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24 de Novembro de 2024

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Prefeitura de Juazeiro dialoga com líderes comunitários sobre Intervenção da Poligonal Urbana

Nesta segunda-feira (14), a equipe técnica social da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR) esteve reunida com os presidentes das associações dos bairros beneficiados com as obras da Intervenção da Poligonal Urbana. A reunião aconteceu na sede da Associação de Moradores do bairro Argemiro e contou com a participação de engenheiros da equipe técnica da SEDUR e do Chefe de gabinete Vilmar Ferreira.

A reunião faz parte do cronograma de ações programado pela equipe técnica social da SEDUR para mobilizar e promover o envolvimento da comunidade dos 12 bairros que estão recebendo as obras da Intervenção da Poligonal Urbana. “Uma série de ações estão sendo desenvolvidas com objetivo de conscientizar e desenvolver o sentimento de pertencimento dos moradores com as intervenções que estão acontecendo nos bairros da Poligonal Urbana, além do porta a porta diário, temos o Cinema no Bairro, onde apresentamos curta metragens voltado para as questões ambientais e essa semana vai acontecer no bairro Piranga I. Teremos nesse sábado um evento comemorativo do Dia das Mães, na Praça da Juventude, tudo voltado para os 3 temas sociais que norteiam o Projeto Técnico Social: socioeconômico, assistencial e político”, pontuou a diretora social da SEDUR, Graciele Gomes...

"Temer tira R$ 212 milhões da Bahia em remanejamento que banca intervenção no Rio de Janeiro" diz Jorge Solla

A base governista do presidente Michel Temer aprovou, quarta-feira (25) em sessão do Congresso Nacional, o PLN 4/2018, que remaneja R$ 4,2 bilhões do orçamento deste ano, ampliando os recursos para a Segurança Pública (a maior parte deles, para bancar a intervenção federal no Rio de Janeiro) e realizando cortes nos investimentos federais previstos para este ano em todo o país.

A Bahia perdeu R$ 212,4 milhões com os cortes: foram cancelados investimentos de R$ 59,4 milhões na alta e média complexidade em Saúde; R$ 15 milhões em infraestrutura turística de Salvador, R$ 70 milhões destinados à aquisição de equipamentos para a infraestrutura hídrica; R$ 21 milhões previstos para investimento nas obras do Canal do Sertão, R$ 29,5 milhões para obras em rodovias federais e R$ 1,5 milhão de projeto de inclusão digital...

Se Lula for eleito, a alternativa será uma intervenção militar, diz general

O general da reserva do Exército Luiz Gonzaga Schroeder Lessa afirmou que, caso o Supremo Tribunal Federal permita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fique em liberdade e possa concorrer à Presidência da República, não restará outra alternativa a não ser a intervenção militar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

“Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à ameaça armada. Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá.” Lessa disse ainda que o STF estará agindo como “indutor” da violência entre os brasileiros, “propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la” caso tome a decisão de deixar o petista em liberdade...

Após um mês, 71% acham que intervenção não melhorou segurança no Rio

Dados de uma pesquisa elaborada pelo instituto Datafolha neste domingo (25) apontam que 71% dos moradores do Rio não viram diferença nos níveis de segurança da cidade desde o início da intervenção militar na cidade, em 16 de fevereiro. Outros 21% acreditam que a situação melhorou com os militares, enquanto 6% acham que piorou.

Ainda assim, 76% são favoráveis à operação militar, prevista para terminar em dezembro deste ano. Outros 20% se declararam contrários e 5% não opinaram. Quanto à expectativa para os próximos meses, 52% se dizem otimistas, e acreditam que a intervenção irá melhorar a segurança no município, enquanto 36% acham que a ação não fará diferença...

COMUNIDADE DO RODEADOURO GANHA INTERVENÇÃO URBANÍSTICA

A comunidade do Rodeadouro a 15 km de Juazeiro-BA, foi o cenário para mais uma Intervenção Urbanística da D’ART-Esculturas Públicas, com 11 esculturas expostas. Esta exposição é fruto de uma proposta fomentada em conjunto com o Instituto Florescer, intencionando receber o apoio da população, do empresariado local e da administração pública.

Este plano de urbanização artística é composto pelo Portal Tatu-Bola,Passo da Margarida, Jardim dos Girassóis, Vasos Babilônicos e Casa do Chapéu, todos com a assinatura do escultor Lêdo Ivo. Além de ações de plantio de mudas nativas e construção de abrigos feitos com materiais reciclados emlocais estratégicos...

Planalto evita relação entre intervenção e assassinato de Marielle

O presidente Michel Temer (MDB) e seus principais aliados buscam desassociar a intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Neste domingo (18), completa 30 dias corridos da intervenção e quatro dias da morte de Marielle, assassinada com quatro tiros na cabeça, em homicídio doloso (com intenção de matar), na noite de quarta-feira (14). O crime está sendo investigado pela Polícia Civil do Rio.

O Planalto avalia que o crime premeditado contra a vereadora aconteceria independentemente da intervenção federal. Segundo apoiadores de Temer, não se pode relacionar as duas questões de forma direta. De acordo com a reportagem do UOL, assessores também reconhecem que a intervenção atrapalha as atividades de milícias com policiais corruptos e demais organizações criminosas, que podem ter enxergado uma maneira de retaliar o governo com um crime violento contra pessoa pública com a qual já tinham divergências...

Anulação da intervenção no Rio vai ao plenário do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja analisada pelo plenário a ação que questiona a intervenção federal no Rio de Janeiro, "devido à relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica". Lewandowski recebeu a ação, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), na quarta-feira, 14. No pedido, o partido de oposição ao governo pede a concessão de medida cautelar suspendendo os efeitos do decreto de intervenção.

Passado quase um mês da edição do decreto, o líder da bancada na Casa, deputado Ivan Valente (SP), concluiu que a intervenção foi midiática, inconstitucional e sem planejamento. Valente lembrou que os conselhos da República e da Defesa Nacional também não foram ouvidos antes da decisão presidencial de intervenção. O ministro decidiu que a matéria deve ser analisada diretamente pelos 11 ministros. Para isso, pediu manifestações do Presidente da República, Michel Temer, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR)...

"Do dinheiro remanejado, 9% foi da Bahia", diz deputado José Carlos Araújo sobre verba para intervenção no Rio

O deputado federal José Carlos Araújo (PR-BA) engrossou, na manhã desta sexta-feira (23), em entrevista na Rádio Sociedade, o coro iniciado pelo senador Otto Alencar (PSD) sobre a injeção de R$ 180 milhões que seriam destinados ao Estado da Bahia para a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.    

"Conversei com o senador Otto Alencar, ontem, e ele tem toda razão, não tenho a menor dúvida disso. Tirou do dinheiro que foi remanejado, 9% foi da Bahia", disse, em entrevista ao programa Sociedade Urgente. "Nós estamos contribuindo com o Rio de Janeiro", frisou, criticando, entretanto, a ausência de critério com base na renda de cada Estado. ..

Neto e Rui descartam intervenção na Bahia

O governador Rui Costa (PT) e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), concordaram, ontem, que a Bahia não precisa de uma intervenção federal na segurança, mas o democrata fez questão de criticar o desempenho do governo estadual na área. Na avaliação do chefe do Palácio Thomé de Souza, o estado do Rio de Janeiro, onde a medida foi adotada, vive uma “situação extremada” que é diferente do “resto do Brasil”. Por essa razão, diz ele, há a necessidade de “intervenção constitucional”. “Agora, não acho que seria o caso de aplicar a mesma medida, neste momento, na Bahia. O que não quer dizer que as coisas vão bem, porque não vão. A segurança pública vai muito mal”, ressaltou, em entrevista à imprensa após a assinatura de contratos para entrega de unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, na Faculdade Unopar, no Parque Bela Vista.Já o governador Rui Costa lamentou a situação do Rio de Janeiro. Disse que há um “colapso” na segurança pública do estado e que a intervenção pode ser adotada como “paliativo” para evitar que “o povo não sofra mais”.

Avaliou, entretanto, que a medida serve “mais à necessidade política do governo do que à segurança”. “O Rio entrou em colapso depois de sucessivas gestões que comprometeram muito a administração. A gente fica triste. Só para se ter uma ideia. O Rio tem o dobro da arrecadação da Bahia. Enquanto a Bahia arrecada R$ 44 bilhões, o Rio arrecada R$ 88 bi. O governador Pezão, eu tenho uma admiração pessoal grande por ele, mas, infelizmente, ele jogou a toalha e entregou a gestão da segurança para uma intervenção, que, na minha opinião, não é uma medida que será duradora e trará resultados duradores”, pontuou, no “Papo Correria”, transmitido ao vivo pelo Facebook do gestor estadual.O chefe do Palácio de Ondina disse que a Bahia não precisa de intervenção porque “aqui tem governo, aqui tem governador e a gente vai seguir o nosso caminho”. Rui Costa afirmou que, para combater a criminalidade nos estados, seria melhor que as Forças Armadas atuassem nos portos, rodovias e aeroportos para impedir a entrada de armamentos e drogas. “O Brasil fabrica aqueles fuzis que vimos há três semanas chegarem caixas e caixas no Aeroporto do Galeão?”, indagou...

Senado aprova decreto e autoriza intervenção federal no Rio

O Congresso aprovou na noite desta terça-feira (20) o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Depois de a Câmara dar o aval, foi a vez de o Senado chancelar a medida por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção. Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência desde sexta-feira, quando a medida foi assinada pelo presidente Michel Temer. Coube aos parlamentares apenas dizer se aceitavam ou não a decisão, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta. A medida terá validade até 31 de dezembro. Enquanto estiver em vigor, o general Walter Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no Estado e terá o comando dos aparelhos de segurança do Rio, como as Polícias Civil e Militar. Relator do decreto no Senado, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), aliado do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), afirmou que o governo não pode deixar faltar recursos para as ações que serão colocadas em prática no Estado. Segundo Lopes, o Palácio do Planalto "tem que apresentar o mais rápido possível" o plano de trabalho e a previsão de gastos da intervenção no Rio. "Não dá para começar uma operação dessa magnitude e no meio dizer que não alcançamos o que queríamos por falta de recurso", disse.

Até agora, o governo não divulgou quanto a medida vai custar. Caberá a Braga Netto apresentar nos próximos dias um planejamento detalhado das medidas. Assim como na Câmara, a maioria dos senadores da base votou a favor da medida. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o governo, mas votou a favor do decreto. "A intervenção é decorativa e expõe as Forças Armadas, mas é inevitável", disse. Encaminharam voto contrário ao texto PT, PSB, PCdoB e Rede. "Esse é um governo paspalhão e essa intervenção é uma intervenção tabajara. Se der errado, nós vamos recorrer a quem? Ao Vaticano?", questionou o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE)...

Deputado Targino Machado diz que intervenção militar mais parece ato orquestrado por autoridades políticas falidas

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desta segunda-feira (19), discursou sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro e a violência na Bahia. O parlamentar, que nos últimos meses tem demonstrado reiteradas vezes sua indignação com o descaso do governador Rui Costa com a segurança pública da Bahia e apontado baixos investimentos na área, cobrou medidas que precisam ser adotadas pelo governador para que "não se fale em intervenção militar para nosso Estado."

"O que ocorreu no Rio de Janeiro, na última semana, não deve ser chamado de intervenção militar, pois foi algo negociado entre as duas esferas de governo. Então isso não é intervenção. A intervenção militar do Rio de Janeiro mais parece um ato orquestrado por autoridades políticas falidas, do ponto de vista da popularidade, com o objetivo de espalhar sobre eles, "os agentes idealizadores dessa intervenção", uma onda de aprovação, de respaldo popular. É como se quisessem inverter a pauta política adversa a eles, ao governador do Rio e ao presidente da República. A intervenção militar pode ser entendida como uma medida punitiva para a bandidagem do Rio de Janeiro, mas medida punitiva não pode ser compreendida como medida transformadora de segurança pública e nem de valores. Precisamos da adoção de medidas sócio-econômicas-educativas transformadoras de conceitos e da vida do povo brasileiro. Precisamos também de investimentos em inteligência e em medidas eficientes e eficazes para coibir a onda de violência instalada no Rio de Janeiro, na Bahia e em outras unidades da República Federativa Brasileira. Tenho, nos últimos meses, transformado o meu mandato em monotemático, dedicando-me ao tema da violência na Bahia, mas que não se fale em intervenção militar para a nossa Bahia. Existem medidas a serem adotadas pelo governador. A demora de Rui Costa em adotá-las tem causado mortes e sofrimento aos baianos, ao ponto de se ouvir nas ruas as vozes da direita fazendo apologia de intervenção militar na Bahia", finalizou Targino...

Bolsonaro opina sobre intervenção no Rio: 'remendo'

Líder nas intenções de voto para as eleições presidenciais em cenários sem Lula, o ex-capitão do Exército e deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) usou as suas redes sociais para opinar sobre a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. E atirou para todos os lados. De acordo com o parlamentar, que garante apoiar a intervenção federal que repassou a segurança no Estado às Forças Armadas por meio de decreto presidencial, é preciso dar retaguarda jurídica aos agentes, garantindo que nenhum dele será investigado por atitudes cometidas durante o período de intervenção.

"O que falta ao nosso policial militar, civil, federal, agente penitenciário, da Polícia Rodoviária Federal, e passando pelos integrantes das Forças Armadas para cumprir a sua missão é retaguarda jurídica, o excludente de ilicitude em operação. [É] uma garantia que lá na frente não será submetido a uma auditoria militar ou a um tribunal do júri. Só tratando essa questão a partir disso podemos discutir segurança no Rio de Janeiro e no Brasil", opinou. ..

Após intervenção, governo decreta alerta máximo em 54 presídios do Rio

Um alerta máximo foi decretado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) em 54 presídios do Rio de Janeiro. No total, estão nas unidades prisionais 51 mil detentos. A decisão, tomada depois do anúncio da intervenção no estado, é evitar possíveis tentativas de fugas. Por causa da medida, as fiscalizações nas penitenciárias serão rotineiras e muito mais severas. Atualmente, as unidades, com capacidade para instalar apenas 26 mil presos, operam 96% acima do limite, segundo informações do Extra.

"Em Bangu 3, por exemplo, onde estão recolhidos presos da maior facção criminosa do Rio, há 2.300 detentos. Originalmente, a capacidade de acolhimento era de 950 presos. No Plácido de Sá Carvalho, também em Bangu, há 3.500 presos, mas a capacidade é de 1.700 apenas", relatou disse o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro, Gutembergue de Oliveira...

Após intervenção no RJ, Temer determina envio de força-tarefa policial ao Ceará

O presidente Michel Temer determinou, neste domingo, 18, o envio de uma força-tarefa policial ao Estado do Ceará para "dar apoio técnico às forças de segurança estaduais nas ações de combate ao crime organizado". A informação é do Ministério da Justiça.

Em comunicado, a pasta explica que o destacamento será composto por 36 homens, sendo 26 da Polícia Federal e 10 da Força Nacional de Segurança Pública, e será chefiado pelo almirante Alexandre Mota, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A ideia é que a força atue como um reforço às operações conjuntas de inteligência "diante dos últimos acontecimentos"...

Câmara votará intervenção federal no Rio nesta segunda-feira (19)

A Câmara dos Deputados votará nesta segunda-feira (19), em sessão marcada para às 19h, o decreto do presidente Michel Temer que pede intervenção militar na área da segurança pública do Rio de Janeiro. 
 
A votação ocorrerá a partir da presença mínima de 257 parlamentares. Para ser aprovado e seguir ao Senado, o decreto precisa receber voto favorável da maioria simples dos deputados. Em caso de a maior parte votar contra, o decreto não segue para os senadores.

Com a votação relacionada à intervenção em pauta, a Casa tira da agenda a discussão sobre reforma da Previdência, até então marcada para a terça-feira (29)...

Governo federal decide decretar intervenção na segurança do RJ

O presidente Michel Temer decidiu no início da madrugada desta sexta-feira, 16, decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto. Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão. 
 
Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto, que será publicado ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata.

Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência, que começa a ser discutida na segunda-feira pela Câmara. Uma ideia é decretar a intervenção e suspender seus efeitos apenas por um dia, para a votação das mudanças nas regras da aposentadoria...

Ruas do bairro Argemiro começam a receber pavimentação asfáltica

Depois de passarem pelos serviços de compactação, regularização da base e imprimação, as quatro ruas com obras de pavimentação em andamento no bairro Argemiro (Travessa Mandacaru, Ruas: Baraúna, Alecrim e Imperatriz) começaram a receber no final da tarde de ontem terça-feira (26) a pavimentação asfáltica. A intervenção que faz parte do conjunto de obras do Projeto de Intervenção da Poligonal Urbana é uma realização da Prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR).

As quatro vias estão sendo beneficiadas com os serviços de pavimentação asfáltica, drenagem superficial (meio fio e linha d’água) e calçadas. De acordo com o engenheiro da SEDUR Paulo Andrade, responsável pela fiscalização da obra, os trabalhos foram iniciados na Travessa Mandacaru e Rua Imperatriz...

Exercito pedirá a destituição do General Mourão por criticar presidente Michel Temer

O Exército pedirá ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, a destituição do general Antonio Hamilton Mourão do cargo de secretário de Economia e Finanças do Comando do Exército depois que ele afirmou que o presidente Michel Temer faz do governo um "balcão de negócios" para se manter no poder.

Mourão vai ficar sem função à espera do tempo de ir para reserva, em março de 2018. Para o lugar dele, o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, indicou o general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira...

Intervenção impede que esgoto da Orla 1 caia no Rio São Francisco

Está sendo realizada na Orla I da cidade, uma obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário. A ação é resultado de um estudo feito pela Prefeitura de Petrolina, em que foi diagnosticado que a rede de esgoto, por conta das ligações clandestinas, não suportava mais a demanda e, com isso, precisava de uma ampliação.

O diretor-presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Rafael Oliveira, explica que o diagnóstico faz parte do projeto Orla Nossa. "Essa é uma medida realizada para que o sistema possa receber as ligações que eram desviadas clandestinamente para vias pluviais e caiam diretamente no rio. É uma das ações do Programa de Revitalização de Áreas Degradadas, o PRAD", disse. ..

ARTIGO - FOI ASSIM A INTERVENÇÃO MILITAR

DITADURA MILITAR (1964 – 1985) – Prezados Senhores e Senhoras, jovens juazeirenses e podemos até alertar a todos os Brasileiros, em um breve histórico do regime militar. Em 31 de março de 1964, militares contrários ao governo, destituíram o presidente e assumiram o poder por meio de um golpe. O governo comandado pelas Forças Armadas durou 21 anos e implantou um regime ditatorial. A ditadura restringiu o direito de voto, a participação popular e reprimiu com violência todos os movimentos de oposição, foi o regime instaurado em 1 de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985, sob comando de sucessivos governos militares.

De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo. O regime pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) de 1968, que vigorou por dez anos. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um código de processo penal militar que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia Militar pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial...

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