Deputado Roberto Carlos apresenta documento solicitando o pleno funcionamento da Comarca de Uauá à presidente do Tribunal de Justiça do Estado

O deputado Roberto Carlos (PDT) esteve com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ BA, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, para apresentar a necessidade de adotar medidas que viabilizem o pleno funcionamento da Comarca de Uauá, uma vez que, atualmente, também agrega a Comarca de Canudos e a desativação desta unidade causará grande prejuízos à sociedade que dela necessita.

Segundo o parlamentar, que apresentou o pedido oficializado, só na Vara Crime, de Uauá, tramitam cerca de 1.700 processos. Já na Vara Cível tramitam quase 4 mil processos, o que totaliza, aproximadamente, 5.600 processos ativos. “Assim sendo, a continuidade da Comarca citada beneficiaria a população e os trabalhadores que atuam na unidade a ser encerrada”, disse o deputado Roberto Carlos...

TRE-BA e prefeitura celebram acordo para recadastrar mais de 110 mil eleitores em Juazeiro

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Prefeitura de Juazeiro assinaram nesta segunda-feira (12/6) termo de parceria e cooperação técnica para possibilitar o recadastramento biométrico dos eleitores do município. Segundo o presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rontondano, o objetivo é biometrizar os 118.544 restantes até 19 de dezembro deste ano. 

“Dos quase 150 mil eleitores em Juazeiro, apenas 19% se encontram biometrizados. O eleitor que não fizer o recadastramento biométrico dentro do prazo estipulado pelo TSE terá o título cancelado. Minha preocupação maior é que muitos, além de não poderem votar, deixarão de ter acesso a benefícios sociais, como o bolsa-família, sem mencionar a impossibilidade de matrícula em instituições de ensino, requisição de CPF e passaporte”, afirmou o desembargador Rotondano. ..

Espaço do Leitor: Sento-Sé - O que ocorreu no STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília!

Duas notas (matéria) sobre decisão contra o senhor ex-prefeito sento-seense Ednaldo dos Santos Barros, postadas aqui nas datas de seis e sete de junho, deixaram “meia dúvida”:  em 06/06/2017 o blog divulgou “Nota” anunciado que o “expressivo” político, supracitado, foi condenado e detalhou os aspectos da condenação (...). Em 07/06/2017, a nota do senhor Osiel Amaral, tenta desmentir, maldosamente ao meu ver, a informação anterior.  Eu, uso aqui, uma expressão dos mais velhos para reafirmar e valorizar a verdade – “pode escrever com tinta de ouro o que o importantíssimo “Blog do Geraldo José”, disse!

Até então, havia duas decisões de “Terceira Instância” que poderiam ter a pena de reclusão já executada na “segunda Instância”, no TJ/BA. É verdade que uma das decisões prescreveu com base em Artigo do Código Civil que valoriza a corrupção, porém, o outro processo o condena e a Justiça local é que vai decidir finalmente. Sobre sugestão do Departamento da Corregedoria do Ministério Público do estado da Bahia que cuida dos casos de prefeitos corruptos, as duas cópias foram entregues ao Gabinete do senhor promotor de Sento-Sé em Juazeiro/BA, a ilustre autoridade Dr. Raimundo Moinhos, no dia 06 de maio de 2017...

PGR denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça

A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, em razão da qual Aécio Neves foi afastado do mandato parlamentar e a irmã dele, Andrea Neves, e o primo, Frederico Pacheco, foram presos. Eles foram citados nas delações premiadas de executivos da JBS. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

No diálogo, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões a fim de pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato. A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, em razão da qual Aécio Neves foi afastado do mandato parlamentar e a irmã dele, Andrea Neves, e o primo, Frederico Pacheco, foram presos. Eles foram citados nas delações premiadas de executivos da JBS.

Um dos elementos da investigação é uma gravação do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, que registrou com um gravador escondido uma conversa entre ele e o senador. No diálogo, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões a fim de pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato...

Justiça Federal bloqueia R$ 800 milhões de Joesley por compra de dólares

Uma liminar emitida pelo juiz Tiago Bitencourt de David, da 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 800 milhões da conta do dono da JBS, Joesley Batista. De acordo com informações da Veja, a decisão foi feita com base no suposto lucro que Joesley teve com a compra de dólares às vésperas da divulgação de áudio com o presidente Michel Temer. “Sem mais delongas em cognição sumária vislumbro algum risco ao erário e à ordem econômica”, escreveu o magistrado. ..

Deputado Zó luta contra desativação de Fóruns de Justiça no norte do estado

Visando novos caminhos contra a possível desativação de Fóruns de Justiça, o deputado estadual Zó luta ativamente para evitar o fechamento de Comarcas importantes ao norte do estado: Pilão Arcado, Uauá, Sobradinho, Sento Sé e Curaçá. Na tarde desta quarta-feira (31), Zó e o prefeito Lindomar Dantas, estiveram em audiência com a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Marielza Brandão e a representante da Comissão Institucional da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Esmeralda Oliveira.

Segundo o deputado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) justifica-se pela falta de recursos e excesso de ações. Em decorrência disso, os serviços que seriam da comarca de um determinado município serão direcionados para outro mais distante. Pilão Arcado é um exemplo claro, pois caso a determinação entre em vigor poderá ser atendida em Remanso...

Ministro da Justiça diz que estudará mudanças na direção da Polícia Federal

O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que vai estudar a possibilidade de mudanças na Polícia Federal, um dos principais braços da Operação Lava Jato. Detalhes da situação da instituição, por outro lado, só serão comentados depois que assumir oficialmente o cargo. As informações são da colunista Andréia Sadi, do G1. "Tudo vai ser estudado e refletido. Vou ouvir o presidente [Michel] Temer, o secretário-executivo e fazer a minha própria avaliação antes de tomar qualquer decisão. Exatamente como fiz na Transparência, mas na Justiça é mais complexa", declarou. Torquato Jardim assumiu o Ministério da Justiça no lugar de Osmar Serraglio, que ocupou sua vaga no Ministério da Transparência. Ainda não foi informada data oficial para posse do ministro.  ..

Michel Temer nomeia Torquato Jardim para Ministério da Justiça

O presidente Michel Temer nomeou, na tarde deste domingo (28), o professor Torquato Jardim para o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Atualmente, Torquato Jardim ocupa o ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Com a decisão do presidente, o professor substitui Osmar Serraglio (PMDB-PR), que estava à frente do Ministério da Justiça desde março.

Em nota, Temer agradeceu o empenho e o trabalho realizado por Osmar Serraglio no comando da pasta e disse que pretende contar com a colaboração do deputado em outras atividades em favor do Brasil...

"Vou lutar por justiça enquanto houver vida", diz a mãe de Beatriz a deputados pernambucanos

Aconteceu nesta manhã (24) na Assembleia Legislativa de Pernambuco sessão ordinária com a presença dos pais da garota Beatriz Angélica, Sandro Romilton e Lúcia Mota, e da delegada Gleide Ângelo, responsável pelo caso. A reunião teve como intuito o fortalecimento e a mobilização na busca de uma solução para o caso, que já perdura por 531 dias, como mostra um contador instalado na página principal do Blog Geraldo José. O encontro, proposto pelo deputado estadual Odacy Amorim, aconteceu durante numa sessão conjunta com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

Durante a sessão a delegada Gleide Ângelo solicitou o apoio dos parlamentares pernambucanos para a divulgação das imagens do suspeito em rede nacional: "Pedimos em nome da polícia ajuda para uma campanha nacional, em todos os estados, nos jornais de abrangência nacional. Muita gente não tem acesso à internet. Temos que ter todas as formas e mecanismos de divulgação. Dessa forma a gente chega nele, sim. Eu tenho certeza de alguém vá conhecer. Temos algumas linhas de investigação, mas só vou saber a motivação certa quando a gente colocar as mãos nele e investigar. Tenho as imagens, mas não a identificação dele", disse a delgada...

Após denúncia, Temer pode ser preso por obstrução de justiça

Os donos da JBS, Joesley Batista e o seu irmão Wesley, prestaram depoimento na última quarta-feira (10) para o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os empresários revelaram que têm uma gravação na qual o presidente Michel Temer aparece autorizando que se compre o silêncio de Eduardo Cunha.

Se a gravação comprovar que Temer deu aval a Joesley Batista para comprar o silêncio de Cunha, o peemedebista poderá sair da Presidência direto para a cadeia, refere a coluna Radar Online, da revista Veja. O atual presidente pode ser enquadrado por obstrução de justiça e o STF deve ser o responsável por aprovar em plenário a decisão...

Juazeiro: Justiça Eleitoral convoca eleitores para o recadastramento biométrico

A Justiça Eleitoral, por meio das 47ª e 48ª Zonas Eleitorais, convoca os eleitores de Juazeiro para a realização do recadastramento biométrico obrigatório, que deverá ser concluído até o dia 31 de janeiro de 2018.

O procedimento é dividido em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título...

8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro corrige edital do processo seletivo simplificado do SAAE

A 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro após receber uma denúncia anônima sobre irregularidades no edital do processo seletivo simplificado do Serviço Autônomo de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) e, após reunião com a Direção do SAAE nesta quarta-feira (10), decidiu emitir recomendação ao órgão municipal.

De acordo com a recomendação expedida pela promotora de justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves, ficou definido que no edital seja exigida a comprovação de escolaridade mínima para o cargo que o candidato foi aprovado; que seja prorrogado o prazo de inscrição por mais 10 dias após a alteração das claúsulas do edital, devendo ser devolvida a taxa paga dos candidatos que não se adequarem ou não tiverem interesse em se submeter ao cargo após as modificações; que os candidatos de nível superior sejam também sumetidos a provas objetivas que versem sobre conteúdo especifico do curso superior a que se candidataram e que se altere ainda o edital para que se atribua limitação aos pontos obtidos pela experiência profissional...

OAB SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO DÁ AS BOAS-VINDAS AO NOVO JUIZ DA JUSTIÇA FEDERAL

Na manhã desta terça-feira, 09/05, a Diretoria da Subseção de Juazeiro da OAB/BA (Ordem dos Advogados do Brasil), representada pelo presidente Aderbal Viana Vargas e vice Thiago Cordeiro, esteve na Justiça Federal para dar as boas-vindas ao novo Juiz Substituto Dr. Thiago Queiroz Oliveira, e tratar acerca das demandas dos advogados da região. O Magistrado iniciou suas atividades hoje, vai residir em Juazeiro e demostrou sua disposição principalmente em dar celeridade aos processos. ..

Justiça suspende atividades do Instituto Lula

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta terça-feira (9) a suspensão das atividades do Instituto Lula. A decisão foi tomada no âmbito da ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato.

Segundo informações do Sputinik Brasil, a determinação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite foi baseada em "indícios veementes" de que crimes podem ter sido "iniciados ou instigados" na instituição...

DEP. AUGUSTO CASTRO LEVA PREFEITOS DE BUERAREMA E JUSSARI A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA EVITAR FECHAMENTO DE COMARCA

Na tarde de segunda-feira, 08/05, o deputado estadual Augusto Castro se reuniu com a Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para discutir o fechamento da comarca de Buerarema, justificada pela contenção de despesas. Na reunião também estavam os prefeitos Vinícius Ibrann, de Buerarema, Antonio Valete, de Jussari, vereadores do município de São José da Vitória, de Jussari, de Buerarema e a representante da OAB pela Comissão das Relações Institucionais, Esmeralda Oliveira.

A Comarca de Buerarema atende também demandas dos municípios de Arataca, Jussari e São José da Vitória. A proposta é que os mais de 7 mil processos que tramitam na Comarca sejam direcionados para a Comarca de Itabuna. Na oportunidade, os vereadores apresentaram um abaixo-assinado com assinaturas de moradores das três cidades, recolhidas durante protesto que ocorreu na última semana, em Buerarema.

A Presidente demonstrou atenção a causa dos presentes. "Unidos somos mais fortes. Se vocês se empenharem na segurança, na informatização, no conselho comunitário vou me empenhar e defender Buerarema no pleno para não extinguir. E depois disso vamos tentar levar um juiz titular para Buerarema", disse. 

Como medida inicial, o encontro resultou na expedição de documento que garante a administração temporária da prefeitura em prédio do Tribunal de Justiça na cidade para evitar abandono e invasão do edifício, que em breve poderá ser local de prestação de serviço público. ..

Petrolina: Justiça confirma resultado das urnas e determina arquivamento de processo movido por Odacy Amorim

O juiz Sydnei Alves determinou o arquivamento do processo movido pelo deputado estadual Odacy Amorim contra a campanha eleitoral do atual prefeito de Petrolina Miguel Coelho. A decisão foi emitida, na noite desta quinta-feira, e considera improcedente a suspeita de abuso de poder político e econômico da chapa capitaneada pelo Partido Socialista Brasileiro, no último pleito eleitoral, no município sertanejo.

A decisão judicial foi encarada de forma tranquila pelo prefeito Miguel Coelho. "Recebo essa notícia da mesma maneira de quando fui informado sobre a tentativa da oposição de desrespeitar o resultado das urnas, com serenidade e a certeza da plena legalidade de nosso trabalho. Ao contrário do ex-candidato da oposição, nossas contas foram aprovadas. Isso já evidenciava que nossa caminhada foi limpa e justa. Espero que agora respeite-se não só a decisão sagrada do povo mas também o parecer da Justiça", ressaltou o prefeito de Petrolina...

Artigo:TUDO COMO ANTES, NA JUSTIÇA FEDERAL

Em fevereiro de 2016, sob o título COMO DIZIA O ILUSTRE OSVALDO RIBEIRO, narrei, em breves linhas, a situação da JUSTIÇA FEDERAL em Juazeiro, Bahia. Naquela época, reconhecendo a precariedade na prestação dos serviços, anunciei a morosidade na solução dos litígios, na grande maioria compostos por humanos acima de sessenta (60) anos, ou portadores de enfermidades.

Tudo como antes, talvez pior. Sem Juiz desde dezembro de 2016, os Processos eternizam a espera da “sorte” de um dia ser qualificado como URGENTE, haja vista que os magistrados substitutos, responsáveis por Juazeiro, sem prejuízo das atividades desenvolvidas em suas respectivas Varas, só despacham os feitos assim considerados, como se as demandas envolvendo idosos e enfermos não tivessem prioridade.

Concluindo, se antes tinha, na subseção de Juazeiro, uma Juíza que ficava apenas três dias por semana na Comarca, hoje temos Juízes Substitutos que ficam na Capital do Estado, num efetivo desrespeito aos jurisdicionados e aos advogados. Apesar de transparecer, não podemos afirmar que éramos felizes e não sabíamos...

Procurado pela justiça do Maranhão é preso em Petrolina

Foragido havia entregue a direção do veículo a um menor de idade e era procurado desde abril de 2016

Um homem procurado por um crime de trânsito no Maranhão foi preso pela Polícia Rodoviária Federal neste sábado(15), na 428, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A prisão ocorreu a partir de um mandado de prisão emitido por um juiz da Vara Única do município maranhense de Matões...

Tribunal de Justiça da Bahia funciona em regime de plantão durante o feriado da Semana Santa

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia estará em regime de plantão durante o feriado da Semana Santa. O expediente será suspenso de quinta-feira (13) até domingo. Durante este período, as unidades com serviço obrigatório,funcionarão 24 horas.O Decreto Judiciário nº 68, publicado em 24 de janeiro de 2017, determina a suspensão de audiências nos trâmites normais e sessões de julgamento, assim como o expediente nos fóruns e prazos processuais.

O Plantão de Primeiro Grau funcionará com dois juízes, um no período diurno, realizando audiências de custódia, e outro no noturno. Durante estes dias, não serão publicados acórdãos, sentenças e decisões no Diário da Justiça Eletrônico. Da mesma forma, não haverá intimação de advogados e partes.

Veja abaixo os endereços e telefones das unidades que funcionarão em Regime de Plantão.

Plantão do 1º Grau e Audiências de Custódia
Av. Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil)
Tel: (71) 3241-4043 / 3406.1646

Plantão do 2º Grau
Prédio-sede do TJBA, na 5ª Avenida do CAB, nº 560, Térreo
Tel: (71) 3372-5610 / Fax: (71) 3371-6355
E-mail: [email protected]

Plantão de óbito
Rua Professor Martagão Gesteira, n.447
Tel: (71) 3245-2277..

RELAÇÃO DA ODEBRECHT: SEM FORO PRIVILEGIADO JORGE KHOURY TEM PETIÇÃO ENCAMINHADA A JUSTIÇA FEDERAL DA BAHIA

A divulgação da lista do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STF) e relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e as delações da Odebrecht continuam repercutindo na Bahia e também em Juazeiro.

O ministro Fachin também remeteu para outras instâncias da Justiça processos de quem não tem prerrogativa de Foro. Nesta relação consta o nome do ex-prefeito e ex-deputado federal por Juazeiro, hoje membro da gestão de ACM Neto em Salvador, Jorge Khoury Hedaye, petição encaminhada para a Justiça Federal da Bahia...