Deputado Roberto Carlos homenageia o lançamento do livro que retrata a Biografia política de Leonel Brizola

O deputado Roberto Carlos, vice-presidente estadual do PDT, participou no saguão Nestor Duarte da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) do lançamento do segundo volume da obra Leonel Brizola, Uma Biografia Política, dos autores e correligionários Hari Alexandre Brust e Nilton Nascimento. A bandeira da educação, talvez a mais importante levantada por Brizola, é um dos destaques do livro, assim como os ideais trabalhistas, herdados legitimamente de Getúlio Vargas. “Hoje, esses são os fundamentos ideológicos do nosso PDT”, disse o deputado Roberto Carlos.

Além dos autores e do deputado Roberto Carlos, estiveram presentes no evento diversas autoridades, como o ex-ministro do Trabalho e presidente da fundação Leonel Brizola, Manoel Dias; o presidente da Casa, Nelson Leal; o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, o vice-presidente da Fundação Leonel Brizola, Eduardo Rodrigues; e o deputado Jurandy Oliveira (PP)...

Programa Partiu Estágio vai possibilitar geração de emprego para jovens baianos

Como autor da lei que garante a oportunidade de emprego aos jovens baianos nas repartições públicas do Estado, o deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, participou com o governador Rui Costa da cerimônia realizada na Arena Fonte Nova, nesta quarta, para formalizar o contrato de 1.064 novos estágios nos órgãos ligados ao Poder Executivo, por meio do Programa Partiu Estágio.

De acordo com o legislador, o programa é de grande importância para os jovens que buscam uma vaga de emprego, além de corrigir uma injustiça social, uma vez que anteriormente, os programas que atendiam o estagiário defendiam o perfil socioeconômico dos candidatos de classe média alta. “Hoje, o programa Partiu Estágio dá prioridade aos jovens provenientes de família de baixa renda e que concluíram o ensino médio na escola pública, garantindo, não apenas o aperfeiçoamento profissional, mas inclusão social”, disse o deputado Roberto Carlos...

Deputado Zó e vice-prefeito solicitam energia elétrica para comunidades de Curaçá

Em Salvador, o deputado estadual Zó (PCdoB) acompanhou o vice-prefeito de Curaçá, Murilo Bonfim, na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Os dois tiveram na Superintendência de Energia e Comunicações (Supec), com Celso Rodrigues, quando solicitaram a implantação do programa Luz Para Todos em várias comunidades rurais do município.

"Muitas já estão com seus projetos aprovados e só precisam que as obras sejam iniciadas. Temos contado com o apoio do deputado Zó para que os serviços sejam executados", disse Bonfim. Segundo o deputado, em breve a Supec disponibilizará o calendário das obras. "Nossa luta é para garantir energia elétrica em todas as localidades da Bahia. Além de dar mais dignidade às pessoas, ajuda as economias locais", afirmou Zó...

Executiva Nacional do PSL decide suspender Eduardo e mais 13 deputados

A Executiva Nacional do PSL decidiu pela suspensão de 14 deputados da legenda que são alvos de processo no Conselho de Ética do partido. O deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, é quem recebeu a maior punição e pode ser suspenso das atividades partidárias por um ano. No total, 14 deputados tiveram os pedidos de suspensão aceitos e quatro foram advertidos.

A decisão, contudo, não tem efeito imediato e precisa ser referendada pelo Diretório Nacional da legenda, que se reúne na semana que vem. Se mantida, o filho do presidente perde a liderança do PSL na Câmara e todas as cadeiras que ocupa nas comissões temáticas da Casa. Eduardo só manteria o comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) porque foi eleito presidente e, pelo regimento da Casa, fica imune a quaisquer alterações feita pelo partido...

Tramita na Alba, Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos que visa incluir a disciplina "Educação, Moral e Ética"

Está em tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que visa incluir a disciplina "Educação, Moral e Ética" no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio, das escolas da rede pública e privada do Estado.

A intenção, segundo o parlamentar, é garantir conhecimentos aos alunos para a construção de ideologias éticas, morais e sociais, possibilitando uma melhor convivência social, através do respeito. “A inclusão dessa disciplina, na grade curricular, possibilitará aos jovens uma melhor formação moral, solidificando a formação do caráter, contribuindo para a formação de um cidadão melhor”, disse o deputado Roberto Carlos...

Programa de Incentivo à Leitura reforça a importância dessa prática, ressalta deputado Roberto Carlos

Tramita, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei 23.399/2019 de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, cuja a finalidade é criar o Programa Leitura o Ano Todo, nas escolas públicas e particulares do Estado.

Segundo o legislador, a prática da leitura traz muitos benefícios. “Essa busca pela melhoria do incentivo à leitura e escrita deve ser pautada em três pilares: o governo, a escola e o próprio lar. Do poder público, é preciso cobrar programas de incentivo destinados à leitura sobretudo, com projetos de lei como esse que ora apresentamos, como também investimentos em bibliotecas escolares”, explicou...

Encontro vai reunir deputados estaduais do PSDB

Com o objetivo de aproximar suas lideranças regionais e criar uma oportunidade para troca de experiências, o PSDB realiza, nos dias 27 e 28/11, seu primeiro Encontro Nacional de Deputados Estaduais. Estarão reunidos em Brasília os 72 representantes tucanos nas assembleias legislativas. Também estarão presentes governadores do partido, o presidente nacional Bruno Araújo e as lideranças tucanas no Congresso. 

Um dos objetivos do encontro é aumentar a conexão entre os autores das políticas públicas de DNA tucano que são implementadas nos estados. Nesse sentido, será lançado um banco de projetos elaborados pelos deputados estaduais do PSDB, divididos em seis áreas: comunicação, social, mobilidade, educação, administração pública e saúde. ..

Moro pede a deputados que reinsiram excludente de ilicitude no pacote anticrime

Responsável pela criação do chamado "pacote anticrime", o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro pediu ao grupo de trabalho que analisa os projetos que reinsira o artigo que prevê o excludente de ilicitude na nova legislação. O trecho foi excluído pelo grupo dias após a morte da menina Ágatha, de oito anos, no Rio de Janeiro.

A criança foi atingida por um tiro de fuzil nas costas, em setembro, quando estava acompanhada da mãe em uma van. A perícia da Polícia Civil confirmou que o tiro partiu da polícia...

Recuperação da BA-680 é solicitada pelo deputado Roberto Carlos ao Governo do Estado

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou uma indicação para que o governador Rui Costa realize a recuperação asfáltica da BA-680, próximo ao município de Potiraguá, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado.

Segundo o parlamentar, a referida estrada encontra-se com muitos buracos, causando riscos à população que trafega nesse trecho. “A população da região sudoeste, espera que uma providência seja tomada no sentido de recuperar parte dessa rodovia, pois trata-se apenas de um trecho da estrada que foi afetada pelas constantes chuvas na região. Os grandes buracos têm causado transtornos aos motoristas, prejuízos financeiros por constantes problemas mecânicos nos automóveis devido a situação, atual, da estrada, além de facilitar a ação de bandidos”, disse o deputado Roberto Carlos...

Câmara dos Deputados condecora Assembleia de Deus da Bahia com honraria mais alta da casa

O pastor Valdomiro Pereira, presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado da Bahia (CEADEB) recebeu na manhã desta quarta-feira (20) a Medalha Mérito Legislativo, a mais importante honraria da Casa. A homenagem foi feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e contou com a participação de 40 personalidades e instituições do país indicadas por líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora.

Para o deputado federal e autor da indicação, Alex Santana (PDT) além do reconhecimento público do Pr. Valdomiro, a honraria buscou aproximar o Legislativo do cidadão. "A CEADEB é uma instituição que não mede esforços para ser um importante instrumento de transformação social, assumindo muitas vezes o papel do poder público. Pr. Valdomiro é um homem íntegro, de caráter excepcional e representa motivo de orgulho para a Bahia pelo trabalho sério e de respeito com o povo", celebrou Alex...

Deputado Roberto Carlos, acompanhado dos vereadores Denis e Robinho, solicita a ampliação do sistema de energia para o município de Sento-Sé

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, acompanhado dos vereadores do município de Sento-Sé, Denis Almeida e Robinho de Zé de Donana, além da presidente da Associação dos Moradores do Povoado de Tanque, Aline Almeida, estiveram na Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação da Bahia – Seinfra, com o diretor de Energia, Gilson Amado, para apresentar as principais necessidades do município.

Durante a reunião, foi solicitada a ampliação do 'Programa Luz Para Todos' nas seguintes comunidades: Flores, Santa Cruz, Formoso, Malhadinha, Poço Ferreira, Pau de Colher, Caracol, Morro Vermelho, Tanque, Morrinhos, Caititu, Serra Grande, Poço Caroá, Curral Novo e Espinheiro...

Gonzaga Patriota volta a defender transporte alternativo em audiência na Câmara dos Deputados

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) discutiu, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira(19), o Projeto de Lei nº 4.583, de 2019, que extingue a Lei nº 13.855/2019, sobre o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil. A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que é autor do projeto. Patriota também é autor de um Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855 que tem como relator o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA).

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros: o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza; e o presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privados Individuais por Aplicativos no Distrito Federal (SINDMAAP), Marcelo Rodrigues Chaves...

Lista com deputados federais que respondem a processos criminais tem três baianos. Confira:

Um levantamento feito pelo G1 aponta que pelo menos 50 deputados federais respondem a processos criminais no Brasil, número que corresponde a 10% dos eleitos em 2018. Uma curiosidade é que os processos ultrapassam em muito o número de parlamentares investigados, já que tem um parlamentar que responde a 30 ações criminais. Os crimes vão de calúnia e difamação a corrupção, falsidade ideológica, estelionato, lesão corporal, tortura e até furto. Na relação de deputados envolvidos em processos criminais estão três baianos:  

Charles Fernandes (PSD), que reponde a quatro processos, sendo dois por crimes de responsabilidade e dois por crimes da lei de licitações. Ao G1 o deputado negou as acusações e disse que está se defendendo na justiça. Igor Canário (PHS) responde a um processo por crime de injúria na 2ª Vara crime de Feira de Santana. O deputado não quis comentar a acusação...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para garantir a isenção de impostos automotivos aos proprietários que tenham carros roubados ou furtados na Bahia

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, apresentou um Projeto de Lei que propõe a isenção de impostos automotivos aos proprietários que tiverem os seus veículos roubados ou furtados no Estado. De acordo com a proposição, a isenção do pagamento deverá ser proporcional ao pagamento do IPVA, a partir do mês seguinte ao da ocorrência do fato e para ter direito a isenção, deve-se registrar o boletim de ocorrência e na sequência, automaticamente, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) repassaria as informações para a Secretaria da Fazenda, que dá baixa na cobrança.

Caso o veículo seja recuperado, o proprietário ficará isento de pagar o IPVA proporcionalmente ao período em que ele ficou sem o veículo. “A constituição Federal contempla a segurança pública como 'dever do Estado' e como 'direito e responsabilidade de todos', com finalidade na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”salientou o deputado Roberto Carlos. A proposta do deputado segue para as comissões de Constituição e Justiça; Direitos Humanos e Segurança Pública, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)...

Deputado Roberto Carlos solicita à Serin liberação de recursos para a reforma do Centro Cultural João Gilberto, em Juazeiro

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, esteve com a secretária de Relações Institucionais do Governo – Serin, Cibele Carvalho, para solicitar a reforma total do Centro Cultural João Gilberto que passa por sérios problemas no telhado, banheiros, ar-condicionado e poltronas. O parlamentar solicitou, ainda, a liberação de emendas para a concessão de material esportivo, ambulâncias, sinal de telefonia móvel para atender diversos municípios como, Cipó, Jaguarari, Filadélfia, Piatã, Senhor do Bonfim, Ibipitanga, São Miguel das Matas, entre outros. A secretária garantiu a análise dos pleitos do deputado Roberto Carlos para buscar viabilizar os atendimentos. ..

Deputado Roberto Carlos garante mais uma importante conquista para o município de Piatã e região

O deputado Roberto Carlos (PDT) esteve com o secretário de administração do município de Piatã, Marcos Paulo, na Superintendência de Infraestrutura de Transporte da Bahia – SIT, onde foram recebidos pelo diretor-geral, Saulo Pontes, para agradecer o atendimento do pleito que se refere a reforma da BA-148, um trecho de 196 quilômetros que liga Seabra a Rio de Contas.

O parlamentar, que é vice-líder do Governo, havia apresentado a necessidade desta obra na Secretaria de Infraestrutura do Estado – Seinfra, atendendo o pedido do prefeito Ed de Piatã.“Com muita sensibilidade, o nosso governador Rui Costa, através do secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti e do diretor da SIT, Saulo Pontes, atendeu o nosso anseio. Esta reforma vai beneficiar diretamente a população de Piatã e da região”, disse o deputado Roberto Carlos...

Deputado Roberto Carlos apresentou Projeto de Lei para estimular a prática de esporte na terceira idade

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos (PDT) que tem o objetivo de incentivar a atividade física na terceira idade, instituindo a Semana da Prática de Esportes para Idosos.

Segundo o parlamentar, a realização de exercícios físicos traz uma série de benefícios para a saúde, como a melhora na postura, nas funções motoras, na capacidade cardiorrespiratória, melhora no condicionamento físico, afetando diretamente a sensação de bem-estar. “Para alcançar a maturidade com qualidade de vida, o corpo e a mente precisam continuar sendo estimulados a novos desafios e é exatamente nesse ponto que a prática de esportes desempenha um papel fundamental para a melhor qualidade de vida dos idosos”, disse o deputado Roberto Carlos...

Deputado Roberto Carlos inaugura Policlínica em Senhor do Bonfim

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, participou nesta segunda-feira (11), junto com o governador Rui Costa, da entrega da 14ª Policlínica Regional de Saúde em Senhor do Bonfim, onde foram investidos R$ 23 milhões e vai atender, também, os municípios de Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Cansanção, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Ponto Novo, Nordestina e Queimadas.

Na oportunidade, o parlamentar que participou ativamente desta conquista, em parceria com diversas autoridades, bem como o prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, o vereador Carlos de Tijuaçú e outros deputados, ressaltou a importância da Policlínica para a região. “Esta tão sonhada obra vai garantir um grande avanço, possibilitandoum salto de qualidade da saúde que passa a oferecer diversas especialidades médicas à população que antes tinha que viajar”, disse o deputado Roberto Carlos que continuou: “Sem o apoio do melhor governador do país, Rui Costa, este sonho não seria realidade. Parabenizo, ainda, o nosso secretário de Saúde Estadual, Fábio Vilas-Boas, o prefeito de Senhor do Bonfim e presidente do Consórcio, Carlos Brasileiro, entre outras autoridades da região”...

CCJ da Câmara dos Deputados pode votar PEC da prisão em segunda instância hoje (10)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso. Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça...

Câmara dos deputados: CCJ aprova PEC que inclui expressão "pessoa com deficiência" na Constituição

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição  PEC 57/19, do Senado, que incorpora ao texto constitucional a nomenclatura “pessoa com deficiência”. O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) recomendou a aprovação.

A PEC substitui todas as expressões “portador de deficiência” ou “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”, que é a forma utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. A autora da proposta, ex-senadora Fátima Bezerra, argumentou que o direito brasileiro passou a reconhecer a adequação da expressão “pessoa com deficiência” em prejuízo de outras consideradas inadequadas...