Reforma da Previdência começa a tramitar na Câmara dos Deputados

Defendida com veemência pelo governo federal e temida por boa parte dos trabalhadores brasileiros, a reforma da Previdência começa a tramitar efetivamente na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, quando o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), promete instalar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa para a discussão do texto. A partir de hoje, os líderes partidários começam as articulações para a indicação dos 66 integrantes do grupo que vai decidir se a PEC 6/19 está de acordo com a Constituição Federal.

A alegação para a mudança nas regras para a aposentadoria é que o sistema previdenciário brasileiro precisa se adequar à nova realidade do país – o que na ponta do lápis vai representar economia estimada de R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos, segundo estimativa da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. No sábado, Rodrigo Maia e o presidente se reuniram por cerca de uma hora no Palácio da Alvorada para discutir o assunto. Bolsonaro tem pressa na aprovação do texto, que espera ter o sim do Congresso até julho. “É muito fácil. Pode chegar lá em uma semana na Câmara e em uma semana no Senado e estar solucionada a questão”, afirmou na sexta-feira...

Câmara dos Deputados confirma aumento de pena para feminicídio

O projeto de lei 3030/15 que aumenta a pena de feminicídio foi aprovado nesta quarta-feira (28) pela Câmara. A mudança vale para casos em que o autor do crime estiver sob obrigação de cumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, mas descumprir a ordem.

Segundo o site Universa, a pena aumentou em um terço. O objetivo é tornar o descumprimeto da medida protetiva um agravante. Os deputados também aprovaram o projeto de lei 5555/13, que determina punição para quem divulgar imagens íntimas das vítimas. O texto define o crime de registro não autorizado de intimidade sexual, com pena de seis meses a um ano de detenção e multa. As duas matérias seguem para a sanção presidencial...

Venda de remédios em supermercados divide opiniões em audiência pública na Câmara

Profissionais de saúde e empresários se mobilizaram diante do projeto de lei (PL 9482/18) que permite supermercados e outros estabelecimentos comerciais venderem remédios que não precisam de receita. Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, ontem terça-feira (27), os debatedores lembraram que não é a primeira vez que o Congresso discute o tema.

Marcio Milan, da Associação Brasileira de Supermercados, mencionou que, em 1995, por meio de uma liminar, o comércio foi autorizado a vender os medicamentos isentos de prescrição médica, chamados tecnicamente de MIPs. "Durante o período em que os supermercados comercializaram os MIPs, houve uma drástica redução nos preços, com destaque para analgésicos e antitérmicos, cuja queda chegou a 35%."..

Codevasf apresenta projetos a parlamentares e assessores em painel na Câmara dos Deputados

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) promoveu na última semana – na Câmara dos Deputados, em Brasília – o painel "Revitalizações e desafios da Codevasf". O objetivo do encontro foi apresentar a parlamentares e convidados resultados alcançados pela empresa nas áreas de revitalização de bacias hidrográficas, agricultura irrigada e segurança hídrica, além de características de projetos em desenvolvimento. O evento integrou a programação da mostra "Codevasf no Desenvolvimento Regional".

Realizaram apresentações no painel o diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas, Fábio Miranda; o diretor da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação, Luís Napoleão Casado; e o diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, Marco Aurélio Diniz...

Jornalistas serão barrados em evento com Bolsonaro na Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional sedia nesta terça-feira (6) a Sessão Comemorativa dos 30 anos de Promulgação da Constituição Federal. O evento contará com autoridades, parlamentares, inclusive o deputado Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil. Apesar de o encontro ser aberto à imprensa, a Direção-Geral do Senado, que organiza as reuniões do Congresso, proibiu a entrada de jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas no Plenário da Câmara. A solenidade começará às 10h. 

Em uma nota distribuída internamente, o órgão escreveu que "o acesso ao plenário será restrito às autoridades, parlamentares, e servidores (as) autorizados (as). Assessorias parlamentares deverão se dirigir às galerias para assistir à sessão". A Polícia Legislativa do Senado, responsável pela segurança nesses tipos de evento, confirmou a restrição.  ..

Reivindicação dos caminhoneiros durante a greve, Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei número 4860/16, que regulamenta o transporte rodoviário de cargas. De autoria da deputada federal Christiane de Souza Yared (PR-PR), o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, como é tratado, estava desde dezembro de 2017 aguardando a aprovação do plenário. Ele é uma das reivindicações dos caminhoneiros ao longo da greve, que resultou em onze dias seguidos de bloqueios nas estradas.

O objetivo do projeto é atualizar e aprimorar as normas para a regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional. Ele especifica as exigências necessários para que o serviço seja exercido por transportadores autônomos, cooperativas, empresas de pequeno porte e transportadores autônomos de cargas...

Registro do Forró como Patrimônio Cultural do Brasil será discutido na Câmara dos Deputados

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados irá discutir, nesta quarta-feira (13), o processo de registro do forró como patrimônio cultural do Brasil. O debate foi proposto pelos deputados do PCdoB Daniel Almeida (BA) e Luciana Santos (PE).

Segundo os parlamentares, a Constituição de 1988 ampliou consideravelmente o conceito de patrimônio cultural, ao incorporar os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto. Assim, além de monumentos históricos e sítios arqueológicos, as manifestações artísticas, como festas também fazem parte do patrimônio cultural brasileiro...

PF cumpre mandados na Câmara dos Deputados

A Polícia Federal (PF) está cumprindo mandados na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (24). Segundo a TV Globo, há um pedido de prisão contra um ex-parlamentar, além de busca e apreensão no gabinete e no apartamento do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

Ainda de acordo com a emissora, um senador também é alvo de um mandado de busca e apreensão...

Plenário da Câmara dos Deputados tem princípio de incêndio

Um princípio de incêndio foi registrado no plenário principal da Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira (25). De acordo com informações preliminares da assessoria de imprensa da presidência da Câmara, um curto-circuito causou incêndio no local. Algumas áreas da Câmara foram interditadas, mas, de acordo com a assessoria, o fogo está sob controle.

Uma perícia será feita para identificar com maior precisão a origem do problema. Durante o recesso parlamentar, a Câmara não está realizando sessões no plenário, que tem permanecido fechado e vem passando por um processo de manutenção...

Codevasf participa de debate na Câmara dos Deputados sobre situação da bacia do São Francisco

O diretor da Área de Revitalização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Inaldo Guerra, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a atual situação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e as medidas de revitalização em andamento na região. O debate foi realizado pela Comissão Externa sobre a Situação da Crise Hídrica dos Municípios de Minas Gerais, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

"A nossa missão é atuar de forma integrada no desenvolvimento das bacias hidrográficas, contribuindo para reduzir as desigualdades regionais. No que diz respeito à bacia do São Francisco, a Codevasf atua em 505 municípios, beneficiando mais de 18 milhões de pessoas", disse Inaldo Guerra, que representou o presidente da Codevasf, Avelino Neiva, e o Ministério da Integração Nacional como expositor na audiência pública...

UBER é regulamentado no Senado, sem restrições sugeridas por taxistas

O Senado aprovou ontem o texto-base do PLC 28/2017, que regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros, que na região já conta com o aplicativo da UBER.

O PLC, que chegou ao senado após votação na Câmara do Deputados e prevendo algumas restrições para o aplicativo, como a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a obrigatoriedade da titularidade dos veículos e da necessidade de  autorização pelos municípios, foi aprovado sem estas exigências.

As restrições aprovadas na Câmara e derrubadas no senado eram reivindicações dos taxistas, que se sentem penalizados pelo excesso de regras e custos para exercer a função. A favor do aplicativo boa parte da população que vê oportunidade de pagar menos na hora de usar os serviços.

Como sofreu modificações o PLC 28/2017 volta à Camara Federal para nova votação.  ..

ENTENDA A REFORMA TRABALHISTA APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

*Maiana Santana

Aprovado na madrugada de quinta-feira (27/04/2017), o Projeto de Lei do Executivo nº 6787/2016, popularmente conhecido por REFORMA TRABALHISTA, obteve 296 votos favoráveis e 177 votos contrários e já se encontra no Senado Federal para tramitação...

Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara dos Deputados com 293 votos

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito há pouco o novo presidente da Câmara dos Deputados. Maia obteve 293 votos. Em segundo lugar ficou o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) com 105 votos; em terceiro ficou André Figueiredo (PDT-CE) com 59, em seguida Júlio Delgado (PSB-MG) com 28 votos e Luiza Erundina (Pson-SP) com 10 votos e por último Jair Bolsnaro (PSC-RJ) com 4. Cinco votos em branco. Com o resultado, Maia permanece no comando da Casa até o final de 2018.

A eleição confirmou o favoritismo de Maia que contava com o apoio do Palácio do Planalto. Apoiado por um bloco formado por 13 partidos, Maia também contou com o apoio do PCdoB para a sua eleição, apesar da legenda ter formado um bloco com o PT e o PDT, que apoiaram a eleição de André Figueiredo (PDT-CE)...

Brasil: Eleição para Mesa Diretora da Câmara será dia 2 de fevereiro

A eleição para o cargo de presidente da Câmara e dos demais integrantes da Mesa Diretora foi marcada para o dia 2 de fevereiro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou o cronograma em ofício encaminhado aos líderes dos partidos. O mandato dos eleitos será de dois anos. Além da presidência da casa, mais dez cargos estarão em disputa: duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências de secretaria. A Mesa Diretora tem a atribuição de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara.

O prazo para o registro das candidaturas termina às 23h do dia 1º de fevereiro. Os partidos terão até as 12h desse mesmo dia para formar blocos parlamentares para concorrer à eleição. Às 15h, será realizada a reunião de líderes para definir a divisão dos cargos da Mesa Diretora. Qualquer deputado pode ser candidato à presidência da Casa. Os demais cargos da Mesa são distribuídos de acordo com a proporcionalidade partidária. Assim, os partidos ou blocos escolhem os cargos que pretendem ocupar. Podem disputar o voto apenas parlamentares do partido ou bloco a que cabe a vaga...

Câmara dos Deputados segue orientação do governo Temer em quase 90% das votações

O presidente Michel Temer (PMDB) termina o ano com uma taxa histórica na Câmara dos Deputados: 88% das votações nominais foram favoráveis ao governo, em seus primeiros sete meses de gestão. No mesmo período do segundo mandato de Dilma Rousseff, a taxa de governismo média foi de 63%. O levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo, a adesão é praticamente unânime na base aliada: o PMDB registra taxa de apoio de 97%, assim como o PSDB, ambas com as maiores bancadas da Casa. Apenas PT, DPT, PCdoB, PSOL e Rede votam em oposição ao governo na maioria das vezes. Os dados levantados pela publicação mostram ainda que os partidos voltaram a se comportar como partidos coesos, com obediência aos seus líderes. Em escala de zero a dez, em que zero significa que todos os deputados de um mesmo partido votam sempre igual, o índice cheegou a 8,3 no auge da crise política do segundo mandato de Dilma e agora está em 3,9.  ..

Renan vai rejeitar decisão de anular impeachment dada por interino da Câmara

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse a senadores que rejeitará o pedido do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão, que anulou a aprovação do impeachment pela Câmara e pediu que o Senado devolvesse o processo. Renan ficou sabendo da decisão da Câmara ao desembarcar em Brasília e ficou "estupefato", segundo senadores que se reuniram com ele. Renan se reuniu com o segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Renan virá ao Senado para anunciar sua decisão, em plenário, a partir das 16h. A decisão de Maranhão foi classificada de "patetada e esdrúxula" pelos senador Jucá. Presidente do PMDB, Jucá não quis informar a decisão de Renan, mas defendeu que o Senado mantenha o processo de impeachment, alegando que ele é "correto juridicamente e equilibrado politicamente"...

CONFIRA O RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados aprovou neste domingo (17) o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, tornando seu afastamento da Presidência praticamente irreversível. Foram no total 367 votos a favor, 137 contra, 07 abstenções e duas ausências, totalizando 513 votos. A presidente é acusada pelas chamadas pedaladas fiscais e por ter editado decretos orçamentários sem autorização do Congresso. Dilma nega crime de responsabilidade e tem afirmado que o pedido de impeachment é uma tentativa de golpe.

Agora o pedido de abertura de processo de impedimento irá ao Senado, que poderá rejeitar e arquivar o caso ou autorizar a instalação do processo, cenário que implicaria no afastamento de Dilma do cargo por até 180 dias, período em que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumiria a Presidência da República interinamente. A avaliação geral é que, uma vez aprovado pela Câmara, é muito difícil que o governo consiga segurar o impeachment no Senado. A Advocacia-Geral da União (AGU) poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o impeachment a qualquer momento do trâmite do caso...

Deputado Tiririca fala ao Blog Geraldo José antes de declarar seu voto no plenário

O Blog Geraldo José, presente dentro do plenário da Câmara dos Deputados durante toda votação do processo de admissibilidade do impeachment, colheu muitos depoimentos e registrou fatos importantes antes e durante o processo de votação. Dentre as entrevistas uma pérola: O deputado Tirirca (PR - SP), deixou aflorar o humorista e respondeu sem titubear quando nosso repórter perguntou:

- Como Tiririca vai votar?

- "No Microfone" - respondeu o deputado...

Confusão marca início da sessão de votação do impeachment

Antes do relator, Jovair Arantes, iniciar a leitura do relatório, uma grande confusão se estabeleceu no plenário da Câmara, quando deputados, de parte a parte, iniciaram um coro com palavras de ordem. O Presidente da Câmara Eduardo Cunha determinou que a segurança da casa evacuasse o espaço destinado à mesa diretora.

Confira o vídeo:..

Deputado Elmar Nascimento emite opinião ao Blog Geraldo José antes da votação

O deputado Elmar Nascimento, da bancada baiana, em entrevista exclusiva para o Blog Geraldo José, emite sua opinião sobre o processo de impeachment em curso na Câmara dos Deputados.

O Blog acompanha, de dentro do plenário, a votação deste domingo.

Confira o vídeo:..