diretora da Casa Aprígio Duarte Filho.

O atual presidente da Câmara Alex Tanuri (PSL) articulou para a modificação que culminou com a aprovação em segundo turno e com isso, segue firme para a reeleição, cujo processo eleitoral ocorrerá antes do recesso de final de ano. O Projeto é de autoria do vereador Fábio Luiz (PRB). Não se sabe ainda se os atuais componentes da Mesa Diretora também concorrerão à reeleição. São eles: Hélio (Vice-presidente), Jean Gomes (Primeiro Secretário) e Charles Leal (Segundo Secretário)...

SEDUC de Juazeiro divulga o 14º edital de convocação dos aprovados no Processo Seletivo

A Secretaria de Educação e Juventude - SEDUC de Juazeiro divulga nesta sexta-feira (21), a partir das 18h no Diário Oficial do Município, o 14º Edital de Convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo, realizado no ano passado, mediante avaliação curricular de títulos dos candidatos e experiência profissional dos mesmos.

Neste edital foram convocados os candidatos aprovados nos cargos de Agente de Portaria, Serviços Gerais, Merendeira, Digitador, Professor de Educação Física, Professor de Inglês e Professor de Língua Portuguesa...

Prefeito Lindomar Dantas tem 77% de aprovação da população de Uauá

O Prefeito de Uauá, Lindomar Dantas(PCdoB), recebeu do Instituto Tiradentes, de Viçosa-MG, a honra da “Medalha Alferes Tiradentes”, que destaca em carta oficial o reconhecimento da idoneidade moral e relevantes serviços prestados pelo gestor em prol da comunidade. Em pesquisa de opinião realizada no município, entre 11 e 18 de setembro, a instituição se certificou que o gestor obteve da população o alto índice de 77% de aprovação, levando em consideração os 51% que votaram “ótimo” e 26% “bom”.

Em virtude dos resultados da pesquisa, o Instituto incluiu o Prefeito Lindomar Dantas no rol dos gestores homenageados no 119º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais, que será realizado em Salvador-BA, nos dias 26 e 27 de outubro (hoje e amanhã).

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Câmara aprova Lei que cria Semana de Conscientização sobre Depressão Infanto-Juvenil em Juazeiro

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), sob a presidência do vereador, Alex Tanuri (PSL), a Câmara Municipal de Juazeiro aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 3.355/2017, de autoria de Allan Jones (PTC), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil. O objetivo é disseminar informações sobre a doença e orientar a respeito do diagnóstico, tratamento adequado e acompanhamento especializado.

A Semana será comemorada, anualmente, de 08 a 14 de outubro. Durante o período fica estipulada a realização de palestras, seminários e atividades lúdicas. A organização e planejamento do calendário de atividades desenvolvidas ficam sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação...

CCJ aprova relatório e recomenda que Câmara não autorize processo contra Temer

Por 39 votos contra 26, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendando que a Câmara não autorize o Supremo Tribunal Federal a processar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A autorização ainda deve ser votada em Plenário, o que deve ser feito na próxima quarta-feira (25). Para aprovar a denúncia, serão necessários 352 deputados. Foram 19 horas de debates na CCJ em dois dias, até a votação final. ..

SEDUC de Juazeiro divulga o 13º edital de convocação dos aprovados no Processo Seletivo

A Secretaria de Educação e Juventude - SEDUC de Juazeiro divulgou nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial do município, o 13º Edital de Convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo, realizado no ano passado, mediante avaliação curricular de títulos dos candidatos e experiência profissional dos mesmos.

Neste edital foram convocados os candidatos aprovados nos cargos de Servente de Pedreiro, Professor de Educação Física, Auxiliar de Atendimento Educacional Especializado, Agente de Portaria, Professor de Inglês, Professor de Geografia e Professor de História...

Vereadores de Petrolina aprovam Projeto garatindo reeleição de membros da Mesa Diretora

A maioria dos vereadores de Petrolina, aprovou o Projeto de Lei que concede o direito à reeleição de membros da Mesa Diretora na Casa Plínio Amorim. Especula-se que o atual presidente Osório Siqueira é o nome cotado para o quinto mandato.

A atual mesa diretora é constituída do Presidente: Osório Siqueira (PSB), 1º Vice-presidente-Major Enfermeiro(PMDB), 2º Vice-presidente: Gilberto de Sá Melo (PR), 1º Secretário: Manoel Antonio Coelho Neto- Manoel da ACOSAP (PTB) e 2º Secretário: Gaturiano Pires da Silva- Gaturiano Cigano (PRP)...

Juazeiro: Câmara vota e aprova 6 projetos de vereadores e 1 do Executivo

A sessão ordinária desta segunda-feira (09/10), da Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou 6 projetos de vereadores. Foram os seguintes: de autoria do vereador Reinaldo Sabino o projeto de lei 3348/2017 denomina José Vicente Mulato a Unidade Básica de Saúde – UBS situada no NH2 do Projeto Maniçoba; de autoria do Vereador Agnaldo Meira o Projeto de Lei 3349/2017 institui no calendário oficial do município a "Feira de Caprinos e Ovinos do Distrito de Juremal";  o vereador Aníbal Araújo é o autor do Projeto de Lei 3354/2017, votado e aprovado, que inclui no calendário oficial o "Dia Municipal do Pastor Evangélico".

O Vereador Allan Jones é o autor do Projeto de Lei 3355/2017 instituindo a "Semana Municipal de Conscientização Sobre a Depressão Infanto-Juvenil", o Projeto de Lei 3356/2017, tendo como autora a vereadora Neguinha da Santa Casa, institui o "Dia Municipal das Pessoas com Deficiência" e por último o Projeto de Resolução 022/2017, de autoria do Vereador Joseilson Marcelino, concede o título de cidadão juazeirense ao Senhor Rodrigo Mascarenhas Mota...

Dia da Consciência Negra pode se tornar feriado no Brasil; projeto aprovado na CCJ é de Valmir

O projeto de lei do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro) em feriado no Brasil teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara na última quinta-feira (5). A relatoria foi do parlamentar Chico Alencar (Psol-RJ) e a peça agora segue para apreciação no plenário. "É importante que a resistência da população negra diante da subalternização que lhe é imposta desde a época da escravidão, guarde um simbolismo que represente a atuação desse segmento de maneira ativa no processo de libertação e luta pelos seus direitos violados", justifica Valmir sobre o projeto aprovado. 

A data de 20 de novembro, é também o dia em que se lembra da morte do herói nacional Zumbi dos Palmares. Para Assunção, a aprovação da peça em plenário – próximo passo para se aprovar em definitivo a lei, "guarda em si a perspectiva do enfrentamento e da postura crítica ao discurso que projeta no imaginário a ideia da concessão branca em relação às conquistas historicamente empreendidas pelas negras e negros"...

Univasf divulga oficialmente aprovação de títulos de Doutor Honoris Causa a Lula e Niede Guidon

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), publicou oficialmente em suas redes sociais, a informação da última Sessão Ordinária, realizada na sexta-feira (29), quando aprovou a concessão de dois títulos Doutor “Honoris Causa”. Serão homenageados com o título de honra a arqueóloga e fundadora da Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham), Niède Guidon, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido da concessão do título a Niède Guidon foi apresentado pelos servidores técnico-administrativos em educação Jarbas Amarante, Patrícia Mariano e Célia de Souza. A arqueóloga brasileira, entre outros feitos, é a responsável pela criação do Parque Nacional da Serra da Capivara, que batiza o Campus da Univasf, localizado na cidade de São Raimundo Nonato (PI)...

Contas da Câmara de Macururé são rejeitadas, enquanto as de Itaberaba e Jaguarari são aprovadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (05/10), rejeitou as contas da Câmara de Macururé, na gestão de Josias Gomes da Cruz, mas aprovou com ressalvas as das Câmaras de Itaberaba e Jaguarari, da responsabilidade de Zenildo Nascimento Aragão e Josimar Zuza de Araújo, respectivamente. Todas as contas são relativas ao exercício de 2016.

O conselheiro substituto Antônio Emanuel, relator de Macururé, opinou pela rejeição das contas em razão do não recolhimento de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM. O gestor acumula cinco multas vencidas, no total de R$8.100,00, e três ressarcimentos aos cofres municipais, no montante de R$71.393,16...

Comissão aprova demissão de servidor público por insuficiência de desempenho

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte...

Prefeitura convoca candidatos aprovados em processo seletivo da AMA

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP) divulgou nesta quarta-feira (04/10), no Diário Oficial do Município, o edital de convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo da Autarquia Municipal de Abastecimento – AMA. O certame previa o preenchimento de 60 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. 

Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada no auditório da Escola de Gestão Pública de Juazeiro (EGESP), Orla II, no dia 10 de outubro, nos horários determinados no edital. Mais informações através do telefone (74) 3612-5674 ou no endereço eletrônico www.juazeiro.ba.gov.br/servicos...

Comissão do Senado aprova fim da estabilidade dos servidores públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa...

SAAE empossa mais 70 novos servidores aprovados no processo seletivo

O Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro fez nova convocação para suprir as necessidades em diversos setores do órgão, e nesta segunda-feira (02) a direção do SAAE deu as boas-vindas a 70 novos servidores que já iniciaram as atividades na manhã desta terça (03). O diretor do SAAE, Joaquim Neto saudou os novos companheiros com palavras de incentivo, afirmando que os mesmos terão muito trabalho pela frente. “Estamos vivendo um novo momento no SAAE com o visível crescimento de Juazeiro e precisamos intensificar nossas ações para acompanhar na mesma proporção esse crescimento", disse o diretor.

Com as novas atribuições do SAAE: coleta, destino final dos resíduos sólidos e retirada de entulhos, o diretor da autarquia complementou dizendo ser necessário aumentar o quadro funcional. "O processo seletivo cumpriu todas as etapas e essa já é a segunda convocação para reforçar as equipes existentes. Temos um compromisso e ao mesmo tempo um trabalho social muito importante para com os juazeirenses. Não tenho dúvidas de que vocês chegam com muita energia para que possamos continuar melhorando nossos serviços. Sejam todos bem-vindos e vamos trabalhar porque essa é a determinação do prefeito Paulo Bonfim para que Juazeiro continue avançando”, enfatizou Joaquim...

SEDUC de Juazeiro divulga o 12º edital de convocação dos aprovados no Processo Seletivo

A Secretaria de Educação e Juventude - SEDUC de Juazeiro divulgou nesta segunda-feira (02), no Diário Oficial do município, o 12º Edital de Convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo, realizado no ano passado, mediante avaliação curricular de títulos dos candidatos e experiência profissional dos mesmos.

Neste edital foram convocados os candidatos aprovados nos cargos de Auxiliar de Creche, Auxiliar de Atendimento Educacional Especializado, Servente de Pedreiro, Professor de Educação Física e Professor de História...

Petrolina: Projeto do Executivo que autoriza parcelamento e reparcelamento de débitos do IGEPREV, é aprovado na câmara de vereadores

Na sessão desta segunda-feira(02), na Casa Plínio Amorim, o PL 022/2017, do Executivo Municipal, foi aprovado com 15 votos a 05. Apenas os vereadores Gilmar santos, Cristina Costa, Paulo Valgueiro, Domingos de Cristália e Gabriel Menezes votaram contra o PL que chegou com regime de urgência urgentíssima, sem a prévia avaliação dos conselhos do IGEPREV, deliberativo e fiscal, do qual o presidente do SINDSEMP Walber Lins também está presidente, assim como do próprio Sindicato dos Servidores Municipais. Com o pedido de urgência, alguns vereadores pediram explicações sobre o projeto e não houve resposta aos questionamentos do legislativo.

Mesmo com a plenária lotada de servidores municipais protestando contra a votação, os vereadores da situação não ouviram as solicitações do presidente do SINDSEMP, Walber Lins, no sentido de retirar o projeto pauta e adiar a votação, para que houvesse uma discussão sobre os impactos causados à previdência, com essa proposta de negociação e renegociação das dívidas...