Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão por crimes na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira (30) o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, 15 anos e 4 meses de prisão. O peemedebista foi condenado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

"Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas", condenou Moro...

Ex-tesoureiro do PT e mais 4 são condenados em ação da Lava Jato

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Ronan Maria Pinto e mais três pessoas foram condenadas nesta quinta-feira (2) por lavagem de dinheiro em ação proveniente da Operação Lava Jato. Eles devem ficar cinco anos presos por lavagem de R$ 6 milhões de um empréstimo fraudulento feito junto ao Banco Schahin.

De acordo com informações do G1, a condenação do juiz federal Sergio Moro se refere à 27ª fase da operação, deflagrada em abril do ano passado...

Ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho é condenado e perde os direitos políticos por 3 anos

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), foi condenado pela Justiça e terá a suspensão dos direitos políticos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Esta decisão pode complicar o sonho de Isaac Carvalho em ser candidato a deputado federal..

Bumlai é condenado a 9 anos de prisão pela Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o pecuarista José Carlos Bumlai a 9 anos e 10 meses de prisão em um processo da 21ª fase por crimes como gestão fraudulenta e corrupção passiva. Na mesma sentença, publicada na manhã desta quinta-feira (15), o juiz também condenou o empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, e outros cinco réus do processo.

Bumlai foi condenado pela participação, obtenção e quitação fraudulenta do empréstimo no Banco Schahin de R$ 12 milhões, em 2004, e pela participação, solicitação e obtenção de vantagem indevida no contrato entre a Petrobras e o Grupo Schahin para a operação do Navio-Sonda Vitória 10.000. No dia 6 de setembro, o pecuarista, que é amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, voltou para a prisão após um tratamento contra um câncer na bexiga. Ele está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba...

POLÍTICO CONDENADO ANTES DA LEI DE FICHA LIMPA, PODE OU NÃO SER CANDIDATO EM 2016?

*Josemar Santana

A "Lei de Ficha Limpa" (Lei Complementar 135/2010) elevou para 8 (oito) anos a inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados (Tribunais) em casos de crimes contra a administração pública...

Miguel Coelho é condenado por propaganda irregular na internet

O pré-candidato Miguel Coelho e o PSB descumprem a legislação eleitoral, são condenados e terão que pagar uma multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada na internet.

Confiando na impunidade que persegue a sua família, Miguel vem reiteradamente postando imagens e textos em sua página do facebook, com a insistente utilização do número de seu partido e com o qual pretende concorrer às eleições de 2016, dando seguimento ao seu projeto familiar de tentar ser prefeito de Petrolina...

Messi é condenado a 21 meses de prisão

Lionel Messi e Jorge Messi, pai do jogador, foram condenados a 21 meses de prisão por fraude fiscal na Espanha, nesta quarta-feira (6). O valor da evasão seria de 4,1 milhões de euros, segundo a imprensa europeia.

No entanto, o atacante argentino não deve ir para a prisão, uma vez que ele não tem antecedentes criminais, além da condenação ser inferior a dois anos. Vale ressaltar que a Justiça Espanhola também investiga Neymar...

Prefeito de Juazeiro é condenado a prisão por ilegalidades com recursos públicos

O prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), foi condenado pela Justiça há um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, por cometer ilegalidades com recursos públicos. Ao longo de 2010, o gestor remanejou ilegalmente recursos orçamentários, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões.

Porém, os desembargadores substituíram a prisão pela perda do cargo e inelegibilidade e inabilitação para o exercício de função pública durante cinco anos, além do pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Nesta eleição, o comunista não será prejudicado, já que não tentará a reeleição...

Deputado Adolfo Viana quer que condenados na Bahia paguem custos de tempo na prisão

Um projeto de lei pode obrigar os condenados a regime fechado ou semiaberto na Bahia a indenizarem o Estado com os valores correspondentes aos custos de sua manutenção em reclusão. O texto, apresentado pelo deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), prevê que os reclusos que não tiverem condições financeiras para arcar com as indenizações deverão ter os valores descontados da remuneração recebida por trabalho dentro da penitenciária. Para tanto, o Estado seria obrigado a proporcionar o ensino profissionalizante dos condenados durante o cumprimento da pena. De acordo com Viana, o projeto foi baseado em uma proposta semelhante apresentada no Rio Grande do Sul. “Nós fizemos uma pesquisa de projetos que deram certo em outros estados e identificamos, inclusive, que essa alternativa já funciona em outros países. Então eu quero trazer essa discussão pra AL-BA. Nós precisamos encontrar um caminho para ajudar a Segurança Pública do Estado”, explicou o deputado.

De acordo com o projeto, estima-se que o custo médio de um detento no sistema prisional baiano é de R$ 1,5 mil por mês. Já o valor gasto mensal dispendido por um aluno da rede estadual é de R$ 173. Com a proposta polêmica, Adolfo não sabe se conseguirá consenso entre os pares, mas defende que esta é uma questão importante para o Estado. A gente apresentou exatamente pra tirar esse peso do Estado, pra encontrarmos um caminho para ajudar na questão da Segurança Pública. Eu não acho razoável que a população que trabalha e paga seus impostos em dia, tenha também que pagar pela estadia dos presos na prisão. Eu quero que eles possam trabalhar lá dentro pra pagar a sua permanência. Eu não acho justo que a população pague pra aquele que cometeu um crime ficar na prisão. Quero fazer um pouco de justiça com a população que paga seus impostos em dia e não tem tido do governo uma retribuição à altura das suas contribuições”, justificou Viana...

Flagrantes do Blog: Ex-Deputado Roberto Jefferson, condenado no esquema do mensalão, participa da sessão deste domingo

O Blog continua dentro do Plenário da Câmara dos deputados acompanhando todos os detalhes da votação da admissibilidade do impeachtment da presidente Dilma Rousseff.

Nas imagens colhidas pelas lentes do Blog, a presença do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no escandalo do mensalão e imagem de plenário com parlamentar acessando o blog em tempo real...

SENTO SÉ: EX-PREFEITO JUVENILSON PASSOS (PT) É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

No dia 12 de janeiro deste ano, a juíza Andréa Márcia Vieira de Almeida, emitiu sentença por dano ao erário público ao ex-prefeito do município de Sento Sé (BA) JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS.

O ex-prefeito foi condenado por Improbidade Administrativa, ou seja, por prática de ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, durante o exercício de função pública ou decorrente desta...

Sobradinho: Ex-prefeito é condenado a pagar multa por não prestar contas de convênio

O ex-prefeito de Sobradinho, Antonio Gilberto de Souza, foi condenado pela Justiça Federal em Juazeiro, na região do Vale do São Francisco. O ex-prefeito deverá pagar uma multa civil de R$ 20 mil ao Fundo Nacional de Assistência Social por não prestar contas de um convênio com a União. De acordo com a ação proposta contra o réu pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-gestor de Sobradinho firmou um convênio com a União de R$ 22.173,60, cuja contrapartida municipal era de R$ 1.406,40. Na decisão judicial, foi pontuado que o ato gerou um dolo, pois, ao firmar o convênio, o então prefeito assumiu o compromisso de cumprir as obrigações legais, tendo plena consciência da “antijuridicidade de sua ação de transferir indevidamente as verbas da conta específica do convênio para conta de outra natureza e do resultado lesivo que eventual descumprimento desse dever causaria à Administração e à probidade na gestão da coisa pública”. ..

Ex-prefeito de Pilão Arcado é condenado a devolver R$ 1,6 milhão por desvio de verba

O ex-prefeito de Pilão Arcado, Roberto Alves Martins, foi condenado pela Justiça Federal de Juazeiro, na região do Vale do São Francisco, por improbidade administrativa. A juíza Andrea Márcia Almeida, na sentença, ainda determinou a suspensão dos direitos políticos do réu por cinco anos, além de obriga-lo a ressarcir o erário em R$ 1,6 milhão, mais multa correspondente a 50 salários do prefeito, e a proibição de contratar com o poder público por três anos. O ex-prefeito ainda terá que pagar honorários de R$ 10 mil em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do município de Pilão Arcado. A denúncia contra Roberto Alves Martins foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a ação, o município recebeu verbas federais do FNDE, mas o ex-gestor deixou de realizar prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Os programas visam prestar assistência financeira às escolas públicas para melhorar a infraestrutura física e pedagógica, adquirir alimentos para merendas de alunos do ensino fundamental, creches e compra de alimentos para as crianças da pré-escola e para garantir o acesso e a permanência dos alunos residentes em área rural nos respectivos estabelecimentos escolares, por meio de assistência financeira. Por não haver prestação de contas, o município de Pilão Arcado ficou inadimplente junto ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas e teve suspensos os repasses financeiros às contas dos programas, prejudicando toda a população pilão-arcadense. ..

Juazeiro: Ex-diretor de escola é condenado por desviar dinheiro da educação

O site da capital Bahia Notícias divulgou nesta terça-feira (19) que a juíza Andréa Márcia Almeida, da Subseção da Justiça Federal de Juazeiro, condenou Sandro Batista da Silva por peculato e uso de documento falso à pena de três anos de prisão e 20 dias multa. Em 2006, o réu, enquanto diretor da escola Terezinha Ferreira Oliveira, desviou recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola e apresentou notas fiscais falsas no total de R$ 16.618,62. A juíza considerou que, apesar da nota apresentada na prestação de contas ser falsa, não se pode concluir que ele foi o autor da falsificação. “Tal fato, contudo, mostra-se irrelevante na análise do presente feito, pois, em caso de concurso entre o crime de falsificação de documento e o crime de utilização de documento falso, a melhor hermenêutica é a que conduz à aplicação da teoria da consunção, levando-se à condenação tão somente pelo crime de uso de documento falso (crime-fim), pois o crime de falsificação (crime-meio) restou absorvido por aquele”, afirmou a magistrada. ..

Juazeiro: Ex-prefeito é condenado a três meses de prisão por desvio de verba

O ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Wallac Faria Bandeira foi condenado pela Justiça Federal em duas ações penais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em cada processo, o réu foi condenado a três meses de detenção, perda de cargo público ou inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública.

A decisão é da juíza federal da Subseção de Juazeiro Andréa Marcia Almeida. O ex-prefeito firmou com a União Federal, por intermédio Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome dois convênios para implantar em Juazeiro o "Projeto Sentinela" do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente contra a Prostituição Infantil...