Waldir Maranhão recua e revoga decisão de anular sessão do impeachment

O deputado Waldir Maranhão (PP), presidente interino da Câmara dos Deputados resolveu, no final da noite de ontem, revogar sua própria decisão pela anulação da sessão de votação do impeachment e enviou documento ao presidente do Senado Federal informando da decisão.

Por volta da meia noite integrantes da cúpula do PT foram a casa de Maranhão para tentar demovê-lo da ideia, mas não conseguiram. A decisão do Partido Progressista de expulsá-lo e a possibilidade de perder o mandato, segundo fontes próximas ao parlamentar, teriam sido o motivo para que ele voltasse atrás...

Waldir Maranhão: anulação teve o objetivo de sanar vícios do impeachment

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmou nesta segunda-feira (9) que a sua decisão de anular a sessão da Casa em que houve a votação doimpeachment da presidente Dilma Rousseff é em respeito à continuidade do processo democrático. “Com base na Constituição e no regimento, tomei esta decisão. Tenho consciência do quanto este momento é delicado. Temos o dever de salvar a democracia”, disse Maranhão. “Tenho o dever de levar aos lares brasileiros e ao mundo afora que o nosso País tem salvação”, completou.

As declarações foram feitas em pronunciamento à imprensa, logo após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter anunciado em Plenário que manterá a votação do processo de afastamento da presidente Dilma, prevista para quarta-feira (11)...

Renan mantém rito de impeachment e Dilma tem nova derrota

O presidente do Senado, Renan Calheiros, rejeitou o cancelamento da votação da Câmara dos Deputados que definiu a continuidade do processo deimpeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A anulação das sessões dos dias 15,16 e 17 de abril foi deteminada hoje pelo deputado Waldir Maranhão, presidente interino da Casa. "Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo", afirmou Calheiros na decisão. 

Os argumentos para a anulação..

Renan vai rejeitar decisão de anular impeachment dada por interino da Câmara

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse a senadores que rejeitará o pedido do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão, que anulou a aprovação do impeachment pela Câmara e pediu que o Senado devolvesse o processo. Renan ficou sabendo da decisão da Câmara ao desembarcar em Brasília e ficou "estupefato", segundo senadores que se reuniram com ele. Renan se reuniu com o segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Renan virá ao Senado para anunciar sua decisão, em plenário, a partir das 16h. A decisão de Maranhão foi classificada de "patetada e esdrúxula" pelos senador Jucá. Presidente do PMDB, Jucá não quis informar a decisão de Renan, mas defendeu que o Senado mantenha o processo de impeachment, alegando que ele é "correto juridicamente e equilibrado politicamente"...

ARMANDO MONTEIRO DEIXA MINISTÉRIO PARA VOTAR CONTRA IMPEACHMENT

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 9, traz a exoneração, a pedido, de Armando Monteiro do cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Monteiro volta a ocupar sua vaga de senador para votar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Monteiro é senador pelo PTB de Pernambuco e estava licenciado do cargo. A votação está marcada para ocorrer na quarta-feira, 11, no plenário da Casa. O ministro já havia manifestado seu desejo de estar presente no plenário para apoiar o governo na votação.

A edição do Diário Oficial traz ainda mudanças em outros ministérios. Na Saúde, foi exonerado Leandro Reis Tavares da diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a partir de 25 de abril de 2016. Tavares deixou o cargo "em virtude de renúncia".

Nas Comunicações, foi designado Flavio Lenz Cesar para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representante do Poder Executivo, com mandato até 16 de fevereiro de 2019, em substituição a Artur Coimbra de Oliveira. No Ministério de Minas e Energia, foi exonerado Jorge Paglioli Jobim do cargo de diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético.

Nas Cidades, Júnia Maria Barroso Santa Rosa assume a Secretaria Nacional de Habitação, em substituição a Inês Magalhães, que se tornou ministra da pasta. No Ministério da Educação, saíram da pasta dois servidores de confiança do ministro Aloizio Mercadante. Foram exonerados Luiz Antonio de Mello Rebello, do cargo de chefe de Gabinete, e Marcio Augusto Freitas de Meira, do cargo de assessor especial do ministro. (Estadão) ..

Presidente em exercício da Câmara anula votação do impeachment

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda. “Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão...

Esquema de segurança para votação do impeachment no Senado começa a ser montado

O governo do Distrito Federal já iniciou a implantação do esquema de segurança na Esplanada dos Ministérios para a primeira votação sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que acontece a partir da próxima quarta-feira (11), no Senado. As grades que vão dividir o público contrário e favorável ao impeachment já estão no gramado em frente ao Congresso Nacional. Um muro de metal dividindo a Esplanada ao meio deve começar a ser erguido neste fim de semana, nos mesmos moldes do isolamento que foi feito para a votação no plenário da Câmara, no último dia 17. Segundo a Agência Brasil, o esquema de segurança também deve incluir um vão dos dois lados do muro, onde poderão ser feitos atendimentos de emergência pelo Corpo de Bombeiros, caso seja necessário. Além disso, o gramado logo em frente ao Congresso Nacional ficará isolado, com os manifestantes mantidos distantes do prédio. ..

PROCESSO DE IMPEACHMENT É ACEITO PELA COMISSÃO ESPECIAL E DENÚNCIA SEGUE PARA PLENÁRIO DO SENADO

Por 15 votos a cinco, a Comissão Especial do Impeachment aprovou a instauração do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff. O parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi votado nesta sexta-feira (6) numa sessão que durou quase três horas. Para ser aprovado, texto precisava de pelo menos 11 votos. Agora caberá ao Plenário dar a palavra final, na próxima quarta-feira (11). Se a maioria simples dos senadores presentes ratificar o documento, Dilma Rousseff será afastada por até 180 dias para que os senadores possam julgar o mérito da questão.  Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assume o governo do país.

Antes da votação, todos os líderes de partidos e blocos tiveram direito a cinco minutos de exposição para apresentarem suas opiniões. A maioria dos senadores concordou com a tese de que Dilma não poderia ter editado decretos presidenciais para abertura de crédito suplementar sem anuência do Congresso Nacional. Além disso, argumentaram que Dilma também cometeu crime de responsabilidade ao contratar ilegalmente operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no caso o Banco do Brasil, em relação aos pagamentos ao Plano Safra...

Dilma Rousseff visita Cabrobó em dia de votação do relatório do impeachment no Senado

No mesmo dia em que a comissão Especial do impeachment no Senado vai votar o relatório do processo de impedimento, a presidente Dilma Rousseff (PT) estará desembarcando em Pernambuco para visitar o Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, em Cabrobó, às margens do Rio  São Francisco. A assessoria da presidência  confirmou a agenda. A visita está prevista para as 15h30. A equipe de prospecção da presidência já embarcou para vistoriar a área. 

Na iminência da votação do impeachment, a visita de Dilma à transposição pode ser a última antes dela ser afastada do cargo. Se o parecer for votado pela comissão na sexta-feira (6), deve seguir para o plenário do Senado até o dia 11. Na ocasião, a aprovação dependerá do apoio de 41 dos 81 senadores - caso isso ocorra, Dilma é afastada do cargo e o vice Michel Temer assume o governo interinamente por 180 dias, período no qual a petista será julgada de fato...

Senado: Comissão do impeachment deve votar relatório no dia 6 de maio

A comissão especial que vai analisar a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, foi instalada nesta terça-feira (26) no Senado. Osenador Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado pelo PMDB, foi eleito por aclamação presidente da Comissão Especial do Impeachment e Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi eleito relator.

Durante a reunião, os integrantes aprovaram o calendário apresentado por Anastasia, que prevê a apresentação do relatório no dia 4 de maio e a votação do texto em 6 de maio. Nesta quinta-feira (28), será ouvida a acusação. Na sexta-feira (29), ouve-se a defesa da presidente. Em discurso de posse, Raimundo Lira agradeceu a confiança dos demais senadores e pediu a todos tranquilidade ao longo do trabalho na comissão...

SENADO: Plenário elege integrantes da comissão do impeachment

O Plenário elegeu nesta segunda-feira (25) a chapa composta dos 21 senadores titulares e 21 suplentes que vão integrar a Comissão Especial do Impeachment, responsável pela análise do processo contra a presidente Dilma Rousseff.

O senador Raimundo Lira, indicado para presidir a comissão, convocou reunião para esta terça-feira (26) às 10h. Compete a ele convocar a reunião de instalação por ser o senador mais idoso...

Plenário do Senado elege comissão do impeachment nesta segunda-feira

O Bloco de Apoio ao Governo anunciou sexta-feira (22) os nomes dos parlamentares que vão compor a comissão especial do impeachment. Com essas indicações, a comissão está completa, com 21 titulares e o mesmo número de suplentes. A formação será colocada a voto no Plenário do Senado nesta segunda-feira (25) à tarde. Aprovada a comissão, caberá ao senador mais velho convocar a primeira reunião, na qual serão eleitos o presidente e o relator. O PMDB, por ser a maior bancada no Senado, tem o direito de escolher o presidente. Segundo o líder da legenda, Eunício Oliveira (CE), Raimundo Lira (PMDB-PB) é o indicado.

— Pelos prazos que temos de acordo com o rito de funcionamento desta comissão, temos quase a certeza que a comissão será instalada às 10h, de terça-feira (26), quando começam a contar os prazos — informou, na quarta-feira (20), Raimundo Lira. O senador Raimundo Lira assegurou também que, se eleito presidente, vai conduzir os trabalhos da comissão de forma isenta. Explicou que, no momento em que aceitou a indicação para a presidência, assumiu uma postura suprapartidária. — O meu status vai ser o de indeciso. Não posso ter um juízo de valor se vou presidir uma comissão com opiniões divergentes. Se não fosse assim, eu não teria condições de presidir — acrescentou Lira...

ARTIGO: IMPEACHMENT: GOLPE, QUE GOLPE?

A presidente Dilma, nos EUA, deverá falar mal do Brasil. Vai dizer que está sendo vítima de um golpe parlamentar. Mas que golpe? O processo de impeachment transcorreu, até o presente momento, em cima de absoluta normalidade jurídica e a Câmara dos Deputados respeitou a Constituição Federal. Há equívoco, quando alguém, principalmente gente do PT, diz que está havendo um golpe parlamentar, ao contrário, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, deixou claro que o procedimento destinado à abertura do processo de impeachment, observou os alinhamentos ditados pela Constituição da República.

O processo de impeachment está seguindo a Constituição e as regras definidas pelo próprio Supremo Tribunal Federal. O procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Deputados mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito...

Pré-candidatos a prefeito de Juazeiro pela oposição, avaliam votação do impeachment da presidente Dilma

O programa Geraldo José desta segunda-feira (18) contou com a participação dos pré-candidatos a prefeito de Juazeiro, pelo bloco da oposição ao prefeito Isaac, Flávio Luiz (PMDB) e Márcio Jandir (DEM). Na ocasião, os pré-candidatos fizeram uma avaliação do resultado da votação que aconteceu na Câmara dos Deputados neste domingo (17), em Brasília, em que foi decidido pelo andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Para Flávio Luiz o resultado já era esperado e que a votação que será presidida no Senado não terá resultado diferente. “ O  governo chegou a um ponto de desgaste com a classe política que ninguém queria mais os ministérios. Eu momento nenhum tive receio e não tenho receio quanto a votação do Senado”, disse...

Dilma: “Estou tendo meus direitos torturados, mas sei que a democracia é o lado certo da história”

Em sua primeira declaração após a abertura do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff disse, nesta segunda-feira (18), em coletiva no Palácio do Planalto, que se sente injustiçada pela decisão da Câmara dos Deputados. Dilma disse que viu todas as declarações dos deputados e que nenhum deles a acusou de crime de responsabilidade.

“Não vi uma discussão sobre o crime de responsabilidade, a única maneira de se julgar um presidente da República no Brasil. Isso porque a Constituição assim o prevê. Ela prevê que é possível [o impeachment] e está escrito, mas a Constituição estipula que é necessário a existência do crime de responsabilidade para que um presidente possa ser afastado do cargo. Isso depois de receber os votos majoritários da população. Recebi 54 milhões de votos e me sinto indignada”, afirmou...

Odacy lamenta resultado do pedido de impeachment de Dilma e torce para que o país não sofra uma ruptura no processo democrático e nem um desequilíbrio social

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, lamentou profundamente o resultado propagado pelos parlamentares em sua maioria, na Câmara Federal, ocorrido neste domingo, 17, para a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, do PT. Ele agora torce para que no Senado, o resultado seja diferente e assim o país não possa correr o risco de uma ruptura do processo democrático.

“A gente lamenta profundamente esse resultado de abertura do processo do impeachment, de que uma disputa entre as regiões Sul, Sudeste e Nordeste, que foi onde a força de Dilma e de Lula se intensificou, mas de fato chegamos a esse momento. Tem a gora essa disputa no Senado e a gente torce para que isso não seja um processo de interrupção do processo democrático no Brasil. A situação ficou de tal forma que a gente não ouvia nenhum tipo mais de argumento”, avaliou o parlamentar...

Medeiros comemora aceitação do impedimento da presidente Dilma na Câmara

A votação que autorizou por 367 a 167 o Senado Federal a abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff movimentou o país e fez com que muitas pessoas manifestassem a sua posição. A votação no plenário aconteceu neste domingo, 17, e contou com 511 deputados dos 513 que compõem esta casa legislativa. Para que o processo seguisse adiante, eram necessários 342 votos a favor. Através de sua rede social, o vereador José Carlos Medeiros (PSDB) comentou o processo e comemorou a aprovação.

“Esse é mais um dia histórico que vivo. Depois as diretas, da luta pela democracia, pelas batalhas de dias melhores para o nosso povo, estou muito feliz com os novos rumos que o país está vivendo. Quero parabenizar todos os deputados, na pessoa do presidente estadual do PSDB João Gualberto, que aprovaram um processo legal, seguido dos ritos e observado pelo STF. Precisamos repactuar o Brasil, tirar nosso país da estagnação e da paralisia econômica e social que se encontra. Sofremos um golpe, quando mentiram e ludibriaram a população só para manutenção de um projeto de poder. Erraram, comentem crime de irresponsabilidade, agora serão julgados. Esse processo de impedimento é pelo futuro do meu neto, Artur, pelo povo e pelo Brasil”...

Gonzaga Patriota vota sim pelo impeachment de Dilma Rousseff

Os deputados foram chamados pelo nome e os votos foram colhidos por secretários posicionados na mesa: um funcionário colheu os votos sim e outro os votos não. Outros dois funcionários anotaram as abstenções e as ausências.

Na sua justificativa, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defendeu eleições gerais e citou o nome de Eduardo Campos...

DEPUTADO ALELUIA (DEM-BA) FALA AO BLOG SOBRE O IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF

O Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) falou ao Blog do Geraldo José, logo após manifestar o seu voto a favor do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, durante sessão história neste domingo (17) na Câmara dos Deputados. Confira:

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Câmara aprova admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff

O voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), exatamente às 23h08, na sessão deste domingo (17), confirmou os 342 votos necessários para que tenha prosseguimento no Senado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O voto que decidiu foi dado mais de nove horas depois de iniciada a sessão deste domingo e cinco horas e meia após o início da votação. No momento em que o placar alcançou os 342 pró-impeachment, havia 127 votos contra o impeachment e seis abstenções. Os senadores podem agora manter a decisão dos deputados e instaurar o processo ou arquivar as investigações, sem analisar o mérito das denúncias...