Produtor rural recebe título de cidadão juazeirense

Em sessão solene, presidida por Alex Tanuri, prestigiada pela maioria dos vereadores, a Câmara de Juazeiro, entregou na noite desta segunda-feira (09/12) título de cidadão juazeirense ao agrônomo, produtor rural e empresário José Bosco Reis Farias Góes.

A outorga do título foi uma iniciativa do vereador Anderson da Iluminação, que fez questão de ressaltar que com sete anos de mandatos este é o terceiro título que propõe e sempre de pessoas que contribuíram com o desenvolvimento da agricultura irrigada e dedicaram parte de seu esforço, criatividade e empreendedorismo para o desenvolvimento de Juazeiro...

Pernambuco cria Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (9/12), a Lei Estadual nº 417/2019, que cria a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O colegiado vai promover medidas de resolução consensual de conflitos envolvendo o Estado, para evitar a instauração de processos judiciais ou para solucionar mais rapidamente os litígios que já estão na Justiça. 

Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara. Para isso, será necessário protocolar a solicitação na PGE-PE, endereçada ao procurador-geral, por meio físico ou eletrônico...

Câmara pode votar hoje proposta que aumenta repasses da União aos municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje (9) o aumento de 1 ponto percentual nos repasses de tributos da União para os municípios. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado. Atualmente, a Constituição federal determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados, Distrito Federal e municípios.

No caso dos municípios, de 49% da arrecadação total desses tributos, 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação...

Paulo Câmara lança Programa Ganhe o Mundo Técnico

Na manhã desta segunda-feira (09.12), o governador Paulo Câmara lança o Programa Ganhe o Mundo Técnico, que contemplará jovens matriculados nas escolas técnicas de Pernambuco. A edição contará ainda com a Inglaterra como novo país de destino. A primeira edição do PGM Técnico vai embarcar 15 estudantes de 14 Gerências Regionais de Educação espalhadas por todo o Estado para a Bournemouth and Poole College (BPC), onde irão cursar as matérias da base comum (inglês, matemática e educação física) e as disciplinas de conteúdo técnico equivalente aos cursos profissionalizantes em que estão matriculados no Brasil.

À tarde, o governador participa da abertura do Seminário Rádio CBN, no Pina. Em seguida, comandará a abertura do Seminário "Combate à Corrupção: Governança e Integridade no Estado de Pernambuco". Após a abertura da programação, Paulo Câmara sancionará a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de integridade por empresas que contratarem com o Estado...

PRESIDENTE DA ALBA PARTICIPA DE SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), participou, na tarde desta sexta-feira (06.12), no auditório da Cúria Diocesana de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, de uma sessão especial da Câmara de Vereadores do município, para a concessão de Medalhas Marquês de Abrantes e Títulos de Cidadania a 19 personalidades.

Entre os agraciados com a medalha, o pai do deputado Nelson Leal, Emerson Leal, presidente da Habitação e Urbanização da Bahia (Urbis), e com o título de cidadão o senador Jaques Wagner (PT). As duas homenagens foram propostas pelo vereador Teo Ribeiro. "Estou em Camaçari, onde, para minha alegria foram homenageados meu pai e nosso prezado amigo, senador Jaques Wagner", declarou Nelson Leal...

Câmara aprova texto-base do pacote anticrime sem principais bandeiras de Moro

Em um revés político para o ministro Sergio Moro (Justiça), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (4) o texto do pacote anticrime que deixa de fora algumas das principais bandeiras do ex-juiz, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de "plea bargain".

O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor e recebeu 9 contrários -- houve 2 abstenções. Ainda nesta quarta-feira, os deputados iriam votar proposta de mudança em dispositivo que cria o juiz de garantias, que instrui o processo, mas não julga. Depois disso, o texto final vai ao Senado...

TCM aprova as contas de 2018 de 24 câmaras municipais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram, embora com ressalvas, na sessão desta terça-feira (03/12), as contas do exercício de 2018 de gestores de 24 câmaras de vereadores do estado. Alguns dos presidentes de câmaras não tiveram ressalvas graves, consideradas passíveis de multa, mas apenas formais. Outros foram punidos com multas de valor entre R$1 mil a R$3,5 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores.

Tiveram contas aprovadas o presidente da Câmara de Belo Campo, Márcio Robério Ferraz Aguiar; de Brejolândia, José Alves de Castro; de Caetanos, Clodoaldo Joaquim da Silva; de Floresta Azul, Ubiratan Batista de Oliveira; de Queimadas, Paulino Ferreira Silva; de Souto Soares, Ednamar Alves Sá Teles; de Tanhaçu, Antônio Carlos Novais Brito; de Uauá, Rodrigo Gonçalves de Souza Silva; de Boa Nova, Thiago Andrade da Silva; de Caatiba, Ronaldo Santos Souza; de Itanagra, José Gérson Leal de Oliveira; de Rodelas, Ivanildo Souza Silva; de Jaguarari, Márcio José Gomes de Araújo; de Milagres, Roberta Carvalho Oliveira Sampaio; de Antônio Cardoso, Filemon Alves Moreira; de Jucuruçu, Anorino Souza Santos; de Nova Viçosa, José Anastácio Carvalho Machado; de Tucano, Ronaldo Moura Dantas; de Itanhém, Ronaldo Medeiros Correia; de Mascote, Valter dos Santos Gonçalves; de São Desidério, Marusan Ferreira Lima dos Anjos; de Saúde, Antônio Correia Lopes da Silva; de Várzea da Roça, Jamilson Nunes Araújo; e de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos...

Câmara de Juazeiro: com projetos ainda na pauta, recesso só no final de dezembro

A Câmara de Juazeiro aprovou mais cinco Projetos de Lei nesta terça-feira (03). Em Sessão Extraordinária convocada pela Mesa Diretora presidida pelo vereador Alex Tanuri (PSL), as proposições legislativas foram votadas em bloco e aprovadas por unanimidade.

Do Legislativo foi aprovado o Projeto de Lei Nº 3.565/2019, de autoria do vereador Hélio Gonçalves (PC do B), que denomina logradouros públicos no bairro Piranga como Adailton Rodrigues Alves e Jurandir Oliveira Costa.

Do Executivo Municipal foram aprovados o Projeto de Lei Nº 3.555/2019, que visa adequar e modernizar a Lei Nº 2.576, de 15 de dezembro de 2015, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (FMDDM), além de promover uma rede de apoio e uma melhor articulação das políticas públicas.

"Ainda há projetos do Executivo Municipal e proposições de Vereadores pendentes de discussão na Casa, que devem votados neste exercício de 2019" – explica o Presidente Alex Tanuri - "Mas, vamos discuti-los e vota-los para limpar a pauta, qualquer que seja o número de sessões necessárias" – garante.

Ao término da sessão extraordinária, justificada para adiantar a pauta e poder colocar em votação o Projeto do Orçamento do exercício de 2020, o Presidente Alex Tanuri, abriu a audiência pública para a discussão da "Zona Azul", alvo de questionamentos por parte dos vereadores e da comunidade.

Ainda que estivesse presente o representante da CSTT - Companhia de Segurança Trânsito e Transporte, a ausência do preposto da empresa que administra a "Zona Azul", o que exaltou ânimos de alguns cidadãos nas galerias, tornou inócua a discussão e as propostas de melhoria para o serviço e assim sendo Presidente declarou encerrada a audiência.

Quem resumiu a situação foi o vereador Charles Leal, propositor da audiência: "Sem a concessionária dos serviços da Zona Azul, que foi convidada, como todos os outros que aqui estão, não tem sentido esta audiência" ..

Juazeiro: Câmara começa a limpar pauta para início do recesso

Na sessão de ontem, segunda-feira (02), a Câmara de Juazeiro aprovou sete Projetos do Poder Legislativo e quatro do Poder Executivo, deixando pendentes alguns projetos como o do Orçamento do Exercício 2020.

Dentre os projetos votados nesta segunda-feira, alguns são dos vereadores: Projeto de Lei que denomina "Cipriano Pereira Borges" o Campo de Futebol Amador na Comunidade NH1, no Distrito de Maniçoba; Que denomina a "Rua Novo Juazeiro", no bairro Novo Encontro, passando a se chamar "Avenida Belinho do Horto"; Denominando ruas no bairro Novo Encontro: Rua I como Rua VIII de setembro; Rua II como Rua XX de novembro; Rua III como Rua XV de julho; Rua IV como Rua VII de setembro; Rua V como Rua XV de novembro e Rua VI como Rua 12 de Novembro; Projeto de Lei  que denomina "Posto de Saúde Jaime dos Santos" o logradouro público situado na Rua Bela Vista no Bairro Novo Encontro; Que denomina "Geraldo Bandeira" a Unidade Básica de Saúde do bairro Palmares; Que institui o Dia 15 de Novembro como data comemorativa de Aniversário do Bairro Jardim Vitória; Que denomina o nome da Associação de Moradores do bairro Alto do Cruzeiro como "Armando Joaquim Rodrigues" e denomina a Unidade Básica de Saúde do NH1, Distrito de Itamotinga, como "Maria Perpétua dos Santos"...

Pró-Reitora de Extensão da Univasf recebe título de Cidadã Petrolinense da Câmara de Vereadores

O vereador Gilmar Santos foi o autor da proposta da honraria.

A longa e produtiva trajetória dedicada à educação em Petrolina e em todo o Vale do São Francisco rendeu à pró-reitora de Extensão da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Lucia Marisy, o título de Cidadã Petrolinense, concedido pela Câmara de Vereadores de Petrolina – Casa Plínio Amorim. A cerimônia de outorga do título foi realizada na noite da última segunda-feira (25), no plenário da Câmara, com a presença do vereador Gilmar Santos (PT), autor da proposta de concessão da honraria, do vice-reitor da Univasf, Telio Nobre Leite, de servidores e estudantes da Univasf e de familiares e amigos da homenageada...

ZONA AZUL SERÁ DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA (03) NA CÂMARA DE VEREADORES DE JUAZEIRO (BA)

A Câmara de Vereadores de Juazeiro realiza nesta terça-feira (03), uma audiência pública para discutir o serviço da zona azul na cidade. A lei que estabelece o sistema de estacionamento rotativo aprovada na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho tem sido alvo de muitas reclamações.

O vereador Charles Leal (PDT) autor do requerimento que propôs a realização da Audiência Pública gravou e postou na sua página pessoal no Facebook um vídeo onde comprova que no aplicativo “Digipare” o usuário ao acionar pelo APP perde de cara cinco minutos. Confira:..

Dois homens, usando carro oficial da Câmara de Casa Nova, foram presos sob a acusação de tráfico de drogas

Dois homens foram presos na manhã de ontem (27), em flagrante delito, acusados de tráfico de drogas. A abordagem ocorreu no município de Remanso, onde se descobriu que o carro onde estava o produto pertencia à Câmara de Vereadores de Casa Nova. De acordo com as informações, no veículo foi encontrado um invólucro plástico, com uma substancia branca, análoga à cocaína, pesando aproximadamente 31g. Um dos acusados, segundo informações da polícia, teria informado que “estavam esperando uma suposta pessoa para trocar a droga por uma arma”.

A notícia teve uma repercussão imediata na região, em função do carro oficial da Câmara Municipal de Casa Nova estar sendo usado pelos acusados e um dos acusadoas ser irmão de uma vereadora de Casa Nova. A vereadora Maria Aparecida de Araújo (MDB), Cida da Saúde, passou mal e foi encaminhada para um hospital em Juazeiro, a pouco mais de 60 Km de Casa Nova, onde segue internada, segundo informações veiucladas agora à pouco pela TV Bahia. Em nota a Câmara Municipal de Casa Nova informou que já recuperou o veículo, isentou-se de qualquer relação com os acusados e informou que o veículo estaria com a vereadora para uma atividade parlamentar. ..

TCM aprova contas da Câmara de Sobradinho e de mais 17 municípios

Na sessão desta quarta-feira (27/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou as contas do ex-presidente da Câmara de Salvador, Leonardo Silva Prates, relativas do exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, não constatou ressalvas nas contas do gestor. Na mesma sessão os conselheiros do TCM analisaram e aprovaram as contas de outras 17 câmaras de vereadores.

A Câmara de Salvador recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$176.118.582,67 e promoveu despesas na quantia total de R$ 171.822.278,73. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade...

Executivo envia 5 projetos à Câmara de Juazeiro que vão à discussão e votação ainda este ano

O Orçamento Anual e diversos outros projetos de interesse da comunidade e dos servidores foram lidos na sessão ordinária desta terça-feira, 26/11, na Câmara de Juazeiro. Entre os projetos está a instituição do “Programa Viver com Saúde”, no âmbito da Atenção Básica da Secretaria de Saúde do município, definindo parâmetros de atuação na prevenção da diabetes e outras doenças que acometem idosos e crianças. O Projeto de Lei 30545/2019 propõe a instituição do Conselho Municipal de Defesa da População LGBT+, que de acordo com a justificativa, tornar-se-á mais um instrumento para combater a homofobia e a violência contra minorias.

O Projeto de Lei 3546/2019 acrescenta dispositivo à Lei 2828/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial e proventos dos quadros dos servidores públicos municipais e o Projeto de Lei 3547/2019, acrescenta disposto à Lei Municipal 2776/2018, que estrutura a gratificação de produtividade básica à gratificação de produtividade coletiva e a gratificação de produtividade direta aos servidores lotados na Secretaria da Fazenda...

Paulo Câmara sugere revogação de portaria do Inema que obriga instalação de hidrômetro

Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (26), pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que trata da obrigatoriedade da instalação de medidores de água nos estabelecimentos rurais do estado, o deputado Paulo Câmara sugeriu a revogação da Portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) Nº 19.452/19, publicada no último dia 2.

De acordo com o parlamentar, falta diálogo e transparência sobre a norma. "Isso precisa ser melhor discutido. Essa Portaria incomoda a todos, principalmente os produtores. Um gesto que deveria ser feito nesse momento é a revogação dessa publicação até que se discuta e acolha os anseios e sugestões dos envolvidos", sugeriu, ao que foi aplaudido pelos presentes...

Prefeitura e Câmara de Vereadores de Juazeiro festejam Dia Municipal da Capoeira

Em sessão solene na Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro foi homenageado o Dia Municipal da Capoeira. O evento foi realizado pela Prefeitura, através das secretarias de Cultura, Turismo e Esportes/Seculte e Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade/Sedes, em parceria com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e fez parte das ações do Novembro Negro. A sessão foi presidida pelo vereador Anderson Alves e contou ainda com a presença do vereador Tiano Félix.

O Dia Municipal da Capoeira foi instituído a partir de projeto do ex vereador Pedro Alcântara Filho. "A data remete ao aniversário do Mestre Bimba, que conseguiu levar a capoeira da Bahia para o mundo. O Dia Municipal da Capoeira foi aprovado e hoje realizamos uma sessão especial", explica o vereador Anderson da Iluminação...

Câmara de Vereadores homenageia capoeiristas juazeirenses

Instituído em 2014, um projeto do então vereador Pedro Alcântara Filho, o Dia Municipal da Capoeira, vem homenageando diversos capoeiristas, a exemplo de Mestre Deca, Mestre Botica, Mestre Marreta, Mestre Tartaruga, Mestre Rasta, Mestre Assis, Mestre Faísca e in memoriam foram homenageados Mestre Gentil e Mestre Bartola.

Neste ano de 2019, por votação os capoeiristas escolheram para serem homenageados os capoeiristas Joaquim Afonso Nunes, o Mestre Burrinha, Albânia Diogo Serafim, Haydée e Chandley Apolinário Alves, Mestre Fae, representado in memoriam pelo aluno Mauricio. E a Sessão solene de entrega das placas aos homenageados aconteceu na noite desta sexta-feira, 22 de novembro no auditório da Casa do Povo, Aprígio Duarte...

Câmara dos Deputados condecora Assembleia de Deus da Bahia com honraria mais alta da casa

O pastor Valdomiro Pereira, presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado da Bahia (CEADEB) recebeu na manhã desta quarta-feira (20) a Medalha Mérito Legislativo, a mais importante honraria da Casa. A homenagem foi feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e contou com a participação de 40 personalidades e instituições do país indicadas por líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora.

Para o deputado federal e autor da indicação, Alex Santana (PDT) além do reconhecimento público do Pr. Valdomiro, a honraria buscou aproximar o Legislativo do cidadão. "A CEADEB é uma instituição que não mede esforços para ser um importante instrumento de transformação social, assumindo muitas vezes o papel do poder público. Pr. Valdomiro é um homem íntegro, de caráter excepcional e representa motivo de orgulho para a Bahia pelo trabalho sério e de respeito com o povo", celebrou Alex...

Câmara aprova PEC que permite repasse direto de recursos federais a estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza a transferência de recursos federais a estados e municípios por execução direta de emendas, sem intermediação da Caixa Econômica Federal.

O texto substitutivo, do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovado em primeiro turno por 387 votos a favor e sete contrários. No segundo turno, recebeu 391 votos a favor e seis contrários. Como a PEC veio do Senado e sofreu alterações na Câmara, precisará voltar à primeira Casa. O dinheiro poderá ser repassado por transferência especial ou com finalidade definida.

Os recursos transferidos por emendas impositivas individuais não poderão integrar a receita dos entes para repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo, ou de endividamento do Estado, DF ou município.

O dinheiro não poderá também ser usado para pagar despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos ou com pensionistas, assim como encargos referentes a dívida.

No caso da transferência especial, será possível executar diretamente emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei do orçamento.

O recurso federal não precisará ter nenhuma intermediação, sem necessidade de celebração de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário --a Caixa.

Na avaliação dos parlamentares, esse trâmite atrasa a execução das obras e das emendas em municípios.

Ao menos 70% das transferências especiais deverão ser aplicadas em despesas de capital. A fiscalização dos recursos caberá aos órgãos de controle interno dos entes e aos respectivos tribunais de contas.

Já na transferência com finalidade definida, o dinheiro será vinculado à programação estabelecida na emenda parlamentar e aplicado nas áreas de competência da União. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de controle interno federal e do Tribunal de Contas da União...

Gonzaga Patriota volta a defender transporte alternativo em audiência na Câmara dos Deputados

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) discutiu, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira(19), o Projeto de Lei nº 4.583, de 2019, que extingue a Lei nº 13.855/2019, sobre o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil. A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que é autor do projeto. Patriota também é autor de um Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855 que tem como relator o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA).

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros: o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza; e o presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privados Individuais por Aplicativos no Distrito Federal (SINDMAAP), Marcelo Rodrigues Chaves...