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22 de Novembro de 2024

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TJD-PE mantém punição ao Petrolina, e Belo Jardim confirma vaga na Série A do Pernambucano

O Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco (TJD-PE) rejeitou, na noite da terça-feira, o recurso do Petrolina e manteve a punição ao clube pela escalação irregular de jogador. Com isso, a Fera Sertaneja perde 4 pontos e dá adeus ao acesso para a primeira divisão do Campeonato Pernambucano. O Belo Jardim, que terminou a terceira fase na terceira posição do grupo J, sobe para segundo e fica com a vaga.

De acordo com o presidente do Petrolina, Jeferson Oliveira, o clube pretende recorrer mais uma vez da decisão...

Futebol: Petrolina é punido no TJD-PE, perde 4 pontos e o Belo Jardim herda vaga na Série A do Pernambucano. Decisão cabe recurso

O Petrolina Social Futebol Clube foi punido no Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco (TJD-PE), na noite da quarta-feira, e perdeu 4 pontos. Com a punição, a Fera Sertaneja, que havia terminado a terceira fase da Série A2 na liderança do grupo J, com 7 pontos, cai para a terceira posição, perdendo a vaga na semifinal e o acesso para a Série A do Estadual. Quem herda a vaga é o Belo Jardim, que ficou em terceiro, com 4 pontos, e agora sobe para a vice-liderança da chave.

O Petrolina foi julgado com base no Artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que fala sobre a escalação irregular de jogador. Segundo a denúncia, a infração ocorreu na partida do último dia 8, quando a Fera Sertaneja empatou por 0 a 0 com o Maguary. O jogador envolvido é o lateral Raykar. Em nota, o Petrolina afirmou que vai recorrer da decisão do TJD-PE...

STJ reconhece direito de mãe adotar filha biológica após maioridade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, esta semana, o direito de uma mãe adotar a própria filha, de mais de 18 anos de idade. Singular, a decisão foi tomada não só porque a moça entregue à adoção quando criança é, atualmente, maior de idade e manifestou o desejo de ser adotada pela mãe biológica, mas também porque a família adotiva não se opôs à vontade da mãe biológica e de sua filha. 

Embora não houvesse discordância de nenhuma das partes, o pedido de adoção foi negado por um juiz de primeiro grau que considerou que a solicitação violaria o Artigo nº 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que, além de excepcional, a adoção é uma medida irrevogável, de acordo com a Agência Brasil. ..

Após pedido de procurador, STJD adia julgamento do jogo entre Sport e Vasco

Não será nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre o jogo entre Sport e Vasco da Gama, encerrado após invasão de campo. Após pedido do procurador Ronaldo Piacente, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu adiar a audiência. Uma nova data não foi definida.

Piacente argumentou no seu pedido que novos fatos precisam ser adicionados ao processo, entre eles a denúncia do Vasco no artigo 257 (participar de rixa, conflito ou tumulto durante uma partida) e de Halls, goleiro reserva do clube carioca, por agressão. Além do procurador, o Sport também já havia pedido o retardamento do julgamento...

Paulo Dantas, governador de Alagoas, é alvo de operação e afastado do cargo pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), do cargo. Ele é alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do estado.

O g1 procurou a assessoria do governador, que informou estar ciente da operação, e que emitiria uma nota, o que não havia acontecido até a última atualização desta reportagem...

TJ-BA elege Moacyr Pitta Lima para vaga de desembargador eleitoral do TRE

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu Moacyr Pitta Lima para a vaga de desembargador eleitoral pela classe de juiz de Direito na manhã desta quarta-feira (14). A vaga estava ociosa desde o dia 2 de setembro, quando encerrou o mandato da desembargadora eleitoral Zandra Anunciação.

Na última sessão administrativa, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard, pediu ao presidente do TJ que realizasse a eleição para o cargo diante das necessidades da Justiça Eleitoral neste período que antecede as eleições gerais. ..

STJ determina que guardas municipais não têm poder de polícia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as Guardas Civis Municipais (GCM) não podem exercer atribuições que são exclusivas das polícias Civil e Militar.

A decisão veio no julgamento do recurso de um réu acusado de tráfico e que teve a condenação anulada...

Pilão Arcado: TJ-BA autoriza mandados de busca e apreensão em prefeitura

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na prefeitura de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco. A autorização foi publicada nesta quinta-feira (18) pelo desembargador Baltazar Miranda após pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA).

De acordo com a reportagem do Bahia Notícias, o allvo é o prefeito Orgeto Bastos (PP). ..

TJDF-BA determina suspensão de presidente do Jacobinense e interdição do estádio José Rocha

O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJDF-BA) determinou, nesta quarta-feira (27), a suspensão preventiva do presidente do Jacobinense, o pastor Marcos Manassés, por 30 dias, e a interdição imediata do estádio José Rocha, onde o clube manda seus jogos. O motivo é a confusão registrada no local no antes do confronto entre Jacobinense e Juazeiro, no último sábado (23), pela semifinal da Série B do Baianão. 

Na ocasião, Manassés e membros da diretoria do Azulão partiram para cima de membros do Juazeiro após o goleiro do time reclamar dos sistema de irrigação do José Rocha (lembre aqui). O presidente do Tricolor das Carrancas, Ney Alves, saiu com o olho roxo. ..

Reviravolta: TJBA suspende decisão liminar que proibiu prisão em flagrante de espadeiros em Senhor do Bonfim

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acatou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público estadual, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, e suspendeu decisão liminar, proferida pela Vara Criminal de Senhor do Bonfim, que proibiu autoridades policiais civis e militares de realizarem prisão em flagrante, no dia 23 de junho, de pessoas que estejam participando da 'guerra de espadas' na cidade. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (23) pelo juiz plantonista de 2º Grau Álvaro Marques Filho.

Segundo o magistrado, “não há como o Poder Judiciário conceder salvo-conduto às pessoas que estiverem portando ou empregando o uso do artefato conhecido como ‘espada”. Há de salientar que o ponto nodal deste pedido antecipatório ultrapassa a questão sobre a ‘espada’ ser ou não uma arma de fogo, para também considerar a proibição do uso de um objeto que causa risco à integridade física dos cidadãos”...

Associação Cultural de Senhor do Bonfim aciona TJ para impedir que pessoas sejam presas durante "guerra de espadas"

A Associação Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim, no norte do estado, acionou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para impedir que pessoas sejam presas durante a guerra de "espadas" que será realizada nesta quinta-feira (23), em três ruas do município que costumam ser palco para o evento. São elas: Costa Pinto, Júlio Silva e Barão de Cotegipe.

O pedido foi concedido na quarta-feira (22), pelo juiz de direito - 1º substituto da Vara Criminal Tardelli Boaventura. Dessa forma, policiais civis e militares não poderão prender em flagrante as pessoas que estejam portando ou fazendo uso do artefato conhecido como “espada”, nesta quinta-feira, nas ruas que costumam ser palco do evento...

STJ: planos não são obrigados a cobrir condutas fora da lista da ANS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (8) que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Cabe recurso contra a decisão. 

A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista. ..

Presidente do STJ suspende decisão que liberou show de Gusttavo Lima hoje, em Teolândia-Ba

De acordo com publicação do Bahia Notícias, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que liberava a realização da XVI Festa da Banana, no município de Teolândia, no sul do estado.

Uma apresentação do cantor sertanejo Gusttavo Lima, contratado por R$ 704 mil, estava na agenda deste domingo (5). Com a decisão do STJ volta a valer a suspensão dos shows, determinada pelo Juízo da Vara Cível de Wenceslau Guimarães, que atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA)...

TJPE volta a obrigar uso de máscara para entrada e permanência em prédios a partir desta segunda (6)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) volta a obrigar, a partir da próxima segunda-feira (6), o uso de máscara de proteção de nariz e boca para entrada e permanência nos seus prédios. A obrigatoriedade inclui fóruns e unidades administrativas do Judiciário. 

"Os números, no País, estão crescendo exponencialmente de forma acelerada. É melhor prevenir do que remediar. Em ambiente aberto, não há problemas. A cepa predominante da Covid-19 é a omicron, pouco letal, até porque tem muita gente vacinada, mas se expande com mais celeridade", alerta o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo...

Artigo - A menina não esqueceu a sua origem

Era 27 de maio de 1972, a cidade de Juazeiro/BA, localizada às margem do Rio São Francisco, assistia ao nascimento de uma estrela de grandeza maior. Nascia Ivete Maria Dias de Sangalo, filha de Alsus Almeida de Sangalo e Maria Ivete Dias Sangalo. Uma menina que desde criança gostava de cantar na escola e em casa. Aos 17 anos já fazia sua voz ecoar nos barzinhos da cidade ribeirinha.

A primeira vez que vi Ivete cantar, foi fazendo a abertura do show de Geraldo Azevedo no Centro de Cultura João Gilberto em Juazeiro. Fiquei surpresa em saber que aquele vozeirão, a beleza física e a presença de palco, era de uma mulher que nasceu e morava em Juazeiro...

STJ arquiva processo contra padre Robson por supostos desvios de dinheiro de associação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou definitivamente o processo que o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) provocou contra o padre Robson de Oliveira por supostos desvios de dinheiro enquanto era presidente da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe).

O processo transitou em julgado, ou seja, não há mais recurso nos tribunais superiores, conforme explica o advogado do padre, Pedro Paulo de Medeiros...

TJPE voltará ao trabalho presencial a partir da terça-feira (5)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu pelo retorno do trabalho presencial já a partir da próxima semana. O Ato Conjunto nº14/2022, assinado pelo presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargadores Luiz Carlos Figueirêdo e Ricardo Paes Barreto, respectivamente, definiu que, a partir da próxima terça-feira (5), magistrados, servidores e estagiário, além de colaboradores, deverão voltar ao trabalho presencial nas unidades.

Apesar da determinação pelo retorno ao trabalho presencial, parte dos servidores ainda pode permanecer em regime de teletrabalho caso a modalidade de trabalho tenha sido deferida pela Presidência do Tribunal. Para o trabalho remoto, permanecerão, mediante requerimento, magistradas e servidoras gestantes que não tenham concluído o ciclo vacinal, incluindo dose de reforço. ..

Desembargador cobra do TJ-BA andamento de ação penal contra o deputado Roberto Carlos

O desembargador Júlio Travessa cobrou providências ao Tribunal Pleno para dar celeridade ao julgamento de um processo contra o deputado estadual Roberto Carlos, do qual é relator. O parlamentar é acusado de promover rachadinhas em seu gabinete.

Segundo o desembargador, a ação penal está paralisada há mais de 100 dias no âmbito da secretaria do Pleno, “sem qualquer movimentação pela serventia judiciária, em observância ao princípio da celeridade processual”. Travessa pede ainda a designação da audiência de instrução já marcada pelo juiz Maurício Lima de Oliveira para o dia 18 de abril...

Decisão liminar do TJBA julga ilegal greve dos professores municipais e Prefeitura de Juazeiro garante respaldo legal sobre reajuste salarial da categoria

A atuação rápida e eficiente da Procuradoria Geral do Município (PGM) foi determinante para que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) julgasse procedente em favor da Prefeitura de Juazeiro a ação declaratória de ilegalidade da greve dos professores municipais, com pedido liminar.

Nesta quarta-feira (30), a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos deferiu a antecipação de tutela e determinou "que os servidores públicos vinculados à Secretaria de Educação do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO retornem ao trabalho, no dia seguinte à intimação desta decisão, com a suspensão do movimento grevista deflagrado pela APLB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, cessando-se qualquer ato de paralisação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil mil reais) em caso de descumprimento, limitada a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser revertida em favor do Ente Municipal, sem prejuízo da majoração na hipótese de comprovada resistência, ficando, ainda, o Município autorizado a descontar da folha de pagamento os dias não trabalhados, a partir do descumprimento desta ordem judicial"...

STJ manda Deltan Dallagnol indenizar Lula por apresentação em PowerPoint

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta terça-feira (22), o ex-procurador da República Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa da denúncia feita pela Lava Jato contra o petista pelo que ficou conhecido como “PowerPoint do Lula”.

A apresentação foi feita em 2016, em entrevista coletiva pela então força-tarefa da Lava Jato. Na oportunidade, Dallagnol apresentou alguns slides em PowerPoint que explicariam o teor da primeira denúncia contra Lula, envolvendo o triplex no Guarujá (SP)...

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