Jaguarari: Mandado de segurança determina votação da LOA - Decisão estabelece multa diária a vereadores ausentes

A juíza Maria Luíza Nogueira Cavalcanti Muritiba,  da Comarca de Jaguarari, consedeu medida liminar em mandado de segurança ( 8000038-02.2018.8.05.0139) que tem como réu Márcio Gomes de Araújo (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Jaguarari. Segundo a decisão da magistrada, o réu tem agido "de forma tendenciosa, como se pudesse praticar os referidos atos na condição de Presidente Legislativo de modo pessoal e autoritário".

A decisão determina que ele coloque em pauta Lei Orçamentária Anual (LOA), "em regime de urgência, no prazo de 24 horas, em quantas sessões extraordinárias for preciso designar, até atingir o quorum necessário à votação da LOA". A decisão estabelece multa diária de R$ 10.000,00 aos vereadores ausentes ou que descumpram a convocação. Em sua decisão, a juíza também determinou que "em todas as sessões designadas compareça um Oficial de Justiça atuante neste Juízo e certifique quais os vereadores estão presentes na sessão e nas imediações da Casa para que o Ministério Público possa avaliar a conduta sob o prisma do crime de responsabilidade dos vereadores".

Nos dias 31 e 27 de janeiro centenas de pessoas foram às ruas de Jaguarari protestar contra a ausência da votação da LOA. A Prefeitura esclarece que esta situação esta situação está interferindo na prestação dos serviços públicos à população. Pois a gestão municipal só pode efetuar os investimentos após a votação do orçamento pelos vereadores. É o orçamento que determina os investimentos necessários em áreas como a saúde, educação, ação social.  ..

Quem é o adversário da Juazeirense do domingo? Saiba com detalhes...

O Esporte Clube Primeiro Passo, ou simplesmente Vitória da Conquista, que representa a cidade do mesmo nome, ainda não deu liga na temporada deste ano e quer virar a página exatamente contra a Juazeirense, em partida válida pela quarta rodada do Campeonato Baiano 2018.

Treinado pelo ex-jogador Washington, “coração valente”, que atuou pelo Fluminense do Rio de Janeiro e chegou a vestir a camisa da Seleção Brasileira, o time do Conquista ainda não conseguiu marcar no estádio Lomanto Junior, onde manda seus jogos. ..

Carnaval de Salvador: Trios começam a passar pela vistoria do Detran

Enquanto o folião estiver pulando atrás do trio elétrico no Carnaval de Salvador, ele precisa ter a tranquilidade de que o veículo está em boas condições técnicas para desfilar na avenida, sob o controle de um condutor capacitado. Para garantir a segurança no tráfego da folia, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) iniciou, na orla da Boca do Rio, a vistoria dos trios e carros de apoio que participam da festa. O serviço é realizado das 8h às 17h e segue até o dia 9 de fevereiro.

O primeiro da fila foi o motorista Ademário Evangelista Ramos, de 59 anos, que trabalha no setor há quase três décadas. O caminhão que ele vai pilotar no circuito Barra-Ondina passou por avaliações dos sistemas elétrico, mecânico, estrutural e de freios. Foram observados também os equipamentos contra incêndio e o estado dos pneus e geradores, além da documentação do veículo e do condutor. Com tudo regularizado, o caminhão foi liberado para o desfile. "Antes de trazer o trio, verifiquei se estava tudo conforme o solicitado pelo órgão, devido à experiência que acumulei. Essa vistoria é importante para a segurança dos foliões na avenida. Tenho muito prazer em trabalhar divertindo as pessoas", declarou Ramos...

URGENTE: Fuga de detentos no conjunto penal de Juazeiro; Saiba mais:

A informação que chega até nossa redação nesse momento é que por volta das 21 horas desta segunda-feira (29), quatro detentos fugiram do conjunto penal de Juazeiro. A informação foi confirmada pela equipe do blog do Geraldo José com membros da polícia.

Os detentos já foram identificados e a polícia já inicou a busca pelos elementos que cerraram a grade do conjunto e conseguiram abrir em fuga. Veja quem são:..

ESPAÇO DO LEITOR: JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DETERMINA QUE A PREFEITURA NOMEEI 93 GUARDAS.

Amigo, Geraldo venho através deste importante meio de comunicação mostrar a nossa indignação com a prefeitura de Juazeiro pois, o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro Dr. José Góes através de uma ação movida pela Associação dos Excedentes do Concurso para Guarda Municipal do Município de Juazeiro – AECGMJ deferiu o pleito liminar  determinando ao Município de Juazeiro a proceder com a imediata nomeação dos próximos 93 (noventa e três) classificados para o Concurso de Guarda Municipal que ocorreu em 2016, na época chamando apenas 10 Guardas uma quantidade insuficiente para suprir as necessidades da administração.

Gente porque o prefeito está descumprindo essa decisão? O que nos revolta é saber que o prefeito paga mais de R$ 5.590.945,69 (mais de cinco milhões) aos seus cargos temporários e mais de 3.000.000,00 (mais de três milhões aos 822 cargos comissionados) e segundo o sr. prefeito Paulo Bomfim diz que não tem dinheiro para pagar aos 93 novos Guardas, ou seja, para os contratados e comissionados tem? A justiça, através do Ministério Público e do Dr. juiz de Direito José Góes Silva Filho, já sinalizou para que a prefeitura nomeie os próximos 93 guardas. Confiamos plenamente na justiça, pois através dela que temos a esperança de ser nomeados porque se depender da prefeitura nada disso ocorrerá. O cabide de emprego fala mais alto...

Motorista alcoolizado é detido ao tentar subornar policiais em Serra Talhada

Um motorista, de 36 anos, foi detido no domingo (14) após oferecer dinheiro a agentes da Polícia Rodoviária Federal  (PRF) na BR 232, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. O homem foi flagrado no teste do bafômetro e tentou subornar os policiais para não ser autuado.

Durante uma fiscalização no quilômetro 405 da BR 232, o motorista de um carro realizou o teste do bafômetro, que registrou o índice de 0,39mg/l. Esse valor configura crime de trânsito e prevê  multa de R$2.934,70, suspensão do direito de dirigir e encaminhamento à delegacia de Polícia Civil.
Ao ser informado que ele poderia fazer um novo teste, o homem ofereceu R$100,00 ao agente para não registrar o flagrante e recebeu voz de prisão. No segundo teste, o aparelho apresentou o índice de 0,32mg/l, que configura infração de trânsito...

Diretoria da APAMI acusa crise financeira e suspende atendimento por tempo indeterminado

A diretoria do Hospital Dom Tomaz/APAMI, informa que por "dificuldades financeiras para custear a compra de medicamentos e pagamentos dos funcionários devido aos sucessivos atrasos dos repasses mensais e dívidas acumuladas e progressiva por parte do Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Saúde, suspende por tempo indeterminado os atendimentos".

O comunicado foi assinado pelo diretor técnico da Apami, doutor Gray Portela...

Lei Maria da Penha: Tribunal de Justiça determina que após medidas protetivas notificação aconteça em até 48 horas

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou proposição que determina que, após as medidas protetivas de urgência serem concedidas, as partes precisam ser notificadas pelo oficial de Justiça em até 48 horas. As medidas protetivas – a exemplo de afastamento entre agressor e vítima de violência doméstica e familiar –estão previstas no artigo 22 da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. 

A proposta aprovada em 4 de dezembro foi apresentada pelo decano da Corte Estadual, desembargador Jones Figueirêdo. “A Legislação não prevê um prazo para que a notificação seja entregue às partes, embora o Judiciário busque cumpri-la de forma célere. Quando você garante a medida em 48 horas, possibilita um segmento útil à efetividade da decisão”, reforça o magistrado...

Detran registra queda de 10% no número de vítimas de trânsito em 2017

"Todas as metas propostas para 2017 foram alcançadas e algumas dela foram, inclusive, superadas". A declaração do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), Lúcio Gomes, refere-se às ações realizadas pelo órgão em 2017. Atividades educativas e de fiscalização somadas ao uso da tecnologia estão entre as medidas que geraram uma queda de 10% no número de vítimas do trânsito neste ano, na Bahia.

Mais de 165 mil pessoas e 109 mil veículos foram abordados em blitzes e cerca de 350 mil cidadãos foram alcançados nas ações educativas. O avanço na área de tecnologia, incluindo o início das operações da Central de Videomonitoramento para Formação de Condutores, é um dos esforços para reduzir o número alarmante de vítimas do trânsito...

Bahia: Central de Atendimento do Detran tem expediente alterado no fim de ano

Em função do balanço de fim de ano das operações do Banco do Brasil, a Central de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) não funcionará no dia 29 de dezembro, já que não será possível fazer o pagamento de taxas na instituição financeira. As atividades voltarão à normalidade no dia 2 de janeiro. O órgão orienta os usuários que antecipem serviços com pagamentos que vencem no período. ..

EX-DETENTO É ASSASSINADO NO BAIRRO JOSÉ E MARIA EM PETROLINA

A assessoria de Comunicação do 5º BPM informou ao Blog sobre o homicídio registrado na noite desta quarta-feira (20), em Petrolina. Segundo a ocorrência, por volta das 22h20minh, a Central de operações do 5º BPM acionou a GT 25.104 que se deslocou até a Avenida Francisco Coelho de Amorim, bairro José e Maria, com o intuito de verificar um possível homicídio naquela localidade, sendo também acionadas a GT Operações, Supervisão, GATI, NIS 4, IC, IML e Força Tarefa da Policia Civil.

Chegando ao local a GT 104 constatou que a pessoa de Michael Jackson Teixeira da Cruz, 33 anos, foi a óbito, vitima de vários disparos de arma de fogo no rosto...

Justiça determina reintegração de todos os empregados públicos demitidos da Ebal

A Justiça determinou em caráter imediato a reintegração de todos os empregados públicos demitidos da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal). Demissões estas, ocorridas após a autorização de privatização da Cesta do Povo, de acordo com da lei estadual 13204/2014. 

De acordo com presidente da  Associação Baiana de Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (Abtec), Francis Tavares, 1.700 funcionários serão recontratados. "O Estado tem agora, segundo a Justiça, um prazo de 60 dias para apresentar uma negociação", explicou Francis, ressaltando que como 197 lojas da Cesta do Povo foram fechadas, "talvez não haja local para eles voltarem". Por conta disso, o sindicato levou a pauta para o Governo de que funcionários demitidos da Ebal sejam relocados em outros órgãos públicos do Estado...

Ministro Fachin determina prisão de Paulo Maluf

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) teve recurso rejeitado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e deverá iniciar o cumprimento de pena em regime fechado. Em maio, o parlamentar foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de prisão pelo STF por crime de lavagem de dinheiro. Recorreu, mas teve o pedido rejeitado por Fachin. 
 
Em declaração ao jornal O Globo, o advogado do deputado, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, criticou a determinação do ministro. "Não conheço nenhuma decisão que coloque dúvida a possibilidade de interposição de embargos quando há votos vencidos. E temos votos vencidos na preliminar e no mérito. Sequer consigo entender a decisão dele. Nunca vi essa decisão em absolutamente nenhum lugar." ..

A Juazeirense aposta em boa pré-temporada como fator determinante para as pretensões do clube em 2018

A Juazeirense continua os preparativos para as competições que disputará em 2018 e aposta numa pré-temporada bem feita como principal ingrediente para acertar o time até o campeonato baiano. A ideia é deixar o time no ponto para a primeira partida, contra o Vitória, que terá menos tempo para se formar em virtude das férias dos atletas.

A comissão técnica, comandada pelo experiente Luiz Carlos Zaluar, já conta com 22 jogadores, boa parte deles integrantes do elenco que subiu esse ano para a Série C, a exemplo dos goleiros Tigre, Rodolfo e Bruno; laterais Lucas e Marquinhos; zagueiros Emílio e Lucas Yan; volantes Vaguinho, Capone, Júnior Gaúcho e Patrik; atacantes Salatiel, Toni Galego e Raylan“...

Justiça determina que Banco do Brasil libere empréstimo de R$ 600 milhões para a Bahia

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento  impetrado pela Procuradoria Geral do Estado  no caso do empréstimo de R$ 600 milhões que o governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebeu os recursos. O Tribunal  entendeu que o julgamento  da ação não compete a Justiça Federal e determinou  que o  banco  seja obrigado a liberar o valor contratado.

A PGE argumentou, ao contestar a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que o contrato de empréstimo firmado entre as partes decorreu de atividade econômica desenvolvida pelo Banco do Brasil, sendo que os valores a serem disponibilizados são recursos próprios da instituição, " e não repasses de linhas de crédito, transferências voluntárias ou financiamento da União Federal", informou Jamil Cabus, procurador responsável pela demanda. ..

IPVA 2018: Pernambuco anuncia redução média de 3% no valor do imposto

O valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá uma redução média de 3% em 2018, quando comparado com 2017. A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira (14) pelo Governo de Pernambuco. De acordo com dados divulgados pela Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE), o valor de venda dos produtos caiu 3%. No caso específico dos automóveis, a redução foi de 3,4%. Já para os caminhões, o preço diminuiu em média 5,9%. O valor do IPVA dos veículos usados também deve ficar menor. Ele tem como base os valores divulgados na tabela FIPE.

Quem optar por pagar o IPVA em cota única - até fevereiro -, terá 7% de desconto. Os proprietários também podem escolher pagar de forma parcelada em até três vezes. Os boletos vão estar disponíveis a partir do dia 2 de janeiro no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br)...

DETENTOS RECLAMAM DE MAUS TRATOS NO CPJ DE JUAZEIRO (BA)

Presos do Conjunto Penal de Juazeiro que se encontram nos módulos e no regime provisório, por meio dos seus familiares enviaram correspondência ao Blog, solicitando a presença do Ministério Público, da Comissão dos Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça no sentido de apurar as ameaças de espancamento, xingamentos e humilhações, toda forma de humilhação além de ingerir alimentos estragados. Eles reivindicam também a presença da Vigilância Sanitária. O Blog tentou contato com a direção do Complexo Penal de Juazeiro, mas não conseguiu.

Veja as correspondências encaminhadas ao Blog e que não constam as identificações por receio de represálias:..

Médicos são capacitados pelo Detran para atender pessoas com deficiência

Neste final de semana, 60 médicos foram capacitados em Salvador para atuar na Junta Médica Especial do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Eles participaram do curso "O Exame de Aptidão Física e Mental da Pessoa com Deficiência", realizado em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), com carga horária de 20 horas aulas teóricas e práticas sobre as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (Abnt), realizadas no Centro de Convenções do Hotel Fiesta e na sede do Detran. "Por meio desse curso, vamos reduzir o tempo de espera por perícia médica e compensar a redução no quadro de médicos, em função da aposentadoria de mais de 50% do pessoal", afirmou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

O presidente da Abramet na Bahia, Antônio Meira, destacou o papel do perito na avaliação de pessoas com deficiência física. "Observamos que 90% das pessoas que procuram o serviço no Detran não apresentam de fato uma deficiência ou incapacidade. Existe uma confusão  com a isenção que garante até 32% de desconto na compra de veículos adaptados. Por isso, o órgão tem tido uma grande demanda. O médico não pode fazer restrições acima daquelas necessárias. Quando negamos o laudo a uma pessoa, estamos permitindo que ela dirija qualquer veículo, não estamos tirando dela o direito de dirigir"...

Presidente Temer deve definir se aprova projeto de Lei que aumenta pena para motoristas sob efeito de álcool e drogas

A Câmara dos Deputados aprovou o aumento da pena para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que provocar acidente com morte. Pelo texto, a punição para o crime será de reclusão de cinco a oito anos. O Projeto de Lei 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

O texto original da Câmara, aprovado em setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de dois a quatro anos. Com o prazo alterado pelo Senado, a matéria precisou retornar para votação pelos deputados. A atual penalidade administrativa de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo...

DETENTOS DO CPJ PARTICIPAM DE AULÃO SOLIDÁRIO PREPARATÓRIO PARA O ENEM

Na quarta-feira (29) cerca de 70 internos do Conjunto Penal de Juazeiro (CPJ) participaram de um “Aulão Solidário” preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ministrado pelos professores do Colégio Shalom.

A inciativa contou a participação dos professores Diedson Alves, professor de história muito conceituado, que ministra aula em diversos cursinhos preparatórios, o professor Sátiro Furtado, um dos melhores professores de redação da região; o professor Antônio Júnior, professor de história, muito requisitado pelos cursinhos preparatórios e a professora Cláudia Regina, que trabalhou os aspectos emocionais dos candidatos nos dias das provas...