20 de Novembro, dia da Consciência Negra: diferenças entre crime de injúria racial e racismo

Em relesae encaminhado ao Blog Geraldo José, o advogado Leonardo Pantaleão, lembrou a proximidade do Dia da Consciencia Negra, destacando  tipificações penais de condutas como a injúria racial e o racismo. "Neste próximo dia 20 de novembro, o país celebra o Dia da Consciência Negra. A data denota uma necessidade muito grande de debater e propor soluções contra a violência que mata um jovem negro a cada 23 minutos, segundo dados de órgãos nacionais.

Apesar do racismo e da injúria racial possuírem traços em comum que podem acabar fazendo com que exista confusão para que sejam identificados, as consequências são diversas. Diante de tais fatos e com esse tema em evidência, podem surgir dúvidas a respeito dos crimes relacionados a essa temática", anotou...

Jovem marcada com suástica vai responder por falsa comunicação de crime

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul concluiu que os cortes em forma de suástica em uma jovem que disse ter sido atacada na rua, há duas semanas, em Porto Alegre, é um caso de "autolesão". Segundo o delegado Paulo César Jardim, há indícios de automutilação ou de que tenham sido feitos de forma consentida. A jovem será indiciada por falsa comunicação de crime. 
 
O laudo técnico da Polícia Civil conclui que "pode se afirmar com convicção que as lesões produzidas na vítima não são compatíveis com as que seriam esperadas, na hipótese de ter havido efetiva resistência da parte dela à ação de um agente agressor".

De acordo com o documento, nº 155.470/2018, durante o exame de corpo de delito feito na jovem, não foram encontradas "lesões na face ou nas mãos e nos antebraços que sejam características de autodefesa". O laudo afirma ainda que a inscrição foi feita de maneira "superficial", feitas em "regiões do corpo facilmente acessíveis às mãos da própria vítima" e que "apresentam padrão de paralelismo e ortogonalidade que demandaram cuidado na produção"...

Justiça concede prisão domiciliar para professor de direito da Uneb suspeito de crimes sexuais; docente é escoltado para Salvador

A Justiça da Bahia concedeu prisão domiciliar para o professor de direito suspeito de crimes sexuais contra alunos da Universidade do Estado (Uneb). Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), o docente foi escoltado por policiais militares, na tarde desta terça-feira (16), até o imóvel onde cumprirá a decisão, em Salvador. O endereço não foi divulgado.

Thiago Oliveira Moreira estava detido no 12° Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Camaçari, na região metropolitana da capital, desde o sábado (13). O professor tinha um mandado de prisão preventiva em aberto e foi preso após se apresentar à polícia no local...

Jacobina: Suspeito de crimes sexuais contra alunos, professor de direito da Uneb é procurado; homem foi afastado do cargo

O professor Thiago de Oliveira Moreira, que lecionava Direito Constitucional na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Jacobina, na região norte, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e foi afastado do cargo, por suspeita de crimes sexuais contra alunos.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (12) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que ofereceu denúncia contra o professor. Conforme o órgão, Thiago de Oliveira tomou conhecimento da decisão por meio de advogado e ficou de se apresentar à Justiça ainda na quinta, mas não fez e, por isso, é considerado foragido...

6º BATALHÃO ATUA EM LEI DE CRIME AMBIENTAL DEVOLVENDO A LIBERDADE DE AVE TÍPICA DA NOSSA FAUNA    

Na manhã desta terça-feira, dia 10, na rua do Beco Fino, em Senhor do Bonfim, um indivíduo foi flagrado com um pássaro silvestre, conhecido como Papa-Capim, em uma gaiola e em desacordo com a legislação ambiental. Na ocasião, foi procedida uma abordagem pessoal ao infrator. A ave foi apreendida e apresentada ao INEMA mediante recibo, juntado à ocorrência PM. ..

PF conduz 43 eleitores suspeitos de crimes eleitorais para prestar esclarecimentos

A Polícia Federal (PF) informou na manhã deste domingo (7) que, por volta das 10h, havia conduzido 43 eleitores para as superintendências da corporação para prestarem esclarecimentos por terem sido encontrados em situações suspeitas de crimes eleitorais ou em flagrante. Os dados foram divulgados no Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições, em Brasília.

De acordo com a PF, a maior parte dos casos ocorreu no Ceará, com 13 eleitores conduzidos para prestar esclarecimentos...

Eleições 2018: Pedir votos por WhatsApp neste domingo, é crime

Na primeira eleição em que as redes sociais foram permitidas durante a campanha eleitoral, pedir votos no dia das eleições por WhatsApp e outras redes sociais é crime. Desde a meia-noite está proibido fazer qualquer tipo de propaganda ou de partidos, de acordo com o artigo 81 da resolução 23.551, do Supremo Tribunal Eleitoral...

PRF prende três homens com R$ 13 mil, suspeitos de crimes eleitorais

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam em flagrante, em Alagoas, três homens suspeitos de crimes eleitorais. Com os homens foram apreendidos material de campanha de candidatos, uma lista com os dados pessoais de diversos eleitores e pouco mais de R$ 13 mil. A prisão foi realizada na noite de ontem (4).

Segundo a PRF, o carro em que os três estavam foi abordado próximo à Unidade Operacional de Polícia de Carié, na zona rural do município de Canapi, no nordeste alagoano. Desconfiados de que, ao avistar a barreira policial, o condutor do veículo tentou desviar para evitar passar pelo posto de vigilância, os policiais decidiram seguir o carro e abordá-lo...

Eleições 2018: Transportar eleitores para votar, no dia da eleição, é crime

A Constituição Federal, em seu artigo 14, garante ao eleitor o direito de votar e escolher seus representantes políticos por meio do voto direto e secreto. Para garantir esse direito político, a legislação eleitoral estabelece regras que devem ser obedecidas por partidos e candidatos, muitas com o objetivo de impedir qualquer tipo de crime eleitoral, como, por exemplo, tentar interferir na vontade do eleitor.

Um exemplo disso é a proibição de transportar eleitores até o local de votação. Prática comum no início do século passado, a instalação de seções eleitorais em fazendas, sítios ou qualquer propriedade rural privada passou a ser proibida pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e pode resultar em pena que vai de 4 a 6 anos de detenção...

DENÚNCIA DE CRIME ELEITORAL NO BAIRRO NOVO ENCONTRO

Antigamente a prática no período eleitoral por políticos inescrupulosos era a troca do voto por dentaduras, caixão de defunto, pagamento das contas de água ou energia, carrada de água em carro-pipa etc.

A nova moda é a permuta com a perfuração de poços artesianos e entrega de tratores, equipamentos públicos pagos com o nosso dinheiro que se transformam em emendas parlamentares...

Operação combate crimes cibernéticos na Bahia e em outros 5 estados

A Polícia Civil cumpre 45 mandados de prisão na Bahia e em outros cinco estados nesta segunda-feira, 17, contra acusados de integrar uma quadrilha nacional especializada em crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro. Os mandados são cumpridos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, que atua ainda, além da Bahia e do Rio, nos estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina. Até as 7h30, cinco pessoas já haviam sido presas. 

Os investigados foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro, pela prática de crimes patrimoniais, com subtração de valores das contas bancárias por meio de transações fraudulentas, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa...

Para garantir que crimes sejam investigados Pernambuco assina protocolo contra feminicídio

Para garantir que crimes de feminicídio sejam investigados, processados e julgados na perspectiva de crime de gênero, Pernambuco assinou um documento que vai servir de guia para ajudar as entidades a proceder nesse tipo de crime. O protocolo Pernambucano de Feminicídio, criado para definir os assassinatos motivados pela mera condição de a vítima ser mulher, detalha o papel das entidades públicas..

O texto orienta sobre os procedimentos a serem adotados pelo sistema jurídico (Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça), pela segurança pública (polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros) e pelas secretarias de estado que trabalhem diretamente com questões de gênero (Secretaria da Mulher e Justiça, Saúde e Direitos Humanos). ..

Polícia Federal investiga rompimento do canal da transposição em Salgueiro e diz que é cedo para afirmar se houve crime

A Polícia Federal iniciou nesta segunda-feira (13) investigações do rompimento do canal do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, entre os municípios de Terra Nova e Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. O fato aconteceu no sábado (11), oito dias após a entrega da terceira estação de bombeamento (EBI-3) do eixo norte pelo presidente Michel Temer.

As investigações foram assumidas pela Polícia Federal em Pernambuco, através de sua delegacia em Salgueiro, no Sertão pernambucano. Após uma análise dos fatos, uma perícia poderá ser feita no local para subsidiar as investigações. Segundo o órgão, ainda é cedo para afirmar que o rompimento foi criminoso...

Facape e PRF são parceiras em evento sobre crime de trânsito

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os anos aproximadamente 1,3 milhões de pessoas morrem vítimas da imprudência ao volante. No Brasil são 47 mil mortes no trânsito por ano e 400 mil pessoas ficam com algum tipo de sequela. Segundo levantamentos do Observatório Nacional de Segurança Viária, o custo destes acidentes para o país é de $56 bilhões, valor que poderia construir 28 mil escolas ou 1.800 hospitais.

A partir destas estáticas alarmantes, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), unidade Petrolina, vai realizar, no dia 9 de agosto, o I Seminário sobre os crimes de trânsito. Sediado na Facape, instituição parceira do evento, o Seminário pretende abordar as questões que envolvem o endurecimento do Código de Trânsito Brasileiro sobre os crimes praticados por motoristas e as diferenciações entre infrações e crimes...

Norte e Nordeste lideram casos de crimes eleitorais no Brasil

Estados do Norte e do Nordeste concentram, proporcionalmente, o maior número de investigações por crimes eleitorais no País no período de uma década. Nas últimas seis eleições (2006-2016), Roraima, Acre, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins e Amapá tiveram a maior relação de inquéritos policiais por eleitor no Brasil.

A maioria dos procedimentos abertos se refere a compra de voto. Os números fazem parte de um levantamento feito pelo Estado com base em relatórios da Polícia Federal obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A reportagem comparou dados do número de inquéritos de matéria eleitoral enviados pela Divisão de Assuntos Sociais e Políticos (Dasp), da Polícia Federal, com a quantidade de eleitores de cada um desses Estados...

Seminário sobre acidentes e crimes de trânsito é realizado em Petrolina

Um seminário sobre acidentes e crimes de trânsito será realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no dia 9 de agosto, na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), no Sertão de Pernambuco. A iniciativa reúne especialistas da área policial e jurídica, com o objetivo de discutir as medidas que vem sendo adotadas para combater a violência do trânsito no país. 

Entre os temas a serem apresentados, estão o impacto econômico e social dos acidentes,  perícia e provas produzidas, instrução processual dos crimes de trânsito e análise jurisprudencial das provas, bem como o julgamento e penas aplicadas a esses crimes. Os palestrantes são integrantes da PRF, da Segunda Vara Criminal de Petrolina e da Promotoria de Justiça de Pernambuco...

Gonzaga Patriota defende que Polícia Rodoviária Federal atue na repressão de crimes

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), juntamente com outros parlamentares, conseguiu o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 248/04, que atribui à Polícia Rodoviária Federal (PRF), também o poder de policia. Atualmente, os policiais rodoviários podem fazer apenas o patrulhamento das rodovias federais.

A proposta, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que foi diretor do DPRF, quando Gonzaga Patriota era Ministro de Trânsito, inclui no Art. 144 da Constituição Federal, a Polícia Rodoviária Federal com poder de polícia, além de patrulhamento, para atuar na prevenção e repressão de crimes, competência hoje conferida à polícia federal...

Corpo de Bombeiros alerta que crianças não devem ser incentivadas a brincar com fogos de artifícios sozinhas e que soltar balão é crime

Do período que antecede as festas juninas até o final das de São Pedro é tradição, para a maioria dos baianos, fazer o uso de fogos de artifícios. Pensando nos cuidados para evitar acidentes, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM) resolveu deixar algumas dicas de segurança.

O coordenador de fiscalização do Comando de Atividades Técnicas e Pesquisas do CBM, capitão Leandro Costa, destacou instruções relacionadas aos cuidados com as crianças em contato com fogos de artifício. “A garotada não deve ser incentivada a brincar com os materiais sozinha e os responsáveis devem sempre supervisionar. Os fogos devem ser de baixo poder ofensivo, adequados à idade”, alertou...

Palestra vai debater violência contra a mulher e crimes digitais

Neste mês, dedicado à luta das mulheres, a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Petrolina) vai pautar um debate com temas pertinentes ao mundo feminino. No próximo dia 28, a entidade vai promover uma palestra sobre violência contra a mulher e crimes digitais, a partir das 18h, em sua sede.

Ministrada pela presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e da Informação (CDTI) da OAB Pernambuco, Raquel Saraiva, o evento, gratuito  e com vagas limitadas, é destinado a advogadas e advogados, estudantes de direito e público em geral. Os interessados devem procurar a sede da Ordem, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, 180, Centro, próximo ao Hospital Universitário, para efetivar a inscrição...

Assédio sexual no Carnaval: denunciar é essencial para o combate e prevenção desse crime

Casos de abuso ou assédio sexual, cada vez mais, repercutem na mídia. Um levantamento feito pelo Datafolha em dezembro passado mostra que quatro em cada dez brasileiras (42%) relataram que já sofreram assédio sexual. Um número sintomático, visto que esse tipo de comportamento é considerado crime pela legislação brasileira. Desde 2011, não só a conjunção carnal é tida como estupro. Comentários desconfortáveis, contatos indesejados, investidas desagradáveis, ameaças... Isso tudo pode ser caracterizado como assédio.

E é no carnaval, onde o clima de folia emana uma sensação de que “pode tudo” – inclusive assediar sem lidar com as consequências - é que vemos descaradamente essas ações. Além do constrangimento, essas situações podem gerar problemas tanto para saúde física quanto emocional das mulheres; como depressão, ansiedade, síndrome do pânico e etc...