Justiça determina que Banco do Brasil libere empréstimo de R$ 600 milhões para a Bahia

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento  impetrado pela Procuradoria Geral do Estado  no caso do empréstimo de R$ 600 milhões que o governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebeu os recursos. O Tribunal  entendeu que o julgamento  da ação não compete a Justiça Federal e determinou  que o  banco  seja obrigado a liberar o valor contratado.

A PGE argumentou, ao contestar a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que o contrato de empréstimo firmado entre as partes decorreu de atividade econômica desenvolvida pelo Banco do Brasil, sendo que os valores a serem disponibilizados são recursos próprios da instituição, " e não repasses de linhas de crédito, transferências voluntárias ou financiamento da União Federal", informou Jamil Cabus, procurador responsável pela demanda. ..

IPVA 2018: Pernambuco anuncia redução média de 3% no valor do imposto

O valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá uma redução média de 3% em 2018, quando comparado com 2017. A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira (14) pelo Governo de Pernambuco. De acordo com dados divulgados pela Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE), o valor de venda dos produtos caiu 3%. No caso específico dos automóveis, a redução foi de 3,4%. Já para os caminhões, o preço diminuiu em média 5,9%. O valor do IPVA dos veículos usados também deve ficar menor. Ele tem como base os valores divulgados na tabela FIPE.

Quem optar por pagar o IPVA em cota única - até fevereiro -, terá 7% de desconto. Os proprietários também podem escolher pagar de forma parcelada em até três vezes. Os boletos vão estar disponíveis a partir do dia 2 de janeiro no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br)...

DETENTOS RECLAMAM DE MAUS TRATOS NO CPJ DE JUAZEIRO (BA)

Presos do Conjunto Penal de Juazeiro que se encontram nos módulos e no regime provisório, por meio dos seus familiares enviaram correspondência ao Blog, solicitando a presença do Ministério Público, da Comissão dos Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça no sentido de apurar as ameaças de espancamento, xingamentos e humilhações, toda forma de humilhação além de ingerir alimentos estragados. Eles reivindicam também a presença da Vigilância Sanitária. O Blog tentou contato com a direção do Complexo Penal de Juazeiro, mas não conseguiu.

Veja as correspondências encaminhadas ao Blog e que não constam as identificações por receio de represálias:..

Médicos são capacitados pelo Detran para atender pessoas com deficiência

Neste final de semana, 60 médicos foram capacitados em Salvador para atuar na Junta Médica Especial do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Eles participaram do curso "O Exame de Aptidão Física e Mental da Pessoa com Deficiência", realizado em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), com carga horária de 20 horas aulas teóricas e práticas sobre as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (Abnt), realizadas no Centro de Convenções do Hotel Fiesta e na sede do Detran. "Por meio desse curso, vamos reduzir o tempo de espera por perícia médica e compensar a redução no quadro de médicos, em função da aposentadoria de mais de 50% do pessoal", afirmou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

O presidente da Abramet na Bahia, Antônio Meira, destacou o papel do perito na avaliação de pessoas com deficiência física. "Observamos que 90% das pessoas que procuram o serviço no Detran não apresentam de fato uma deficiência ou incapacidade. Existe uma confusão  com a isenção que garante até 32% de desconto na compra de veículos adaptados. Por isso, o órgão tem tido uma grande demanda. O médico não pode fazer restrições acima daquelas necessárias. Quando negamos o laudo a uma pessoa, estamos permitindo que ela dirija qualquer veículo, não estamos tirando dela o direito de dirigir"...

Presidente Temer deve definir se aprova projeto de Lei que aumenta pena para motoristas sob efeito de álcool e drogas

A Câmara dos Deputados aprovou o aumento da pena para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que provocar acidente com morte. Pelo texto, a punição para o crime será de reclusão de cinco a oito anos. O Projeto de Lei 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

O texto original da Câmara, aprovado em setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de dois a quatro anos. Com o prazo alterado pelo Senado, a matéria precisou retornar para votação pelos deputados. A atual penalidade administrativa de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo...

DETENTOS DO CPJ PARTICIPAM DE AULÃO SOLIDÁRIO PREPARATÓRIO PARA O ENEM

Na quarta-feira (29) cerca de 70 internos do Conjunto Penal de Juazeiro (CPJ) participaram de um “Aulão Solidário” preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ministrado pelos professores do Colégio Shalom.

A inciativa contou a participação dos professores Diedson Alves, professor de história muito conceituado, que ministra aula em diversos cursinhos preparatórios, o professor Sátiro Furtado, um dos melhores professores de redação da região; o professor Antônio Júnior, professor de história, muito requisitado pelos cursinhos preparatórios e a professora Cláudia Regina, que trabalhou os aspectos emocionais dos candidatos nos dias das provas...

Ammpla e Detran promovem capacitações, fóruns e blitz educativa em Petrolina

Ao longo desta semana, a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) de Petrolina e o Detran promoveram a Caravana de Educação no Trânsito. A ação, denominada "Detran nos Municípios", envolveu curso de pilotagem defensiva, capacitação de instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFCs); blitz educativa; e o Fórum de Educação de Trânsito. O objetivo foi investir na educação e prevenir acidentes.

Durante as blitz educativas, que aconteceram em pontos estratégicos da cidade, agentes de trânsito da Ammpla, artistas educadores da Turma do Fom-Fom e educadores do Detran orientaram sobre normas de condução segura e preventiva, além de distribuírem os folders com dicas de boas práticas no trânsito...

Usuários reclamam do atendimento e coordenação do Detran Juazeiro explica motivos dos serviços não funcionarem

É no Detran de Juazeiro - 8º Ciretran que você tem à disposição uma série de serviços voltados à regularização da Carteira Nacional de Habilitação e dos documentos do seu carro. Você pode, por exemplo, fazer a consulta da CNH, realizar exames, pedir orientações e consultar sobre a situação do veículo. Isto é na parte teórica.

Na prática as reclamações são as mais diversas através de emails das pessoas que necessitam dos serviçços desse orgão. Semana passada faltou lacre para as placas dos carros. Uma outra reclamação é do leitor Júlio César da Silva Santos. Ele conta que está com sérias dificuldades para renovar a carteira de habilitação...

Patente da Faculdade detecta idade gestacional de recém-nascido com maior precisão atual, problema é considerado mundial

Os resultados científicos do projeto Skinage, dispositivo inédito, panteado pela Faculdade de Medicina da UFMG, que identifica a idade gestacional do bebê ao nascer, estão publicados na revista Public Library of Science (PLoS ONE). A publicação em forma de artigo, chamado “Newborn skin reflection: Proof of concept for a new approach for predicting gestational age at birth. A cross-sectional study“, mostra que esta pode ser uma tecnologia barata e efetiva para ser usada em diferentes cenários de parto pelo mundo.

De acordo com a coordenadora do projeto e professora do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade, Zilma Reis, o artigo mostra que o teste realizado nas maternidades do Hospital das Clínicas da UFMG e do Hospital Sofia Feldman, com 115 recém-nascidos de 24 a 41 semanas, entre 510g  e 3,5kg, teve resultados promissores...

PAU BRASIL MOTOS MINISTRA CURSO DE PILOTAGEM DEFENSIVA EM PARCERIA COM O DETRAN/PE

A Pau Brasil Motos, Concessionária Honda para o Vale do São Francisco, atendendo convite do DETRAN/PE e a escola Pública de Trânsito, ministra, na próxima segunda-feira, 04 de dezembro, um curso de direção defensiva para motociclistas da região.

O curso é gratuito, tem vagas limitadas e será ministrado pelo instrutor técnico em Pilotagem Defensiva, Franklin Andriola...

Petrolina: Em reunião com ministro, Miguel acerta detalhes de novo Restaurante Popular no João de Deus

O bairro João de Deus será o local do novo Restaurante Popular de Petrolina. A assinatura de um convênio para a construção do centro de alimentação foi um dos temas da reunião, nesta terça (28), em Brasília, entre o prefeito Miguel Coelho, o ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e o senador Fernando Bezerra.

O equipamento foi assegurado pelo Governo Federal, que deve iniciar os repasses totalizados em R$ 1,5 milhão para as obras já no próximo mês. Com isso, a ideia é iniciar a construção do Restaurante Popular do João de Deus em 2018 seguindo o modelo já adotado na unidade do Centro, oferecendo refeições a custo simbólico de R$ 1,50.

Durante a reunião, o ministro ainda deu mais duas boas notícias para Petrolina. Osmar Terra informou ao prefeito e ao senador que irá liberar cerca de R$ 1,9 milhão para ações voltadas para a assistência social. Além disso, prometeu viabilizar pelo Ministério do Desenvolvimento Social a construção de um centro destinado à convivência e atividades recreativas de crianças com microcefalia.

Segundo Miguel Coelho, o conjunto de ações deve alavancar os indicadores sociais de Petrolina. "São três ações muito relevantes. O sonhado Restaurante Popular vai atender centenas de pessoas todos os dias num dos mais populosos bairros de Petrolina. Somado a isso, é uma grande alegria saber da aprovação do centro para crianças com microcefalia  e a liberação já em dezembro de R$ 1,9 milhão. São ações que vem no momento certo e irão dar mais dignidade e melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa", resumiu o gestor...

Caravana do Trânsito promoverá ações no Distrito de Rajada, em Petrolina

A Caravana de Educação no Trânsito promoverá em Petrolina, entre os dias 28 a quinta-feira (30), a ação “Detran nos Municípios”. A Ação é realizada pela Secretaria das Cidades (Secid), por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), com o apoio da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla).

Programação: Terça-feira (28). Bliz Educativa – Rajada – 10h às 12h. Capacitação de prática de pilotagem com todos os instrutores de categorias A de CFC – Aula teórica no Sest/Senat (08h às 12h) – Aula prática no estacionamento do River Shopping (13h30 às 17h). Capacitação com todos os instrutores, Diretores gerais e de Ensino de CFC da região – Tema: Primeiros socorros para não socorristas – Local: Sest/Senat – 08h às 12h..

Usuários reclamam de falta de lacre para placas no Detran de Juazeiro

Usuários do Detran em Juazeiro (BA) mantiveram contato com o Blog Geraldo José na manhã desta segunda-feira (27) para reclamar da falta de lacres para placas de veículos e motos na unidade local.

De acordo com Sérgio Ricardo Medeiros, um dos que reclamaram, os lacres estão em falta a muitos dias, prejudicando quem precisa emplacar veículos em Juazeiro. “Desde segunda-feira, faz 8 dias, caminho para o Detran e a resposta é sempre de que está em falta e está chegando, mas não chega. Voltei hoje ao Detran e a resposta foi a mesma: vai chegar...”, disse à nossa reportagem...

Ammpla e Caravana do Detran vão intensificar Educação no Trânsito em Petrolina

De 28 a 30 de novembro, a Caravana de Educação no Trânsito estará em Petrolina. A ação denominada “DETRAN nos Municípios” é realizada pela Secretaria das Cidades (Secid), por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), com o apoio da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla).

Entre as atividades que serão realizadas, estão capacitações para os Centros de Formação de Condutores – CFCs; palestras educativas em escolas; formação de professores; blitz’s educativas e fóruns de educação. Além disso, os motociclistas da região poderão participar do Curso de Pilotagem Defensiva, dividido entre aula teórica e prática...

Lei determina multa de R$ 2 mil para quem assediar mulheres em Fortaleza

Quem ofender, assediar, intimidar ou constranger uma mulher, seja com palavras, gestos ou comportamentos, vai pagar uma multa de R$ 2 mil em Fortaleza, no Ceará. A Câmara Municipal aprovou, um projeto de lei que assegura a dignidade, a liberdade e a livre circulação das pedestres a fim de protegê-las dos abusos sofridos em lugares públicos e privados no estado.
 
O texto do projeto explica quais atitudes e comportamentos se encaixam na determinação. O termo "palavras" se relaciona a proferimentos verbais, ou seja, comentários abusivos, insinuações, sons e expressões de cunho sexista alusivas ao corpo, ao ato sexual ou a uma situação sexual humilhante contra outra ou outras pessoas.

Como "gestos", entende-se como "atos não verbais, que reproduzam gestuais obscenos, formas fálicas, insinuações de atos de natureza sexual" e, por fim, "comportamentos", que são "abordagens intimidadoras, exibicionismo, masturbação e contato corporal nas vítimas"."..

Por unanimidade, tribunal determina a prisão de Picciani, Melo e Albertassi

Por unanimidade, os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) votaram nesta quinta-feira pela prisão em flagrante do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, do líder do governo na Casa, Edson Albertassi, e do deputado Paulo Melo, todos do PMDB. Foram cinco votos pela prisão dos deputados.

A decisão do Tribunal Regional Federal é para que a prisão de Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi seja cumprida de imediato. ..

Detentos do presídio de Arcoverde gravam DVD gospel

O clima de música invadiu o Presídio Advogado Brito Alves (Paba), em Arcoverde, Pernambuco. Quarenta detentos da unidade prisional gravaram o primeiro DVD gospel. A ação, que ocorreu no pátio da unidade, contou com a parceria dos reeducandos Hélio Feitosa (compositor) e de Daniel Pires (ex-produtor).

Para o gerente da UP, Isnero Inácio de Oliveira, “esse momento é inédito entre as unidades do Estado, é um exemplo de ressocialização através da arte e da música”, informou. O DVD é composto de 15 faixas e será doado a entidades religiosas do segmento evangélico no município. ..

Espetáculo no Teatro Castro Alves e Ações educativas no Trânsito marcarão novembro negro

A abertura oficial do Novembro Negro será realizada na quarta-feira (8), às 19h, no Teatro Castro Alves (TCA) com apresentações do Bando de Teatro Olodum e das cantoras baianas Juliana Ribeiro, Marcia Short, Wil Carvalho, Larissa Luz, dentre outras atrações. O mês marca o período emblemático de mobilizações pelo combate ao racismo, garantia e ampliação dos direitos da população negra.

Ao longo do mês o Governo do Estado, através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e demais órgãos estaduais, realiza e apoia diversas atividades, tendo como ponto alto o 20 de novembro, instituído como Dia Nacional da Consciência Negra. Na programação de abertura haverá, ainda, assinatura dos termos de colaboração do edital Novembro Negro 2017, que viabilizará projetos da sociedade civil a serem desenvolvidos na capital e no interior, com investimento total de R$ 500 mil...

Detran-Bahia suspenderá em outubro CNHs com mais de 20 pontos acumulados; são 10 mil processos, diz órgão

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informou que vai cancelar, ainda neste mês de outubro, as carteiras de habilitação de motoristas baianos que acumularam 20 pontos durante um ano, número limite da pontuação de infrações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os nomes dos motoristas devem ser divulgados no Diário Oficial do Estado ainda neste mês.

Conforme o Detran, são 10 mil processos relacionados à suspensão de CNHs no estado, entretanto não foi levantado o número exato de motoristas que vão perder as carteiras, pois tem motorista que possui dois ou mais processos...

Juazeiro prepara os últimos detalhes para a 15ª Feira da Amizade