TCE e Ministério Público alertam prefeituras para despesas com festas de carnaval

O Tribunal de Contas de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público de Contas, expediu uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios do Estado no sentido de evitar a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal  estiver em atraso.

A recomendação parte de um dos compromissos do TCE e MPCO, de fiscalizar e orientar a correta aplicação dos recursos públicos. "Os municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais importantes da população. Sendo assim, a realização de gastos com festividades na pendência de quitação dos salários dos servidores, viola o princípio constitucional da moralidade administrativa", diz o documento...

Planalto marca para segunda (22), posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

O Palácio do Planalto informou há pouco que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h. No início da tarde deste sábado (20), Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”...

Presidente do TST rebate críticas de Roberto Jefferson sobre Justiça do Trabalho

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, rebateu, as declarações feitas pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, sobre a Justiça do Trabalho. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ex-deputado Federal fez duras críticas à Justiça ao abordar a suspensão da indicação de sua filha, deputada Federal Cristiane Brasil, ao cargo de ministra do Trabalho. A entrevista foi publicada ontem (17), pelo jornal Folha de S. Paulo. Na matéria, Jefferson abordou as condenações na Justiça do Trabalho que impediram a posse de Cristiane. "A minha filha se defendeu, foi condenada e pagou", afirmou.

Entretanto, ao criticar a Justiça do Trabalho, o ex-deputado afirmou que "a Justiça do Trabalho agora quer dar lição de moral em todas as pessoas e eu não vejo qualidade nela para dar lição de moral". O ex-parlamentar também abordou os custos da Justiça Trabalhista, a qual apelidou de "a babá mais cara do mundo". Em seguida, Jefferson disparou: "nós tínhamos que acabar com a Justiça do Trabalho, porque ela é uma excrescência brasileira"...

Prefeitura se reúne com Ministério Público para acertar medidas preventivas durante carnaval em Juazeiro

Na tarde desta quinta-feira, 11, o Procurador Geral do Município de Juazeiro, Eduardo Fernandes e o Secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), Agenor Souza, estiveram reunidos com a Promotora de Justiça, Andréa Mendonça na Sede da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro. 

O encontro teve como objetivo a entrega da Recomendação Ministerial Nº 002/2018 onde a mesma solicita a adoção de medidas preventivas visando a proibição do trabalho de crianças e proteção ao trabalho de adolescentes durante o carnaval da cidade. As recomendações ainda solicitam a relação dos camarotes, blocos e trios que funcionarão durante a festividade, além da proibição do fornecimento ou venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.  ..

Ministério Público monitora folia no Interior pernambucano

A exemplo de anos anteriores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem fazendo recomendações para o governo de alguns municípios pernambucanos onde há a necessidade de medidas preventivas para a realização do Carnaval, assim como em outras grandes festas. Os mais recentes foram Goiana (Zona da Mata Norte), Canhotinho (Agreste Meridional) e Tabira (Sertão do Pajeú).

Em Goiana, a Prefeitura e a Polícia Militar (PM) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPPE que estabelece as obrigações de cada um para dar mais segurança e ordenamento para a festividade. "Todos os anos adotamos essas medidas preventivas. Elas são muito bem recebidas pela população e temos conseguido diminuir bastante as ocorrências", afirmou o promotor de Justiça Fabiano Saraiva. Esta semana ainda está prevista uma reunião para realizar um TAC exclusivo com as agremiações...

Justiça suspende posse de Cristiane Brasil do Ministério do Trabalho

A Justiça Federal do Rio suspendeu na noite desta segunda-feira (8) a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, prevista para ocorrer nesta terça (9). A liminar foi concedida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói.

A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça Federal do Rio com o objetivo de impedir a posse da deputada. Eles questionam o fato de a futura ministra ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema da pasta...

Acusações de ‘fake news’ contra ACM Neto serão investigadas

O líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, Henrique Carballal (PV), acusou nesta quarta-feira (27) que o vereador José Trindade (PSL) é o autor da divulgação de uma matéria falsa – conhecida como ‘fake news’ – sobre uma suposta delação premiada do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na reportagem, atribuída à revista Veja, Geddel cita “acertos em obras e caixa 2 para as duas campanhas de ACM Neto (DEM) à Prefeitura”. “Iremos solicitar à Polícia Federal e ao ministério Público uma rigorosa investigação sobre a divulgação dessas ‘fake news’ por parte do vereador José Trindade, que é pau mandado do governador Rui Costa e se utiliza desses métodos sórdidos para atacar seus adversários políticos”, disse Carballal...

Ministério da Saúde destina R$ 320 milhões para ampliar e qualificar a saúde mental

O Ministério da Saúde vai reforçar em R$ 320 milhões a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que é responsável pelos atendimentos em saúde mental, desde os transtornos mais graves, até os menos complexos no Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda este ano, 489 serviços e leitos de saúde mental passam a receber custeio federal. Ao todo, serão habilitados 83 CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), 92 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), 140 leitos de saúde mental em hospitais gerais e 3 unidades de acolhimento. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta quinta-feira (21), em Brasília (DF). Serão liberados recursos para 27 obras de CAPS e unidades de acolhimento em 18 municípios. Também haverá incentivo para 56 novos CAPS, 57 leitos, 6 unidades de acolhimento e 25 SRT. Para esses serviços, serão repassados cerca de R$ 70 milhões por ano de custeio. São unidades que já funcionavam, mas ainda não recebiam contrapartida do Ministério da Saúde. Ainda para fortalecer as ações de cuidado de base comunitária, o Ministério da Saúde vai expandir a rede existente, financiando novas equipes de saúde mental multiprofissionais para atendimento ambulatorial, que vão atuar e dar suporte aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Equipes de Saúde da Família. Serão 3 tipos de equipes, com 3 a 5 profissionais compostas por médicos, psicólogos e enfermeiros, além de outros profissionais de saúde mental. Para o próximo ano, serão financiadas 100 novas equipes para atendimento especializado, com um investimento de R$ 15 milhões ao ano. ..

Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Petrolina Júlio Lossio

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Júlio Lossio, que pode ser condenado e ter seus direitos políticos suspensos, dentre outras sanções. As irregularidades cometidas pelo ex-prefeito possuem previsão de até 3 anos de detenção, caso condenado.

O processo, registrado sob o número 0009067-87.2016.8.17.1130, teve início no ano de 2016 e se encontra pronto para julgamento na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina. A representação foi enviada pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco...

Órgãos de fiscalização preocupados com pagamento de salários dos servidores de prefeituras

O fechamento das contas das prefeituras causa dores de cabeça não só para os gestores, mas também para os órgãos de fiscalização. Neste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com oito inquéritos civis, três recomendações, três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma ação civil pública contra administrações municipais que enfrentam atraso de salário e ameaçam de não pagar o décimo terceiro salário.

As ações acenderam sinais de alerta do órgão de fiscalização para o fechamento das contas de fim de ano das gestões municipais. O maior temor é que os gestores aproveitem o recesso do mês para escapar da fiscalização...

Operação Carro Fantasma: MP denuncia ex-prefeito e vereadores que desviaram quase R$ 10 milhões dos cofres públicos de Remanso

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou o ex-prefeito do Município de Remanso Celso Silva e Souza e outras 16 pessoas por crimes de peculato e fraude a licitações à Justiça. Alvos da operação ‘Carro Fantasma’, deflagrada no último dia 21 de novembro, eles são acusados de envolvimento em um esquema que desviou quase R$ 10 milhões do erário municipal. Segundo os promotores de Justiça, a associação criminosa funcionava por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos ‘fantasmas’, que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de serviço público. Foram oferecidas três denúncias, sendo uma por fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos; outra por crime de peculato (que consiste na subtração ou desvio, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, por funcionário público) a núcleo do Poder Executivo; e, por fim, uma por crime de peculato ligado a núcleo do Poder Legislativo.

Além do ex-prefeito de Remanso, foram denunciados Arismar Silva e Souza, ex-secretário de Administração e Finanças do Município; José Mário da Conceição, sócio-proprietário da JMC Construtora, Comércio e Serviço; Erasmo Paulo Fernandes Ribeiro, responsável pela empresa Consulte Licitação; Ulisses de Araújo Costa Assis, ex-pregoeiro da Prefeitura; Arão Dantas dos Santos e Nelson Senna de Carvalho Filho (Réus Colaboradores), ex-funcionários da JMC Construtora por crimes de fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos.  Os denunciados atuaram em um grupo delituoso que frustrou e fraudou, mediante diversos ajustes e restrição da publicidade, o caráter competitivo dos pregões presenciais nº 03/2014 e 04/2015, obtendo vantagens ilícitas dos objetos das licitações...

Ministério Público ajuíza ação civil para sanar irregularidades no posto de Saúde do Bairro Itaberaba. Sesau diz que providências serão adotadas

Irregularidades sanitárias, de infraestrutura e funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro de Itaberaba, no município de Juazeiro, levaram o Ministério Público estadual a ajuizar ontem, dia 5, ação civil pública para sanar os problemas encontrados. A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues solicita à Justiça que determine, de forma liminar, que o Município realize a recuperação e manutenção da UBS e instale Procedimento Operacional Padronizado (POP), inexistente na unidade, para lavagem, limpeza e desinfecção de equipamentos e estrutura física do estabelecimento...

Estatais cortaram 33 mil funcionários em 2017, diz ministério

O Ministério do Planejamento acredita que as estatais encerrarão o ano com menos de 500 mil funcionários, o que, se confirmado, representará 50 mil empregados a menos que em 2015, divulgou a pasta nesta segunda-feira (4). O quadro de pessoal dessas empresas vem sendo enxugado ano a ano desde 2014. As estatais encerraram o terceiro trimestre com 506,8 mil funcionários, o menor patamar em sete anos. O secretário de Empresas Estatais do Planejamento, Fernando Antônio Ribeiro Soares, afirmou que a redução se deve aos programas de desligamento voluntário que vem sendo implementados pelas empresas.

Somente neste ano, 15 estatais realizaram PDV, entre elas a Caixa, a Eletrobras, a Infraero e os Correios."O objetivo desses programas é recuperar as estatais, reduzir custos, elevar a produtividade e aproximar os seus indicadores dos de mercado. Há ainda rescaldo dos PDVs, e acreditamos que terminar o ano com menos de 500 mil funcionários nas estatais é plenamente factível", afirmou Soares. A estatal que mais reduziu seu quadro de pessoal em 2017, na comparação com 2016, foi a Caixa, com uma queda de 7,5% (de 94,9 mil empregados passou para 87,7 mil). O que menos reduziu foi o Banco do Brasil, com uma queda de 2,6% (de 102,4 mil para 99,8 mil empregados)...

Ministério Público reforça a divulgação de imagens do acusado de ser o assassino de Beatriz

Os promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que integram o grupo de trabalho responsável por auxiliar nas investigações do assassinato da estudante Beatriz Mota, que completa dois anos neste mês, dia 10 dezembro, optaram por reforçar a divulgação das imagens de câmeras de videomonitoramento que gravaram o suspeito pelo crime, ocorrido nas dependências do colégio onde a menina estudava, na cidade de Petrolina.

Nas imagens, além da figura do homem, os membros do MPPE destacaram características físicas, como formato do rosto, detalhes do cabelo e o tipo físico do indivíduo, que podem ser determinantes para a população ajudar a localizar o suspeito...

Ministro da Cultura anuncia mudanças na Lei Rouanet; regras serão mais claras e traz incentivos para Norte Nordeste

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou mudanças na aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.Com as alterações, a nova instrução normativa da lei teve o número de artigos reduzido de 136 para 73.

Em coletiva no Instituto Tomie Ohtake, onde participava do 9.º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, Sá Leitão disse que as mudanças trazem regras mais claras, que visam promover dinamismo e desburocratização ao processo, desde a aprovação do projeto até a prestação de contas. A ideia é atrair mais investimentos para o setor cultural. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no país...

Leitora aciona Ministério Público e pede um ventilador mecânico para o irmão internado no Hospital Regional

A leitora do Blog Jandiara da Conceição, escreveu pedindo ajuda para conseguir um ventilador mecânico, instrumento que de acordo com ela, vai ajudar o irmão que está internado há mais de 7 meses no Hospital Regional de Juazeiro. Conceição revela que já acionou o Ministério Público e fez um requerimento explicando o motivo da necessidade do ventilador mecânico para o irmão Jonas. "Nós precisamos ajudar meu irmão. O tempo está passando. Ele cada dia mais triste e longe da família, dos cinco filhos", relatou Jandiara. A redação do blog enviou solicitação para a assessoria do Hospital Regional de Juazeiro esclarecer a situação do paciente. ..

Ibama deve informar exigências ambientais cumpridas pela Chesf para operar hidrelétrica em Paulo Afonso (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) informe sobre o cumprimento, pela Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), das exigências feitas durante a concessão da licença ambiental, em 2005, para operação do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso e Usina Piloto – situados na cidade de mesmo nome, a 472 km de Salvador. 

Passados 12 anos, o instituto ainda não apresentou ao MPF uma análise que permita concluir quais condicionantes foram cumpridas, impedindo a renovação da licença, vencida desde 2009, e a adequada proteção ao meio ambiente...

Operação “Carro Fantasma” prende ex-prefeito de Remanso, presidente da Câmara, vereadores e empresário

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 2ª Promotoria de Justiça de Remanso (BA), deflagou na manhã de hoje (21) a operação “Carro Fantasma”, que prendeu o ex-prefeito do Município de Remanso, Celso Silva e Souza; o seu irmão e ex-secretário de Administração e Finanças Arismar Silva e Souza; seis vereadores, incluindo o presidente da Câmara de Vereadores, Cândido Francelino de Almeida; além de ex-vereadores, servidores públicos e um empresário. De acordo com os promotores de Justiça, eles estão envolvidos em uma organização criminosa instalada na Prefeitura de Remanso durante a gestão passada e são suspeitos de operacionalizar um esquema de corrupção generalizada, através de fraude em processos licitatórios, para locação de veículos para as secretarias do Município. Durante a operação, foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 18 de busca e apreensão.

A operação “Carro Fantasma” tem como objetivo reprimir delitos praticados contra a administração pública, a partir de licitações e contratos realizados nos anos de 2013 e 2016. A operação aponta que, durante o período investigado, os integrantes do grupo desviaram cerca de R$ 13 milhões por intermédio da empresa JMC Construtora, Comércio e Serviços Ltda, que tem como sócio-administrador o empresário José Mário da Conceição, o Mazinho, também alvo de prisão preventiva. Além disso, segundo os promotores de Justiça, o dinheiro público foi utilizado para custear gastos particulares, dívidas de campanha e compra de apoio político. Eles registram ainda que muitos dos veículos sublocados pela JMC estavam em nome de “laranjas” e beneficiavam vereadores e outros políticos. Na manhã de hoje, também foram apreendidos documentos, celulares, computadores e veículos de luxo...

Presos na Operação do MP em Remanso já estão em Juazeiro

O Ministério Público com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, realizou na manhã desta terça-feira (21), em Remanso (BA), uma grande operação policial com pedidos de condução coercitiva de vários agentes políticos e administrativos, que já chegaram à sede do Ministério Público, em Juazeiro.

As primeiras informações indicam que a motivação dos pedidos de prisão coercitiva tem como objetivo a investigação de possíveis fraudes em licitações públicas na cidade de Remanso...

Policiais do Sertão são investigados pelo Ministério Público de Pernambuco

Policiais militares lotados no município de Cabrobó, no Sertão do Estado, são investigados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Eles são suspeitos de subtrair mais de R$ 45 mil que seriam pagos em diárias durante a Operação Reflorestar, voltada ao combate ao tráfico de drogas e erradicação de plantação de maconha.

Um inquérito civil público foi instaurado, em abril de 2014, para apurar “a responsabilidade de atos normativos de vários policiais militares”. E agora prorrogado devido a necessidade de prosseguir nas investigações, em razão de não estar concluído até o momento. ..