Nota sobre a metodologia de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

A Lei Federal nº 9.433/1997, a Lei das Águas, confere como uma das competências dos comitês de bacia hidrográfica estabelecer os mecanismos e os valores a serem cobrados dos respectivos usuários de água na sua área de atuação. Esta mesma Lei estabelece que compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.

No ano de 2008, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) sugeriu ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) os valores a serem cobrados na bacia por meio da Deliberação CBHSF nº 40/2008 e seus anexos. O CNRH aprovou esta metodologia e seus respectivos valores em 13/04/2010, por meio da Resolução CNRH nº 108. Esta aprovação marcou o início da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Francisco, operacionalizada pela Agência Nacional de Águas – ANA...

Oficina sobre técnicas de negociação lota auditório com profissionais de cobrança, em Petrolina

Idealizada para atender uma demanda de empresas da região, a oficina ‘Técnicas de Negociação e Cobrança’ lotou, nesta terça-feira (18), o auditório da unidade regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), em Petrolina. A capacitação durou 8 horas e apresentou tipos de abordagens, princípios da cobrança e até formas de negociação por telefone. 

A oficina teve como instrutor o administrador de empresas formado pela Fundação Vargas (FGV) Diógenes Monclair, que fez ainda uma análise sobre o cenário da inadimplência no Brasil. Com experiência em ministrar palestras em todo o estado, Monclair explicou para os alunos como devem iniciar uma cobrança ao cliente, uma deferência que a assistente de cobranças da Central de Adubos, Leia Cristina, considera importante para manter o consumidor fiel. “Está sendo uma troca de experiência muito importante porque cada cliente é diferente e a forma como nós, profissionais, devemos abordá-lo também deve seguir esse princípio do indivíduo. Então, as técnicas que a FIEPE apresentou aqui se mostraram realmente lógicas e práticas”, conta Cristina...

Jogador se chateia com cobrança em cima do elenco da Juazeirense

Logo após a vitória por 1 a 0 diante da Patrocinense no Adauto Moraes, em jogo válido pela partida de ida da segunda fase da Série D do Brasileirão, o jogador Waguinho, referência no elenco da Juazeirense, se chateou com uma pergunta de repórter de rádio local, ao ser questionado se o time não tinha aproveitado bem o fato de jogar em casa, o volante logo respondeu: "Nós somos criticados quando perdemos, e quando ganhamos também? Assim fica difícil..." respondeu o camisa 5 do Cancão.

Em relação à partida, mesmo o time perdendo algumas oportunidades de gol, a equipe conseguiu sair com bom resultado e apenas um empate separa a Juazeirense da próxima fase da Série D. A partida de volta contra a Patrocinense, na cidade de Patrocínio/MG, será no próximo domingo, dia 23. ..

Abertas inscrições para oficina ‘Técnicas de Negociação e Cobrança’ em Petrolina

A Unidade Regional do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) vai realizar no dia 18 de junho, em Petrolina, a oficina ‘Técnicas de Negociação e Cobrança’. No total, serão 8 horas aula com desenvolvimento de habilidades e apresentação de cases visando resultados.

A oficina, que já está com inscrições abertas e vagas limitadas, irá das 8h às 17h. Os interessados podem fazer suas matrículas através do site www.fiepe.org.br, pelo telefone (87) 3861.0554 ou mesmo na unidade regional da FIEPE, que fica no prédio do SENAI Petrolina, na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, 267, no bairro Vila Eduardo. A capacitação pretende ainda ensinar aos participantes técnicas imprescindíveis para uma cobrança eficaz em diferentes contextos e negociações...

Senado aprova 100% de capital estrangeiro nas aéreas e isenta de cobrança bagagem de até 23 kg

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O texto também prevê gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos (veja mais detalhes abaixo). Esse trecho não estava no texto original da MP, mas foi sugerido pelo relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e, por meio de um destaque, aprovado pelos deputados durante votação nesta terça-feira (21).

A proposta segue para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo tem a prerrogativa de vetar trechos da proposta. A análise da MP precisava ser feita pelo Senado nesta quarta-feira. Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde que foi publicado, em dezembro de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, mas precisava ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias. Caso contrário, as regras deixariam de valer...

Projeto de Lei quer proibir cobrança de taxas ou tarifas para religamento de água e luz por concessionárias

As concessionárias de serviços públicos, a exemplo do SAAE e Compesa, Coelba ou Celpe, fornecedoras de água e energia elétrica, estariam proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço, caso seja validado no plenário do senado, o Projeto de Lei (PL) 669/2019, que passou nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o autor, senador Weverton (PDT-MA), há uma lacuna legal na Lei de Concessões a respeito do restabelecimento de serviços públicos após a interrupção por falta de pagamento. Sem norma, há espaço para abusos por parte das empresas concessionárias, que cobram taxas de religação, sem amparo legal e punindo indevidamente o consumidor, sobretudo os mais pobres...

PROCON DE JUAZEIRO AUTUA SHOPPING POR IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO. JUÁ GARDEN SHOPPING SE MANIFESTA

Nesta segunda-feira (20), a equipe de fiscalização do PROCON de Juazeiro autuou o Juá Garden Shopping por desrespeito às normas existentes na Lei 8.078/90 e Lei 8.137/90.

Segundo o Coordenador Executivo do órgão Ricardo Penalva, “a fiscalização identificou várias irregularidades cometidas pelo Shopping, dentre elas, a realização de propaganda enganosa, tendo em vista que o Autuado havia divulgado em suas redes sociais que o serviço de estacionamento iria ser gratuito, mas na verdade, está efetuando a cobrança de R$ 2,00 por carro e R$ 1,00 por moto. Que o serviço de estacionamento não está sendo cobrado apenas das pessoas que efetuarem compras no valor mínimo de R$ 20,00, o que caracteriza o cometimento das infrações de venda casada e imposição de limites quantitativos ao serviço”...

Empresas poderão ser multadas por ligação de cobrança em horário importuno

Empresas baianas ou que operam na Bahia que insistirem em descumprir as regulamentações dos órgãos de defesa do consumidor, no que se referem às cobranças abusivas por meio do serviço de telemarketing, poderão ser penalizadas. O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) apresentou o Projeto de Lei 23.236/2019 que prevê multa de R$ 2 mil para cada infração cometida, bem como as penalidades já previstas nos termos do Artigo 71,  do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em caso de reincidência, deverá ser majorado em 100% sobre o valor da multa aplicada à infração anterior. 

De acordo com o PL, são consideradas abusivas ligações de cobrança via serviços de telemarketing, mensagens SMS, mensagens via whatsapp e qualquer outro meio de cobrança fora do horário comercial local, ou seja, entre 18h01min e 07h59min, finais de semana e feriados. O Projeto seguirá todo o trâmite legal da Casa, passando primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será discutido nas comissões do Consumidor, Serviços Públicos e Econômica, antes de ir a Plenário, para votação. ..

Hotéis comemoram mudança na Lei do Turismo que isenta cobrança de taxa do Ecad

O setor hoteleiro comemorou a inclusão de uma cláusula na Lei do Turismo que isenta a cobrança da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) nos quartos, por passarem a ser considerados espaços privativos. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, com a aprovação da revisão da lei na Câmara, os hotéis não precisariam mais pagar a taxa dos direitos autorais das músicas que hoje é cobrada por ponto de televisão.

“Em Brasília, por exemplo, os hotéis pagam R$ 13 por mês, por aparelho de TV”, revelou Otto Sarkis, diretor da Hplus Hotelaria, à coluna. Segundo ele, a isenção da taxa corresponderia a uma economia de R$ 300 mil anuais nos cinco hotéis da rede na capital federal. Apesar do entusiasmo do setor hoteleiro, o Ecad destaca que a lei ainda não está em vigor e argumenta que tem o entendimento de que hotéis não são espaços privativos, mas locais de frequência coletiva. “Temos esperança de que a importância da indústria criativa musical seja reconhecida”, destacou o órgão. ..

Prefeitura de Juazeiro alerta candidatos sobre cobrança indevida em Processo Seletivo

A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) informa que as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado, que prevê a oferta de vagas para as Secretarias Municipais de Saúde e de Administração, são totalmente gratuitas e qualquer cobrança é considerada indevida.

Nos últimos dias a SEGESP registrou denúncias de alguns candidatos, que informaram terem recebido mensagens e e-mails cobrando uma taxa de inscrição para garantir a sua participação no Processo Seletivo...

Kasatech alerta clientes contra cobranças indevidas

A Kasatech, provedor de internet , através de nota está denunciando uma ação criminosa que elementos estariam praticando contra a empresa e clientes, se passando por funcionários na tentativa de receber indevidamente valores. 

Na nota a empresa alerta os clientes e a sociedade em geral, “que a Kasatech não faz cobrança porta a porta e nem visita técnica sem um chamado aberto pelo cliente e agendamento prévio com o cliente.”...

Estacionamento de veículos do aeroporto de Petrolina iniciará cobrança pelas vagas

O Aeroporto de Petrolina Senador Nilo Coelho vai cobrar pelo valor do estacionamento. De acordo com informações a partir do dia 08 de fevereiro o sistema de cobrança passa a vigorar. A tabela de preços varia de R$ 5,00 a R$25,00, este último o valor de uma diária (24hs). As placas com os valores das cobranças já foram instaladas na área.

A cobrança ocorre em decorrência de um contrato de concessão de uso firmado entre a empresa MD Park Estacionamento e  a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). Os detalhes da operação não foram informados. A tabela de preços para carros e motos está fixada assim: Carros: Primeira hora: R$ 5,00. Hora adicional: R$ 1,00. Diária (24h): R$ 25,00. Motos: Primeira hora: R$ 3,00 Hora adicional: R$ 1,00.  Diária primeiro dia (24h): R$ 25,00. Diária segundo dia (24h): R$ 24,00. Quem estacionar por 10 minutos será isento da taxa..

Bandeira tarifária a partir deste mês será verde, sem cobrança de tarifa extra

A bandeira tarifária para janeiro de 2019 será verde, sem custo adicional para os consumidores. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a estação chuvosa está propiciando elevação da produção de energia pelas usinas hidrelétricas e do nível dos reservatórios. Em dezembro, a bandeira tarifária também foi verde. 

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. A Aneel alerta que, mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica...

Leitora do bairro Alto do Alencar questiona cobrança da taxa de lixo em Juazeiro

Leitora do bairro do Alto do Alecar, questiona a empresa que cobra o pagamento da coleta de lixo em Juazeiro e envia para este Blog imagens da taxa cobrada na conta de água.

Confiram:..

Conta de luz terá bandeira verde em dezembro, sem cobrança extra

A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, ou seja, sem custo extra para os consumidores de energia elétrica. Desde maio deste ano, a bandeira estava nos patamares amarelo ou vermelho.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),  apesar de os reservatórios ainda apresentarem níveis reduzidos, a expectativa é a de que a estação chuvosa continue aumentando o nível de produção de energia pelas hidrelétricas e a recuperação do fator de risco hidrológico (GSF), fatores que impulsionam a queda no Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira tarifária a ser acionada...

OAB Petrolina promove curso sobre gerenciamento de escritório e cobrança de honorários

Com o objetivo de continuar colaborando na organização da carreira jurídica dos advogados da região, em especial da jovem advocacia, a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco , está ofertando o curso: ‘Como gerenciar meu escritório e cobrar honorários’.

 A palestra será ministrada pela advogada e presidente da Comissão de Empreendedorismo da , Mirella Iglesias Coutinho, e vai abordar assuntos relativos à gestão de escritório; precificação de honorários e  marketing jurídico. O encontro vai acontecer no dia 13 de novembro das 18h às 22h, na sede da OAB Petrolina, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba,180, Centro, próximo ao Hospital Universitário...

OAB Petrolina realiza blitz em aeroporto contra cobrança de bagagem despachada

A Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto com a Comissão de Direito Civil, realizou ontem (11), uma fiscalização do serviço de transporte aéreo no Aeroporto Internacional Nilo Coelho, em Petrolina. O principal objetivo da ação 'Bagagem sem Preço' foi orientar os passageiros em relação a aplicação da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no que diz respeito à cobrança de bagagem despachada nos voos nacionais e internacionais.

A Ordem realizou a abordagem aos passageiros com panfletos informativos com os direitos dos consumidores e aplicação de questionários sobre os serviços oferecidos. "Nossa principal missão, aqui, é passar para os consumidores informações sobre seus direitos e esclarecimentos sobre essa nova realidade", apontou Diogo Giesta, presidente da Comissão de Direito Civil. A blitz contou com a parceria com o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), que realizou a conferência das balanças de pesagem de bagagem...

Prodecon fiscaliza postos de combustíveis em Petrolina, objetivo é identificar abusos na cobrança de preços

Os fiscais da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) realizam uma fiscalização desde ontem  (04) em vários postos de combustível de Petrolina. O objetivo é identificar abusos na cobrança dos valores da gasolina.

Segundo o diretor-presidente do Prodecon, Dhiego Serra, os fiscais devem percorrer 50 postos de combustíveis de Petrolina. "Essas fiscalizações são necessárias e estão acontecendo para que a gente possa identificar se está tendo ou não elevação abusiva nos preços. Nos pedimos as notas fiscais aos donos de postos da compra de combustível para que a gente tenha uma noção do preço que está sendo comprado e o preço que está sendo vendido para o consumidor final"...

Decreto proíbe cobrança por cadeira de roda em viagem rodoviária

As cadeiras de rodas e outras formas de auxílio à mobilidade, como bengalas e muletas, estão livres dos limites de peso e tamanho em viagens rodoviárias interestaduais e internacionais. Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União impede que esse tipo de equipamento seja alvo de cobranças adicionais ou restrições para serem levados no bagageiro de ônibus de viagem e similares. A nova regulamentação altera o Decreto 2.521 de 1998.

Segundo ressaltou o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegri, o texto parte do pressuposto que os equipamentos de mobilidade devem ser entendidos como parte integrante do corpo das pessoas com deficiência. "O cidadão tem que viajar sempre acompanhado daquilo que garante sua mobilidade, autonomia e independência, sem nenhum ônus”, ressaltou...

Compesa: Consumidores de Petrolina terão aumento de percentual de cobrança de esgoto

Os consumidores de Petrolina terão um aumento no percentual de cobrança de esgotamento sanitário. A informação está na fatura da conta cobrada nas contas desse mês. Entreranto não consta de quanto será este aumento. A redação deste Blog solicitou esclarecimento a assessoria de Compesa. ..