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Deputado soldado Prisco denuncia Governo por desvio de verbas em programa de segurança do ENEM

 
Pelo menos R$ 2,5 milhões foram desviados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de convênio firmado com o Ministério da Educação (MEC). Embora o objetivo do contrato sejam os pagamentos de capacitação e diárias de policiais militares escalados para trabalharem na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) durante o triênio 2014/2016, o dinheiro foi usado para compra de munições . 40 e cintos de Guarnição (Balísticos). 
 
A denúncia é do deputado soldado Prisco que protocolou notícia crime no Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) para que o órgão investigue a utilização de verbas do Programa de Manutenção da Ordem e Segurança Pública.
 
No documento, o parlamentar afirma que, como não bastasse as verbas do programa, provenientes do convênio N° 802007/2014, firmado, em julho de 2014, entre a SSP e o MEC, através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP), terem sido desviadas, o Governo do Estado, como forma de camuflar a ilegalidade do ato, solicitou a reformulação do convênio por meio de proposta de alteração assinada por coronel da PM. 
 
“Um coronel não tem competência para alterar finalidade de convênio. É uma tentativa de lesar nossa consciência!”, explicou.
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Ex-prefeito de Pilão Arcado é condenado a devolver R$ 1,6 milhão por desvio de verba

O ex-prefeito de Pilão Arcado, Roberto Alves Martins, foi condenado pela Justiça Federal de Juazeiro, na região do Vale do São Francisco, por improbidade administrativa. A juíza Andrea Márcia Almeida, na sentença, ainda determinou a suspensão dos direitos políticos do réu por cinco anos, além de obriga-lo a ressarcir o erário em R$ 1,6 milhão, mais multa correspondente a 50 salários do prefeito, e a proibição de contratar com o poder público por três anos. O ex-prefeito ainda terá que pagar honorários de R$ 10 mil em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do município de Pilão Arcado. A denúncia contra Roberto Alves Martins foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a ação, o município recebeu verbas federais do FNDE, mas o ex-gestor deixou de realizar prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Os programas visam prestar assistência financeira às escolas públicas para melhorar a infraestrutura física e pedagógica, adquirir alimentos para merendas de alunos do ensino fundamental, creches e compra de alimentos para as crianças da pré-escola e para garantir o acesso e a permanência dos alunos residentes em área rural nos respectivos estabelecimentos escolares, por meio de assistência financeira. Por não haver prestação de contas, o município de Pilão Arcado ficou inadimplente junto ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas e teve suspensos os repasses financeiros às contas dos programas, prejudicando toda a população pilão-arcadense. ..

INICIADA A OBRA DE DESVIO NA BR-235

O Deputado Estadual Crisóstomo Lima (Zó do PCdoB) manteve contato neste domingo (31) com o Blog informando que já foi iniciada a obra do desvio na BR-235, cujo trecho rompeu em razão da força da água das chuvas na região.

“A obra do desvio já está em andamento e sendo feita pelo lado direito sentido Casa Nova/Remanso. A previsão de liberação para o tráfego é terça-feira (02), ou no máximo, quarta-feira (03)” destacou Zó que ainda esclareceu que as fotos foram encaminhadas pelo Engenheiro Alisson da Empresa Jurema, que está executando os serviços...

Juazeiro: Ex-prefeito é condenado a três meses de prisão por desvio de verba

O ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Wallac Faria Bandeira foi condenado pela Justiça Federal em duas ações penais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em cada processo, o réu foi condenado a três meses de detenção, perda de cargo público ou inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública.

A decisão é da juíza federal da Subseção de Juazeiro Andréa Marcia Almeida. O ex-prefeito firmou com a União Federal, por intermédio Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome dois convênios para implantar em Juazeiro o "Projeto Sentinela" do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente contra a Prostituição Infantil...