Waldir Maranhão: anulação teve o objetivo de sanar vícios do impeachment

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmou nesta segunda-feira (9) que a sua decisão de anular a sessão da Casa em que houve a votação doimpeachment da presidente Dilma Rousseff é em respeito à continuidade do processo democrático. “Com base na Constituição e no regimento, tomei esta decisão. Tenho consciência do quanto este momento é delicado. Temos o dever de salvar a democracia”, disse Maranhão. “Tenho o dever de levar aos lares brasileiros e ao mundo afora que o nosso País tem salvação”, completou.

As declarações foram feitas em pronunciamento à imprensa, logo após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter anunciado em Plenário que manterá a votação do processo de afastamento da presidente Dilma, prevista para quarta-feira (11).

Waldir Maranhão disse que decidiu sobre o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) após ser questionado pelo presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), sobre o andamento dessa petição na Câmara.

Ao acolher o recurso, o deputado apontou quatro vícios que justificam a anulação da sessão do Plenário que decidiu pela abertura do processo de impeachment. O primeiro problema, segundo ele, foi a orientação partidária na sessão, o que impediria que os votos refletissem convicções pessoais dos parlamentares.

Outra crítica foi sobre o anúncio prévio do voto por deputados. "Isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição", apontou Maranhão.

Ele também questionou a ausência da defesa de Dilma na sessão e o fato de a decisão pela admissibilidade do processo não ter sido transformada em resolução, como determina o Regimento Interno da Câmara.

Repercussão
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a decisão de Waldir Maranhão foi correta, porque responde a um questionamento feito durante o processo de impeachment na Câmara e ignorado pelo então presidente Eduardo Cunha.

"Quando ele [Waldir Maranhão] acata parte do processo, ele comunica também por escrito, da mesma forma como foi pedido a ele, a anulação [das sessões dos dias] 15, 16 e 17 e já aponta que, em cinco sessões, fará nova votação em relação ao mesmo tema, que é a autorização do impeachment, agora com as ilegalidades e os vícios sanados. Foi isso o que aconteceu e foi correto o que ele fez", defendeu Feghali.

Segundo a deputada, irregular foi a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de ignorar a decisão do presidente em exercício da Câmara e seguir com o processo que, para ela, está prejudicado, porque não existe mais um objeto a ser analisado, uma vez que a votação da Câmara foi cancelada.

Já o líder dos DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou que a decisão de Renan Calheiros foi a mais acertada. "Nós entendemos que, ao dar continuidade ao processo de impeachment, este ato do presidente interino é nulo, extemporâneo, intempestivo e só teve o condão de criar instabilidade e uma tormenta momentânea no País."

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que é contrário à decisão de Waldir Maranhão por considerar que ela foi tomada de forma autoritária, mas defendeu que o processo para a instalação do rito de impeachment seja refeito na Câmara, agora de forma mais transparente e sem interferências.

• Leia a íntegra da nota de Waldir Maranhão