Assessores do ministro da Educação Mendonça Filho estiveram na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), na última sexta-feira (22), para reunião com a Reitoria. O chefe de Gabinete Raphael Callou e a assessora Marina de Alencar vieram a Petrolina (PE) para discutir a viabilidade de execução de projetos prioritários para a Univasf. Entre as demandas, destacam-se obras que estão paralisadas em virtude das restrições orçamentárias, pauta que motivou audiência do reitor Julianeli Tolentino e do vice-reitor Telio Leite com o ministro Mendonça Filho, no último dia 6 de julho, em Brasília. Um novo encontro com o ministro está programado para o próximo mês de agosto, desta vez em Petrolina. A data ainda será informada pelo MEC.
Durante a reunião com os assessores do ministro, a Reitoria detalhou os projetos, em apresentação elaborada pela Assessoria de Infraestrutura da Univasf, e planilhas com a projeção do aporte financeiro necessário para sua execução, citados no documento entregue a Mendonça Filho. Os investimentos solicitados ao MEC objetivam a finalização das obras da Policlínica e do auditório do Campus Sede; complementação do Hospital Veterinário com a edificação da unidade para Grandes Animais, no Câmpus de Ciências Agrárias; construção do prédio administrativo e de salas de aula do Câmpus de Paulo Afonso, na Bahia, que funciona em instalações provisórias cedidas pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Outras demandas incluem conclusão da nova sede do Espaço de Arte Ciência e Cultura (EACC), localizado na orla de Petrolina, além de recursos para aquisição de equipamentos acadêmicos, administrativos e de infraestrutura para os campi.
De acordo com Raphael Callou, a proposta do MEC é ampliar o acesso dos jovens à educação superior, indicativo de uma agenda de expansão para as universidades federais que vem sendo anunciada pelo Ministério. Confira, abaixo, entrevista realizada com Raphael Callou, representante do MEC na reunião com a Reitoria.
Como o MEC pretende conciliar uma agenda de expansão para as universidades e a demanda dos reitores no sentido de recomposição do orçamento?
Raphael Callou - A gente tem um quadro, no Brasil, onde há uma diferença muito grande entre os demais países da América Latina, da proporção de jovens em idade universitária que estão fora da universidade. Temos um gargalo aí a dar conta e é significativo, ou seja, um universo de estudantes em idade universitária que está fora da universidade, então um primeiro desafio é dar espaços para que essas pessoas tenham acesso à universidade, esse é um compromisso importante que está no Plano Nacional de Educação e que a gente está disposto a trabalhar para cumprir; um outro ponto é também dar conta do passivo. São dois desafios simultâneos que temos que tocar com muito cuidado para que consigamos compatibilizar a necessidade que está hoje presente, a partir dos projetos que foram iniciados em outros momentos, e para isso o MEC deverá fazer uma liberação robusta de recursos, para sanar o que está em execução, mas sem também perder de vista o nosso objetivo principal que é trazer oportunidades e mais vagas nas universidades públicas do país para quem mais precisa.
A recomposição do orçamento sobre os recursos de custeio, como foi colocado nesta reunião, poderá ser integralizada, atingindo 100%, e qual a perspectiva sobre a demanda de recomposição dos recursos de capital?
Raphael Callou - O ideal seria que tivéssemos condições de dar conta e viabilizar a execução de todos os projetos mas, naturalmente, numa época de crise e de contingenciamento orçamentário todas as áreas são impactadas e infelizmente a educação e a saúde também têm os seus impactos que são menos significativos que em outras áreas que não têm garantia constitucional de recursos, mas ainda assim têm algumas dificuldades. É natural que em momentos de crise essas circunstâncias aconteçam, contudo, há uma determinação do presidente e também do ministro (Mendonça Filho) para de maneira muito cuidadosa priorizar aquelas obras e iniciativas que tenham relevância forte para a comunidade como aqui, por exemplo, a Policlínica que já está na fase final de execução. Obras como a Policlínica, como o Espaço de Arte, Educação e Cultura que também é importante e que tem uma interseção e uma interação entre a universidade e a sociedade.
Qual a programação para essas agendas?
Raphael Callou – Desde maio houve um descontingenciamento da ordem de R$ 5 bilhões, aproximadamente, para a educação, que tem um impacto direto na educação superior. Há também do ponto de vista de programação para o orçamento do ano que vem um foco especial na saúde e na educação para que a gente não sofra dificuldades. Há uma situação muito melhor nesses últimos três meses do que a média de janeiro a maio deste ano. Neste período, a gestão tinha como média de repasse para as instituições e universidades do País, algo em torno de R$ 500 milhões, hoje atingimos uma média de R$ 1 milhão por mês, um salto significativo. É natural que as dificuldades ainda tragam alguns problemas pontuais de obras que ainda precisam ser aceleradas para que não tenhamos obras paralisadas no País, em volume superior ao que encontramos em maio, mas é também importante salientar que o esforço está sendo muito forte para que consigamos sanar as dificuldades. O resultado, pragmaticamente, é visível a partir da apreciação do volume de recursos repassados que já dobrou nesse período que estamos na gestão administrativa da educação. ..
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A decisão do Supremo Tribunal Federal de tirar a prerrogativa dos Tribunais de Contas dos Municípios de fazer o julgamento das contas dos gestores municipais, respondendo ao recurso extraordinário 848826, caracteriza-se numa verdadeira falta de vergonha para a sociedade brasileira, e mais ainda, caracteriza-se numa clara falta de respeito como os próprios cidadãos que vivem lá na ponta das bases municipais, que sabem como funciona a maioria das relações entre chefes dos executivos e os próprios vereadores.
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