O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Os ministros julgam no plenário virtual a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a norma até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados...
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (9) por confirmar sua decisão liminar (provisória) que suspendeu a lei que criou o piso nacional da enfermagem. O caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo nesta sexta-feira (9), em sessão marcada para durar até 16 de setembro. Até o momento, Barroso, que é o relator do tema, foi o único a votar.
No voto, Barroso voltou a afirmar que há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos. ..
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem (8), em Brasília, que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Na semana passada, ele aceitou o pedido de suspensão do piso - feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) - e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento. ..
Enfermeiros de Juazeiro-BA e Petrolina-PE realizam hoje (9) manifestações em resposta à suspensão do piso nacional da enfermagem pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A convocação para os atos foi definida pelo Fórum Nacional da Enfermagem, que reúne entidades como a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e o Conselho Federal da Enfermagem (Cofen).
A manifestação em defesa do piso de enfermagem será unificada entre as categorias de ambas as cidades. A partir das 16h, profissionais se concentram na Praça da Catedral, em Petrolina, e no Vaporzinho, em Juazeiro. Há expectativa de que, assim como aconteceu num outro ato, à época, pedindo a aprovação do piso, os enfermeiros e as enfermeiras ocupem a Ponte Presidente Dutra...
Enfermeiros de Juazeiro-BA e Petrolina-PE, farão, na próxima sexta-feira (9), manifestações em resposta à suspensão do piso nacional da enfermagem pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinada no último domingo (4). A convocação para os atos, que é um movimento nacional, foi definida pelo Fórum Nacional da Enfermagem, que reúne entidades como a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e o Conselho Federal da Enfermagem (Cofen).
Enfermeiros e apoiadores da lei também se manifestaram nas redes sociais a favor de uma greve geral. O ministro definiu o prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL)...
O vereador Dr. Salvador Carvalho (PCdoB), de Juazeiro, lamentou a decisão monocrática do Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que suspendeu a lei que criou piso salarial para a enfermagem, uma conquista precedida de muito esforço, incluindo em Juazeiro, onde o parlamentar foi porta voz da causa e da luta.
“É necessário levar em conta que esses profissionais tem uma importância significativa na qualidade do sistema de saúde no Brasil, especialmente no sistema SUS e não podemos esquecer que eles trabalharam arduamente no período da pandemia, arriscando suas próprias vidas para salvar a vida de milhares de brasileiros. Muitos deles perderam a vida, heroicamente, e quero aqui prestar minha solidariedade à categoria”, disse...
Em um vídeo divulgado no Instagram no domingo (4), a coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci, falou sobre a possibilidade de paralisação e greve da categoria após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspender o piso salarial nacional da categoria.
"Se for necessária paralisação, terá. Se for necessário greve, terá", afirmou. "Não será o STF que vai desqualificar e desconhecer a necessidade de um piso salarial digno"...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu neste domingo (4), por meio de uma liminar, a lei que cria o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o g1, a decisão vale até que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informem, em 60 dias e detalhadamente, o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.
De acordo com os dados apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS. Isso porque as instituições indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos...
A prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, sancionou a Lei Complementar Nº 057/2022, que dispõe sobre o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). O dispositivo legal foi publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Município, e representa um avanço importante para essas categorias.
O piso salarial padrão inicial dos ACS e ACE, em regime de trabalho de 40h semanais, foi elevado para R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais). A Prefeitura também autorizou o pagamento retroativo da diferença na remuneração até o dia 31/12/2022...
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Novo levantamento da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) mostra que 51% das 2.511 instituições de saúde do tipo no país que participaram da pesquisa deverão reduzir a oferta de leitos caso cumpram o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A legislação recentemente sancionada é motivo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por estas entidades no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 14.314/2022, que cria o piso nacional da enfermagem...
O vereador Dr. Salvador (PCdoB) comemorou esta semana a conquista do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, em Juazeiro, pauta defendida pelo parlamentar e pelos representantes da categoria junto ao seu mandato, aprovada em sessão extraordinária na última quarta-feira (17), na Câmara Municipal.
“Depois das reiteradas cobranças que vínhamos fazendo ao município, de muitas cobranças em plenário e ações conjuntas com o sindicato da categoria, finalmente podemos comemorar essa conquista. Essa é uma vitória de todos, do município, que teve a sensibilidade de entender a importância dos profissionais, do nosso mandato que sempre esteve presente nessa luta e sobretudo da categoria, que teve seu trabalho reconhecido e foi muito bem representada pelo seu sindicato”, celebrou...
A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou por unanimidade o projeto de lei do Poder Executivo que concede reajuste do piso nacional aos agentes comunitários de saúde e de endemias. O projeto encaminhado pela Prefeitura de Juazeiro, foi votado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (17) com a presença da prefeita, Suzana Ramos.
De acordo com a gestora municipal, a aprovação do projeto é um momento de celebração para todos...
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As Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), em Salvador, afirmam que os R$ 26 milhões de déficit projetados até o final do ano deve aumentar para R$ 42 milhões por causa da lei que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei. O ato foi publicado no dia 5 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). A OSID tem 1.134 profissionais entre enfermeiros, técnicos, e auxiliares, o que corresponde a 29% da folha de pagamento. A dívida acumulada no primeiro semestre desse ano é de R$ 13 milhões...
A prefeita Suzana Ramos reuniu-se nesta quarta-feira (17) com representantes dos agentes comunitários de saúde e de endemias para discutir o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo de reconhecimento do novo piso salarial das categorias.
A reunião foi realizada na Secretaria de Saúde (Sesau) com o secretário de Saúde, Fernando Costa, o procurador geral do município, Thiago Cordeiro, e o vereador Renato Brandão...
O vereador Dr. Salvador Carvalho (PCdoB) apresentou na Câmara de Vereadores de Juazeiro, nesta terça-feira (16), indicação endereçada ao Executivo Municipal solicitando o encaminhamento imediato de lei regulamentando o pagamento do Piso Salarial Nacional aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do município, se adequando à lei aprovada no Congresso nacional e já sancionado pela presidência da República.
“Indico à Sra . Prefeita Municipal, autorizar a Secretaria de competência, que seja criado Projeto de Lei que garanta o pagamento do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira do Município de Juazeiro, conforme disposto na Lei n ° 14.434 / 2022”, anotou...
A prefeita Suzana Ramos anunciou nesta terça-feira (16), o pagamento do novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde de Juazeiro. O pagamento do benefício atualizado já deve ser feito no salário do mês de agosto. O novo piso salarial passa a ser de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424,00.
De acordo com Suzana Ramos, a gestão municipal fez um estudo do impacto financeiro para o município para viabilizar o pagamento à categoria, que conta com mais de 400 profissionais...
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Confira abaixo a nota oficial do colégio
O Colégio Mirim vem a público, através deste veículo de comunicação, esclarecer e informar que, há 30 anos, tem o propósito de oferecer a melhor educação acessível e de qualidade para as crianças e jovens da comunidade de Itinga e do seu entorno. Sobre os fatos ocorridos ontem, 09/08, esclarecemos que:
O Colégio Mirim não trabalha com equipe armada. Dentre os colaboradores que prestam serviços à escola, estão porteiros que auxiliam no acesso dos pais, alunos e colaboradores às dependências da instituição...
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A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor hoje (5), com a publicação no Diário Oficial da União.
Sancionada ontem (4), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal...
O vereador de Juazeiro, Dr. Salvador Carvalho, comemorou nesta quinta-feira (4), a aprovação definitiva da lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, aprovada na Câmara, Senado Federal e sancionada ontem pela presidência da república.
Com a aprovação em todas as instancias os enfermeiros passam a ter um piso mínimo de R$ 4.750, os técnicos passam a receber o mínimo R$ 3.325, enquanto os auxiliares e parteiras terão como base de vencimentos R$ 2.375, que passam a valer de imediato, logo que publicação no Diário Oficial da União. ..
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei (PL) 2564/20, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso passará a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A instituição do patamar salarial era uma luta histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores...
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