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Deputado Marcell Moraes apresenta projeto que obriga a prestação socorro a animais atropelados na Bahia

O deputado e protetor da causa animal Marcell Moraes (PV), apresentou um projeto de lei n° 22.489/2017, que obriga todos os cidadãos, residentes ou não, na Bahia, a prestarem socorro a animais atropelados nas vias públicas do município. De acordo com parlamentar, a proposta tem o objetivo de tornar comum a prática de denunciar os maus-tratos contra os animais, punindo os infratores, bem como a aumentar o número de socorros prestados aos animais em todo o estado.

“É cada vez mais comum depararmos com animais atropelados nas ruas, deixados para trás, padecendo, sem qualquer tipo de socorro, por conta disso é preciso criar uma lei que deixe mais claro para as pessoas que a impunidade existe, e que garanta que essas práticas não venham mais ocorrer porque os animais são vidas, assim como nós seres humanos precisam de amor, carinho, atenção e principalmente de respeito...

Taxistas de Juazeiro e Petrolina cobram maior fiscalização do Uber; Prefeitura de Petrolina diz que vai regularizar a prestação de serviços

Os taxistas de Juazeiro e Petrolina protestaram na manhã desta terça-feira (13). Unidos Os motoristas realizaram a manifestação na frente da Prefeitura de Petrolina e na Câmara de Vereadores. A reivindicação é para que as autoridades de Juazeiro e Petrolina fiscalizem a atuação do Uber, motoristas particulares contratados via aplicativos de celular. Os taxistas se sentem desrespeitados em seus direitos.

Segundos a categoria dos taxistas os carros do Uber estão atuando "sem nenhuma fiscalização e a forma prejudica os que trabalham pagando impostos e são fiscalizados para trabalhar e manter a segurança no trânsito".  A manifestação causou engarrafamentos na cidade.  ..

Prefeitura de Sobradinho realiza audiência pública de prestação de contas do 3° quadrimestre de 2017

A Prefeitura de Sobradinho realizou na terça-feira (27), no Plenário da Câmara de vereadores, audiência pública de prestação de contas do 3° quadrimestre de 2017, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram apresentados balanços financeiros, programas e ações associadas à gestão fiscal do município.

O público acompanhou a apresentação de um relatório de avaliação e cumprimento de metas do exercício dos quatro últimos meses de 2017, onde constava a aplicação dos limites constitucionais , índices do Fundeb, educação e saúde...

Deputado Marcell Moraes apresenta projeto que obriga a prestação de socorro a animais atropelados na Bahia

O deputado e protetor da causa animal Marcell Moraes (PV), apresentou um projeto de lei n° 22.489/2017, que obriga todos os cidadãos, residentes ou não, na Bahia, a prestarem socorro a animais atropelados nas vias públicas do município. 

De acordo com parlamentar, a proposta tem o objetivo de tornar comum a prática de denunciar os maus-tratos contra os animais, punindo os infratores, bem como a aumentar o número de socorros prestados aos animais em todo o estado. “É cada vez mais comum depararmos com animais atropelados nas ruas, deixados para trás, padecendo, sem qualquer tipo de socorro, por conta disso é preciso criar uma lei que deixe mais claro para as pessoas que a impunidade existe, e que garanta que essas práticas não venham mais ocorrer porque os animais são vidas, assim como nós seres humanos precisam de amor, carinho, atenção e principalmente de respeito. A população não pode mais ficar inerte enquanto a esse assunto porque isso se trata de um crime ambiental, na lei isso também se configura a crime de maus-tratos, é obrigação do motorist a salvar aquele animal que ele atropelou,  e se esse indivíduo nada fez para salvar qualquer cidadão tem que se prontificar e ir ajudar, porque a partir do momento em que nos deparamos com um animal atropelado e não fazemos nada estamos sendo também responsáveis por aquele ato de crueldade com um ser tão indefeso”, afirma Marcell. ..

Deputado critica prestação de serviço da Coelba

Após denunciar a baixa qualidade no fornecimento de energia em diferentes cidades da Bahia, o deputado estadual Alex Lima (Podemos) voltou a criticar os serviços prestados pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). De acordo com o parlamentar, em todos os cantos da Bahia há queixas sobre cobranças indevidas e baixa qualidade do serviço, o que têm causado prejuízos e transtornos aos baianos. "Em diferentes lugares do estado, nos deparamos com queixas sobre queda no fornecimento de energia e cobranças indevidas. Mesmo assim, a cobrança das taxas ocorrem assiduamente, mas nem sempre o baiano pode contar com o serviço da Coelba. ", disse o deputado.

Na última segunda-feira (08), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Coelba por ter suspendido o fornecimento de energia de diversos consumidores inadimplentes de Salvador sem o devido aviso prévio. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a atitude da empresa fere o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). "Isso é só mais uma prova do quanto a Coelba tem deixado a desejar na prestação de serviço. Em Salvador suspende o serviço de forma arbitrária e nas cidades do interior, nem sequer oferece tais serviços. Espero, realmente, que providências sejam tomadas para evitarmos novos prejuízos", afirmou...

TCM multa gestores por omissão na prestação de contas

O ex-prefeito de Wagner, Natã Garcia Hora, foi multado em R$9 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios por não ter encaminhado pelo e-TCM os documentos e informações que compõem a prestação de contas dos meses de março a dezembro de 2016 e pela sonegação de informações contábeis e financeiras – que devem ser apresentadas no sistema Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) -, referentes aos meses de julho a dezembro do ano passado. Na sessão desta terça-feira (13/06), os conselheiros firmaram entendimento no sentido de aplicar multa no valor de R$1 mil por cada mês em que não houver a entrega da documentação exigida no prazo legal.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, ressaltou que a Prefeitura de Wagner consta na lista dos ordenadores de despesas que omitiram informações referentes a diversos meses do ano passado e que, até o presente momento, não encaminharam a prestação de contas anual relativa ao exercício de 2016 – o que pode resultará em graves sanções administrativas...

Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes realiza audiência de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2017

A Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, por meio do setor contábil, realizou na segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores, pela primeira vez no município audiência pública para apresentação dos demonstrativos financeiros relativos às metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2017, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a audiência pública que teve a presença do prefeito, secretários, vereadores e populares foram apresentados todos os índices aplicados na saúde, educação, despesas com pessoal, entre outras informações financeiras de importância para a sociedade e que atendem ao princípio da transparência, exigido pelos órgãos de controle. De acordo com a equipe contábil, os valores calculados representam um equilíbrio nas contas do município isso significa que a arrecadação e as despesas estão dentro das previsões orçamentárias...

Gonzaga Patriota realiza maratona de audiências sobre Reforma da Previdência e prestação de contas em três municípios pernambucanos

Um dos primeiros deputados federais a se posicionarem contra a PEC 287/16, da Reforma da Previdência, Gonzaga Patriota (PSB-PE) participou, quinta e sexta-feira (06 e 07/04), de diversas audiências públicas e reuniões sobre o tema com a sociedade civil organizada em cidades do Agreste e Sertão pernambucanos.

A primeira parada foi em Garanhuns/PE, na quinta-feira (06). Lá, acompanhou a comitiva do governador Paulo Câmara (PSB-PE) durante o seminário Pernambuco em Ação. Em seguida, acompanhado da vereadora Betânia da Ação Social, participou de ato contra a Reforma da Previdência. "São quase 100 anos sem que a previdência social tenha qualquer ajuste. Mudanças são necessárias, mas a proposta está muito dura e perversa. Do jeito que está, não passa na Câmara", destacou Patriota...

 TSE acelera análise de prestação de contas

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta quinta-feira, 30, por unanimidade, que os processos de prestação de conta partidária em tramitação nos tribunais eleitorais poderão ser decididos pelo próprio relator, de forma monocrática.A decisão vale para quando não houver questionamentos ou quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar apenas ressalvas simples, como nos casos de erros de digitação ou equívocos menores, não intencionais, quando não há tentativa de maquiar dados.A proposta foi apresentada pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do próprio tribunal, em uma tentativa de acelerar a análise dos processos e reduzir o número de casos que chegam ao plenário do TSE. “Como todos sabem, nós estamos vivendo um momento bastante marcante, assoberbado, com os processos de prestação de contas. Acho que esta é uma medida inclusive para evitar a acumulação e a prescrição de processos”, disse o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.O ministro Henrique Neves, por sua vez, afirmou estar “100% de acordo” com a proposta, depois de conversar com órgãos técnicos. A Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos (de 1995) preveem a exigência da prestação de contas das legendas com registro no TSE, que deve ser entregue até o dia 30 de abril do ano seguinte ao exercício. ..

Vereador Paulo Valgueiro cobra prestação de contas do Carnaval 2017 de Petrolina

Em sessão plenária, nesta terça-feira (7), o vereador Paulo Valgueiro (PMDB) solicitou, através do requerimento de número 75/2017, que o prefeito Miguel Coelho preste informações ao Poder Legislativo acerca do Carnaval 2017 realizado entre os dias 25 a 28 de fevereiro.

O edil justificou que o requerimento pede que sejam apresentadas a Casa Plínio Amorim cópias de todos os processos licitatórios, contendo valores, contratos de artistas, contratos de infraestrutura e de demais empresas, entre outros...

Prestação mostra que recursos da Odebrecht para Jutahy foram oficiais

A revelação de que as empresas Praiamar e Lyros Caxias foram utilizadas pela Odebrecht para distribuir verbas para campanhas de políticos baianos mostra que todo o dinheiro recebido por Jutahy Magalhães Jr. (PSDB) da empresa foi legal e não por meio de caixa 2, nas campanhas de 2010 e 2014. A revelação de que parlamentares baianos receberam recursos da companhia foi feita esta semana em acordo de pré-delação premiada vazado do ex-vice-presidente de Relações Institucionais, Claudio Melo Filho. Além de Jutahy, receberam das mesmas empresas os deputados federais Bebeto Galvão (PSB) e Arthur Maia (PPS), além do deputado estadual Leur Jr., do PMDB. Os recursos estão oficialmente declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ..

MPF ajuíza ações e expede recomendações para garantir a prestação de contas nas transições de prefeituras

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu 278 recomendações e moveu 39 ações civis públicas para garantir, nesta transição de mandatos de prefeitos, a prestação de contas dos recursos repassados aos municípios por meio de convênios federais. As medidas têm duas finalidades. A primeira é assegurar que os atuais gestores apresentem ainda este ano as prestações de contas cujo prazo final seja até 31 de dezembro de 2016. O segundo e principal propósito é garantir que esses prefeitos – principalmente os que não foram reeleitos – deixem aos seus sucessores todos os documentos necessários para as prestações de contas cujo prazo seja posterior a dezembro de 2016, evitando que sejam extraviados por causa de desavenças políticas ou desorganização.

O motivo das recomendações e das ações é que, em diversas transições anteriores, não foram apresentadas prestações de contas dos recursos gastos no último ano de governo. Os prefeitos antecessores frequentemente alegavam que a obrigação não seria deles, pois o prazo para comprovação dos gastos se encerrava na gestão seguinte, e os prefeitos sucessores afirmavam que não haviam sido deixados na prefeitura os documentos necessários...

Auditores dão parecer favorável à prestação de contas do Sindsemp

Prezando pela transparência e lisura das ações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), a diretoria da entidade solicitou a uma banca de auditores fiscais a avaliação e um parecer técnico especializado sobre a prestação de contas da entidade. Os profissionais, membros efetivos da municipalidade e sócios do sindicato, apreciaram os balanços financeiros do período entre março e maio de 2016.

De acordo com o parecer, a análise, externa e independente, teve acesso ao movimento financeiro encaminhado através de pastas contendo empenhos, notas, comprovantes de pagamentos, extratos bancários, demonstrativo de receitas e despesas fixas e demais informações. De posse desses dados, a comissão se colocou favorável à prestação de contas apresentada pela diretoria.

"Solicitamos, de forma gratuita, aos auditores da prefeitura, servidores efetivos, profissionais habilitados responsáveis pela fazenda municipal,  além de sócios do Sindsemp e principais interessados como parte na lisura do processo, altamente qualificados e capacitados em operações contábeis,  uma análise minuciosa,  técnica,  independente e autônoma das nossas contas,  pois primamos pela verdade,  honestidade e transparência na condução do sindicato.  É nosso dever zelar pela instituição e por sua credibilidade,  como prerroga o estatuto do Sindsemp a todo associado, pois a instituição Sindsemp está acima de nós,  preservando o coletivo da entidade.  Tivemos essa atitude para garantir a clareza dos fatos e a transparência das nossas ações,  com o intuito de resguardar o Sindicato, a força da entidade e a sua seriedade na luta a favor dos trabalhadores", explicou Walber Lins,  presidente do Sindsemp.

A banca composta pelos auditores Edilson Luiz do Nascimento, Félix Manoel Nunes e Carlyle Bezerra Bandeira contrapõe o parecer feito pelo conselho fiscal que não chegou a um consenso. ..

Ministério Público reprova contas de Miguel Coelho

O prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), teve as prestações de contas da campanha eleitoral de 2016 reprovadas pelo Ministério Público do estado de Pernambuco. O parecer ressalta o somatório de aproximadamente R$400 mil não esclarecidos, suscitando a suspeita de abuso de poder econômico e caixa 2 por parte do candidato. 

Por essas razões o promotor de Justiça, Gustavo Lins Tourinho Costa, indicou a desaprovação das contas apresentadas por Miguel. O documento menciona também doações suspeitas nos valores de R$10 e R$12 mil, que supostamente foram feitas por pessoas que não tinham capacidade financeira para a contribuição...

TSE divulga prestação de contas parcial de candidatos e partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na quinta-feira (15/9), as informações relativas à prestação de contas parcial de partidos políticos e candidatos, em cumprimento ao que dispõe a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). De acordo com o boletim, na Bahia, 30.847 (86,85%) candidatos enviaram as informações. Desse quantitativo, 1.106 concorrem ao cargo de prefeito e 29.741 a vereador. Em relação aos partidos, o percentual foi de 48,07%. As informações da prestação parcial de contas estão agrupadas na página de cada candidato e podem ser consultadas noDivulgaCandContas.

Os dados foram enviados ao TSE, entre os dias 9 e 13 de setembro, por meio de relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro, que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha (16 de agosto) até o dia 8 de setembro...

Ministra do TSE pede investigação em prestação de contas de campanha de Aécio

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que seja feita uma apuração na prestação de contas de campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014. O procedimento é semelhante ao adotado pelo ministro Gilmar Mendes, atual presidente da Corte, na prestação de contas da presidente afastada, Dilma Rousseff. Em seu despacho, a ministra destacou a necessidade de "garantir a paridade de tratamento" nos processos de prestação de contas apresentados na campanha presidencial.

"Entendo ser salutar a apuração efetiva de denúncia de fatos graves eventualmente trazidos para a prestação de contas, não só pelo reflexo que podem trazer no julgamento da própria prestação", escreveu a ministra. Ela determinou que a assessoria técnica do TSE verifique informações sobre nove empresas, com auxílio da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União. ..

Curso sobre gastos e prestação de contas eleitorais acontece neste sábado na Facape

Estudantes da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), contadores, contabilistas e profissionais ligados à campanha eleitoral deste ano têm até esta quinta-feira (4) para se inscreverem no curso ‘Arrecadação e Gastos de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais’. O evento acontecerá neste sábado (6) e é promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Facape.

O curso, que vem acontecendo em várias cidades pernambucanas, contará com palestras ministradas por servidores do CRC-PE. O conteúdo vai desde os pré-requisitos para arrecadação, limite de gastos e doações, ao Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). O objetivo é orientar estudantes e profissionais sobre os aspectos que envolvem a gestão dos recursos financeiros nas campanhas e sua correta prestação de contas...

REGISTRO DE CANDIDATURAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS ELEIÇÕES 2016

AOS PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS. REGISTRO DE CANDIDATURAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS É COM O ARMAZÉM DE DADOS. COM A MARCA DA COMPETÊNCIA E EXPERIÊNCIA DE ELEIÇÕES ANTERIORES.

TÉCNICOS: NEGÃO DO EDSON E PAULO PASSOS.  ATUALIZADOS COM A NOVA LEI ELEITORAL. RUA SANTA LUZIA 85, EM FRENTE A IGREJA DE SANTO ANTONIO, JUAZEIRO-BA. (74) 98818-6992...

CODEVASF garante continuidade de prestação de serviço de empresa no perímetro de Pedra Branca

Evitar que os produtores do perímetro irrigado de Pedra Branca, em Curaçá, fiquem sem a prestação de serviços da Hidrosonda, empresa responsável pela manutenção e operação das bombas de irrigação, foi a pauta das audiências que o deputado estadual Eduardo Salles, o deputado federal Mário Júnior, o prefeito Carlinhos Brandão e o representante dos trabalhadores, Cláudio Santos, tiveram nesta quarta-feira (15) na CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e Ministério da Integração Nacional, em Brasília.
 
Conforme dados dos técnicos da CODEVASF, o repasse à Hidrosonda está quatro meses atrasado. Apenas o débito do órgão federal com a empresa em relação aos serviços do perímetro de Pedra Branca chega a R$ 2 milhões. "Essa demora no pagamento afeta a quitação do salário dos mais de 100 trabalhadores", reclamou Carlinhos Brandão.
 
"Outro problema que a interrupção da prestação de serviços pode trazer é a paralisação do fornecimento de água, inviabilizando a agricultura porque as culturas cultivadas são perenes, e dificuldade até para suprir a demanda dos moradores do perímetro de Pedra Branca", lembrou Eduardo Salles.
 
O presidente da CODEVASF, José Alexandre Machado, e o diretor de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, Diogo Perez, informaram que o órgão federal vai pagar imediatamente parte da dívida e acordar com a Hidrosonda a manutenção da prestação de serviços até a realização do contrato emergencial com outra empresa.
 
"Ficamos aliviados porque existia a possibilidade de os serviços serem paralisados já no domingo (19). Saímos da audiência com a garantia que a CODEVASF vai resolver o problema", comemorou Eduardo Salles. Carlinhos Brandão ressaltou a importância da presença de Cláudio Santos. "Sem o entendimento dos trabalhadores, nosso acordo não seria possível", ponderou o gestor.
 
Os parlamentares solicitaram ainda da CODEVASF e Ministério da Integração Nacional acordo com a COELBA para a quitação dos débitos. José Alexandre e Diogo Perez confirmaram que os órgãos estão entrando em acordo com a fornecedora de energia elétrica para arcar com os custos até o final do ano.
 
EMENDA
 
Durante a audiência, Mário Júnior informou ter conseguido emenda impositiva da bancada no valor de R$ 28 milhões. O dinheiro, já aprovado na CMO (Comissão Mista do Orçamento), será destinado à CODEVASF. O valor, conforme o deputado federal, no momento bloqueado pelo governo federal por contingenciamento de recursos, servirá para investimento em infraestrutura nos perímetros irrigados de Pedra Branca, Glória e Rodelas. Técnicos da CODEVASF estimam custo de R$ 27 milhões para realizar os serviços.
 
"Esse recurso é fundamental para a troca de adutora e modernização do sistema de irrigação. É claro que os agricultores devem andar com suas próprias pernas e não dependerem do aporte da CODEVASF, mas não podemos entregar os perímetros aos agricultores da forma como está agora, completamente sem condições de sustentabilidade. É preciso esse investimento em infraestrutura para ocorrer o desmame", disse Eduardo Salles.
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Secretária de Saúde de Petrolina apresenta Relatório de Prestação de Contas

A secretária de Saúde, Mara Gonçalves, apresentou, nesta quinta-feira (09), na Câmara de Vereadores o Relatório de Prestação de Contas da Saúde. O documento relata as ações executadas no 3ª e 1ª quadrimestre de 2015 e 2016, respectivamente. Durante a audiência pública o contador município, Wilmar Pires, também apresentou o Relatório de Gestão Fiscal.

Mara pontuou algumas ações importantes para a população. "Nesse período foram entregues mais AMEs, mais Unidades de Saúde reformadas, demos início a programas de extrema importância como Anjo da Guarda e Aniversário Saudável. A gestão Julio Lossio vem trabalhando com afinco e isso reflete nos dados atuais da saúde", afirmou...