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22 de Julho de 2024

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Desembargador cobra do TJ-BA andamento de ação penal contra o deputado Roberto Carlos

O desembargador Júlio Travessa cobrou providências ao Tribunal Pleno para dar celeridade ao julgamento de um processo contra o deputado estadual Roberto Carlos, do qual é relator. O parlamentar é acusado de promover rachadinhas em seu gabinete.

Segundo o desembargador, a ação penal está paralisada há mais de 100 dias no âmbito da secretaria do Pleno, “sem qualquer movimentação pela serventia judiciária, em observância ao princípio da celeridade processual”. Travessa pede ainda a designação da audiência de instrução já marcada pelo juiz Maurício Lima de Oliveira para o dia 18 de abril...

Decisão liminar do TJBA julga ilegal greve dos professores municipais e Prefeitura de Juazeiro garante respaldo legal sobre reajuste salarial da categoria

A atuação rápida e eficiente da Procuradoria Geral do Município (PGM) foi determinante para que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) julgasse procedente em favor da Prefeitura de Juazeiro a ação declaratória de ilegalidade da greve dos professores municipais, com pedido liminar.

Nesta quarta-feira (30), a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos deferiu a antecipação de tutela e determinou "que os servidores públicos vinculados à Secretaria de Educação do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO retornem ao trabalho, no dia seguinte à intimação desta decisão, com a suspensão do movimento grevista deflagrado pela APLB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, cessando-se qualquer ato de paralisação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil mil reais) em caso de descumprimento, limitada a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser revertida em favor do Ente Municipal, sem prejuízo da majoração na hipótese de comprovada resistência, ficando, ainda, o Município autorizado a descontar da folha de pagamento os dias não trabalhados, a partir do descumprimento desta ordem judicial"...

STJ manda Deltan Dallagnol indenizar Lula por apresentação em PowerPoint

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta terça-feira (22), o ex-procurador da República Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa da denúncia feita pela Lava Jato contra o petista pelo que ficou conhecido como “PowerPoint do Lula”.

A apresentação foi feita em 2016, em entrevista coletiva pela então força-tarefa da Lava Jato. Na oportunidade, Dallagnol apresentou alguns slides em PowerPoint que explicariam o teor da primeira denúncia contra Lula, envolvendo o triplex no Guarujá (SP)...

STJ adia julgamento sobre cobertura obrigatória dos planos de saúde. Mães se acorrentaram em frente à grade do STJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu hoje (23) o julgamento sobre os limites de uma lista de tratamentos que devem ser bancados pelos planos de saúde.

A questão era decidir se a relação de terapias da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é exemplificativa (ampla, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativa (restrita, sem possibilidade de mudança até a atualização da lista, que é feita a cada seis meses)...

Sindicato realiza Ato Político por valorização profissional de servidores do TJPE em Petrolina nesta sexta-feira (11) 

Nesta sexta-feira (11), a partir das 10h da manhã, o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco (SINDJUD-PE) realiza o Ato Político "Alerta, TJPE", em frente ao Fórum Estadual Doutor Manoel Souza Filho, no Centro de Petrolina.

A articulação faz parte de uma série de intervenções que a entidade sindical vem realizando em todo o estado na busca por melhores condições de trabalho e valorização profissional para a categoria.  ..

TJ-PE mantém suspensos o atendimento presencial e as audiências presenciais até o dia 3 de março

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato que mantém suspensos o atendimento presencial e as audiências presenciais até o dia 3 de março; reduz para 50% o quantitativo de servidores em trabalho presencial; prorroga a suspensão dos prazos dos processos físicos, entre outras providências.

O Ato considera o expressivo aumento de casos de Covid-19 em todo o Estado, o surto viral de gripe, bem como a ocupação de leitos de UTI’s que já se encontra em 87%.  ..

STJ julga uso de música sem autorização em 'paródia' política

Mais de dois anos depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberar o uso de canções como "paródias" em campanhas políticas, mesmo sem autorização dos seus autores, será julgado nesta quarta-feira (9) o recurso movido pela editora EMI Songs do Brasil (atualmente propriedade da editora Sony/ATV) contestando a decisão.

A UBC, a associação Procure Saber e a União Brasileira de Editoras Musicais (Ubem) também participam da ação, como amicus curiae, instrumento jurídico que as torna partes associadas ao processo. As três entidades forneceram informações aos juízes e ao processo para amparar a ideia de que a liberação de paródias sem qualquer controle num contexto político traria enormes prejuízos a quem cria música e vive legitimamente dos seus direitos autorais...

Caso Beatriz: Justiça autoriza reconstituição do crime da menina Beatriz. Procedimentos com a participação de Marcelo da Silva devem ser feitos até o sábado (12)

O homem preso pelo assassinato da estudante Beatriz Mota, de 7 anos, na Escola Nossa Senhora Auxiliadora, em 2015, foi autorizado pelo Judiciário a participar de reconhecimento de pessoas e reconstituição do crime. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os procedimentos com a participação de Marcelo da Silva, 40, devem ser feitos até o sábado (12).

Exames de DNA comprovaram o envolvimento de Marcelo da Silva na morte da criança, que ocorreu em dezembro de 2015, durante uma festa no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. O material genético dele foi encontrado na faca usada para assassinar a garota...

STJ mantém prisão de homem preso por matar um cachorro a tiros

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente, na sexta-feira (24), o pedido de liberdade de um homem preso em flagrante por matar um cachorro a tiros em Iporá, interior de Goiás.

O ministro explicou que o pedido de habeas corpus foi feito logo após a negativa da liminar junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), sendo inviável, nesta hipótese, a análise por parte do STJ...

Réus do caso da boate Kiss são condenados; juiz decreta prisão, mas TJ concede habeas corpus

Após 10 dias de julgamento e quase nove anos de espera, o Tribunal do Júri do Foro Central de Porto Alegre condenou pela morte de 242 pessoas os quatro réus acusados do incêndio da boate Kiss: Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Lodeiro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. A sentença começou a ser lida na tarde desta sexta-feira (10). 

Elissandro Spohr, sócio da boate: 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Mauro Hoffmann, sócio da boate: 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Marcelo de Jesus, vocalista da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Luciano Bonilha, auxiliar da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual..

TJPE dá 10 dias para a Câmara de Petrolina explicar antecipação da eleição para mesa diretora

No final da tarde desta quarta-feira (1/12), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) notificou a Câmara Municipal de Petrolina para que, no prazo de 10 dias, preste informações sobre a antecipação da eleição para o biênio (2023/2024) da Mesa Diretora, realizada na última terça-feira (30).

Apresentada pelo Vereador Gilmar Santos-PT, a ação foi protocolada no mesmo dia em que, após uma manobra apoiada por vereadores governistas, Aero Cruz e mais seis colegas foram reeleitos para seguir à frente da Câmara Municipal até o ano de 2024. Dos 21 vereadores presentes na sessão, apenas o Vereador Gilmar Santos votou contra...

O deputado Roberto Carlos busca ações que beneficiarão Itiúba no TJBA

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, esteve na Coordenação de Controle Patrimonial – COPAT, do Tribunal de Justiça do Estado – TJBA, acompanhado do presidente da Associação Comercial de Itiúba, André Castro, da secretária de Assistência Social, Aurora Souza, e da coordenadora do Cadastro Único, Patrícia Pinto, para solicitar ao Senhor Marcos Barbosa, coordenador da COPAT, um juiz titular para o município, além da cessão de uso da Casa do Magistrado de Itiúba para o desenvolvimento de atividades socioeducativas, oficinas de geração de emprego e renda.

“Essas ações beneficiarão a população de Itiúba e atende uma necessidade apresentada pelo grande gestor municipal, o prefeito Zé do Rádio, que tem realizado um trabalho de excelência em prol dos itiubenses”, disse o deputado Roberto Carlos...

PJBA 100% DIGITAL: TRIBUNAL ULTRAPASSA MARCA DE 20 MILHÕES DE PÁGINAS DIGITALIZADAS EM 2021

O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) tem avançado com rapidez no projeto 100% Digital. No último mês de outubro, foi ultrapassada a marca de 20 milhões de páginas digitalizadas e, no dia 08/11, o Decreto Judiciário nº 689 foi publicado para fixar as diretrizes e dar amplo conhecimento à toda comunidade jurídica: Magistrados, Procuradores, Promotores, Defensores, Advogados e Servidores, sobre o procedimento da digitalização.

O PJBA 100% Digital tem como escopo a digitalização de todo o acervo processual físico de 1º e 2º Grau de jurisdição e, desde agosto de 2020, quando foi retomado o serviço (após o início da pandemia da Covid-19), mais de 23 milhões de imagens foram virtualizadas e juntadas ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atualmente, mais de 200 mil processos passaram a tramitar de forma totalmente digital...

TJ-BA abre sindicância contra juiz da região de Juazeiro acusado de violência doméstica por agredir filhos

O corregedor-geral de Justiça, José Alfredo Cerqueira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), instaurou uma sindicância contra um juiz da região de Juazeiro por prática de violência doméstica.

O juiz teria agredido fisicamente os filhos e ameaçado familiares com arma de fogo, com perseguição e violência psicológica. A Corregedoria deverá concluir a sindicância em 60 dias...

STJD cassa liminar e impede presença da torcida em jogos do Flamengo

O Flamengo não poderá mais contar com a presença da torcida nos próximos jogos, após o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) cassar nesta quinta-feira (16) uma liminar que permitia que o time realizasse partidas no Maracanã com a presença de público.

A decisão foi tomada um dia após o time carioca entrar em campo pela Copa do Brasil, contra o Grêmio, com a presença de mais de 6 mil torcedores no Maracanã. O clube esperava ter torcedores também no jogo do próximo domingo (19), contra o mesmo adversário, pelo Campeonato Brasileiro...

TJPE atende a pedido da PGE-PE e declara ilegal paralisação de policiais civis

Atendendo a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), o desembargador Stênio Neiva Coêlho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), considerou ilegal a paralisação programada pelo Sindicato de Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) para esta quarta-feira (15/9).

O desembargador deferiu liminar para "impedir a deflagração do movimento paredista, determinando aos filiados da entidade sindical que se abstenham de realizar qualquer paralisação de suas atividades e, se já iniciada, retornem imediatamente às suas funções, sob pena de multa diária de R$ 100 mil"...

STJ suspende denúncia contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha suspendeu a tramitação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e contra Fabrício Queiroz, investigados no esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O pedido foi feito pela defesa de Queiroz, liderada pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta. A reclamação dos defensores foi deferida pelo ministro na terça-feira (24) e a decisão também foi estendida a outros 15 acusados...

STJ vê com preocupação pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ)  afirmou que vê com “preocupação” o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, enviado pelo Planalto na última sexta (20).

“O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais”, afirma a nota...

UPB diz ser "acertada" decisão do TJ/BA de suspender extinção de cartórios nos municípios

Prefeitos baianos receberam com alívio a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de suspender o fechamento de 58 cartórios, em municípios do interior do estado.

A medida, anunciada nesta quinta (19), acolhe o pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB) para que a reestruturação proposta pelo TJ criasse ofícios únicos nas cidades, com todas as especialidades, sem a necessidade da extinção dos cartórios...

TJ/BA aceita proposta para suspender fechamento de 58 Cartórios no interior do estado

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) decidiu nesta quinta-feira (19.08) acatar as subemendas para suspender e frear o fechamento de 58 Cartórios localizados no interior do Estado, e que deixariam sua população sem acesso a diversos serviços essenciais, como registros de propriedades, atas de assembleias ou protesto de dívidas.

As emendas que propõem a reestruturação destas unidades e a criação de Ofícios Únicos nestes municípios, sem a necessidade da extinção dos cartórios, foram apresentadas pelos desembargadores Baltazar Miranda, Júlio Travessa e Joanice Guimarães, que acataram pedido do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zenildo Brandão, e acolhidas pelos membros da Comissão de Reforma do TJ/BA, desembargadores Jatahy Fonseca, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro...

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