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22 de Novembro de 2024

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PGE-BA recorre ao STF pedindo regularização na entrega de vacinas contra a Covid-19

O Estado da Bahia recorreu nesta sexta-feira (20), ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a redução no número de vacinas da Covid-19 enviadas pelo Ministério da Saúde durante os últimos meses.

A ação protocolada questiona o não cumprimento adequado e célere dos novos critérios fixados pelo Ministério, que previam a compensação das vacinas recebidas a menos, durante o processo de vacinação previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (ou Plano Nacional de Imunização – PNI)...

Prefeitura de Juazeiro divulga prazo para regularização de débitos do MEI

A prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), informa ao Microempreendedor Individual (MEI) que o prazo para a regularização dos débitos sobre INSS, ISS e ICMS vai até o dia 31 de agosto, pagando à vista, pelo PGMEI https://bit.ly/3si0CDX ou parcelado https://bit.ly/3AHiBGU, através do recolhimento do DAS.

Em setembro, os débitos apurados e não regularizados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (Dasn –Simei), serão encaminhados pela Receita Federal para inscrição em Dívida Ativa...

Comunidades tradicionais de fundo de pasto de Juazeiro, Sento Sé, Uauá e Curaçá vão ter acesso à regularização fundiária

O Governo do Estado, por meio do Pró-Semiárido, inicia o processo de regularização fundiária da comunidade tradicional de fundo de pasto Lage das Aroeiras, no município de Uauá. O processo inclui a regularização fundiária coletiva e individual das famílias da localidade. Com a ação, serão atendidas 14 comunidades e 1.240 famílias dos municípios de Uauá, Juazeiro, Sento Sé e Curaçá, com o Contrato de Concessão do Direito Real de Uso da Terra (CCDRU). 

Para iniciar a mobilização no município de Uauá, foi realizada, nesta semana, uma reunião virtual para apresentação do Plano de Trabalho da Ambientagro, empresa contratada pelo Governo do Estado para fazer o trabalho junto às comunidades rurais.  ..

Regularização fundiária: Famílias do bairro Cosme e Damião recebem títulos de posse

Finalmente o senhor Osvaldo de Almeida se sente dono de verdade da casa que mora há mais de 25 anos. Ele e a esposa, Elisangela Pereira, foram um dos beneficiários que receberam, na tarde desta terça-feira (15), o título de posse da casa em que moram no bairro Cosme e Damião, em Petrolina.

O documento foi emitido gratuitamente pelo programa de regularização fundiária da prefeitura, o 'Petrolina Legal'...

Regularização Fundiária no Agreste Meridional é pauta de reunião entre o Iterpe e a prefeitura de Garanhuns

As ações de regularização fundiária implementadas pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) no Agreste Meridional foram discutidas pelo presidente do Instituto, Henrique Queiroz, e o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, nesta sexta-feira (28).

O objetivo da reunião foi debater a parceria entre as instituições para potencializar as ações fundiárias do Governo do Estado desenvolvidas através do Programa Propriedade Legal...

Bahia credencia pessoas jurídicas para serviços de Regularização Fundiária

O Governo do Estado, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR),  segue  credenciando pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Regularização Fundiária.

De acordo com a portaria N°16/2021, as empresas que forem habilitadas no credenciamento poderão ser contratadas pelo Estado para prestar serviços técnicos de engenharia que compreendem o apoio ao cadastramento, coleta, organização de documentos e georreferenciamento das áreas, documentos técnicos necessários para a regularização fundiária de imóveis rurais em todo o Estado da Bahia...

Integração entre órgãos agiliza Regularização Fundiária realizada pela Prefeitura em bairros de Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro segue firme no propósito de garantir direito à moradia digna à população, através do Programa de Regularização Fundiária, em andamento, em seis bairros da cidade.

Em reunião virtual realizada entre membros da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), de representantes da equipe técnica e jurídica da empresa Urbe Arquitetura e do Cartório de 2° Ofício de Registro de Imóveis foram discutidos aspectos do andamento do processo, atualização, além de dúvidas registradas de moradores...

Regularização fundiária: Prefeitura vai beneficiar famílias em bairros de Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro iniciou recentemente o processo de regularização fundiária nos bairros Jardim das Acácias, Malhada da Areia, Codevasf, Antônio Conselheiro, Argemiro e Nova Esperança.

A ação, acompanhada pela Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), beneficia moradores de imóveis residenciais, de unidades que não estejam alugadas, casas em que os titulares morem, além de lotes em que existam construções...

Regularização fundiária: Prefeitura vai beneficiar famílias em bairros de Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro iniciou recentemente o processo de regularização fundiária nos bairros Jardim das Acácias, Malhada da Areia, Codevasf, Antônio Conselheiro, Argemiro e Nova Esperança. A ação, acompanhada pela Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), beneficia moradores de imóveis residenciais, de unidades que não estejam alugadas, casas em que os titulares morem, além de lotes em que existam construções.

No entanto, por causa do agravo da pandemia e como medida para proteger os profissionais que trabalham no processo de regularização e também os moradores, a prefeitura resolveu suspender as ações temporariamente até que a situação melhore...

Incra lança aplicativo para agilizar regularização fundiária. Tecnologia poderá ser utilizada por prefeituras

Para acelerar os processos de titulação de terras públicas federais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançou uma plataforma virtual que poderá ser utilizada em parceria com prefeituras.

A medida faz parte do programa Titula Brasil, lançado hoje e criado por meio de portaria, em dezembro do ano passado, que prevê a celebração de acordos de cooperação técnica entre Incra e administrações municipais na vistoria de imóveis e coletas de informações que agilizem os procedimentos...

Adesão de municípios a ações de regularização fundiária e melhoria habitacional começou nesta segunda-feira (1º)

Começou nesta segunda-feira (1º) o prazo para que municípios e o Distrito Federal façam adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela.

O objetivo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna...

Bahia garante regularização ambiental de povos e comunidades tradicionais

As secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) selaram o compromisso do estado da Bahia com a promoção de políticas públicas de regularização ambiental e desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

O Termo de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado pelos secretários João Carlos Oliveira e Fabya Reis, e a diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles...

Regularização fundiária de 15 mil famílias em Petrolina será meta do segundo governo de Miguel, diz assessoria

Garantir a segurança jurídica de morar na casa própria é uma das missões que o prefeito e candidato à reeleição pelo MDB, Miguel Coelho, abraçou ao promover a regularização fundiária de imóveis localizados em diversos bairros de Petrolina. Nesta terça-feira (27),  o político sertanejo reafirmou esse compromisso e prometeu emitir mais de 15 mil títulos de posse no próximo mandato, dando continuidade ao trabalho que iniciou na primeira gestão.

Além de assegurar a posse do imóvel, a regularização fundiária garante diversos benefícios aos proprietários, como a possibilidade de financiamentos para reforma e valorização do bem. A previsão é ampliar o trabalho, no segundo governo, para os bairros Dom Avelar, José e Maria, Vila Eduardo, Maria Auxiliadora, Complementação Dom Malan, São José, Atrás da Banca, Vila Mocó e Centro...

Justiça determina regularização imediata de repasse estadual ao Hospital Regional de Juazeiro

O Estado da Bahia deve realizar imediatamente a transferência dos valores atrasados e manter em dia o repasse de recursos destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro, conforme decisão judicial que acolheu pedido realizado pelo Ministério Público estadual por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues. A determinação foi proferida no último dia 1º.

O juiz José Góes da Silva Filho determinou ainda que o Estado promova a restruturação da unidade hospitalar, com reforma e aquisição de mobiliário e equipamentos novos, e que a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica), gestora do hospital, adquira insumos e medicamentos necessários ao atendimento dos pacientes e realize exames, consultas, cirurgias e internações previstas em contrato emergencial...

Regularização fundiária: Prefeitura entrega primeiras escrituras aos moradores do Cosme e Damião

Finalmente dona Creuza Esmelinda se sente dona de verdade da casa que mora há mais de 20 anos. Ela e o marido, Genival Ferreira, foram os primeiros a substituir o título de posse pela escritura definitiva da casa que moram no bairro Cosme e Damião, em Petrolina. O documento foi emitido de graça pelo programa de regularização fundiária da prefeitura, o ‘Petrolina Legal.

Com nostalgia, Creuza lembra que quando comprou o imóvel só havia dois cômodos construídos. Com o passar dos anos, a casa já tem outro visual. Ela mesma e o marido colocaram a mão na massa para deixar tudo do jeitinho deles e, inclusive, estão reformando a casa atualmente...

Campo Formoso: Com a escritura em mãos, moradores comemoram regularização de imóveis e terrenos

Na tarde da última terça-feira (12), 25 famílias comemoraram com grande entusiasmo o recebimento da escritura que oficializa a posse de seus imóveis.

O encontro aconteceu no Centro Cultural e seguiu, à risca, todas as medidas preventivas contra o novo coronavírus, como o distanciamento de, no mínimo, 1 metro e uso de máscara, para segurança de todos os beneficiários e dos profissionais presentes...

Eleitores de Juazeiro e Petrolina que perderam prazo de regularização do título não poderão votar em 2020

Encerrado o prazo para alistamento eleitoral (1º título), transferências e regularizações, o eleitor deve ficar atento aos próximos passos da Justiça Eleitoral. O cadastro eleitoral esteve aberto de 5 de novembro de 2018 a 6 de maio de 2020.

Neste período, todos puderem recorrer aos serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral. Entre 20 de abril e 6 de maio últimos, o Tribunal adotou a prestação de serviços exclusivamente via internet por causa da pandemia da covid-19...

Regularização Fundiária: Prefeitura de Petrolina entregará títulos de posse em domicílio

Já pensou ouvir a campainha tocar e ao abrir a porta receber o documento da sua casa, que foi conquistada com muito suor há tantos anos, mas que ainda não havia sido regularizada? Pois é, em Petrolina, quem deu entrada pela prefeitura no processo para emissão do documento do imóvel vai receber o título de posse em domicílio a partir desta quarta-feira (6).

Serão entregues 315 novos documentos, além dos remanescentes que estão prontos na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh), mas que os donos não buscaram. O modelo de entrega foi pensado para evitar aglomerações...

Banco do Nordeste facilita condições para regularização de dívidas no microcrédito urbano

O Banco do Nordeste ampliou as opções para a renovação de microcrédito, criando uma alternativa de injeção de liquidez nos pequenos negócios. Agora, os clientes do Crediamigo podem contratar uma nova operação de crédito, com 60 dias para pagamento da primeira parcela, liquidando a operação, mesmo que ela esteja em atraso.

As condições valem para operações realizadas de 19 de abril a 30 de junho, incluindo contratações ou renovações de crédito. A medida é mais uma dentro do conjunto de iniciativas adotadas pelo Banco do Nordeste em razão das consequências da epidemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) na economia da região...

Receita Federal orienta o contribuinte a respeito da regularização do CPF para a obtenção do Auxílio Emergencial 

A Receita Federal na 4ª Região Fiscal (que jurisdiciona os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte) orienta os contribuintes a adotarem as providências abaixo caso estejam encontrando problemas de CPF na utilização do aplicativo do Auxílio Emergencial da Caixa:

O aplicativo da caixa será atualizado para deixar de fazer algumas exigências cadastrais, tais como cidade e estado (UF) da naturalidade. Portanto, sugere-se aguardar de dois a três dias...

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