Gerente Regional da Compesa confirma que entrou com ação judicial contra rede de telefonia

O Gerente Regional da Compesa, João Rafael confirmou em Petrolina que a empresa entrou com ação judicial responsabilizando uma empresa de telefonia celular como a responsável pela falta de água e prejuizos causados em quase 70 porcento do abastecimento de água no município.

Este fato considerado inusitado chamou atenção em Petrolina: a Compesa  acusa que devido a um incidente, na noite da segunda-feira(02),  envolvendo uma operadora de celular que fazia serviços na avenida da integração,  canos da  rede tronco 2 de abastecimento de água de Petrolina foram quebrados,  ocasionando a falta de água em cerca de 40 bairros da cidade.  ..

Justiça define que enfermeiros não podem mais fazer diagnósticos e solicitar exames

No fim do mês de setembro, o juiz federal Renato Borelli, substituto da 20ª Vara do Distrito Federal, suspendeu itens da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no qual estão definidos que enfermeiros podem solicitar exames complementares, prescrever medicamentos e encaminhar usuárias e usuários a outros serviços. Com a liminar, as atuações dos enfermeiros ficam restritas no Sistema Único de Saúde (SUS) e apenas os médicos podem exercer tais funções.

Uma enfermeira, profissional de Petrolina e Juazeiro (pediu para não identificada), garante que a medida prejudica principalmente os mais pobres, em especial as mulheres. "Essa liminar afeta diretamente o diagnóstico precoce de algumas doenças, como as infecções sexualmente transmissíveis, sífilis congênita, exames preventivos e outras anomalias para o bebê e a mãe, e tuberculose, por exemplo, já que os enfermeiros não vão poder mais solicitar exames". ..

TJPE inscreve para a 12ª Semana de Conciliação

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está com inscrições abertas até o próximo dia 30 de outubro para os interessados em participar da 12ª Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal. O tema desta semana é “Conciliar: nós concordamos”.

Vários tipos de ações podem ser conciliados como de família (incluindo partilha e inventário), trabalhista e de direito de consumidor, exceto criminal. “Um processo judicial demanda muito tempo para chegar ao fim. Na conciliação, as pessoas podem encerrar o processo na primeira audiência. E acontece sem que haja necessidade de judicialização. Às vezes, em menos de um mês a questão está resolvida”, afirmou o presidente do TJPE, o desembargador Leopoldo Raposo...

ASSASSINATO DE BEATRIZ: UM ANO E DEZ MESES SEM A JUSTIÇA DAR UMA RESPOSTA À SOCIEDADE

Sandro Romilton e Lúcia Mota (pai e mãe), Blog Geraldo José e amigos da menina Beatriz Angélica Mota, assassinada no dia 10 de dezembro de 2015, mais uma vez cobram a solução para o caso. Até o momento ninguém foi preso.

Um ano e dez meses após o brutal assassinato da menina Beatriz Mota, de sete anos, que morreu ao ser atingida por 42 golpes de faca durante uma festa de formatura na Escola Nossa Senhora Auxiliadora, a Polícia Civil conseguiu imagens que revelam a face do autor do crime. Para os investigadores, não há dúvidas de que o homem que aparece nas filmagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde ela estudava, é o assassino. O Disque-Denúncia oferece recompensa para quem tiver informações sobre a localização do homem...

Petrolina: Ciclo de Estudos Jurídicos comemora os 30 anos da Justiça Federal

Há 30 anos era instalada a Justiça Federal no município de Petrolina. Para comemorar a data, o Tribunal Regional Federal-TRF, promove nesta sexta-feira (6), o IX Ciclo de Estudos Jurídicos, com participação do presidente do TRF5, desembargador Federal Manoel Erhard e do Juiz Danilo Fontenele, além dos desembargadores federais Leonardo Carvalho, Paulo Machado Cordeiro e Élio Siqueira.  De acordo com informações haverá uma homenagem aos ex-servidores da Subseção de Petrolina, além da entrega de premiação do “1º Concurso de Redação da Justiça Federal de Petrolina/Pernambuco”.

"Esses 30 anos da Justiça Federal em Petrolina foram marcados por muito trabalho na busca da realização da justiça. O momento é de comemoração e de incentivo para que possamos manter a qualidade na prestação jurisdicional", disse o juiz federal titular da 17ª vara, Arthur Napoleão Teixeira Filho. Além disso, o magistrado ressalta que os eventos foram pensados para serem celebrados com a população petrolinense...

Comissão aprova demissão de servidor público por insuficiência de desempenho

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte...

Em carta Palocci pede desfiliação do PT e reafirma o que disse em depoimento na justiça

O ex-ministro Antônio Palocci enviou uma carta ao Partido dos Trabalhadores (PT), nesta terça-feira (26), solicitando a desfiliação da legenda e descrevendo os motivos pelos quais resolveu deixar o partido que ajudou a fundar.

Na carta, endereçada à presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, Palocci faz uma série de críticas ao PT e ao ex-presidente Lula,afirmando que estranhou o processo aberto contra ele. "Pensava ser normal que o partido procurasse saber as razões que levaram a tal condenação e minhas eventuais alegações. Mas nada recebi sobre isso", disse...

DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA DIZ QUE “PRA DEFENDER A BAHIA, RUI VAI À JUSTIÇA CONTRA CHANTAGEM DE ACM NETO E TEMER”

Em sua página pessoal no facebook o deputado federal Robinson Almeida (PT) informa que “o bloqueio de R$ 600 milhões da Bahia feito por Michel Temer a pedido de ACM Neto virou questão da justiça. O governador Rui Costa, para defender os interesses do povo baiano, moveu ação contra o Banco do Brasil pela não liberação do empréstimo conseguido juntos à instituição financeira internacional. A que ponto chegamos: o vale tudo de ACM Neto e seu aliado Temer pra perseguir o governo da Bahia revela a face obscurantista dos golpistas que assaltaram o poder no nosso país. O governador Rui está de parabéns por não se curvar à chantagem do prefeito da trupe de Temer e Geddel. A Bahia não se rende!” finalizou o parlamentar. ..

APLB: PROFESSORES DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES GANHAM NA JUSTIÇA O DIREITO DE 40 HORAS

Em fevereiro de 2016, alguns professores da rede municipal de ensino de Campo Alegre de Lourdes tiveram seus proventos e carga horária reduzidos pela prefeitura. Sem nenhuma justificativa, a prefeita (na ocasião), Delaneide Borges Dias, pagou somente o equivalente às 20h semanais para esses professores.

Infelizmente, poucos dos prejudicados procuraram a APLB, apenas 08 (oito) solicitaram auxílio ao sindicato que, de imediato ingressou com o pedido de Mandado de Segurança. O tempo passou e para a alegria da categoria a justiça foi feita: dia 19 de setembro de 2017, ou seja, um ano e meio depois, foi concedida a segurança- "Hoje é dia de comemorarmos uma vitória!"- Disse o Coordenador da APLB, Hélio Mangueira...

Projeto da interligação entre as bacias dos rios Tocantins e Velho Chico é aprovado na Comissão de Justiça e segue para o Senado

Foi aprovada por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei, que trata sobre a interligação entre os rios Tocantins e São Francisco. De autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) e com parecer favorável do relator Tadeu Alencar, a proposta segue para ao Senado. "Esperamos que seja aprovado no Senado em, no máximo, 30 dias – devido à sua importância. É um projeto que demorou 27 anos para ser aprovado; ano passado foi aprovado na Comissão de Transportes e agora, na de Justiça, fechando o debate na Câmara", comentou o autor do texto.

O PL visa a compensar o suprimento hídrico do manancial, melhorar o volume de água no Lago do Sobradinho, aumentar a disponibilidade aquática no semiárido e gerar energia a partir da queda d'água na divisa de Tocantins com a Bahia. "O trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade da construção desses canais e elevatórias, para conduzir a água até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia", esclareceu o deputado. As obras, segundo Gonzaga Patriota, durariam no máximo um ano e meio e podem custar entre R$ 3 e 5 bilhões...

Justiça aceita denúncia e Lula vira réu pela 7ª vez

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou mais uma vez réu na Operação Zelotes nesta terça-feira (19). O juiz Vallisney Oliveira, do Distrito Federal, recebeu na íntegra a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Além de Lula, outras seis pessoas também viraram réus: Mauro Marcondes, José Ricardo da Silva, Alexandre Paes dos Santos, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, Paulo Arantes Ferraz e Gilberto Carvalho. Com informações da Folhapress...

Justiça suspende eleição do Sintagro

O juiz Mario Vivas de Souza Durando, titular da 1ª Vara da Justiça do Trabalho em Juazeiro-BA, suspendeu a eleição para a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas empresas Agrícolas, Agroindustriais e Agropecuárias dos municípios de Juazeiro, Curaçá, Casa Nova, Sobradinho e Sento-Sé – SINTAGRO, que seria realizada entre os dias 13 a 15 de setembro deste ano. Na decisão, o juiz concedeu liminar à candidata a Presidente pela Chapa 02, Rita de Cássia Dias dos Santos, suspendendo a eleição com base no fato de que Rita é filiada ao sindicato e pode ser candidata ao cargo. A Comissão eleitoral do SINTAGRO registrou a candidatura de Rita de Cássia e dos demais membros da Chapa 02 – Pra Mudar o Sintagro – e posteriormente cancelou o registro, impugnando a candidatura de Rita e de mais três membros da chapa, contrariando o que determina o estatuto do sindicato. Na decisão o juiz considerou que “constata-se ser absurda a impugnação à candidatura de Rita de Cássia, ao fundamento de que não teria sido provada a sua condição de sindicalizada, considerando que esta integra a atual Diretoria do Sindicato, conforme expressamente reconhecido pelo juízo”.

Rita de Cássia é trabalhadora rural na Mandacaru Comercial LTDA, uma empresa agropecuária situada em Juazeiro-BA, é filiada ao SINTAGRO desde 1999 e atual Secretária de Finanças do Sindicato. Rita move na justiça um processo contra a decisão do atual Presidente do sindicato que descumpriu o estatuto da entidade, prorrogando o mandato da atual diretoria vencido desde dezembro de 2016. Além disso, Rita denunciou diversas irregularidades cometidas pelo atual Presidente do SINTAGRO e pelo atual Secretário Geral e candidato a presidente pela Chapa 01. A decisão da justiça foi bastante comemorada pelos trabalhadores da base e pelos demais membros da Chapa 02. Para Rita de Cássia, a decisão foi justa e já era esperada pela base. “É um direito dos trabalhadores e trabalhadoras escolher uma nova diretoria para o sindicato e se a eleição fosse realizada com chapa única não seria justa. Precisamos mudar a atual realidade do sindicato. Os trabalhadores clamam por mudança”, declarou a candidata...

Janot denuncia Temer por obstrução de justiça e organização criminosa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, nesta quinta-feira (14), desta vez pelos crimes de obstrução de justiça e formação de organização criminosa. O peemedebista é o primeiro presidente brasileiro a ser acusado de crimes em pleno exercício das funções. A acusação por obstrução refere-se à delação da JBS, quando um áudio entregue pelo empresário Joesley Batista mostra que o presidente consentiu o pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha, para mantê-lo em silêncio na prisão.

Já o crime de organização criminosa resulta de uma investigação sobre o suposto "quadrilhão do PMDB da Câmara". Segundo a Polícia Federal, Temer tinha poder de comando nesse grupo e utiliza terceiros para executar tarefas sob seu controle. Assim como ocorreu quando da primeira denúncia, após receber o processo, caberá ao STF enviar uma solicitação para a Câmara, cujo presidente Rodrigo Maia providenciará, então, a notificação do acusado, e despachará o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa...

Deputado Roberto Carlos quer justiça para os familiares das vítimas do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I

O deputado Roberto Carlos (PDT) participou da Audiência Pública para ouvir os familiares das vítimas do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, que faziam a travessia Salvador/Mar Grande, no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (12). Depois de ouvir os relatos emocionantes dos sobreviventes e dos que perderam familiares e amigos na tragédia, o parlamentar foi enfático e disse que os culpados devem ser responsabilizados. “Em primeiro lugar, quero deixar registrada a minha solidariedade e respeito aos familiares e amigos vítimas desta tragédia e dizer que, como representante do povo, vou lutar para assegurar que a justiça seja feita. Este episódio não vai ficar impune. Tenho certeza de que contarei com o apoio dos meus pares nesta causa que sensibilizou, não apenas o nosso Estado, mas todo o país, disse o deputado Roberto Carlos.   ..

Desembargador determina retorno imediato dos servidores da saúde de Juazeiro ao trabalho

Uma decisão do desembargador Ivanilton Santos da Silva determina o retorno imediato dos servidores municipais da Saúde de Juazeiro, no Sertão do São Francisco. A liminar aceita, publicada nesta terça-feira (12) no Diário da Justiça Eletrônico, estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência do sindicato que representa os grevistas [Sintrab].

Os profissionais da saúde ligados ao Sintrab fizeram paralisações de advertência em julho e greve, em agosto. Entre os problemas reclamados, estão a falta de condições de trabalho e de segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs)...

Justiça Federal suspende homologação do acordo de leniência da J&F

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu suspender a homologação do acordo de leniência do grupo J&F até que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê a palavra final sobre a validade da delação dos executivos do grupo. Ele apontou que o acordo de delação "sustenta" o acordo de leniência da empresa. Na última sexta-feira, 8, o juiz homologou a leniência - acordo celebrado pela pessoa jurídica com a ressalva de que eventual nulidade da delação dos executivos do grupo pode afetar o acordo da empresa.

Hoje, porém, o magistrado reconsiderou a homologação ao tomar conhecimento da prisão temporária do dono do grupo J&F, Joesley Batista, e do empresário Ricardo Saud. O pedido de prisão foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na própria sexta-feira, mas o juiz da 10ª Vara não tinha conhecimento ao homologar o acordo. No despacho que determinou a prisão dos dois, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu temporariamente os benefícios concedidos aos delatores...

A Justiça determinou que a Polícia Federal suspenda a desocupação que aconteceria nesta terça-feira(12) no Pontal

A ordem de despejo seria executada nesta terça-feira (12), a pedido da  3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf em Petrolina. Cerca de 900 famílias vivem e produzem nas áreas do Assentamento Dom Tomaz e Democracia. A Codevasf, que deveria, por orientação da Casa Civil, desde março de 2017, procurar um local para relocação das famílias, não o fez, e pediu reintegração de posse da área ocupada no Projeto Pontal.

Os Parlamentares do PT, os vereadores Cristina Costa e Gilmar Santos, e o Senador Humberto Costa, auxiliaram o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra, que na Justiça, conseguiram suspender a ordem de despejo desta terça-feira (12). A 17ª Vara da Justiça Federal, já determinou à Polícia Federal em Juazeiro, de que não há liminar decretada de reintegração de posse do Projeto Pontal. O Ministério Público Federal também está acompanhando o caso...

Justiça decreta ilegal greve do Sintrab

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decretou ilegal a deflagração da greve efetuada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Saúde de Juazeiro – SINTRAB, por entender como essencial a coletividade os serviços da atividade, expressada no art. 5 da Constituição Federal, sendo inviolável o direito à saúde.  A ação do Tribunal diz ainda que as atividades legais sejam retomadas de imediato, sob pena de multa diária ao Sindicato no valor de R$ 50.000,00. A decisão oficial foi disponibilizada neste dia 6 de setembro no site do Tribunal. ..

Justiça libera homem suspeito de ejacular em mulher grávida em ônibus no Grande Recife

O homem suspeito de ejacular em uma mulher dentro de um ônibus no Grande Recife, na última terça-feira (5), foi solto pela Justiça em audiência de custódia realizada nesta quarta 6. A sessão ocorreu no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, e a decisão foi da juíza Roberta Barcala. Thiago Miguel da Silva, 23 anos, vai responder por estupro em liberdade. A vítima foi uma operadora de crédito de 27 anos, que está grávida de quatro meses.

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que a juíza fundamentou a decisão no fato do réu ser primário, registrar bons antecedentes e residir no mesmo endereço desde o nascimento. Também foi levado em consideração, de acordo com o documento, o fato de que o crime "não restou configurado, a princípio pela ausência no relato da vítima de ameaça ou violência"...

Agricultores continuam ocupando a sede do Incra e aguardam liminar da Justiça

O movimento de Ocupação da Codevasf, ligado ao Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mantem a ocupação hoje pela manhã na sede do Incra, Petrolina. A informação é que foi realizado um novo pedido de suspensão da liminar de reintegração de posse do Projeto de Irrigação do Pontal, além de ter solicitado a marcação de uma audiência na Justiça Federal, com a participação da Codevasf e do Incra...