Prefeito Paulo Bomfim firma parceria com Tribunal de Justiça para digitalização de acervo do Fórum de Juazeiro

Na tarde desta terça-feira, 30, o prefeito Paulo Bomfim esteve em Salvador, onde assinou junto com a Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura de Juazeiro e o Tribunal de Justiça da Bahia para os serviços de digitalização, indexação e migração do acervo processual físico, que vai melhorar os serviços da Justiça para a população juazeirense.

De acordo com o Termo de Cooperação Técnica Administrativa, o município vai colaborar com servidores e material de informática.  “Esta é uma demanda que advogados, juízes e promotores já nos solicitava apoio. Amadurecemos a idéia e hoje a parceria está consolidada. Recentemente, a presidente do Tribunal de Justiça desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, esteve em Juazeiro para inaugurar a reforma e ampliação do Fórum e retomamos a conversa para finalizar os termos. Nosso Procurador Geral, Dr. Eduardo Fernandes,  finalizou toda a questão jurídica e agora iniciamos mais uma parceria com Justiça”, pontuou o prefeito Paulo Bomfim...

Fila para recadastramento Biométrico em Juazeiro é imensa nesta terça-feira (30)

A aproximação do prazo final para o recadastramento biométrico, previsto para se encerrar amanhã, em todo o país, está levando milhares de retardatários para as filas dos postos instalados pelo TRE para regularização do documento...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA REJEITA AÇÃO CONTRA ISAAC E CONDENA DAVID LIMA

A 1ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, negou ação movida pelo militante político David Lima contra o ex-prefeito, Isaac Carvalho, e condenou o inconformado opositor por litigância de má-fé, obrigando-o a pagar todas as custas do processo. Na decisão, foi comprovada a legalidade da licitação do sistema Zona Azul implantado na cidade. 

Esta foi mais uma das inúmeras ações populares movidas por David Lima que resultaram em derrotas judiciais para o comunitário, reconhecido na cidade por ataques irresponsáveis aos gestores públicos. Desta vez, porém, ele acabou condenado no próprio processo que impetrou. Na decisão, o juiz José Góes Silva Filho declarou:..

Temer torce por derrota de Lula nas urnas, não na Justiça

Entre a derrota de Lula na Justiça ou nas urnas, o presidente Michel Temer (PMDB) parece preferir a segunda opção, que o ex-presidente petista seja "derrotado politicamente". Com a proximidade do julgamento do líder pernambucano pelo Tribunal Regional Federal Nº4 (TRF4) de Porto Alegre, que nesta quarta-feira (24) vai decidir se confirma a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, determinada pelo juiz Sérgio Moro. 
 
"Convenhamos, se (Lula) fosse derrotado politicamente, é melhor do que ser derrotado (na Justiça) porque foi vitimizado. A vitimização não é boa para o país e para um ex-presidente", comentou o presidente em entrevista publicada na edição do sábado (20), no jornal Folha de São Paulo. Na sentença ditada pelo magistrado de Curitiba em julho do ano passado, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão.

Caso a condenação seja confirmada em segunda instância, o líder de 72 anos, que lidera as intenções de voto para as próximas eleições presidenciais de outubro, poderá ficar mais próximo não apenas da prisão, mas do impedimento da sua possível candidatura. "Acho que, se o Lula participar, será uma coisa democrática. O povo vai dizer se quer, ou não", concluiu Michel Temer na mesma entrevista...

Vem Pra Rua fará atos em defesa da Justiça em 42 cidades brasileiras

Movimento que levou às ruas mais de 6 milhões de pessoas contra a corrupção, promoverá atos no dia 23/1, às 18h 

O movimento Vem Pra Rua convoca mais uma vez a sociedade brasileira para ir às ruas em defesa da Justiça. Os atos acontecerão em todo o País no dia 23 de janeiro, às 18h, véspera do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4). Lideranças do Vem Pra Rua em mais de 40 cidades brasileiras já confirmaram os locais onde irão ocorrer as manifestações.

Movimento Vem Pra Rua

O Vem Pra Rua é a favor da democracia, da ética na política e de um Estado eficiente e desinchado. É contra qualquer tipo de violência, condena todos os tipos de extremismo (separatismo, intervenção militar, golpe de Estado), e não compactua com governos autoritários. Não está associado nem é patrocinado por nenhum partido político e trabalha por um Brasil ético, justo, próspero e com oportunidades iguais para todos...

Dirigente do MST é intimado para ser informado da decisão da Justiça que proíbe realização de acampamento no dia 24 de janeiro

João Pedro Stedile, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi intimado para ser informado da decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que proíbe a realização de acampamento nas proximidades do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A ação estava em nome do MST, apesar de outros movimentos e organizações políticas também estarem na construção das manifestações no próximo dia 24 de janeiro, quando a apelação de Luiz Inácio Lula da Silva deve ser julgada. 

O despacho, assinado pelo juiz federal Osório Avila Neto, foi motivado por uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal daquele estado, que pedia a proibição de qualquer manifestação no entorno do tribunal. Porém, com a decisão da Justiça Federal, somente o acampamento está proibido...

Presidente do TST rebate críticas de Roberto Jefferson sobre Justiça do Trabalho

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, rebateu, as declarações feitas pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, sobre a Justiça do Trabalho. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ex-deputado Federal fez duras críticas à Justiça ao abordar a suspensão da indicação de sua filha, deputada Federal Cristiane Brasil, ao cargo de ministra do Trabalho. A entrevista foi publicada ontem (17), pelo jornal Folha de S. Paulo. Na matéria, Jefferson abordou as condenações na Justiça do Trabalho que impediram a posse de Cristiane. "A minha filha se defendeu, foi condenada e pagou", afirmou.

Entretanto, ao criticar a Justiça do Trabalho, o ex-deputado afirmou que "a Justiça do Trabalho agora quer dar lição de moral em todas as pessoas e eu não vejo qualidade nela para dar lição de moral". O ex-parlamentar também abordou os custos da Justiça Trabalhista, a qual apelidou de "a babá mais cara do mundo". Em seguida, Jefferson disparou: "nós tínhamos que acabar com a Justiça do Trabalho, porque ela é uma excrescência brasileira"...

Juazeiro: ex-vereador vai à Justiça pedir 13º e férias retroativos, mas recebe negativa

O ex-vereador de Juazeiro pelo PT, Antônio dos Santos Vargas Filho, o Mitonho Vargas, entrou com uma ação ordinária na Justiça contra o município para receber 13º salário e adicional de férias referentes aos períodos em que foi vereador: 2009 a 2012 e 2013 a 2016. O ex-legislador afirma que são benefícios "expressamente previstos na Constituição" assegurados a todos os trabalhadores indistintamente.

O pleito do ex-vereador ocorreu depois que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu um julgamento decidindo que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos é compatível com a Constituição. Após isso, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) editou um parecer normatizando o assunto orientando juízes a julgarem improcedentes pedidos que contrariem o acórdão do STF. "É o caso do presentes autos", concluiu o juiz de direito José Goes Silva Filho da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro...

Jornalista, ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Bório aciona Governador na Justiça com base na Lei Maria da Penha

O governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi notificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma ação movida pela ex-primeira-dama Pâmela Bório, com base na Lei Maria da Penha. A citação ocorreu no dia 15 de janeiro, e ele tem cinco dias para se pronunciar. O processo corre em segredo de Justiça. O relator da ação é o ministro Francisco FalcãO.

Ontem quarta-feira (17), o advogado Sheyner Asfora, que representa o governador, confirmou a existência da ação. "Em mais um desatino pessoal, a srª Pâmela Bório aciona o Poder Judiciário na tentativa de denegrir a imagem do governador Ricardo Coutinho", diz o advogado, em nota. O processo no STJ inclui uma denúncia de 2015, em que a ex-primeira-dama afirma ter sido agredida por duas parentes de Ricardo Coutinho após uma discussão na Granja Santana, residência oficial do Governador da Paraíba. Ela registrou um boletim de ocorrência na época...

Roberto Jefferson, defende o fim da Justiça do Trabalho e a classifica de excrescência brasileira e babá de luxo

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu o fim da Justiça do Trabalho, que classificou de "excrescência brasileira" e "babá de luxo".
A reação deve-se às decisões recentes que barraram a posse de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), como ministra do Trabalho. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele disse que manterá a indicação "até o final" e que a parlamentar tem pago um preço alto por ser sua filha.

Responsável por denunciar o esquema do mensalão, Jefferson diz não se arrepender e que faria tudo outra vez. Para as eleições deste ano, defendeu a candidatura do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), disse que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) não tem "embocadura política" e que Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não deve chegar ao segundo turno. Questionado sobre a posse da filha, Cristiane Brasil, no Ministério do Trabalho, ele garantiu que o presidente vai rocorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e a data posse será marcada...

Acusado de estupro em boate de Jacobina é denunciado à Justiça

Marcus Rodrigues Machado, 34 anos, acusado de estuprar uma jovem dentro de uma boate em Jacobina, na noite do dia 31 de dezembro, foi denunciado formalmente à Justiça pelo Ministério Público. Na denúncia, a Promotoria de Jacobina solicitou a manutenção da prisão preventiva de Marcus durante o processo.

A denúncia foi realizada ontem segunda-feira (15), de acordo com o Ministério Público. No documento, também foi requerido o sigilo do processo...

Justiça Federal no Rio mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil

O juiz Leonardo da Costa Couceira, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), negou um pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ele revisse a decisão em que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. 
 
Ao manter sua decisão, Couceira rebateu o argumento da AGU de que ele não seria o juiz competente para atuar no caso, uma vez que uma outra ação, com o mesmo tema, havia sido protocolada um dia antes, na Vara Federal de Magé. O magistrado afirmou que a ação de Magé não atrairia a competência para julgar o caso, pois foi feita no dia 7 de janeiro, ainda sob o regime de plantão judicial.

“Assim, não obstante o referido processo de Magé tenha sido registrado no plantão do dia 07/01/2018, com decisão pelo não conhecimento do requerimento de medida de urgência, o mesmo foi distribuído (Distribuição por Dependência), no dia 08/01/2018, às 12h58, conforme Termo de Autuação, ora anexado, logo após autuação do presente processo (Niterói), que foi distribuído às 12h07”, escreveu Couceira na decisão desta segunda-feira (15)...

Tribunal de Justiça da Bahia inaugura novas instalações do fórum de Juazeiro nesta sexta (12)

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, estará em Juazeiro, Norte do Estado, nesta sexta-feira (12), às 14h, para inaugurar o novo fórum da Comarca. O prédio será entregue após passar por obras de ampliação. A nova área contempla estacionamento, hall de escadas, elevador e dois novos pavimentos para as unidades jurisdicionais.

A reforma da área anteriormente existente consistiu na demolição e na construção de paredes de alvenaria, instalação de divisórias e pintura geral, além da reformulação das instalações elétricas, hidráulicas e de telecomunicações. O ambiente também passa a contar com banheiros reformados e adaptados para atender as necessidades de pessoas com deficiência. A reforma resultou num espaço com 3.522,05 m² de área construída no total. 

A inauguração do novo Fórum da Comarca de Juazeiro marca o início de um calendário de entrega de novos fóruns que será finalizado no próximo dia 30 (terça-feira), na Comarca de Itabuna, Sul do Estado...

Ex-alunos da American World University devem comparecer à Justiça para requerer ressarcimento de despesas

Instituição foi condenada a reparar danos materiais individuais e a pagar danos morais coletivos de R$ 250 mil por promover cursos sem autorização do MEC

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal expediu novo edital para habilitação de interessados no processo que condenou a American World University (AWU) por promover curso de graduação e de pós-graduação sem autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC). A habilitação junto à Justiça deve ser feita até o dia 27 de novembro de 2018, sendo fundamental para que o ex-aluno se torne parte legítima no processo, para possibilitar o ressarcimento de suas despesas pela instituição...

ASSASSINATO DE BEATRIZ: DOIS ANOS E UM MÊS SEM A JUSTIÇA DAR UMA RESPOSTA À SOCIEDADE

Dia 10 de janeiro de 2018: dois anos e um mês do assassinato da menina Beatriz e sem uma solução, sem uma resposta. A Secretaria de Defesa Social anunciou mês passado que a delegada Polyanna Néry assumiria o caso do assassinato da menina Beatriz Angélica, que aconteceu no dia 10 dezembro de 2015, na Escola Maria Auxiliadora de Petrolina. As investigações estavam sendo conduzidas ano passado pela delegada Gleide Angêlo, que deixou o caso.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, creditou a delegada Pollyanna Néry uma longa experiência em casos de homicídio e  "daria continuidade as investigações para se encontrarem o responsável e levá-lo a justiça", afirmou...

Justiça suspende posse de Cristiane Brasil do Ministério do Trabalho

A Justiça Federal do Rio suspendeu na noite desta segunda-feira (8) a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, prevista para ocorrer nesta terça (9). A liminar foi concedida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói.

A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça Federal do Rio com o objetivo de impedir a posse da deputada. Eles questionam o fato de a futura ministra ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema da pasta...

Lei Maria da Penha: Tribunal de Justiça determina que após medidas protetivas notificação aconteça em até 48 horas

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou proposição que determina que, após as medidas protetivas de urgência serem concedidas, as partes precisam ser notificadas pelo oficial de Justiça em até 48 horas. As medidas protetivas – a exemplo de afastamento entre agressor e vítima de violência doméstica e familiar –estão previstas no artigo 22 da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. 

A proposta aprovada em 4 de dezembro foi apresentada pelo decano da Corte Estadual, desembargador Jones Figueirêdo. “A Legislação não prevê um prazo para que a notificação seja entregue às partes, embora o Judiciário busque cumpri-la de forma célere. Quando você garante a medida em 48 horas, possibilita um segmento útil à efetividade da decisão”, reforça o magistrado...

Justiça barra MST no julgamento de Lula

A Justiça Federal barrou acampamento do MST no julgamento de Lula no Tribunal da Lava Jato, em Porto Alegre. Em decisão liminar, o juiz Osório Ávila Neto acolheu requerimento em ação civil da Procuradoria da República e interditou o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, proibindo no local conhecido como Parque da Harmonia instalações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desde já e até três dias depois do julgamento do ex-presidente, marcado para o próximo dia 24. ..

Justiça Criminal de Petrolina vai financiar projeto social

A 2ª Vara Criminal de Petrolina está cadastrando, até 31 de janeiro, instituições beneficentes de Pernambuco aptas a receber até R$ 50 mil, oriundos das penas restritivas de direito estipuladas em dinheiro, para a execução de projetos. A iniciativa, segundo o Expediente 2017.0726.0005129, inscreve “entidades públicas ou privadas com destinação social, relacionadas a atividades de caráter essencial à educação, saúde, segurança pública, prevenção, cultura, assistência ou esporte”.

De acordo com o chefe de secretaria da 2ª Vara Criminal, Alírio Araújo, “a preferência será atender as entidades localizadas em Petrolina”. A análise dos projetos será realizada pela Comissão Julgadora da 2ª Vara Criminal, com oitiva do Ministério Público...

Justiça determina reintegração de todos os empregados públicos demitidos da Ebal

A Justiça determinou em caráter imediato a reintegração de todos os empregados públicos demitidos da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal). Demissões estas, ocorridas após a autorização de privatização da Cesta do Povo, de acordo com da lei estadual 13204/2014. 

De acordo com presidente da  Associação Baiana de Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (Abtec), Francis Tavares, 1.700 funcionários serão recontratados. "O Estado tem agora, segundo a Justiça, um prazo de 60 dias para apresentar uma negociação", explicou Francis, ressaltando que como 197 lojas da Cesta do Povo foram fechadas, "talvez não haja local para eles voltarem". Por conta disso, o sindicato levou a pauta para o Governo de que funcionários demitidos da Ebal sejam relocados em outros órgãos públicos do Estado...