Direito Autoral: Justiça rejeita recurso movido pelos compositores Antônio Barros e Cecéu

Em julgamento realizado a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso manejado pela dupla de cantores e compositores Antônio Barros Silva e Mary Maciel Ribeiro (Cecéu) contra sentença oriunda da 7ª Vara Cível da Capital. O caso envolve a rescisão do contrato de cessão de direitos autorais firmado pelos artistas com a Warner Chappell Edições Musicais Ltda. 

Eles alegam que o contrato, que foi firmado em 1970, não previa a utilização de suas obras por novas tecnologias, notadamente em cd´s, dvd´s, plataformas digitais, canais de tv a cabo e internet. Em razão do surgimento destas novas tecnologias, inexistentes e não previstas na época, pleiteou na Justiça a declaração de uso ilícito das obras autorais por estarem fora do contrato celebrado ao seu tempo e lugar; declarar indevido o recolhimento dos direitos autorais sobre citadas obras por não haver concessão dos autores; e condenar o promovido em danos materiais por recolhimento sobre obras musicais não autorizadas...

UPB, Cosems/BA e Alba entregam carta à ministra da saúde pedindo ampliação dos recursos repassados para pagamento do piso da enfermagem

"Estamos extremamente angustiados com a situação que queremos resolver com urgência. Sabemos que quem 'carrega o piano' da saúde são os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares", disse o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, durante a entrega de uma carta à ministra da saúde, Nísia Trindade, que solicitou a revisão dos recursos repassados aos municípios para pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

O documento foi entregue nesta sexta-feira (19), pela UPB o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA) e a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no auditório da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), durante o evento para anúncio do pacote de investimentos do Ministério da Saúde e Governo da Bahia, com a presença da ministra de estado. A carta traz um estudo de impacto financeiro e aponta o déficit de R$63, 4 milhões dos municípios baianos com o pagamento do piso...

Ministra da Cultura anuncia recursos para filmes dirigidos por mulheres estreantes

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, lançou, nesta sexta-feira (28), na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, edital para seleção de dez propostas de longas-metragens dirigidos por mulheres estreantes no audiovisual. Chamado de Ruth de Souza, o edital terá R$ 20 milhões em recursos, sendo R$ 2 milhões para cada filme selecionado.

De acordo com a ministra, além de ser uma homenagem à atriz Ruth de Souza, primeira artista negra a conquistar projeção na dramaturgia brasileira e primeira brasileira indicada a um prêmio internacional de cinema, o edital pretende promover, ampliar e estimular a participação de mulheres na direção de filmes brasileiros. A atriz Ruth de Souza morreu em julho de 2019, aos 98 anos...

INSS precisa de recursos para reduzir filas, diz ministro Carlos Lupi

A Previdência Social precisa de recursos para reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disse o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pedir verbas para cumprir a promessa de campanha eleitoral de acabar com as filas na concessão de aposentadorias, auxílios e pensões.

De acordo com Lupi, para zerar as filas do INSS, o governo precisa fazer uma suplementação orçamentária (remanejamento de verbas) para conceder até 900 mil benefícios a mais que o previsto e zerar a fila em 2023...

Prefeita Suzana Ramos cumpre agenda em Brasília e busca recursos para o desenvolvimento de Juazeiro

A prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, cumpriu agenda em Brasília (DF) esta semana, em busca de recursos e parcerias junto ao Governo Federal que potencializem o desenvolvimento de Juazeiro.

Nesta quinta-feira (13), a gestora municipal, juntamente com os deputados federal, Adolfo Viana e o estadual, Jordávio Ramos, e secretários municipais, participou de uma reunião no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com o ministro Waldez Góes e o diretor presidente da CODEVASF, Marcelo Moreira...

Secretário de Cultura promete recursos para realizar Festa do Gonzagão em Pernambuco

Na última terça-feira (11), o presidente da ONG Parque Aza Branca, Junior Parente, e o deputado estadual Antônio Moraes visitaram a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), onde foram recebidos pelo secretário Silvério Pessoa.

O encontro teve o objetivo de estabelecer uma política cultural entre o Governo do Estado e a ONG, responsável por gerir o Parque Aza Branca e o Museu do Gonzagão, localizados em Exu, no Sertão do Araripe...

Mandados de busca e apreensão são cumpridos em juazeiro e Salvador em operação que investiga suposta fraude para receber recursos do Fies

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em Salvador e outro em Juazeiro, no norte da Bahia, na manhã desta quarta-feira (12), durante uma operação contra supostas fraudes praticadas por criminosos usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A operação é deflagrada pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a PF, 77 policiais cumprem 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe...

Prefeitura de Juazeiro solicita ao Ministério da Saúde a federalização da Rede PEBA e recursos para a rede municipal de saúde

Com o objetivo de buscar apoio e recursos para otimizar os serviços públicos e melhorar a vida do juazeirense, o secretário de Saúde do município, Allan Jones, se reuniu em Brasília com a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Durante o encontro, que também contou com a presença do deputado federal Léo Prates, Allan Jones apresentou os problemas enfrentados por Juazeiro em decorrência das deficiências da Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA), formada por 54 municípios dos estados da Bahia e Pernambuco...

PF e CGU investigam 20 faculdades por suposta fraude para receber recursos do Fies

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (12) uma operação contra supostas fraudes praticadas por criminosos usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)...

Condenação do ex-prefeito de Salgueiro sofre aumento de pena após recurso do MPF

Após ser condenado pelos crimes de invasão das terras públicas e furto de água, o ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, terá a pena aumentada devido um novo recurso do Ministério Publico Federal, divulgado nesta segunda-feira (10). A decisão foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Agora, o ex-prefeito deve cumprir mais 6 meses e 10 dias de prisão pela invasão das terras públicas e 1 ano e 2 meses pelo furto de água, além do pagamento de multa. O aumento foi decidido, por unanimidade, pela 2ª Turma do TRF5...

Ruas do Bairro Portal da Cidade em Petrolina são pavimentadas com recursos de emenda parlamentar de Fernando Filho; investimentos seguem avançando

O bairro Portal da Cidade, em Petrolina, é mais uma localidade de que foi contemplada com recursos frutos de emendas parlamentares do deputado federal, Fernando Filho.

Na quinta-feira (30), às ruas da Cuíca, Saxofone, Pandeiro e Violino foram entregues à comunidade pelo prefeito Simão Durando, totalmente requalificadas, prontas e adequadas para receber o tráfego de veículos local...

Prefeitura de Juazeiro divulga resultado do recurso preliminar da análise de currículos do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação

Seguindo o cronograma do Processo Seletivo Simplificado e cadastro reserva, para atuar na rede municipal de ensino, a Prefeitura de Juazeiro divulgou no Diário Oficial, desta quinta-feira (30), a lista com o resultado do recurso preliminar da análise de currículos dos candidatos (acesse a lista AQUI). O resultado final será divulgado nesta sexta-feira (31).

O processo realizado pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), teve o edital publicado no dia 24 de fevereiro e visa a contratação temporária por até dois anos, podendo ser renovada por igual período, de profissionais de todos os níveis de escolaridade, sendo estes, professores de Anos Iniciais, Educação Infantil, ciências, dança, geografia, história, inglês, libras, matemática, música, português e robótica, além de auxiliar de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Mãe Social, monitor de transporte escolar e piloto fluvial...

Prefeita Ana Passos cumpre agenda em Brasília em busca de recursos para Sento-Sé

A prefeita de Sento-Sé, Ana Passos, juntamente com o secretário municipal de Administração, Juvenilson Passos, estão em Brasília, onde participam da 24ª Marcha dos Prefeitos, um evento de grande importância para discutir ações e projetos para os municípios brasileiros.

Na capital federal, além de participar das atividades da marcha, a prefeita Ana Passos tem aproveitado para cumprir uma agenda de compromissos junto aos diversos ministérios federais, em busca de recursos para Sento-Sé...

Governo do Estado autoriza pagamento de recursos para Assistência e Desenvolvimento Social

Para garantir o fortalecimento das políticas de assistência social na Bahia, o Governo do Estado autorizou o investimento de R$ 17 milhões para financiamento de serviços e benefícios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e auxiliar as gestões municipais.

O documento foi assinado nesta terça-feira (21), no auditório na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Salvador, durante evento que contou com a presença do Vice-Governador Geraldo Júnior.  ..

Jerônimo Rodrigues anuncia liberação de recursos para escolas do campo

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (17), a liberação do repasse de R$ 9.689.301 para manutenção, custeio e desenvolvimento das ações educacionais de cinco Escolas Famílias Agrícolas (EFA) e Casas Familiares Rurais (CFR) da Bahia.

Estas unidades receberam o aditivo por já terem tido suas contas aprovadas pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), bem como entregaram documentação e plano de trabalho. O repasse está inserido no montante de R$ 47,4 milhões previstos para o total das 30 EFAs e três CFR. ..

Governo do Estado garante recursos para Escolas Famílias Agrícolas e Casas Familiares Rurais

Estão assegurados os recursos financeiros para a manutenção, custeio e desenvolvimento das ações educacionais das 33 Escolas Famílias Agrícolas (EFA) e Casas Familiares Rurais (CFR) da Bahia. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues que usou as redes sociais para divulgar a publicação, no Diário Oficial do Estado, da portaria que estabelece os critérios para a parceria de apoio técnico-financeiro entre o Governo do Estado e as entidades que fazem a gestão dessas unidades escolares.  

"Com esta publicação, as escolas já precisam se adiantar com a documentação, tramitar no processo, para que a gente possa já iniciar o pagamento do ano de 2023", afirmou o governador em vídeo divulgado na manhã desta quinta-feira (2).  Jerônimo destacou que a medida é mais um compromisso previsto no Programa de Governo Participativo que está sendo cumprido nos primeiros 100 dias de gestão. De acordo com a Secretaria da Educação da Bahia (SEC), em 2023 estão previstos R$ 47,4 milhões para essas unidades escolares. Para o repasse de recursos, será considerado o número de estudantes matriculados, de acordo com o Censo Escolar 2022, realizado pelo Ministério da Educação. ..

Prefeitura de Petrolina estimula desenvolvimento de estudantes com recursos e estratégias pedagógicas 

A forma certa de segurar o lápis, o talher da refeição, a escova de dentes, encaixar formas ou virar a página de um livrinho são habilidades trabalhadas diariamente nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e unidades do Programa Nova Semente, a partir de brincadeiras e atividades lúdicas. O estímulo pedagógico auxilia a criança tanto no seu desenvolvimento como indivíduo e na sua rotina, como também lhe prepara para a fase escolar da alfabetização. Através desse incentivo, é possível trabalhar a coordenação motora, estimular a imaginação e outros fatores fundamentais para o progresso de funções básicas em toda a vida. 

No berçário, por exemplo, o universo lúdico predomina nas atividades. "Contamos historinhas e as crianças recontam do jeitinho delas, lemos livros através das imagens, abordamos as cores, fazemos brincadeiras de obstáculos para estimular a coordenação motora. Tudo isso trabalha noções do dia a dia deles e a gente vê a diferença de quando entram na escola e quando acabam o ano letivo. Parece um trabalho simples, mas, a partir das dinâmicas, as crianças estão trabalhando muito a sua atenção", conta a professora Noemia Ferreira, da Unidade do programa Nova Semente Professora Rose, no Bairro Vila Eulália.  ..

Ministério do Desenvolvimento Social apura suspeitas de desvios de recursos no programa de cisternas do governo federal

O Ministério do Desenvolvimento Social apura suspeitas de desvios de recursos no programa de cisternas do governo federal. De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, 45 convênios, termos de parceria e de colaboração com ONGs, totalizando R$ 1,4 bilhão, não tiveram prestação de contas. Destes, 30 estão sob análise prioritária pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

"Estamos fazendo a revisão de todos os contratos, mas já foram detectados, encaminhados e estão em fase de investigação indícios de desvios e superfaturamento na área de cisternas, lamentavelmente envolvendo algumas entidades", disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias...

Pagamento de precatórios do Fundef na Bahia é adiado 'por problemas técnicos'. Recursos estão garantidos, diz governador

O pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), que seria feito nesta sexta-feira (3), foi adiado na Bahia por causa de "problemas técnicos", segundo o governador Jerônimo Rodrigues. O governo vai pagar cerca de R$ 113 milhões em abonos.

Os valores correspondem a um saldo residual que o estado deve a mais de 73 mil trabalhadores da Educação, a partir de uma decisão judicial que condenou o governo federal a complementar verbas não repassadas de 1998 a 2006, por causa de um erro de cálculo...

Governo de Pernambuco fechou 2022 com déficit primário de R$ 567 milhões e recursos livres em caixa somando R$ 395 milhões, dos quais R$ 303 milhões já estavam comprometidos

O Governo de Pernambuco divulga, nesta segunda-feira (30), os relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e o Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referentes ao fechamento das contas no exercício de 2022. De acordo com os dados prévios, a atual gestão recebeu as contas em 1º de janeiro de 2023 com disponibilidade líquida (para utilização livre) de R$ 395 milhões, tendo a obrigatoriedade de utilizar ainda na primeira semana de janeiro R$ 303 milhões com despesas já contratadas: transferências aos municípios de ICMS e do Fundeb e pagamento da dívida. Do montante livre em caixa, portanto, restaram na primeira semana R$ 92 milhões. 

Em relação a 2022, Pernambuco registrou mais despesas que receitas: enquanto a receita total foi de R$ 51,4 bilhões, a despesa total somou R$ 51,427 milhões, apontando um resultado orçamentário com déficit de R$ 27 milhões. Em relação ao resultado primário (que exclui receitas e despesas relacionadas à dívida), o déficit foi de R$ 567 milhões, descumprindo a meta fiscal estabelecida pela própria gestão anterior, que era de superávit primário de R$ 439,6 milhões. ..